O Governo de São Paulo anunciou que os 73 restaurantes Bom Prato estarão abertos para as festas de final de ano. É a primeira vez que as unidades funcionarão nos dias de Natal (25/12) e Ano Novo (01/01/24), historicamente, abriam apenas nas vésperas.
Os cardápios contarão com pratos típicos como pernil colorido, farofa festiva, peixe ao leite de coco, arroz com passas, farofa de banana, salpicão e mini panetone.
Para essa ação, o Governo de SP investiu R$ 4,3 milhões, dobrando o subsídio por refeição, passando de R$ 7,10 (dias normais) para R$ 14,20 nestes dias de festas.
“O Natal e Ano Novo são datas importantes, mas infelizmente muitas pessoas não terão condições de preparar um almoço especial, e centenas estarão sozinhas. Pensando na população em vulnerabilidade social, os restaurantes Bom Prato abrirão suas portas e receberão seus frequentadores com um almoço digno, saudável e saboroso”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento.
Funcionamento do Bom Prato nos feriados de Natal e Ano Novo:
24/12
Todos os 73 restaurantes fixos
Almoço especial de véspera de Natal – 12h às 15h
25/12
Todos os 73 restaurantes fixos
Almoço especial de Natal – 12h às 15h
31/12
Todos os 73 restaurantes fixos
Almoço especial de véspera de Ano Novo – 12h às 15h
O ano de 2023 terminou com uma grande produção legislativa na Casa do Povo Paulista, com a aprovação de mais de 250 novas leis. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deram aval a medidas encaminhadas pelo governador, mas, também, houve espaço para projetos propostos pelos deputados e pelas deputadas paulistas.
De origem parlamentar, ao todo, 28 projetos se tornaram leis estaduais. As normas versam sobre variados temas, como Saúde, Pessoas com Deficiência, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, Empreendedorismo e Consciência Negra.
Pessoa com deficiência
Um dos principais destaques deste ano foi a ampliação dos direitos das pessoas com deficiência. As novas normas estabelecem, por exemplo, o direito a uma avaliação individualizada a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual e, também, um acompanhamento especializado para esses estudantes quando matriculados em classes comuns de ensino regular.
A Alesp autorizou, ainda, o Governo a implementar um Centro de Referência da Pessoa com TEA. Também garantiu, após derrubada de um veto do governador, que o laudo pericial que ateste esse transtorno tenha prazo de validade indeterminado, reduzindo a burocracia das famílias.
Saúde
Na área da saúde, foi aprovada a obrigatoriedade de publicidade da ordem de espera dos pacientes que aguardam na fila por procedimentos e internações por meio da Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (Cross) e por unidades do SUS (Sistema Único de Saúde).
A Alesp também garantiu o direito de as pessoas com doenças raras terem uma carteira de identificação específica e o direito de quem possui diabetes mellitus tipo 1 de solicitar um laudo médico com prazo de validade indeterminado.
Outro grande destaque de 2023 foi a aprovação pela Alesp, e posterior sanção do governador, da lei que torna feriado estadual o Dia da Consciência Negra (20 de Novembro). A data foi instituída pela Lei nº 17.746/2023 e tem o objetivo de, em parceria com todos os municípios paulistas, promover a discussão sobre a desigualdade social e impulsionar o enfrentamento à discriminação racial.
Em entrevista a Rede Alesp, o deputado Teonilio Barba (PT), autor do projeto, enalteceu a importância desta celebração. “Nossa ideia é que [a Lei] sirva para combater essa coisa odiosa que é o racismo, além de fazer uma reparação ao nosso povo negro do estado de São Paulo, que tem uma história importante na construção desse País”, afirmou.
Ainda em relação ao assunto, e como reflexo desse fortalecimento de consciência, foram realizados diversos seminários para a criação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial. Todos possuem, como foco, aprimorar e fortalecer as políticas públicas existentes no Estado sobre o assunto.
Direitos das mulheres
Os direitos das mulheres foi outra pauta importante em 2023. A legislação estadual garante, agora, o direito delas a ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. Também foi instituído o Programa Saúde da Mulher Paulista, com objetivo de promover ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde feminina.
Já os consumidores paulistas ganharam uma nova consolidação da legislação estadual acerca deste tema. Além disso, entrou em vigor a proibição de cadastro de consumidores que tenham ingressado com ações judiciais contra fornecedores de produtos e serviços.
Outra medida que virou lei em São Paulo foi a necessidade de as prestadoras de serviços públicos enviarem a identificação dos funcionários responsáveis pelo atendimento nas residências.
Por fim, foi aprovada uma lei que garante a água potável filtrada gratuita a clientes em estabelecimentos comerciais. Essa, contudo, está suspensa por decisão judicial.
Meio ambiente
Falando de assuntos ambientais, está em vigor a lei que torna obrigatório o repasse imediato dos alertas de desastres à população pelos meios de radiodifusão regional (rádio e TV). Outra legislação definiu de forma mais adequada como deve ser feito o gerenciamento correto de resíduos sólidos gerados em eventos públicos e privados.
Também foi delimitada a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, aprimorando a legislação e oferecendo mais facilidade à regularização de imóveis.
Esporte
São Paulo ganhou, também, uma norma atualizando a legislação que regulamenta o programa Bolsa Talento Esportivo, da Secretaria Estadual de Esportes – a aprovação da Lei nº 17.822/2023. Um dos pontos de destaque da Lei foi o reajuste dos valores oferecidos pelo auxílio anualmente, a partir do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação de produtos e serviços. Outro destaque foi a ampliação do grupo de beneficiários que poderão receber a bolsa. Uma nova categoria, voltada para atletas de 8 a 17 anos de idade, foi criada.
Além de determinar que 50% das bolsas sejam reservadas para atletas do sexo feminino, ainda foi acrescentado um artigo na legislação que garante que gestantes e puérperas não percam o auxílio durante o período em que estiverem afastadas de suas atividades esportivas. Assim, a mudança na redação pretendeu ampliar o acesso ao auxílio, além de proporcionar assistência a um maior número de atletas paulistas.
Empreendedorismo
Sobre empreendedorismo, entrou em vigor uma norma para desburocratizar o processo de abertura de empresas em São Paulo. Já em relação à educação financeira, foi aprovado o programa Jovem Paulista, que pretende inserir conteúdos sobre finanças e empreendedorismo nas aulas da rede estadual.
Facilitar e ampliar o acesso de pessoas que residem em áreas rurais dos municípios paulistas a serviços públicos essenciais. Este foi o principal objetivo da Lei 17.834/2023, que instituiu a implantação do Endereçamento Rural Digital (ERD), sistema que identifica de forma oficial os estabelecimentos e propriedades nestas regiões mais afastadas dos centros urbanos. As informações do ERD poderão ser acessadas, por exemplo, em serviços de geolocalização.
O uso do ERD ainda complementa o programa Rotas Rurais e dá a ele a garantia de que a iniciativa ganhe um caráter definitivo, transformando-se, de fato, em uma política de Estado.
“A garantia de continuidade do Programa é de grande importância. A paisagem rural sofre modificações constantes e há necessidade de um mapeamento atualizado. Este planejamento garante o desenvolvimento econômico regional”, justificou o deputado Lucas Bove (PL), autor do Projeto de Lei que gerou a nova regra.
Educação
Em relação à Educação, a Alesp aprovou uma lei que proíbe o negacionismo e revisionismo histórico sobre o tema do Holocausto, genocídio de judeus ocorrido durante o período da 2ª Guerra Mundial.
Capitais
Foram sancionadas também legislações que declaram os municípios de Sales Oliveira como “Capital da Palha”, Bebedouro como “Capital Estadual do Cooperativismo”, Pariquera-Açu como “Capital das Plantas Ornamentais” e Bananal como “Capital do Crochê de Barbante”.
Também foi instituída a Semana “Memória ao Berço da República”, marco histórico da Convenção Republicana do Município de Itu. Já Piracicaba, também no interior paulista, foi classificada como Município de Interesse Turístico (MIT).
A cidade de Barueri obteve o menor índice de mortalidade neonatal em dez anos. É o que demonstra o relatório do Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade), divulgado recentemente pelo Governo do Estado de São Paulo.
Nele, o índice, que anteriormente era de 6,9, abaixou para 6,5 em 2022. Em 2020, era de 7,10. É um verdadeiro recorde histórico para o município. Ao todo, foram 5.228 nascidos vivos contra 34 óbitos infantis no período.
Comparativamente, a taxa de mortalidade de Barueri é a menor da Região Metropolitana Oeste, incluindo o número do Estado de São Paulo, que neste atual relatório ficou em 11,13. Dentre os municípios componentes da Rota dos Bandeirantes, Carapicuíba obteve 16,62, Itapevi 13,43, Jandira 14,77, Osasco 13,43, Santana de Parnaíba 9,6 e Pirapora do Bom Jesus 8,10. Importante ressaltar que a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) é diminuir para menos de dois dígitos esse índice no mundo até 2030, fato que Barueri já conseguiu.
A mortalidade neonatal é um tema de extrema importância e relevância, tanto nacional como internacionalmente. Nesse âmbito, a Secretária da Saúde de Barueri tem trabalhado arduamente na atenção primária à saúde, que configura como espaço estratégico para um pré-natal de qualidade com o objetivo de assegurar o desenvolvimento saudável da gestação, permitindo um parto com menores riscos para a mãe e para o bebê.
De acordo com a médica obstetra Marcia Zugaiar Buchala, diretora da Maternidade Municipal Nair Fonseca Arantes, “durante o acompanhamento pré-natal, é possível identificar patologias é tratá-las precocemente, evitando assim intercorrências indesejáveis para o binômio materno-fetal. A atenção durante o parto é fundamental para um desfecho bem-sucedido, contribuindo para essa baixa porcentagem de mortalidade neonatal no nosso município. Barueri busca o índice de mortalidade neonatal cada vez mais baixo, uma meta que é obtida com todo o trabalho exercido em conjunto com a atenção básica, através do acompanhamento do pré-natal de excelência, juntamente com a assistência adequada prestada nas maternidades”, declara.
A médica acrescenta que a Maternidade Municipal se empenha constantemente para baixa desse índice através de investimento em capacitação profissional, aquisições de novos materiais, empatia e proatividade na assistência multidisciplinar. Barueri também contempla uma maternidade de alto risco no Hospital Dr. Francisco Mouran (HMB), que é devidamente equipado e preparado para dar assistência às gestantes que apresentam comorbidades associadas à gestação, dando com isso sua contribuição para o baixo índice de mortalidade na cidade.
A cidade contempla um programa de atendimento de pré-natal exitoso realizado diariamente por profissionais capacitados e de alta qualidade de diferentes áreas e especialidades.
De acordo com Vera Freire Gonçalves, médica pediatra e diretora técnica da Saúde da Criança, da Coordenadoria de Ações Básicas em Saúde (Cabs), “Barueri conta com o Comitê de Mortalidade Materno e Infantil, que visa a promoção da vigilância e da análise crítica do óbito materno e infantil, implantando medidas e estratégias necessárias para prevenção de óbitos evitáveis. Sinalizando aos pontos da Rede de Atenção à Saúde as necessidades de adequação de atendimento para a prevenção desses óbitos”.
A atenção básica fortalecida propicia aos baruerienses o acesso ao atendimento em saúde da mulher, do homem, da gestante e da criança, com ações de:
Planejamento reprodutivo, com equipe multiprofissional, nas unidades básicas de saúde;
Pré-natal habitual / baixo risco: em todas as unidades básicas de saúde, pela equipe de enfermagem e médico ginecologista;
Pré-natal de alto risco: UBS Armando Gonçalves de Freitas, UBS Hermelino Filho, UBS Pedro Izzo, UBS Edini Consoli;
Atendimento ginecológico em todas as unidades básicas de saúde com consultas de enfermagem e da equipe de médico ginecologista;
Grupo de aleitamento materno: todas as crianças nascidas na maternidade municipal recebem alta com agendamento na UBS mais próxima de sua residência. A equipe é multiprofissional e avaliação clínica é individualizada pelo pediatra. As crianças munícipes nascidas em outras maternidades são agendadas nos grupos de aleitamento na UBS mais próxima de sua residência;
Atenção à saúde do prematuro e alto risco: atendimento em três polos, localizados na UBS Hermelino Filho, e dois polos na UBS Katia Kohler. Os prematuros nascidos no Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran recebem alta com agendamento em um desses polos. Os munícipes prematuros nascidos em outras maternidades também podem ser agendados nestes locais.
Além da atenção básica, os outros pontos da Rede atendem ao parto e ao recém-nascido com:
Atenção à saúde do prematuro e alto risco. Além do acompanhamento na unidade básica de saúde, os recém-nascidos são acompanhados no Centro Especializado em Reabilitação (CER), para estimulação precoce, com médicos especialistas (Neurologia, Oftalmologia, Cardiologia, entre outros), conforme a necessidade de seguimento e ou diagnóstico;
Atenção ao parto de baixa complexidade na Maternidade Municipal Nair Fonseca Arantes;
Atenção ao parto de pré-natal de alto risco, na maternidade do Hospital Municipal Dr. Francisco Moran;
Atenção ao Recém-nascido prematuro e de alto risco: Hospital Municipal Dr. Francisco Moran, com leitos de neonatologia, UTI e semi-intensiva.
Segundo o alerta do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), até às 19h, a cidade tinha 23 pontos de alagamentos.
“Com a continuidade das chuvas, há probabilidade para transbordamentos de rios e córregos, formação de alagamentos intransitáveis e rajadas de vento”, disse o CGE.
O temporal também causou rajadas de vento, e a mais forte, de até 50 km/h, foi registrada na região da Cidade Ademar, na Zona Sul, por volta das 16h30.
Segundo o Corpo de Bombeiros, na Grande São Paulo, até o mesmo horário, houve 27 quedas de árvores. Até o momento, não há registro de vítimas.
A previsão de chuva segue mantida para o domingo (24). O CGE aponta que o dia inicia com temperatura média de 20°C e céu com poucas nuvens. A máxima atinge os 31°C nas horas mais quentes do dia, com percentuais mínimos de umidade ao redor dos 43%.
O Partido Social Democrático (PSD) oficializou neste sábado (23) o apoio à reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A formalização ocorreu por meio de uma declaração pública do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, que participou de um evento com Nunes no final da manhã na capital paulista.
“Nossa presença aqui é só para cumprimentar o prefeito Ricardo Nunes, pelo trabalho que ele faz na periferia, na saúde, na educação, no transporte. O prefeito Ricardo Nunes tem efetivamente mostrado que conhece as prioridades de São Paulo. Ricardo, é um privilégio estar ao seu lado, é um privilégio acompanhar sua administração”, afirmou Kassab.
Kassab é o primeiro dirigente nacional a divulgar apoio à candidatura do atual prefeito.
“Depois de muitas consultas, nós não tivemos muita dificuldade pra chamar o nome do Ricardo. O PSD vai apoiar, sim. O PSD vai caminhar com a sua reeleição, até porque tem sido um bom prefeito”, explicou o presidente do PSD.
Além disso, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que Bolsonaro vai apoiar Nunes. Na quinta (21), Valdemar declarou que o ex-presidente deseja indicar um nome para vice na chapa.
Já em relação ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na última terça (19) que só apoiaria a reeleição se o prefeito se assumisse candidato de Bolsonaro.
Eleitores da 199ª Zona Eleitoral de Barueri, em específico da região do Jardim Paulista, Jardim Júlio e do Vale do Sol, terão quatro novos locais de votação na eleição de 2024.
Serão as escolas: – EMEIEF Benedito Adherbal Farbo, situada na Rua Nilo, 99, no Vale do Sol; – EMEF Onofra da Silva, localizada na Estrada dos Pinheiros, 1450, no Jardim Paulista; – EMEF Sidney Santucci, da Rua São Fernando, 565, no Jardim Júlio; – ITB Prof. Munir José, da Estrada velha de Itapevi, 2679, no Jardim Paulista.
Os interessados em votar nestes novos locais, devem acessar o site: https://www.tre-sp.jus.br/#/ para atendimento on-line.
A importância da votação A votação é essencial para a democracia, pois é por meio dela que os cidadãos têm a oportunidade de expressar suas escolhas, insatisfações e preferências políticas. Ao votar, as pessoas contribuem para a formação do governo e a tomada de decisões em níveis local, regional e nacional. Isso ajuda a garantir a representação da diversidade de opiniões na sociedade.
Além disso, votar é um mecanismo fundamental para a accountability (termo utilizado para abordar a estrutura que permite que os gestores de uma organização prestem contas e sejam responsabilizados pelo resultado de suas ações), uma vez que os eleitos são os autores de seus atos perante seus eleitores. Quando as pessoas participam ativamente do processo democrático, elas ficam mais propensas a exigir transparência, responsabilidade e eficiência por parte dos governantes. A votação vai muito além do ato de votar; ela está intrinsecamente ligada à saúde e à vitalidade do sistema democrático.
Em 2024 acontecerão as eleições municipais por todo o Brasil. Candidatos a prefeito apresentam propostas para a gestão da cidade, enquanto os vereadores concorrem para representar os interesses das comunidades nas Câmaras Municipais, onde são discutidas e aprovadas leis locais.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2024. A tabela de valores venais registra queda nominal de 4,1%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A tabela foi publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento nesta quinta-feira (21), em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE). O calendário de vencimentos do imposto já está definido (veja as tabelas completas abaixo).
O levantamento da Fipe é referente a 12.642 modelos e versões de veículos de todas as marcas. A pesquisa, baseada nos valores de mercado de setembro de 2023, comparada ao mesmo período de 2022, identificou maior queda de preços de venda para automóveis, que apresentam recuo de 5,11%. As camionetas e utilitários tiveram queda de 4,35%, seguidos de motos, com redução de 2,26%. Os preços de venda de caminhões subiram 0,52% e ônibus e microônibus fecharam 0,69% acima do valor apurado no ano anterior.
Para consultar o valor venal do automóvel para 2024, a Sefaz-SP preparou uma página simplificada de consulta, no Sistema de Veículos (Sivei) do portal, bastando o proprietário informar a placa do veículo.
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
À vista
Cota única em janeiro com desconto de 3%;
Cota única em fevereiro, sem desconto;
Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72
Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);
Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 19 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Governo de São Paulo emitiu gratuitamente mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) desde o dia 6 de abril, quando o serviço foi lançado em todo o estado. Os registros mostram que, por dia, foram mais de 120 documentos emitidos. Por mês, a média é de 3,6 mil.
Os números regionalizados mostram388 emissões na região de Araçatuba, 2.340 na Baixada Santista, 174 em Barretos, 552 em Bauru, 4.811 em Campinas, 9.598 na Capital, 516 na região Central, 1.811 no Grande ABC, 353 em Franca, 254 em Itapeva, 325 em Marília, 520 em Presidente Prudente, 228 em Registro, 466 em Ribeirão Preto, 4.287 na região Metropolitana de São Paulo, 641 em São José do Rio Preto, 1.655 em São José dos Campos e 1.089 em Sorocaba.
“A CipTEA desempenha um papel crucial para assegurar direitos fundamentais. O expressivo número de emissões neste ano reflete o compromisso do Governo de São Paulo em promover a inclusão e criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Nossa dedicação persiste na implementação de medidas que impulsionem a igualdade e valorizem a diversidade, enquanto trabalhamos incansavelmente para garantir os direitos das pessoas autistas e de toda a comunidade com deficiência“, destaca o secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
O documento, idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais. Pode ser emitido digitalmente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do governo de SP –, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos).
A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba uma série de iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.
Até as 15h30 desta quarta-feira (20),182.645 celulares foram registrados via site ou aplicativo via site ou aplicativo, que já está disponível na Play Store (Android) e na App Store (iOS), e incluídas 169.843 pessoas de confiança.
Além disso, o governo informou que a ferramenta já recebeu 1.213 alertas de usuários referentes a perda, roubo ou furto de aparelhos.
“Os primeiros números mostram que o cidadão vê no Projeto Celular Seguro uma iniciativa que faz diferença em seu dia a dia, que oferece maior segurança. Hoje, a vida de toda a sociedade está muito ligada ao telefone celular, que traz acesso a bancos e a outras facilidades. Combater esses crimes é a nossa prioridade, agindo nos problemas reais e concretos do cotidiano das pessoas”, disse o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli.
Os dados mostram que os usuários que usam o sistema Android, da Google, efetuaram mais de 100 mil downloads do aplicativo até às 8h desta quarta-feira (20). O aplicativo também está disponível para iPhone (sistema iOS), no entanto, a plataforma ainda não informou quantas vezes o app foi baixado.
Com o serviço, vítimas de furto e roubo de dispositivos móveis poderão bloquear o aparelho e aplicativos digitais em apenas um clique. As empresas que já aderiram e as medidas que elas adotarão estão descritas nos termos de uso. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.
Cada pessoa cadastrada no Celular Seguro poderá indicar pessoas da sua confiança, que poderão efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site celularseguro.mj.gov.br por um computador.
Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos Termos de Uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas.
O Governo Federal deverá reajustar o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. A proposta ainda terá que passar pela aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vale lembrar que uma das promessas de campanha do petista era retomar a valorização da renda mínima, que é o aumento acima da inflação.
O salário mínimo é usado como parâmetro dos gastos federais, como aposentadoria e seguro-desemprego.
No mês de agosto, quando a LDO foi elaborada, o governo previa que o salário mínimo alcançasse os R$ 1421. Mas, como a inflação perdeu força, o reajuste será menor.
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