A Prefeitura de Santana de Parnaíba realiza, nesta sexta-feira (15/3), a caminhada de abertura da 9ª edição do Parnaíba Mais Leve (PML) e o lançamento da 11ª Feira da Mulher Empreendedora. A largada da caminhada será no Bolsão de Estacionamento, no Centro (próximo do Monumento aos Bandeirantes); e o ponto de chegada, na Praça 14 de Novembro – onde está montada a infraestrutura da Feira.
O programa Parnaíba Mais Leve tem como objetivos promover a readequação de hábitos alimentares e a inserção de exercícios físicos na rotina da população feminina da cidade. Já a Feira da Mulher Empreendedora visa fomentar o empreendedorismo local e propiciar autonomia econômica das parnaibanas.
Após o lançamento, a Feira da Mulher Empreendedora continuará aberta ao público nos dias 16 e 17 de março, das 10h às 22h.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.
A votação foi simbólica, ou seja, não houve registro do posicionamento de cada senador da CCJ. Apenas Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Marcelo Castro (MDB-PI) pediram o registro de votos contrários à proposta.
Agora, o texto segue para o plenário da Casa, onde precisa de no mínimo 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso seja aprovado no Senado, a medida segue para análise e votação da Câmara dos Deputados.
O projeto tem autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e tramitou na CCJ sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).
Protocolada em setembro de 2023, a medida entrou em discussão durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte da maconha. No STF, os ministros debatem sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Conforme o texto que corre na Suprema Corte, as penas para quem “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal” podem ser medidas educativas, advertência e prestação de serviços. Também pode ser punido o cidadão que “semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade“.
O caso é analisado pelo tribunal desde 2015, mas ainda não foi finalizado. Isso ocorre em função aos diversos pedidos de vista por parte dos integrantes do STF. O julgamento foi paralisado após um pedido de vista, ou seja, mais tempo, do ministro Dias Toffoli.
Proposta da Comissão do Senado
A proposta torna mais rígido o entendimento em vigor, considerando crime a posse e o porte de qualquer droga, sem autorização, independentemente da quantidade. A PEC de Pacheco inclui no artigo 5º da Constituição o seguinte inciso:
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre o traficante e o usuário, por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”, diz o texto.
O relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), colocou no texto uma orientação de diferenciação entre usuário e o traficante.
“Essa medida tem como finalidade manter a criminalização sem, contudo, afastar os usuários da busca por tratamento à saúde, além de distingui-los dos traficantes de drogas, para os quais a legislação já prevê a aplicação da pena privativa de liberdade”, escreveu Efraim.
Durante a sessão, o relator do projeto criticou indiretamente o fato de o Supremo Tribunal Federal estar analisando uma ação sobre o mesmo tema.
“[…] Foi decidido e deliberado na reunião de líderes que era um posicionamento que precisava ficar muito forte, né? O foro adequado para que se trate situações dessa natureza que poderá ou não levar à descriminalização da droga no Brasil. O foro adequado é o parlamento, é aqui onde estão as pessoas que foram eleitas e escolhidas pela população para representá-las em situações dessa natureza“, apontou.
O Subwayentrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, na última segunda-feira (11). A rede de lanchonetes declara ter mais de R$ 482 milhões em dívidas.
A solicitação acontece após o grupo SouthRock, que opera a rede de restaurantes, ter iniciado no Brasil o processo de recuperação judicial daStarbucks,rede de cafeterias que também tem administração da companhia.
O pedido foi apresentado à 1ª Vara de Falências de São Paulo e segue para decisão do juiz Adler Batista Oliveira Nobre.
De acordo com a empresa, um parcela dos credores “entendeu por bem interromper as produtivas e amigáveis negociações e conversas que até então vinham sendo mantidas e, inesperadamente, passou a perseguir, de maneira forçada e unilateral, a imediata satisfação de seus créditos”.
Ainda segundo o processo, uma notificação da proprietária norte-americana do Subway destinada a SouthRock também teria forçado o pedido de proteção judicial.
Em dezembro de 2023, a Justiça de São Paulo já havia aceitado o pedido de recuperação da SouthRock referente às operações da Starbucks no país. Na época, a dívida declarada foi de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
Seguindo com o trabalho de melhoria contínua da mobilidade urbana, a Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria de Serviços Municipais concluiu, na quarta-feira (6/3), o recapeamento da Estrada Amador Bueno e da Rua China, complemento da estrada, no bairro do Cururuquara.
Ao todo, quase um quilômetro foi recapeado, e, em breve, a Rua Hungria também receberá um novo pavimento para tornar as ruas mais seguras e confortáveis para os motoristas e veículos que trafegam por elas.
Nos últimos anos, Santana de Parnaíba investiu fortemente na mobilidade urbana, com obras de infraestrutura viária e com o maior programa de pavimentação da história, que já realizou mais de 300 km de asfalto e recapeamento por toda a cidade.
Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (13), as deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Plano Plurianual (PPA) estadual para o quadriênio 2024-2027.
Encaminhado à Alesp pelo Executivo, o PL 1244/2023, que institui o PPA, recebeu aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp após parecer da deputada Fabiana Bolsonaro (PL). A relatora acatou parte das propostas apresentadas pelos colegas, reunindo as sugestões em 35 subemendas e em duas emendas.
Além dessas alterações, durante o processo de votação em Plenário os parlamentares aprovaram, também, uma proposta de emenda aglutinativa para ampliar os programas relacionados à Segurança Pública, com foco na ampliação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) funcionando 24 horas por dia.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental em que são definidos os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública para quatro anos, listando as principais políticas e programas a serem desenvolvidos nesse período. O PPA integra o tripé orçamentário ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o Governo, o Plano apresentado para o quadriênio 2024/27 foi elaborado a partir de um diagnóstico regionalizado e que combinou dados sociais, econômicos e ambientais que vão possibilitar a criação de novos programas e o aprimoramento dos já existentes e que vem sendo bem-sucedidos.
O documento lista 12 objetivos estratégicos: Educação; Saúde; Segurança; menor vulnerabilidade social; infraestrutura e mobilidade urbana; moradia digna; preservação do meio ambiente; setor produtivo competitivo; agronegócio com sustentabilidade; gestão pública ágil; política fiscal e tributária modernas; esporte, cultura, economia criativa e turismo aliados ao desenvolvimento.
Em relação às leis orçamentárias, a Alesp votará este ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, nomeou o prefeito de Santo André, Paulo Serra, como presidente do diretório estadual do partido em São Paulo. Serra é membro da executiva nacional e também atuava como presidente da federação PSDB/Cidadania no Estado. O posto agora passa a ser ocupado pelo prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira.
A executiva nacional do PSDB havia entrado com intervenção no diretório paulista e anulou a eleição que decretou Marco Vinholi para o comando do partido em São Paulo na semana passada.
A preferência da alta cúpula da sigla era de que o eleito não tivesse ligação com o ex-governador paulista João Dória.
A pesquisa Datafolha divulgada na última terça-feira (12) aponta que 63% dos eleitores paulistanos não votariam de maneira nenhuma em um candidato apoiado diretamente por Jair Messias Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024.
O levantamento também mostrou que o apoio direto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um impeditivo para 42% das pessoas que votarão para a Prefeitura de São Paulo neste ano.
Segundo o estudo, 17% dos paulistanos votariam com certeza no nome apontado pelo ex-presidente da República, enquanto 24% dos entrevistados disseram escolher o nome destacado pelo atual chefe do Executivo.
Na última pesquisa, foi dito que Guilherme Boulos (PSOL) lidera a corrida pelo Edifício Matarazzo, com 30% das intenções de voto. Na sequência, Ricardo Nunes (MDB) aparece com 29%. Com a margem de erro, o prefeito de São Paulo e o deputado federal estão empatados, tecnicamente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020.
Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos que foram destinados ao partido no pleito municipal de 2020 e redistribuir as cadeiras. No ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade.
A decisão do TSE deverá afetar os vereadores Wesley Moreira e César Gordin, que foram eleitos pelo PROS. Contudo, a confirmação da cassação dos parlamentares será oficializada após anuncio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.
O principal voto favorável à anulação dos votos foi proferido pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela cassação dos vereadores.
Segundo o ministro, as candidatas não se empenharam em suas campanhas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais.
“Nem no início da campanha ou logo depois de registradas as candidaturas há qualquer demonstração de atos de campanha. É como se as candidatas tivessem declarado terem intenção de participar [do pleito] e, uma vez registradas as candidaturas, tivessem desistido”. Todas as candidatas ao mesmo tempo”, afirmou.
Os demais votos foram proferidos pelos ministros André Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento.
Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.
O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1).
A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente.
Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.
A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias.
O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, explica a expectativa do setor. “No início desta mudança, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1. Assim que a modernização estiver implantada, funcionando sem nenhuma ocorrência técnica, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0”, avaliou.
Boletos
Desde 1994, o boleto bancário é um documento usado pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço, como mensalidades de escolas, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito, cobrança entre empresas e outros pagamentos.
Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço diretamente no banco onde tem a conta.
Após ninguém acertar as seis dezenas (09 – 23 – 31 – 49 – 54 – 58) sorteadas na noite da última terça-feira (12), o prêmio da Mega-Sena acumulou, e o próximo concurso pode pagar até R$ 50 milhões.
O próximo sorteio acontece na próxima quinta-feira (14) em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h do mesmo dia, por meio de qualquer lotérica do Brasil ou do site da Caixa Econômica Federal.
Houve 43 apostas ganhadoras da quina, que ocorre quando o jogador acerta cinco números sorteados. Cada um levou mais de R$ 51 mil. Já a quadra, que ocorre quando quatro dezenas estão certas, foi vencida por 2.883 pessoas, que levaram R$ 1.093,26 cada.
De acordo com a própria caixa, a probabilidade de vencer o prêmio máximo com uma aposta simples é de uma em mais de 50 milhões.
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