O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
Uma pesquisa realizada pelo SINHORES (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira) nesta terça-feira (26), revela que a rede hoteleira da Baixada Santista está com 70% de leitos reservados para o Réveillon.
A expectativa, conforme análise, é chegar aos 98% de ocupação no período. Os números indicam ainda que as celebrações natalinas registraram resultados positivos, com uma taxa de ocupação de 70%.
Os dados foram coletados em hotéis e pousadas das cidades de Santos, São vicente, Guarujá, Bertioga e Praia Grande.
De acordo com Heitor Gonzalez, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SINHORES), a expectativa para o fim do ano é a melhor possível, com alto movimento em toda a região. Ele acrescenta que o período das datas festivas deve seguir os números do ano passado, com uma média de ocupação da rede hoteleira que pode chegar a 100%.
“Como vivemos em uma região procurada pelos turistas por conta das praias, o clima pode ser um fator fundamental para os veranistas escolherem a região como destino”, diz o presidente do SINHORES.
A previsão de ocupação para a próxima temporada de verão, que se estende de dezembro de 2023 a março de 2024, indica um aumento de 10% em relação à temporada anterior, conforme evidenciado ao longo deste ano. “Os feriados e as férias tiveram desempenho positivo, resultando em uma recuperação econômica notável em 2023, especialmente nos setores de hotéis, bares e restaurantes. Espera-se que essa tendência perdure nesta temporada. A disposição das pessoas para sair mais tem impulsionado essa recuperação”, conclui Heitor Gonzalez.
Um novo serviço social começou a operar em Barueri neste mês de dezembro: o Banho de Afeto. À primeira vista é um caminhão equipado que oferece banho e outros cuidados para as pessoas que estão em situação de rua. Mas o Banho de Afeto, que entrou em funcionamento de forma experimental na última sexta-feira (22), é muito mais do que isso.
O veículo da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads) e do Fundo Social de Solidariedade é mais um instrumento de trabalho da Assistência Social, um serviço itinerante que agregará facilidades ao trabalho que já é desenvolvido pela equipe de abordagem para pessoas em situação de rua (feito pela Cáritas), pela equipe do ReNascer e contará ainda com a participação do Consultório na Rua (Secretaria de Saúde).
Trabalho Barueri possui equipamentos que atendem pessoas em situação de rua. Um deles é a Cáritas – Casa São Francisco de Assis, gerida pela Sads através de contrato de gestão. Há também a Casa de Passagem. Juntas elas atendem em média cerca de 190 pessoas que já estão abrigadas. O Programa ReNascer, que tem como uma das ações a Horta da Gente, também trabalha com essa população que está acolhida oferecendo capacitação, bolsa-auxílio e todo suporte para reinserção na sociedade. Desde sua criação, o ReNascer atendeu 121 pessoas, sendo que 89 alugaram suas casas ou estão empregadas.
Banho de afeto Sônia Furlan, presidente do Fundo Social de Solidariedade de Barueri, explica o objetivo e o funcionamento do Banho de Afeto. “Apesar de todos esses instrumentos, existem pessoas que não desejam sair dessa condição e espera-se, com a abordagem do Banho de Afeto, que essa situação possa se modificar e oferecer uma aproximação maior com essa população. Desejamos criar um vínculo, oferecer as dinâmicas da Roda do Cuidar, contar com a parceria da Saúde através do Consultório na Rua e conscientizá-los de que há oportunidades e que já existe uma rede de serviços que eles podem utilizar. Tudo tem como objetivo final reinseri-los na sociedade”, diz Sônia.
“A ideia é, de forma programada e contínua, levar essas ações aos pontos da cidade onde houver necessidade. Acreditamos que desta forma nós conseguimos fechar e completar o programa, oferecendo meios para que essas pessoas possam voltar a viver de uma outra maneira”, complementa a presidente do Fundo Social. Sônia Furlan reconhece que a questão é de difícil solução, mas acredita que “é possível dar uma nova oportunidade para estas pessoas”.
Equipe Sônia Furlan agradeceu toda a equipe que ajudou com o desenvolvimento do projeto e também à Valéria Fugii, vice-presidente do Fundo Social: “ela buscou esse know how para que pudéssemos fazer esse serviço”.
O preço médio das passagens aéreas para viagens nacionais aumentou 35,24% entre janeiro e novembro deste ano. Os dados foram divulgados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que é considerado a inflação oficial do país e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em outubro, uma pesquisa da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac) mostrou que, na época, as passagens aéreas para viagens entre cidades brasileiras custavam, em média, R$ 741,47. Este é o maior valor observado desde o início das análises, em 2010.
No mesmo mês do ano passado, ou seja, outubro de 2022, o preço médio de uma passagem era de R$ 669,12, ou seja, 10,8% menor. Um fator que pode explicar a alta no setor é a baixa oferta em meio à alta demanda.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) um concurso público para cargos de nível técnico com 916 vagas e salário inicial mínimo de R$ 5.878,82. Haverá ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva.
Asinscrições começam na próxima quinta-feira (28) e seguem até 31 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 62,79. A prova será realizada em 24 de março 2024.
O concurso irá selecionar profissionais de nível técnico nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração).
Não é exigida comprovação de experiência profissional. A quantidade de postos de trabalho, requisitos de formação, locais de prova e distribuição regional podem ser consultadas no edital.
O processo seletivo será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.
Inclusão
Pela primeira vez, a empresa realiza um concurso público com 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A cota supera o limite mínimo de 5% que determina a lei. O certame reserva também 20% dos postos para negros, conforme determina a legislação.
De acordo com o presidente da estatal, Jean Paul Prates, a reserva para pessoas com deficiência mostra comprometimento da empresa com a inclusão.
“Acreditamos que um corpo técnico diverso nos torna não só uma companhia mais justa, como também é um elemento fundamental para impulsionarmos a inovação, nos prepararmos para o futuro de baixo carbono e para a transição energética, incorporando novas visões de mundo”, disse Prates.
Os candidatos que forem contratados terão direito a benefícios específicos para pessoas com deficiência. Se estiverem em regime administrativo, por exemplo, podem optar por teletrabalho cinco dias por semana. Além disso, os que dependam de cuidados profissionais específicos recebem reembolso de auxílio cuidador.
A reserva de vagas para PCD acima do que determina a lei se soma a outras iniciativas de inclusão da Petrobras, como a meta de ter 25% de pessoas negras e 25% de mulheres em cargos de liderança até 2030.
Além da reserva de vagas, a Petrobras implementou outras ações nesse concurso para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Uma delas é o aumento da validade do laudo que atesta a deficiência para 36 meses – o prazo anterior era de 12 meses.
A pessoa com deficiência também poderá, de acordo com a sua necessidade, solicitar adaptações razoáveis e/ou fornecimento de tecnologias assistivas no dia das provas. O concurso tem com distribuição regional das lotações.
“Explorando o Novo Cenário Eleitoral Paulistano: Avaliando o Crescente Potencial de Tabata Amaral na Disputa pela Prefeitura”
À medida que a eleição para prefeito de São Paulo em 2024 se aproxima, os resultados das pesquisas do Instituto Paraná delineiam um cenário político diversificado. A disputa inicialmente prevista entre Guilherme Boulos, apoiado por figuras como o presidente Lula, e o atual prefeito Ricardo Nunes, agora vê um novo concorrente emergente: Tabata Amaral do PSB.
Tabata Amaral, com intenção de voto entre 8,9% e 9,2%, surge como uma candidatura significativa. Sua abordagem política, que combina ideais progressistas com moderação, a coloca como uma opção atraente para o eleitorado que busca uma alternativa entre Boulos e Nunes.
Esse equilíbrio é particularmente atraente em São Paulo, uma cidade conhecida por sua política de diversidade.
Política Dinâmica: Boulos x Nunes x Amaral
Enquanto Boulos adota uma postura à esquerda, potencialmente alienante para algumas eleições, e Nunes se apoia na estrutura administrativa da prefeitura, Tabata oferece uma alternativa renovadora. Sua capacidade de atrair votos de diferentes espectros políticos coloca-a como uma mudança potencial no cenário político.
Além de sua campanha para prefeita, Tabata Amaral tem sido ativa em outra frente crucial: a construção de uma base sólida de candidatos a vereadores. Compreendendo a importância de ter apoio na Câmara Municipal, ela tem percorrido a cidade em busca de potenciais candidatos a vereadores que acompanham sua visão e podem ajudar a implementar sua agenda política.
Esta estratégia não apenas fortalece sua posição na corrida eleitoral, mas também prepara o terreno para uma administração eficaz, caso seja eleita.
Conclusão: Redefinindo o Cenário Político Paulistano
A eleição para a prefeitura de São Paulo em 2024 promete ser uma das mais dinâmicas e imprevisíveis. A presença de Tabata Amaral, tanto como candidata a prefeita quanto como uma articuladora política em busca de uma base de vereadores, pode redefinir as estratégias dos principais candidatos e influenciar significativamente a composição futura da Câmara Municipal de São Paulo. Seu desempenho nas urnas será um indicativo das tendências políticas na maior cidade do Brasil e poderá ter implicações significativas no cenário político nacional.
Elias Tavares, um cientista político dedicado ao estudo aprofundado da política. Tem um grande interesse em analisar as nuances e dinâmicas do parlamento em todos os níveis – municipal, estadual e nacional.
Em 41 Sessões Ordinárias e uma Extraordinária, a Câmara Municipal de Cotia aprovou 242 proposituras ao longo de 2023. Neste ano, o Poder Legislativo também promoveu três Sessões Solenes e os vereadores apresentaram 1.288 Indicações ao Poder Executivo.
Ao todo, 1.530 matérias tramitaram na Câmara Municipal. Dos 63 Projetos de Lei aprovados, 28 são de autoria do Poder Legislativo e 38 do Executivo. Os vereadores também apresentaram 59 Projetos de Decreto Legislativo, 46 Moções, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e 11 Projetos de Resolução. Dois Projetos de Lei Complementar de autoria dos parlamentares foram votados, além de 26 do Poder Executivo.
Conforme determina o Artigo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cotia, a Sessão Legislativa corresponde ao período entre os meses de fevereiro e junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Durante o recesso parlamentar, iniciado na última sexta-feira, não são realizadas Sessões Ordinárias, mas os demais serviços seguem funcionando normalmente.
Neste ano, seguindo o Decreto nº 9.240/2023, do Executivo, as repartições públicas municipais funcionam até esta quarta-feira, dia 20 de dezembro. O atendimento à população será retomado no próximo dia 8 de janeiro de 2024.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a utilização de armas de brinquedo durante assaltos configura “grave ameaça” à vítima.
Na prática, a medida impede, nas condenações, a substituição da pena de prisão por medidas cautelares alternativas.
A decisão ocorreu depois de recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro a respeito de um crime cometido em uma agência terceirizada dos Correios. O réu entrou com a imitação de uma arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250 do caixa e, foi preso em flagrante em seguida.
No entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o uso da arma de brinquedo não representaria grave ameaça, mas sim caracterizaria o roubo mediante recurso que impossibilita a resistência da vítima. Assim, o Tribunal substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito.
No entanto, para o ministro do STJ Sebastião Reis Junior, a decisão estadual “contrariou posicionamento consolidado da doutrina e da própria jurisprudência do STJ”.
O ministro afirmou que a simulação do uso de arma de fogo durante o crime configura grave ameaça porque é suficiente para intimidar a vítima.
“A Corte de Justiça fluminense foi de encontro não somente ao entendimento doutrinário, mas também à jurisprudência consolidada do STJ que dispensa ao uso de simulacro de arma de fogo para a prática do crime de roubo a natureza jurídica de grave ameaça, impossibilitando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos“, disse o relator.
O valor da peça para o ano que vem é de R$ 111,8 bilhões, o que representa cerca de 16% a mais do que o aprovado para o Orçamento de 2023. Para o próximo exercício, há o valor recorde de praticamente R$ 15 bilhões destinado a investimentos no município. Isso é 30% a mais do que o indicado para 2023. O prefeito Ricardo Nunes deverá sancionar nos próximos dias a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
Novamente, os moradores da cidade puderam ter uma participação ativa na formulação de propostas para o Projeto de Lei da LOA 2024, enviado ao Legislativo no final de setembro. A Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda e da Casa Civil (vinculada ao Gabinete do Prefeito), organizou audiências públicas regionalizadas para a construção da proposta orçamentária, ampliando a gestão democrática no município com base na participação de sua população.
Durante o prazo regimental na Câmara, os vereadores apresentaram contribuições ao Orçamento, sendo sugeridas 6.530 emendas. Destas, o relatório final acolheu 474. Um dos destaques, oriundo do Poder Executivo, foram os dispositivos que garantem o custeio da gratuidade aos domingos aos passageiros do sistema municipal de transporte coletivo de ônibus, recém lançado em São Paulo no dia 17 de dezembro, o Domingão Tarifa Zero.
Mais um ponto de grande relevância da LOA 2024 são as ações intersecretariais para prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como as estratégias sustentáveis a diversos compromissos, entre eles a renovação de 20% da frota de ônibus municipais por veículos de matriz energética limpa.
A implantação de novos parques municipais, unidades de conservação, plantio de árvores nativas para expansão do bioma da Mata Atlântica e preservação da cobertura vegetal do município, promoção de novas ligações domiciliares de esgoto, bem como a redução da quantidade de resíduos enviados aos aterros, também estão contemplados no pacote, assim como gestão dos riscos a desastres.
Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Segurança foram contempladas com acréscimos em seus orçamentos para o próximo ano, assim como Habitação, o que proporcionará o provimento de unidades habitacionais para a população que depende da ação do município, por meio do Programa Pode Entrar, e de construção de unidades habitacionais em geral, demonstrando a preocupação da gestão municipal com o fornecimento de moradias para a população.
O caso acontecu em uma loja no shopping de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Segundo a polícia civil, a funcionária apresentava aos clientes da loja uma maquininha de cartão de débito e crédito própria, deste modo, recebia os valores das vendas efetivadas diretamente em sua conta.
Com a informação sobre o caso, investigadores se deslocaram até o local, se passando por consumidores, realizaram compras e constataram a fraude.
Ao finalizar as compras, a equipe policial constatou através do comprovante (via do cliente), que o beneficiário de um dos pagamentos concluído na loja do Subway, não era da franquia. Ao ser abordade e questionada, a investigada confessou que realmente estava com uma máquina de cartão cadastrada em nome de outra empresa e que apresentava o equipamento para que os clientes pudessem realizar os pagamentos.
Nas buscas pela loja, os policiais localizaram inúmeros comprovantes de pagamentos em nome de outra empresa, que estavam descartados no lixo. Segundo ainda as investigações no local, a equipe policial descobriu que a funcionária praticava o crime há alguns meses e gerou um prejuízo para o estabelecimento de aproximadamente R$ 40 mil.
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