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Dentro do Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (19), um Projeto de Lei que garante proteção às mães de bebês natimortos. A proposta seguirá, agora, para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
A iniciativa assegura que maternidades, da rede pública ou particular, ofereçam acomodação a essas mulheres em local separado das demais gestantes e parturientes. A medida vale também para as pacientes que tenham sido diagnosticadas com óbito fetal ou aborto espontâneo.
Para a deputada Mônica Seixas (foto) do Movimento Pretas (Psol), autora do projeto, separar mulheres que perderam filhos desejados daquelas que receberam os seus filhos saudáveis “é uma questão de humanidade e dignidade para ambas”.
O PL 1697/2023 recebeu a aprovação na forma de um substitutivo apresentado e avalizado pelas Comissões Permanentes da Casa.
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Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp
