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Responsável pela pasta de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini falou sobre estudos para concessão e deu certeza sobre a redução da tarifa ao consumidor
O secretário de Estado de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, falou aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante reunião conjunta de comissões realizada nesta quarta-feira (9), sobre os estudos do Governo Estadual para a concessão da Sabesp. Na ocasião, o secretário afirmou que a tarifa cobrada aos consumidores atualmente deve ser reduzida.
A afirmação foi feita durante a prestação de contas da Pasta aos parlamentares integrantes da Comissão de Infraestrutura, da Comissão de Atividades Econômicas e da Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp.
De acordo com Benini, a condição primária dada pelo governador Tarcísio de Freitas para a concessão da companhia de saneamento básico ao setor privado foi a redução do custo à população. “A qualquer momento em que ele perceber que não haverá essa redução, ele não terá problema em voltar atrás”, afirmou o secretário.
Atualmente, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) é responsável pelo fornecimento de 375 municípios no Estado. Com a desestatização, o Executivo planeja estender esse atendimento para cerca de 1 milhão de paulistas que hoje não são atendidos pela empresa.
Durante a reunião desta quarta, o secretário estadual afirmou que a concessão deve aumentar em R$ 10 bilhões o plano de investimentos da Sabesp. “Estaremos quase dobrando a capacidade de investimento da Sabesp. Não é o dinheiro do Estado nem do usuário, é o dinheiro do investidor”, disse.
Debate
Integrante das comissões de Atividades Econômicas e de Infraestrutura, a deputada Thainara Faria (PT) levou à discussão realizada no Plenário José Bonifácio da Alesp sua preocupação com a população do Interior do Estado e questionou quais serão as garantias que o governo terá para os mais vulneráveis. “Precisamos entender a água como um direito fundamental”, completou.
Em resposta à parlamentar, o secretário Rafael Benini afirmou que o governo “chegou em um momento onde é certeza que é possível reduzir a tarifa” e que os estudos atuais da pasta estão voltados para definir de quanto será esta taxa.
Já a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), abordou o modelo escolhido pelo Executivo para a desestatização da Sabesp, o chamado “follow-on” – oferta das ações de uma empresa listada na bolsa de valores.
“Para o ambiente de negócios, mas também para o ambiente de direitos humanos no Estado de São Paulo, não tem outro assunto mais urgente do que a água”, afirmou Monica. A parlamentar também questionou a estrutura das agências reguladoras do Estado. “A distribuição da pouca água que a gente tem, com um aprofundamento da crise nos próximos anos, só poderá se dar pela política”, completou.
Além da Sabesp, outros parlamentares também questionaram o secretário sobre o desenvolvimento de obras e projetos para linhas do Metrô de São Paulo. “O governo está colocando dinheiro para todos esses estudos, para fazer PPP?s ou concessões”, afirmou Benini.
Balanço da pasta
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo foi criada pelo atual Governo Estadual e chegou, em agosto, aos seus primeiros oito meses de trabalho. Durante a prestação de contas às comissões permanentes da Alesp, o secretário Rafael Benini apresentou os projetos em desenvolvimento pela pasta.
O principal objetivo da secretaria é atrair investimentos privados para serviços públicos do Estado. “A ideia é replicar o modelo federal do Programa de Parcerias e Investimentos”, explicou Benini.
Os projetos para os trens intercidades de São Paulo-Campinas e São Paulo-Sorocaba, para as linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e para as rodovias estaduais, bem como para a construção de novas escolas em parceria com a iniciativa privada, foram alguns dos estudos apresentados pelo secretário aos parlamentares.
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Fonte: Alesp
