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A 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida na útilma terça-feira (11), aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 85/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos das leis municipais nº 4.043/2021 e 4.202/2023 e autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à abertura de créditos especiais.
Este Projeto de Lei versa sobre a abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no fomento do sistema de financiamento à cultura, concessão de premiação, assim como reajustar as peças orçamentárias para viabilizar a gestão de recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.
O referido projeto já havia sido aprovado em primeira votação na 18ª Sessão Ordinária e retornou ao plenário para segunda discussão e votação na 4ª Sessão Extraordinária de 2024.
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Fonte/Foto: CMSP
