Alesp aprova lei que proíbe acorrentar cães e gatos; multa pode chegar a R$ 37 mil

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira (27), um projeto de lei que proíbe o confinamento, o acorrentamento permanente e o alojamento inadequado de cães e gatos em todo o estado. A medida aguarda agora a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.

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De autoria do deputado Rafael Saraiva (União), a proposta reconhece os animais como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, medo e prazer — e considera maus-tratos a limitação prolongada de mobilidade, especialmente com uso de correntes, cordas ou coleiras presas a objetos fixos como árvores, muros ou postes.

A legislação prevê multa de R$ 3,7 mil para quem descumprir as novas regras. Em caso de reincidência, a penalidade pode chegar a R$ 37 mil, além da perda da tutela do animal.

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O texto também veta o uso de enforcadores, cadeados e coleiras que envolvam apenas o pescoço dos pets. A recomendação é pelo uso de modelos peitorais, mais seguros e confortáveis. Confinamentos só serão permitidos em situações temporárias, com uso de correntes do tipo “vaivém” e estrutura que garanta liberdade de movimento, abrigo, água limpa, alimentação e higiene.

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A proposta ainda proíbe a manutenção de cães e gatos em locais insalubres, sem ventilação ou expostos a riscos como contato com animais agressivos ou doentes.

“É um grande passo para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade”, afirmou o deputado Rafael Saraiva.