A Câmara de Barueri aprovou, na sessão de terça-feira, 7, o novo valor da Ufib (Unidade Fiscal do Município de Barueri), que passará a ser de R$ 46,73 a partir de 1º de janeiro de 2024. Atualmente, o valor da Ufib é de R$ 44, 56.
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito com o Projeto de Lei Complementar 20/2023, o índice de reajuste foi de 4,88%, e teve como base a previsão da inflação acumulada no ano pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgada pelo Banco Central do Brasil.
Ufib
Instituído pela Lei Complementar 161/2005, a Ufib é usada como indexadora dos valores de tributos, multas, emolumentos e preços públicos de Barueri.
O plenário da Câmara Municipal aprovou, na terça-feira, 7, um pedido para que a Prefeitura possa fazer um convênio com a Federação Paulista de Futebol para que Barueri possa ser uma das cidades sede da Copa São Paulo de Futebol Júnior.
A competição é a mais tradicional do país na categoria sub-20, atraindo dezenas de clubes de todo o Brasil. A 54ª edição da Copinha, como é conhecida, será disputada entre os dias 2 e 25 de janeiro de 2024.
De acordo com o prefeito Rubens Furlan (PSB), autor do Projeto de Lei 081/2023, mesmo sendo um campeonato de curta duração, a Copinha traz resultados significativos, “pois estimula o sonho de centenas de garotos e familiares, fomenta o futebol entre crianças e adolescentes, especialmente das escolinhas de esportes do Programa Barueri Esporte Forte, promove lazer e entretenimento gratuito para toda a população, transmissão de TV, mídia e notoriedade para os municípios sedes”.
Neste sábado (11), a Prefeitura de Itapevi promove a Feira de Adoção de Cães e Gatos no Ita Shopping Centro (Rua Leopoldina de Camargo, 260). O evento acontece das 10h às 15h.
Para adotar um pet é preciso ser maior de 18 anos, ter uma coleira-guia e, no caso de felinos, uma caixa de transporte. Todos os pets da feira já são vacinados, castrados, vermifugados e avaliados clinicamente, além de serem microchipados. A adoção é gratuita.
A Prefeitura também estimula a adoção de animais domésticos disponibilizando o site Adote um Pet (www.adoteumpet.itapevi.sp.gov.br), no qual a população pode ver os cães e gatos através de fotos, perfis com a personalidade deles e escolher um sem ter que sair de casa.
Ao escolher o pet, o morador deve comparecer, pessoalmente, no Canil da Prefeitura (Rua Jaspe, 7 – Vila Gióia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e no sábado, das 13h às 16h, exceto feriados, para fazer a adoção.
A cidade de Cotia fechou o 3º quadrimestre de 2023 com um saldo de 1.441 novas vagas de trabalho formal abertas, segundo dados do Novo Caged, do Governo Federal, divulgados nesta semana. O mês de agosto responde pelo maior número de novas vagas, foram 878 no total; em julho foram abertas 430 vagas e, em setembro, 133.
O painel de informações do Caged mostra ainda que, ao longo de 2023, o município de Cotia fechou todos os meses com saldo positivo de emprego, ou seja, houve mais contratações do que demissões em todos os meses. “Estes são números recebidos com muita alegria, pois ilustram a recuperação e o crescimento do mercado de trabalho em Cotia, depois de um período de grandes dificuldades por conta da pandemia”, disse o prefeito Rogério Franco.
De janeiro a setembro de 2023, o mercado de trabalho formal em Cotia cresceu em 4.055 novas vagas de emprego, já que foram realizadas 29.754 demissões ante 33.809 demissões. O setor da Indústria respondeu pelo maior número de novas vagas abertas em Cotia, foram 126, em julho; 332, em agosto e, 105 no mês de setembro. O setor de Serviços foi o segundo que mais gerou novas oportunidades de trabalho formal em Cotia.
A Câmara Municipal de Osasco começou, nesta terça-feira (7), o processo de votação do projeto de lei do Executivo que trata das diretrizes de efetivação da Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
O texto, de iniciativa do governo Rogério Lins (Podemos), passou em 1º turno e deve voltar a ser discutido em plenário na sessão ordinária da próxima quinta-feira (9), antes de ser transformado em lei.
Na prática, o projeto cria mecanismos para que as políticas de proteção à mulher sejam efetivadas em Osasco. “É de extrema importância estabelecer diretrizes gerais para que o município de Osasco possa definir sua política municipal voltada à prevenção, ao enfrentamento, à assistência e à garantia de direitos, garantindo o atendimento integral das vítimas desse ciclo de agressões”, justificou Lins.
O projeto atende aos requisitos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres (Sinapom).
Esses dois mecanismos são previstos pelo Decreto n° 9.586/2018, que visa garantir ações de enfrentamento à violência doméstica nas esferas federal, estaduais e municipais de forma integrada e coordenada.
Os parlamentares também rejeitaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei que denomina a uma viela no bairro Vila Yolanda de Pedro Ferreira da Silva. O autor do texto, vereador Michel Figueredo (Patriota), pediu apoio dos colegas para a derrubada do veto.
Segundo Figueredo, o motivo do veto foi a ausência de abaixo-assinado. “Quando é rua nova, não precisa de abaixo-assinado. A gente precisa corrigir esse equívoco”, justificou.
Segundo o vereador, a viela fica em uma área recém-urbanizada. A proposta de denominação teve apoio do prefeito e visa homenagear um antigo morador do bairro.
A Prefeitura de São Paulo abriu inscrições de um concurso para o preenchimento de 924 vagas nos Centros de Educação Infantis (CEIs) municipais, que atendem crianças de zero a 3 anos e 11 meses. As inscrições e envio dos documentos vão até as 23h59 de 4 de dezembro de 2023, exclusivamente pelo site www.vunesp.com.br.
São 358 vagas para professor de Educação Infantil, com salário inicial de R$ 3.498,20, acrescido de R$ 922,35 de abono complementar, e 566 para Auxiliar Técnico de Educação (ATEs), com salário inicial de R$1.782,94, acrescido de R$ 999,56 de abono complementar. Os ATEs trabalharão no apoio administrativo e na inspeção escolar das Unidades Educacionais.
A seleção será feita por meio de provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas em janeiro de 2024. Os editais completos estão disponíveis no Diário Oficial da Cidade e também no site da Vunesp.
Em celebração ao mês da consciência negra, o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste (CIOESTE) irá promover o Concurso Literário “Beleza da Pessoa Negra”. A iniciativa tem como objetivo incentivar a leitura e a escrita entre jovens, adultos e idosos, além de revelar novos talentos na área.
O projeto tem como missão enaltecer a cultura negra presente nos 12 municípios consorciados e conscientizar sobre o preconceito racial, promovendo a valorização da diversidade e a expressão criativa. Para alcançar esse objetivo, o concurso busca selecionar trabalhos inéditos e originais nas categorias de poemas, contos e crônicas.
O destaque deste evento é a participação do Fundo Social de Solidariedade de Cajamar, que foi gentilmente convidado a fazer parte do CIOESTE, tornando-se a primeira entidade representante do estado nessa celebração. Essa parceria reforça a relevância do concurso e demonstra o compromisso do CIOESTE com a diversidade e a inclusão.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 09 de novembro através do site oficial do CIOESTE: https://cioeste.sp.gov.br/io-concurso-literario/ . Os trabalhos inscritos serão avaliados por um painel de especialistas e terão a oportunidade de serem reconhecidos e premiados.
Fique atento ao prazo de inscrição, que se encerra na próxima quinta-feira e não perca essa oportunidade de compartilhar sua criatividade e fazer parte desta celebração da cultura negra.
O presidente da Alesp, André do Prado, oficializou nesta terça (7), o dia 16 de novembro como a nova data da audiência pública para discutir com a sociedade civil organizada o PL 1.501/23, projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a desestatizar a Sabesp – estatal responsável pelo saneamento básico (água e esgoto) em várias cidades paulistas da Região Metropolitana, a exemplo da Capital.
De acordo com a informação da Presidência, publicada no Diário Oficial, o evento deve ocorrer no Plenário Juscelino Kubitschek, às 14h, com presença confirmada da secretária estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A proposta de desestatização tramita em regime de urgência na Alesp, a pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto já recebeu mais de 170 emendas dos deputados desde que entrou em pauta na Casa. Três comissões permanentes deverão opinar sobre o PL 1.501/23: Constituição, Infraestrutura e Finanças.
Nesta terça-feira (7), a Presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp (CFOP) definiu o deputado estadual Alex Madureira (PL) como relator do projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento paulista para 2024 (PL 1.449/23).
Uma das atribuições de Madureira passa por analisar as 29.398 emendas protocoladas até o momento pelos demais parlamentares da Casa, manifestando concordância ou discordância.
O projeto de lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estima que, em 2024, o Estado de São Paulo arrecade R$ 328 bilhões e, por consequência, fixa as despesas estaduais no mesmo valor.
Nas redes sociais, o deputado Alex Madureira comentou a indicação dele para a relatoria do texto que materializa a proposta da LOA 2024. “É uma responsabilidade muito grande. Vamos trabalhar muito, ouvir as bancadas, as secretarias do Estado e a população para que a gente possa construir, com o Governo do Estado, o melhor Orçamento para execução do ano que vem”, frisou.
Na reunião extraordinária desta terça, a Comissão de Finanças pretendia apreciar as contas anuais referentes ao exercício de 2022. O Balanço Geral do Estado em questão diz respeito às gestões João Dória (de janeiro a março) e Rodrigo Garcia (abril a dezembro).
O julgamento foi adiado para a próxima segunda-feira (13) a pedido da deputada estadual Thainara Faria (PT). É a terceira vez que o colegiado concede vista do processo à bancada PT/PCdoB/PV.
Relator da matéria, o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) manifestou-se pela aprovação das contas anuais. Ele recordou o parecer favorável do Tribunal de Contas paulista. No voto que será apreciado pela CFOP, Pignatari menciona as ressalvas e recomendações do TCE/SP, e ressalta que “não visualizamos a ocorrência de qualquer prejuízo ao erário”.
O gênero musical forró foi reconhecido como manifestação da cultura nacional O projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (7).
Segundo o projeto de lei, o forró é um dos mais autênticos gêneros musicais brasileiros. Nascido a partir da mistura de ritmos tradicionais da Região Nordeste como baião, xaxado, coco, arrasta-pé e xote, existe há cerca de sete décadas. Em 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.
Participaram da assinatura a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, e a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi relatora do projeto no Senado.
“Um passo gigantesco para o nosso forró nordestino, e que passará a ter muito mais grandeza, respeito e possibilidade de fazer parte das políticas públicas em nosso país”, disse o deputado nas redes sociais.
Presidente Lula assina PL que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. Foto: Ricardo Stuckert/ PR
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