A desembargadora Cláudia Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), pediu vista, ou seja, mais tempo e interrompeu o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O pedido foi realizado nesta quarta-feira (3).
“Esta não é aquela decisão que um CEO de uma empresa faz, vertical, instantânea, que começa e termina hoje. Estamos diante de um processo que precisa ser amadurecido”, disse Cristofani ao justificar o pedido de vista.
O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (8). Até o momento, o placar está empatado (por 1 a 1), após o desembargador eleitoral José Rodrigo Sade ir contra o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, e votar pela cassação do mandato e pela inelegibilidade.
O TRE-PR analisa as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que podem gerar a cassação do ex-juiz foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que é composta pelos partidos Comunista do Brasil (PCdoB), Verde (PV) e dos Trabalhadores (PT).
Diante do fato de que Moro chegou a se lançar como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos antes de disputar uma vaga no Senado Federal pelo União Brasil, as denúncias apontam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições.
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná se posicionou a favor da cassação. O órgão argumenta que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
Uma eventual condenação no caso levará à cassação do mandato de Moro e à inelegibilidade por oito anos. Qualquer que seja a decisão no TRE-PR, ela poderá passar por recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O site Downdetector, que abriga relatos de instabilidade em sites de plataformas, registrou mais de 100 mil reclamações de usuários do Brasil sobre problemas para enviar mensagens no WhatsApp.
Em relação ao Instagram, o mesmo site acumulou mais de quatro mil reclamações de usuários que não estavam conseguindo atualizar o feed. No Facebook, as notificações passaram de 800 no Brasil.
Até o momento, 190 mortes causadas pela dengue foram registradas no estado de São Paulo em 2024. Os dados foram divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) nessa terça (2).
350 óbitos seguem em investigação. Ao todo, o número de casos confirmados chegou a 402.529.
Ainda de acordo com o painel, a capital paulista contabilizou 33 mortes pela doença e 110.946 casos confirmados no mesmo período. 78 óbitos são investigados.
A cidade de São Paulo está entre os mais de 154 municípios brasileiros selecionados pelo Ministério da Saúde que irão receber imunizantes. A vacinação foi anunciada pela Prefeitura de São Paulo no dia 29 de março, e deve começar nesta quinta-feira (4) por escolas localizadas nas regiões com maior incidência de casos, como Itaquera. O público-alvo é formado por crianças entre 10 e 14 anos.
A dengue é transmitida pela picada do mosquito, por isso, a melhor forma de evitar a transmissão é combater a proliferação do inseto. O uso de repelentes, se possível, também pode ajudar.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que Luís Cláudio Lula da Silva não pode se aproximar de Natália Schincariol, sua ex-esposa. Na última terça-feira (2), a médica registrou um boletim de ocorrência (BO) contra o filho caçula de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por agressão física e psicológica.
Segundo a mulher, as agressões eram de “natureza física, verbal, psicológica e moral” e teriam se intensificado ao longo relacionamento. Os dois ficaram juntos durante aproximadamente dois anos. O BO foi aberto na Delegacia da Mulher de São Paulo.
Ainda de acordo com Natália, ela ficou afastada do trabalho durante um mês após ser agredida com uma “cotovelada na barriga” durante uma briga com Luís Cláudio. Ele, por sua vez, nega todas as acusações.
Em nota divulgada por meio das redes sociais, a defesa do filho do presidente classificou as declarações como “fantasiosas”. A nota foi assinada pelos advogados Galib Jorge Tannuri e Carmen Silvia Costa Ramos Tannuri.
Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios.
Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas.
Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”.
Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos – que ainda não tinham título de eleitor – a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.
Primeiro título de eleitor
O procedimento de alistamento eleitoral pode ser feito pela internet, por meio do sistema de sistema autoatendimento TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção “não tenho”, na guia “Título de eleitor”, somente se nunca tiver tirado o título. Posteriormente, deverá preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número da carteira de identidade e local de nascimento.
Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.
Na hora da foto, o futuro eleitor não deve usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.
Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. E os eleitores homens com idade entre 18 e 45 anos devem enviar ainda o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.
Após o envio da solicitação, a emissão do documento pode ser acompanhada pela internet. A Justiça eleitoral explica que basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento. Depois, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para emitir seu título eleitoral.
Após a solicitação pelo Autoatendimento Eleitoral, o futuro eleitor tem até 30 dias para fazer seu cadastramento biométrico no cartório eleitoral mais próximo. Após esse procedimento, a versão digital do título eleitoral pode ser baixada no aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets.
O voto
Qualquer brasileira ou brasileiro acima de 16 anos tem o direito de votar e participar do processo de escolha de seus representantes. Para os menores de 18 anos, o voto é facultativo, assim como para idosos com idade acima de 70 anos.
Vale lembrar que adolescentes de 15 anos que completam 16 anos até 6 de outubro, a data do primeiro turno das eleições deste ano, já podem solicitar a primeira via do título. Ao completar 18 anos, o alistamento eleitoral é obrigatório e, se não tiver o título ou não comparecer às urnas, o cidadão pode ter problemas para emitir outros documentos, como passaporte, CPF, e até mesmo para se matricular em instituições de ensino.
A justiça eleitoral tem um site dedicado ao jovem eleitor para esclarecer dúvidas e incentivar o exercício da cidadania por meio do voto.
As seis dezenas do concurso 2.707 da Mega-Sena foram sorteadas na noite dessa terça-feira (2), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Veja as dezenas sorteadas: 07 – 09 – 11 – 39 – 54 – 57.
O prêmio principal acumulou e vai a R$ 13 milhões. O sorteio do concurso 2.708 será realizado nesta quinta-feira (4).
A quina teve 43 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 47.089,69. Já a quadra registrou 3.349 apostas vencedoras; os acertadores vão receber individualmente o prêmio de R$ 863,73.
As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Nesta terça-feira, 2 de abril, é o Dia da Conscientização do Autismo, data marcada pela importância de combater o preconceito com relação as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e reforçar a luta pela inclusão. Barueri é um dos municípios que mais avança em prol dessa causa.
De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência ligada ao desenvolvimento neurológico que engloba diferentes condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem. O nível de funcionamento intelectual em pessoas com TEA pode variar bastante e tais características se apresentam, geralmente, nos primeiros cinco anos de vida.
Embora algumas pessoas com TEA consigam viver de forma independente, outras podem precisar de acompanhamento contínuo e cuidados específicos ao longo da vida.
Barueri no caminho da inclusão
A cidade de Barueri, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD) e a Secretaria de Saúde, atua para garantir apoio total para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Na SDPD as pessoas com TEA, assim como outras modalidades de deficiência, contam com os seguintes serviços:
Emissão de carteira de identificação da pessoa com deficiência;
Atendimento em Equoterapia (método terapêutico com cavalos e que contribui com o desenvolvimento biopsicossocial), ofertado a pessoas a partir dos dois anos de idade;
Saúde e Movimento, que realiza atividades físicas adaptadas a partir dos sete anos;
Centro-Dia, que tem como foco o estímulo, a convivência e a autonomia, voltado ao público com mais de 18 anos;
Departamento de Empregabilidade, que apoia candidatos com deficiência para ingresso no mercado de trabalho.
Atualmente está em processo de implantação o Centro de Referência do Autismo pela Secretaria de Saúde, que funcionará no segundo andar do prédio da SDPD. O equipamento oferecerá atendimento especializado com equipe multiprofissional, melhorando a qualidade de vida do usuário com TEA e seus familiares na rede pública municipal. Estão previstos mil atendimentos por mês.
“A SDPD acolheu o Lucas em um período que ele estava sem nenhum tipo de terapia, foi encaminhado para a Equoterapia por um ano e meio e foi quando ele ganhou a compreensão auditiva dele. Quando abrir o Centro de Referência do Autismo as pessoas com TEA vão decolar”, disse Adriana Lopes Garcia de Almeida, mãe de Lucas, de cinco anos, que tem TEA.
Sala de Inclusão
A chamada Sala de Inclusão é um espaço reservado para o atendimento do Ganha Tempo Municipal, no qual não há barulho e nem estímulos visuais em excesso, o que não tira o encanto de uma sala projetada para acolher crianças que estão dentro do Transtorno do Espectro Autista ou que têm algum outro tipo de deficiência e particularidades sensoriais.
Na próxima quinta-feira (4) acontecerá, em Santana de Parnaíba, o ato de filiação de Elvis Cezar no partido Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O evento terá a presença do governador Tarcísio de Freitas, que fará uma visita especial a Santana de Parnaíba para prestigiar a filiação de Elvis Cezar, ex-prefeito da cidade.
No evento de filiação, Elvis Cezar irá oficializar a sua saída do PDT, sigla a qual disputou a eleição para governador em 2022, para se filiar ao Republicanos, atual sigla do governador Tarcísio.
O ato que acontecerá na quinta-feira (4), às 19h, contará com a presença do prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, que também se filiará ao Republicanos, além das presenças do ex-deputado Cezar e de diversas autoridades da cidade e da região.
Nascido em 08 de junho de 1976 na cidade de Carapicuíba, é filho de Marmo Cezar e Elizabete Cezar. É formado em Direito, casado com Selma Cezar e pai do Caio Cezar. De família humilde, cresceu na cidade de Santana de Parnaíba, onde conseguiu grandes vitórias. A primeira delas foi em 2008, em seu primeiro pleito eleitoral, foi eleito com 3114 votos, o vereador com a maior votação da história de Santana de Parnaíba na época.
Em 2012 foi reeleito vereador com 3719 votos, um dos vereadores mais votados do Brasil. Em 2013 sua expressividade e liderança ganhou força e foi eleito Presidente da Câmara Municipal. Nesse mesmo ano em eleição suplementar foi eleito prefeito com mais de 36 mil votos, 68,3% dos votos válidos, e assumiu a prefeitura de Santana de Parnaíba, com muito trabalho, determinação e transparência. Em 2016 foi reeleito prefeito, com mais de 38 mil votos válidos, uma das mais expressivas votação da região.
Prefeito por 8 anos, Elvis Cezar desenvolveu um modelo de gestão pública que se tornou referência para o Brasil. Com o destaque em sua Gestão como prefeito recebeu inúmeros prêmios e títulos como o certificado de Prefeito Empreendedor do Sebrae, 2ª melhor Gestão Pública do Brasil em 2016 pelo Conselho Federal de Administração, melhor Administração Pública em 2019 pelo índice Firjan, melhor Sustentabilidade Fiscal em 2020 e a melhor Gestão Pública do Brasil em 2021, ambas pelo índice CLP (Centro de Liderança Pública). Foi 03 vezes presidente do Consórcio Intermunicipal Oeste, o maior consórcio de cidades do Brasil e que representa a região com o maior PIB (Produto Interno Bruto) do Estado de São Paulo e também 02 vezes presidente do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento de São Paulo, que contempla 39 cidades. Foi vice presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e conquistou um importante espaço na América do Sul ao compor o Mercado Comum de Cidades, o Mercocidades como vice presidente e titular da Comissão de Fomento. Em 2022 foi Candidato a Governador do Estado de São Paulo.
Hoje com tamanha experiência, desenvolveu o método Governo 360 e realiza palestras e mentorias por todo Brasil. Apresentador do Programa Brasil que Faz, na Band, todo Sábado às 9h da manhã, entrevista grandes nomes do Empreendedorismo no Brasil.
Elvis Cezar tem como propósito de vida “ Capacitar líderes para impactar milhões de pessoas”.
Pelo segundo mês seguido, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve redução para as famílias, passando de 419,3% ao ano, em janeiro, para 412,5% ao ano em fevereiro deste ano. A queda é de 6,8 pontos percentuais no mês e de 7,9 pontos percentuais em 12 meses. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (2) pelo Banco Central (BC).
O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.
A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Mas, em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo 100% do valor da dívida, e não de mais de 400% ao ano como é cobrado atualmente. A medida, entretanto, vale apenas para novos financiamentos, por isso as estatísticas ainda estão em patamares altos.
Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros reduziram 3,3 pontos percentuais no mês e 7,3 pontos percentuais em 12 meses, para 184,5% ao ano.
Os juros praticados nas operações de cartão de crédito foram os que mais influenciaram a queda na taxa média de juros cobrada das famílias em fevereiro. Por outro lado, os juros do cheque especial tiveram alta de 6 pontos percentuais no mês e redução de 2,9 pontos percentuais em 12 meses (131,8% ao ano).
Considerando todas as modalidades de crédito com recursos livres às pessoas físicas, a taxa média de juros atingiu 52,5% ao ano, com diminuição mensal de 0,1 ponto percentual e de 6,0 pontos percentuais em 12 meses.
Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 21,4% ao ano, declínio mensal de 0,9 ponto percentual e de 2,4 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior. Basicamente, contribuíram para esse resultado as quedas mensais nas taxas médias das modalidades de desconto de duplicatas e outros recebíveis (1 ponto percentual), capital de giro com prazo superior a 365 dias (0,7 ponto percentual) e cartão de crédito rotativo (38,3 pontos percentuais).
Taxas médias
No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros atingiu 40,2% ao ano em fevereiro, com decréscimos de 0,3 ponto percentual no mês e de 3,8 pontos percentuais em 12 meses. “A redução no mês foi resultado principalmente da efetiva redução nas taxas de juros (efeito taxa), com pequeno efeito contrário na composição da carteira (efeito saldo)”, explicou o BC.
No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destina, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,4% ao ano em fevereiro, redução de 0,3 ponto percentual no mês e de 0,8 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 0,3 ponto percentual no mês e 1 ponto percentual em 12 meses, para 12,2% ao ano.
Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito segue desacelerando e alcançou 27,8% ao ano em fevereiro, redução de 0,4 ponto percentual no mês e de 3,3 pontos percentuais em 12 meses. O pico dos juros aconteceu em maio do ano passado, quando chegou a 32,3% ao ano.
O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, também vem sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e, com a queda dos preços, o BC já cortou a Selic por seis vezes consecutivas, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas, para conter a demanda aquecida.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Saldo da carteira
O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 501,6 bilhões em fevereiro, decréscimo de 0,3% no mês e aumento de 5,3% em 12 meses.
O estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 5,796 trilhões, um crescimento de 0,2% em relação a janeiro e de 8% em 12 meses. Esse desempenho resultou da diminuição de 0,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,218 trilhões, em contrapartida ao aumento de 0,5% no destinado às famílias, R$ 3,578 trilhões.
Já o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 16,342 trilhões, com alta de 1,2% no mês. O principal fator do aumento mensal foi a elevação de 2,5% do saldo dos títulos da dívida pública.
Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 9,5%, prevalecendo as elevações da carteira de empréstimos do SFN (7,8%), dos títulos de dívida públicos (12,4%), dos títulos de dívida privados (13,4%) e dos títulos de dívida securitizados (26,9%).
Endividamento das famílias
Segundo o Banco Central, a inadimplência – considerados atrasos acima de 90 dias – tem se mantido estável há bastante tempo, com pequenas oscilações e registrou 3,3% em fevereiro. Nas operações para pessoas físicas, ela está em 3,7%, e para pessoas jurídicas em 2,6%.
O endividamento das famílias – relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses – ficou em 48% em janeiro, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 0,9% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,2% no primeiro mês do ano.
Já o comprometimento da renda – relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período – ficou em 25,8% em janeiro, incremento de 0,1 ponto percentual na passagem do mês e redução de0,8% em 12 meses.
Os dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A 9ª edição da pesquisa de preços feita em fevereiro pelo Procon-SP em restaurantes da cidade de São Paulo mostra que o aumento no preço médio da refeição self-service por quilo foi significativo: 40,84% desde janeiro de 2020 – o INPC-IBGE do mesmo período acumulou 29,38%.
Já de fevereiro do ano passado para fevereiro deste ano, a variação para este tipo de refeição foi de 7,64%. E o preço médio constatado nos estabelecimentos que participaram do levantamento foi de R$ 80,32.
A iniciativa, realizada em parceria com Dieese, coletou os preços médios praticados para os tipos de refeições mais demandados pelos consumidores: self-service por quilo, self-service preço fixo, prato executivo de frango e prato do dia (ou prato feito).
Veja o relatório completo com os preços médios de cada tipo de refeição, as comparações com as edições anteriores, a distribuição da amostra pelas regiões da cidade, a metodologia da pesquisa e outras informações https://www.procon.sp.gov.br/wp-z/uploads/2024/04/Relatorio-fev2024.pdf
Prato feito ou prato do dia
Em um ano, o preço médio do prato feito (ou prato do dia) teve um aumento de 7,98%; variação maior que o INPC-IBGE, que foi de 4,66%.
Em fevereiro do ano passado, o valor deste tipo de refeição era de R$ 27,31 e passou para R$ 29,49 em fevereiro deste ano.
Preço médio por tipo de refeição e cobrança
Dentre os 350 estabelecimentos que compõem a amostra, alguns praticam somente uma das formas de comercialização – self-service por quilo, selfservice preço fixo, prato executivo de frango e prato do dia (ou prato feito) – mas outros praticam diferentes formas, tanto no sistema de oferta quanto na cobrança das refeições que disponibiliza.
Deste total, 171 restaurantes servem no sistema buffet self-service cobrando por quilo, com preço médio de R$ 77,16; 70 servem no sistema buffet selfservice com cobrança a preço fixo, com preço médio de R$ 54,97; 177 oferecem pratos do dia / prato feito a um preço médio de R$ 30,47 e 174 oferecem prato executivo de frango ao preço médio de R$ 38,05.
Realizada desde janeiro de 2020 pela equipe de pesquisas do Procon-SP em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o levantamento tem como finalidade conhecer o acompanhar os preços das refeições em restaurantes da Capital e dar ao consumidor paulista informações que o ajudem a organizar o seu orçamento.
As outras edições foram realizadas em janeiro de 2020, outubro de 2021, fevereiro, junho e outubro de 2022, fevereiro, junho e outubro de 2023. A cada edição constatou-se a necessidade de substituição de alguns estabelecimentos, considerando que alguns encerraram suas atividades ou mudaram a forma de comercialização de suas refeições.
Todas as pesquisas partiram da mesma base definida como representativa das cinco regiões do município de São Paulo – zonas Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro – e totalizaram 350 estabelecimentos.
Dicas ao consumidor
Os estabelecimentos que oferecem refeições na modalidade por quilo não podem: informar o preço apenas ao equivalente a 100g; deixar de informar o valor da tara (peso do prato); veicular informação que não corresponda ao valor mostrado na balança.
O pagamento da gorjeta não é obrigatório, é uma opção do consumidor e o estabelecimento deve informar claramente o valor e que seu pagamento é opcional. Não pode ser apresentada essa taxa se não houve a efetiva prestação de serviço.
A aceitação do vale-refeição como forma de pagamento não é obrigatória. No entanto, se houver adesivos ou outra forma de comunicação sugerindo sua aceitação, não pode ser recusado. Sua aceitação não pode estar condicionada ao valor consumido, nem ficar restrita a determinado dia, data ou horário.
Não pode ser cobrada taxa de desperdício do consumidor que deixar sobras de refeição em seu prato.
É proibido veicular promoção informando apenas que é por tempo limitado, sem apresentar a data de seu término.
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