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A Justiça determinou o início do cumprimento de prisão em regime semiaberto do ex-prefeito de Araçariguama por crime em processo de licitação. A ação é de 2013 e já há trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recorrer – publicado em junho deste ano. Outras duas pesosas, também alvos da condenação, também deverão começar a cumprir pena.
O crime, segundo a ação, ocorreu na contratação de uma empresa de fachada, com relação de amizade e parentesco entre os responsáveis. Roque Normelio Hoffmann, ex-prefeito de Araçariguama, Arnailton Cleiton Silva Siqueira, ex-diretor de compras, e o empresário Luzivan Severino de Figueiredo foram denunciados pelo Ministério Público sobre as irregularidades.
Dois sócios-proprietários da empresa envolvida na licitação tiveram a denúncia retirada pelo MP, por entendimento de que não tiveram envolvimento com o esquema fraudulento. A empresa teria sido criada cerca de 30 dias após a posse de Hoffman como prefeito. A decisão lembra que a empresa era de fachada e que nem sede possuía. Houve diversos problemas, por exemplo, com notas fiscais emitidas. Ouro apontamento é que a empresa também não tinha, conforme a decisão, sequer equipamentos.
Segundo a decisão, a materialidade está comprovada pelos documentos de comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa contratada, ficha cadastral completa, extratos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), contrato social, alteração contratual, notas fiscais, relatório de investigação, relatórios, além da prova oral coletada.
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“Não é crível que um prefeito de uma cidade pequena, com 15 mil habitantes, não tenha tido o respeito ao dever mínimo de gestão, pelo contrário, como primeiro ato retirou pessoa concursada e colocou no setor de compras, principal setor de uma prefeitura, pessoa de sua confiança e com ligação intima, e apesar de Arnailton alegar possuir capacidade para a função, não apresentou sequer um currículo adequado, pois, laborar apenas três meses em uma casa de construção não é experiencia suficiente para dirigir um setor publico de compras”, afirma na sentença o magistrado Flávio Roberto de Carvalho.
Roque Normelio Hoffmann foi condenado a cinco anos e três meses de prisão. Arnailton Cleiton Silva Siqueira recebeu pena de quatro anos e oito meses de prisão. Por fim, Luzivan Severino de Figueiredo teve condenação de quatro anos e seis meses. As condenações, de janeiro de 2019, são todas para regime semiaberto.
Em 30 de junho, a Justiça solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) vagas à Roque e a Luzivan em algum presídio do estado. Arnailton deve receber a leitura da pena a que foi condenado antes de iniciar a execução. Os envolvidos, Roque, Arnailton e Luzivan não foram localizados para comentar a questão.
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Fonte: G1/Globo
