A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) abre nesta quarta-feira (1º) o Portal de Escolhas do Provão Paulista Seriado. Até o dia 8 de dezembro, estudantes matriculados em 2023 na terceira série do Ensino Médio e inscritos no Provão poderão optar pelos cursos superiores nas faculdades de preferência.
A avaliação fornece mais de 15 mil vagas distribuídas entre USP (Universidade de São Paulo), Unesp (Universidade Estadual Paulista), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Fatecs (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo) e Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).
Para dar início ao registro de opções, os alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de São Paulo devem acessar o portal de escolhas com nome e RA (registro do aluno). Já os estudantes de outras redes devem fornecer nome e CPF.
No momento da escolha, o interessado poderá selecionar entre uma até 11 opções nos três grupos de universidades. O primeiro, contém USP, Unicamp e Unesp. No segundo, estão as Fatecs e, no terceiro, a Univesp.
Os estudantes não são obrigados a escolherem todas as opções e em todos os grupos. Isso ficará a critério de cada jovem.
As opções serão distribuídas da seguinte forma:
– Escolha de três vagas no grupo da USP, Unesp e Unicamp para o primeiro semestre. Cada estudante pode escolher até três cursos, em duas dessas universidades. Por exemplo, dois cursos na USP — em qualquer campus — e um na Unesp. Ou dois cursos na Unesp e um na Unicamp. Não é possível escolher um curso em cada uma dessas três universidades, conforme regras do edital nº 1 de 2023 do Provão Paulista;
– Após a primeira etapa, o estudante pode escolher até cinco opções nas Fatecs para o primeiro semestre;
– Por fim, os interessados podem optar por até três cursos da Univesp, neste caso para o segundo semestre de 2024.
Entre 1º de novembro e 8 de dezembro, data final para a decisão dos cursos, os alunos poderão mudar de ideia e alterar os cursos superiores de preferência. Após esse período, só será possível o acesso ao portal para consulta.
Um terço dos municípios brasileiros não tem recursos próprios para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal. Mais de 40% deles estão com as contas públicas em situação crítica ou difícil. Os dados constam do estudo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta terça-feira (31) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Os especialistas analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da população. As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficaram de fora do estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou apresentaram dados inconsistentes.
Classificação
Para classificar a situação das prefeituras, a Firjan analisa quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. Com base nos resultados apresentados, os municípios recebem uma nota que vai de zero a um.
A situação das cidades é classificada como crítica (menor que 0,4), difícil (entre 0,4 e 0,6), boa (entre 0,6 e 0,8) ou de excelência (superior a 0,8 ponto).
Nota crescente
A média nacional foi de 0,6250 ponto. Desde 2013, é a primeira fez que o índice alcança a marca de boa gestão. Essa edição apresentou a quinta alta seguida e o maior valor da série histórica. Entre 2017 e 2022, o IFGF pulou de 0,4075 para 0,6250.
Considerando apenas as capitais, o índice de 2022 chega a 0,7452. Salvador é a que tem o melhor desempenho (0,9823 ponto). Completam a lista na categoria gestão excelente Manaus (0,9145), São Paulo (0,8504), Vitória (0,8412), Curitiba (0,8350), Recife (0,8320) e Aracaju (0,8116). A pior foi Campo Grande (0,3906 ponto), única no nível crítico.
Evolução do índice de gestão fiscal dos municípios – Agência Brasil
Contas públicas
O IFGF mostra 41,9% das cidades analisadas com as contas em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%). Na outra ponta, 36,3% têm a gestão considerada boa, e 21,9%, avaliadas com excelente.
A proporção de prefeituras com o quadro crítico ou difícil representa 2.195 prefeituras. Esse número está abaixo do registrado na edição anterior da pesquisa, referente a 2021, quando eram 2.538.
Os pesquisadores da Firjan ressaltam que os dados do levantamento estão influenciados por efeitos ligados à recuperação pós-pandemia, que funcionaram como uma demanda reprimida que fizeram crescer a economia, e, consequentemente, a arrecadação.
Outros fatores que beneficiaram as administrações municipais foram a inflação – que acumulou 16,4% entre 2020 e 2022 – e a alta da arrecadação de impostos, que ajudaram a inflar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a grande maioria dos municípios.
O FPM é uma transferência constitucional feita pela União para a distribuição de recursos públicos. No ano passado, alcançou R$ 146 bilhões, o maior valor da série histórica.
“Pontualmente, 2022 foi um ano de receita recorde. Isso tem Impacto direto no resultado do FPM”, explica o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
De cada dez municípios, três não têm recursos próprios para se manter. Arte: FIRJAN – Arte: FIRJAN
Autonomia
O indicador autonomia verifica se as receitas provenientes da atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa do executivo municipal. O levantamento mostra que 1.570 prefeituras não se sustentam, ou seja, 30% precisam da transferência de recursos para funcionar. Esse número está acima do encontrado na edição 2021 do IFGF, quando eram 1.494.
“A gente está falando de R$ 6 bilhões que foram utilizados do fundo de transferência desses municípios diretamente para financiar o custo administrativo. Recursos que poderiam ser utilizados em educação, saúde, segurança e saneamento”, diz o gerente da Firjan.
A análise desse indicador mostra um Brasil dividido em dois. As prefeituras do Nordeste (62,4%) e no Norte (42,4%) são as que mais aparecem na lista de insuficiência de recursos. Já no Sul, são apenas 5,9% das cidades. Em seguida aparecem Centro-Oeste (11,4%) e Sudeste (15%).
O pagamento de funcionários é outro indicador analisado pela Firjan. Metade das prefeituras alcançou o grau excelente, principalmente as do Sudeste (71,9%), Sul (61,6%) e Centro-Oeste (58,3%).
No entanto, 1.066 prefeituras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo. Ou seja, ultrapassaram o limite de alerta definido pela LRF. Essas cidades estão concentradas principalmente nas regiões Nordeste e Norte, onde mais de 40% das prefeituras estavam em situação crítica.
A Firjan aponta que há uma armadilha fiscal na administração das prefeituras. Um dos fatores que levam para essa situação, segundo a federação de indústrias, é o fato de as despesas de pessoal serem de caráter obrigatório e não flexíveis.
“Ao longo das últimas décadas, em períodos de crescimento das receitas, existe um ambiente oportuno para expansão das despesas com pessoal. Entretanto, nos períodos de queda das receitas, não há mecanismos para redução dessas despesas obrigatórias”, diz o estudo.
Outro fator são decisões no âmbito federal que causam efeito cascata, por exemplo, aumento no salário mínimo e imposição de pisos salariais para algumas carreiras, como a enfermagem.
Há ainda o efeito previdenciário. O estudo mostra do total de 5.570 municípios brasileiros, 2.119 possuem um regime de aposentadorias e pensões próprio. Mas apenas 688 aplicaram as regras da reforma previdenciária aprovada em 2019.
Nas cidades que não têm regime próprio, os trabalhadores são assistidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estima-se que esses municípios acumulam dívida de R$ 124 bilhões junto ao INSS”, destaca a Firjan.
Cheque especial
Um terceiro indicador para apuração do IFGF é a liquidez das prefeituras, ou seja, a capacidade de terminar com dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Aproximadamente 70% dos municípios apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. Por outro lado, 382 prefeituras terminaram o ano sem recursos suficientes em caixa, é como se tivessem que usar o “cheque especial” para honrar os compromissos.
No indicador investimento, as prefeituras utilizaram, em média, 8% do orçamento para investimentos públicos.
“O contexto de 2022 favoreceu para a elevação do nível de investimentos públicos nos municípios. Com alta receita disponível, as cidades apresentaram o maior nível de investimentos de toda a série histórica do IFGF. Cabe destacar que 1.260 prefeituras conquistaram nota máxima no indicador”, aponta a Firjan.
O levantamento ressalta, porém, que o Nordeste foi a única região onde a maior parte dos municípios apresentou baixo nível de investimentos. No ano passado, 58,8% das cidades estavam com situação difícil ou crítica.
Para a Firjan, a análise dos números indica um cenário de alta dependência de transferência de receitas e planejamento financeiro vulnerável, que se refletem em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais.
“Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e, assim, superar as precariedades locais. Infelizmente, as regras do federalismo fiscal, da forma que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o gasto público”, avalia Goulart.
Entre os caminhos para fazer com que as administrações municipais tenham as contas públicas mais sustentáveis, os economistas da Firjan sugerem uma reavaliação do FPM.
“Quando a gente olha só para população, a gente não consegue distribuir recursos para aqueles municípios que, de fato, não se sustentam, não têm capacidade de gerar receita. O ideal seria o FPM ser distribuído olhando, como principal variável, a capacidade das prefeituras de gerarem receita local”, sugere Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan.
Outro ponto passa pela responsabilização dos gestores que não cumprem limites de gastos determinados pela LRF.
“O contexto extraordinário da pandemia flexibilizou as exigências fiscais devido ao estado de calamidade pública. No entanto, com o fim desse cenário atípico, é essencial que as boas práticas de responsabilidade fiscal sejam revisadas”, pede o relatório.
A Firjan defende ainda a aprovação da reforma tributária, que tramita no Senado. O texto prevê que a cobrança de impostos se dará no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo final. “Essa mudança pode contribuir para maior arrecadação da maioria das cidades brasileiras”, prevê o estudo.
O Exército e a Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperaram, na madrugada desta quarta-feira (1º), mais duas armas que haviam sido furtadas do Arsenal de Guerra de Barueri, em 10 de outubro. Segundo o Comando Militar do Sudeste (CMSE), as duas metralhadoras .50 foram encontradas no Rio de Janeiro.
Na ação de hoje, também foi apreendido um fuzil 7,62, cuja origem ainda está sendo investigada. Com isso, já foram recuperadas 19 das 21 metralhadoras que foram furtadas do Arsenal de Guerra.
Em nota, o CMSE afirmou que “o Exército considera o episódio inaceitável e seguirá realizando todos os esforços necessários para a recuperação de todo o armamento no mais curto prazo e a responsabilização de todos os autores”.
Mais de 5 mil denúncias de maus-tratos contra idosos foram registradas no país durante o mês de outubro. No mesmo período, 11.500 vítimas foram atendidas e 182 pessoas foram presas.
Esses foram alguns dos dados da Operação Virtude, de combate à violência contra idosos, apresentados nesta terça-feira (31), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estatuto da Pessoa Idosa completou 20 anos em outubro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, salientou que os números de violência contra os idosos são altos no país. Ele citou o último censo que revela que a população brasileira está, em média, cada vez mais velha. Para ele, a tendência é existirem mais ações de proteção a idosos, como a Operação Virtude.
“Vimos agora indicadores do IBGE mostrando o crescimento da faixa etária da população. Provavelmente, essas operações relativas às pessoas idosas constituem, na verdade, uma tendência”, disse.
Entre as violações registradas pela Polícia Civil que a operação buscou combater, estão: exploração, negligência e discriminação praticada contra a pessoa idosa.
A Operação Virtude contou com apoio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
No último sábado (28/10), às ruas de Santana de Parnaíba ficaram tomadas pela cor rosa, pois milhares de pessoas participaram da Caminhada Outubro Rosa, que foi realizada pela Secretaria da Mulher e da Família, no Centro Histórico.
A ação teve como objetivo conscientizar sobre a importância da prevenção ao câncer de mama, que é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo. Antes da Caminhada foi realizada uma aula de ritmos e alongamento, aferição de pressão, doação de cabelo, entre outros serviços e todos puderam trocar 1kg de alimento não perecível pela camiseta da campanha, além disso ao final do evento houve sorteios de brindes que foram doados por comerciantes locais.
Durante todo o mês de outubro foram realizadas ações e palestras, com o intuito de incentivar as mulheres a fazerem seus exames preventivos e mutirões de mamografia, pois é fundamental detectar a doença no início para que aumente as chances de cura.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.
É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.
A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.
Votos
Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.
No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.
No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.
O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.
De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.
O presidente da Fifa Gianni Infantino usou as redes sociais nesta terça-feira (31) para confirmar que a Arábia Saudita será sede da Copa do Mundo de 2034. O cartola celebrou o fato das próximas três edições de Mundial já terem seus locais definidos.
“O MAIOR SHOW DA TERRA será organizado pelo Canadá, México e Estados Unidos em 2026 – na América do Norte. As próximas duas edições da Copa do Mundo FIFA serão sediadas na África (Marrocos) e na Europa (Portugal e Espanha) – com três partidas comemorativas disputadas na América do Sul (Argentina, Paraguai e Uruguai) – em 2030 e na Ásia (Arábia Saudita) em 2034”, escreveu.
“Três edições, cinco continentes e dez países envolvidos na realização de partidas do torneio. Isso torna o futebol verdadeiramente global!”, completou.
A publicação de Infantino aconteceu horas depois da Fifa fechar as inscrições para quem quisesse sediar a Copa do Mundo. A Arábia Saudita foi selecionada por ser o único país a enviar a candidatura.
O Governo de São Paulo autorizou a abertura de concurso público para a contratação de 2.700 soldados de 2ª Classe da Polícia Militar. A autorização foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31).
Para participar, os candidatos devem ter entre 17 e 30 anos – exceto para quem já pertence aos quadros da PM – e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. As mulheres precisam ter altura mínima de 1,55 metro e os homens, de 1,60 m.
As inscrições começam às 10h do próximo dia 6 de novembro e vão até 20 de dezembro e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Vunesp, organizadora do concurso.
A remuneração básica inicial para o cargo de soldado 2ª classe PM é de R$ 4.852,21 – incluindo salário-base e Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
A íntegra do edital está disponível nas páginas 204 a 208 do caderno Executivo – Seção III, na parte de Concursos Públicos do Diário Oficial
Terceiro concurso
Este é o terceiro concurso público com vagas para reforçar o efetivo da Polícia Militar da atual gestão. Em maio e junho foram abertos dois concursos, com 2.700 vagas para soldados 2ª classe e 200 vagas para alunos-oficiais. Além disso, no último dia 19 foram autorizadas mais 200 vagas de alunos-oficiais para um novo edital.
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,7% no terceiro trimestre deste ano. No segundo trimestre, o índice era 8% e no terceiro trimestre do ano passado, 8,7%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É o menor nível de desemprego desde o último trimestre de 2015 (6,6%). A população desempregada ficou em 8,3 milhões no terceiro trimestre deste ano, 3,8% abaixo do trimestre anterior e 12,1% a menos do que o terceiro trimestre de 2022.
Já a população ocupada foi de 99,8 milhões, o que representou uma alta de 0,9% em relação ao trimestre anterior e 0,6% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado. É também o maior contingente da série histórica, iniciada em 2012.
O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar, foi estimado em 57,1%, crescimento ante o segundo trimestre (56,6%) e estabilidade em relação ao terceiro trimestre de 2022.
“Temos simultaneamente um número maior de pessoas ocupadas e um recuo da pressão no mercado de trabalho [ou seja, um número menor de pessoas procurando emprego]. Isso contribui para uma queda consistente dessa taxa de desocupação”, explicou a pesquisadora do IBGE, Adriana Beringuy.
Formalidade
Os trabalhadores informais somaram 39 milhões de pessoas, ou seja, 39,1% do total da população ocupada. No trimestre anterior, a taxa de informalidade era de 39,2%, enquanto no terceiro trimestre do ano passado chegava a 39,4%.
O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado – sem considerar os trabalhadores domésticos – era de 37,4 milhões no terceiro trimestre deste ano, alta de 1,6% no trimestre e de 3% no ano. Esse é também o maior contingente desde janeiro de 2015 (37,5 milhões).
Já o número de empregados sem carteira no setor privado (13,3 milhões) ficou estável no trimestre e no ano.
“Dada uma queda muito acentuada na demanda por bens e serviços na pandemia, as atividades consideradas formais, como a indústria e os serviços de maior valor agregado, suprimiram muito a absorção de trabalhadores”, disse Adriana. “À medida em que o cenário vai se normalizando [no pós-pandemia], essas atividades mais formais têm sua demanda aquecida e voltam a contratar”, avaliou.
Os trabalhadores por conta própria ficaram em 25,5 milhões de pessoas, total também estável nas duas comparações. Outro segmento que manteve estabilidade foi o de trabalhadores domésticos: 5,8 milhões de pessoas.
Setores
Na comparação com o segundo trimestre deste ano, o grupamento de atividades com maior crescimento no pessoal ocupado é composto por informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (3,5%). Os demais grupos não apresentaram variação significativa.
Já em relação ao terceiro trimestre do ano passado, foram observadas altas nos grupamentos de transporte, armazenagem e Correios (4,3%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (5,2%) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,9%).
Houve recuo no pessoal ocupado nos grupamentos de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-3,8%) e outros serviços (-4,5%).
Rendimento
O rendimento médio real habitual do trabalhador (R$ 2.982) subiu 1,7% no trimestre e 4,2% no ano, puxado principalmente pelos crescimentos dos salários da indústria (5,3% no trimestre e 6,3% no ano).
A massa de rendimento real habitual chegou a R$ 293 bilhões, valor recorde da série histórica, com altas de 2,7% ante o segundo trimestre deste ano e de 5% na comparação com o terceiro trimestre de 2022.
Subutilização
A população subutilizada, ou seja, aquela que não trabalha ou trabalha menos do que poderia, ficou em 20,1 milhões de pessoas, algo estável na comparação trimestral, mas 14% abaixo do observado no terceiro trimestre de 2022.
A taxa de subutilização ficou em 17,6%, estável em relação ao trimestre anterior, mas menor do que o apurado no terceiro trimestre do ano passado (20,1%). É a menor taxa desde o último trimestre de 2015 (17,4%).
A população fora da força de trabalho (66,8 milhões) ficou estável frente ao trimestre anterior e cresceu 3,2% ante o mesmo trimestre de 2022. Já a população desalentada – aquela que não procurou emprego por não conseguir trabalho adequado, por não ter qualificação ou por causa da idade – somou 3,5 milhões, queda de 4,6% em relação ao trimestre anterior e de 17,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2022. Foi o menor contingente desde o terceiro trimestre de 2016 (3,5 milhões).
A partir de 2024, a dose da vacina contra a covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.
“É uma mudança importante, alinhada com a Organização Mundial da Saúde [OMS], em que a vacina contra a covid-19 passa a incorporar o nosso Programa Nacional de Imunizações. Durante a pandemia, foi criado um programa paralelo, para operacionalização da vacina contra a covid-19, fora do nosso programa nacional. O que fizemos este ano foi trazer a vacina contra a covid-19 para dentro do Programa Nacional de Imunizações. A vacina passa a ser recomendada no calendário de crianças. Para todas as crianças nascidas ou que estejam no Brasil, com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, a vacina passa a ser obrigatória no calendário vacinal”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.
“Além disso, alinhados com a recomendação da Organização Mundial da Saúde recente, a gente passa a incorporar a dose no calendário anual de vacinação para grupos prioritários. Aqui no Brasil, ampliamos um pouco o grupo que a OMS recomenda, que é mais restrito. Vamos, na campanha de 2024, manter os mesmos grupos de 2023. Essas são as duas mudanças fundamentais”, explicou.
A secretária lembrou ainda que a vacina bivalente segue disponível em todo o país, e recomendou que quem ainda não recebeu a dose este ano busque a imunização. “A vacina vai ser anual. Se a pessoa tomou a dose deste ao, já está com a dose em dia. Essa é a recomendação da Organização Mundial da Saúde agora, dose anual”.
Demais grupos
“Como sempre fazemos em outras campanhas, abrimos para grupos prioritários e, depois, havendo sobra de vacina, a gente abre para os demais. Essa tem sido sempre a recomendação do Ministério da Saúde. A gente vai focar nos prioritários porque o principal foco da doença agora, no mundo inteiro, é diminuição de gravidade, hospitalização e óbito”, destacou Ethel.
“Temos já elementos muito robustos e contundentes que indicam a segurança e a efetividade da vacina. No Brasil, tínhamos 4 mil pessoas morrendo todos os dias por covid. Hoje, temos 42. Essa é a maior prova da efetividade da vacina”.
“Para os adultos em geral, pessoas que são imunocompetentes, como nós falamos quando não há uma doença de base, as doses que você tomou ainda te protegem. Você ainda tem proteção contra a gravidade da doença”, acrescentou. “A gente tem a infecção respiratória, mas a gente não tem a gravidade da doença. As vacinas também protegem contra a covid longa, os estudos já mostram isso. Então, para os adultos imunocompetentes, a gente não precisaria de uma nova dose até o momento. Lembrando que é uma doença nova. Se surge uma nova variante que tem um escape das vacinas que temo, a gente precisa sempre mudar nossas recomendações”.
A pasta informou que já contratou um estudo nacional de base populacional para entrevistar cerca de 33 mil pessoas com foco em covid longa. “É algo que também nos preocupa aqui no Ministério da Saúde, porque não temos estimativas internacionais nem nacionais ainda que nos deem elementos para a criação de políticas públicas. Esse estudo está sendo coordenado pelo pesquisador da Universidade Federal de Pelotas Pedro Hallal. O estudo vai à casa das pessoas saber quantas vezes teve covid, se teve sintomas, se eles persistem. A gente vai a campo agora no final de novembro e a gente espera, até o fim do ano, termos dados para que a gente possa pensar, em 2024, como a gente vai lidar também com a covid longa”.
Números
De acordo o Ministério da Saúde, o Brasil segue uma tendência observada globalmente e registra oscilação no número de casos da doença. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam aumento de casos na população adulta do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. Em Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul, há sinalização de aumento lento nas ocorrências de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) decorrente da covid-19 na população de idade avançada, mas sem reflexo no total de casos identificados. O Distrito Federal, Goiás e o Rio de Janeiro, que anteriormente apresentavam alerta de crescimento, demonstraram indícios de interrupção no aumento de notificações.
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