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O processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) começou efetivamente em 2019, no primeiro governo de Rubens Furlan e Beto Piteri e, desde então a Prefeitura de Barueri vem se empenhando para promover a regularização fundiária de imóveis em situação de irregularidade em razão de venda, locação ou cessão à terceiros.
A Regularização Fundiária é uma importante conquista para as famílias, pois, garante segurança jurídica e acesso pleno aos direitos de propriedade (matrícula definitiva do imóvel), além de valorizar e proporcionar maior desenvolvimento social e econômico para Barueri.
Segundo a secretária-adjunta de Habitação, Camila Cristina de Oliveira, “a regularização transforma a posse em propriedade e traz segurança jurídica aos moradores. Além disso, o imóvel tende a valorizar em até 70%, há a possibilidade de financiamento bancário e garante o direito à hereditariedade”.
No momento, a Prefeitura de Barueri vem realizando o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para beneficiar 730 apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, São Paulo 1 – Piratininga e Jardim Paulista.
Depois de todo o processo concluído, o título de propriedade será concedido pela Prefeitura de Barueri por meio da Lei 13.465/2017, que estabelece normas gerais e instrumentos abrangendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O secretário de Habitação, Gregório Maglio, declarou que “temos ainda outros imóveis para regularizar em Barueri. Somados às 1.088 unidades do CDHU, cujo processo virá a seguir, a Prefeitura de Barueri pretende entregar 6 mil títulos de propriedade”, concluiu Gregório.
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Foto: Divulgação/SECOM-Barueri
