O fortalecimento das Guardas Civis Municipais (GCMs) e da Segurança Pública nos municípios paulistas foi tema de uma audiência pública realizada na última segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento foi promovido pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) e contou com a presença de guardas civis e associações de classe do Estado.
A construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, tendo a Segurança Pública como base fundamental, foi o centro do debate. “Tudo que é do município e de utilização da sociedade é de responsabilidade da Guarda Municipal. Nem sempre as cidades conseguem ter uma guarda estruturada e queremos trazer esse debate para a Assembleia Legislativa”, explicou Marcolino.
O evento contou com a participação da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), do Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM) e de representantes de Guardas Civis de diferentes munícipios do Estado.
“Com o apoio do prefeito de Barueri, Rubens Furlan e do vice-prefeito Beto Piteri, estamos levando o projeto SEGURANÇA PÚBLICA BÁSICA para todo o país, e mais uma vez a nossa cidade é destaque na Segurança Pública devido a visão de Rubens Furlan e de Beto Piteri” destacou Reinaldo Monteiro, Guarda Municipal de Barueri e Presidente da AGM Brasil.
O deputado Luiz Claudio Marcolino, que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Regiões Metropolitanas do Estado, defendeu o trabalho conjunto entre cidades e o papel da Segurança Pública para o desenvolvimento regional. “Temos cidades com poder econômico maior e outras com o poder econômico menor. Cidades com uma estrutura maior podem desenvolver um trabalho conjunto para que mais cidades sejam atendidas”, disse.
Presidente do Instituto de Pesquisas da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro falou sobre o projeto de ‘Segurança Pública Básica’ para os municípios de todo o país. “[O projeto] é fazer com que todos os municípios brasileiros tenham uma política de segurança voltada para a defesa social do cidadão. A partir dessa política, você angaria recursos para as cidades”, explicou.
De acordo com dados da AGM Brasil, dos 645 municípios do Estado, apenas 222 possuem guardas municipais. Para Reinaldo Monteiro, o Poder Público estadual pode contribuir para o crescimento das GCMs. “Hoje as guardas municipais têm um espaço muito grande na segurança local e o Estado pode contribuir com elas com a formação e o fomento para a criação de novas guardas”, afirmou.
O Brasil subiu cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação com o ranking de 2022 e agora ocupa o 49º lugar entre 132 países. Após 12 anos fora do recorte das 50 economias mais bem classificadas no IGI, o Brasil passou a liderar o ranking dos países da América Latina e Caribe, ultrapassando pela primeira vez o Chile (52ª).
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e serão apresentados durante o 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, que está sendo realizado no São Paulo Expo.
Entre os cinco países que atualmente compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil está na terceira colocação, à frente da Rússia (51º lugar) e da África do Sul (59º). A China é a 12º colocada, e a Índia ocupa o 40º lugar.
O Brasil apresentou pontuações elevadas em indicadores como serviços governamentais online (14ª posição) e participação eletrônica (11ª). Também se destaca pelo valor de seus 16 unicórnios (nome que se dá às startups que conseguem grande valor de mercado em dólares), aparecendo na 22ª posição, e por seus ativos intangíveis (31ª), obtendo bons resultados mundiais por suas marcas registradas (13ª) e pelo valor global de suas marcas (39ª).
Os dez países mais bem colocados no índice global são: Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Singapura, Finlândia, Holanda, Alemanha, Dinamarca e Coreia do Sul.
A classificação é divulgada anualmente desde 2007 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI – WIPO, na sigla em inglês), em parceria com o Instituto Portulans e o apoio de parceiros internacionais – no caso do Brasil, a CNI e a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), parceiras na produção e divulgação do IGI desde 2017.
Criado em 2007, o IGI tornou-se referência na avaliação da inovação e um pilar na formulação de políticas de ciência, tecnologia e inovação.
Potencial
Apesar dos ganhos de posição, sustentados pelo terceiro ano consecutivo, a colocação brasileira ainda é considerada aquém do potencial do país, que hoje tem a 10ª maior economia do mundo, segundo avaliação da CNI. Para o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, o Brasil tem condições de crescer a cada ano no ranking, por meio de investimentos e políticas direcionadas à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
“Temos um potencial muito inexplorado para melhorar o nosso ecossistema de inovação, atingir o objetivo de integrar os setores científico e empresarial e, consequentemente, promover maior inovação”, afirma.
A posição global dos países no índice é resultado de um cálculo complexo que divide os indicadores em “insumos de inovação” (inputs) e “resultados de inovação” (outputs), em que há pesos diferentes para cada indicador.
A primeira das categorias de indicadores (insumos) se refere às condições e elementos disponíveis para apoiar atividades de inovação, como educação, ambiente de negócios e recursos humanos especializados. A segunda categoria (resultados) indica o desempenho dos países quanto à inovação produzida, como produção científica, patentes, novos produtos, serviços e processos.
A dificuldade de aumentar a cobertura vacinal de adolescentes tem levado especialistas a sugerir que uma solução eficaz para aumentar a imunização desse público pode ser levar a vacina até ele, no espaço em que estão com mais frequência: a escola. A proposta ganha força no momento em que imunizantes com histórico de atingirem metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) estão com baixas coberturas.
A chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo, defende a vacinação nas escolas como uma forma de acelerar a retomada das coberturas vacinais, que precisam ser recuperadas antes que doenças controladas por elas voltem a incidir no país, como a paralisia infantil.
“Outros setores como a educação devem trabalhar junto com o SUS e o Programa Nacional de Imunizações. Se as escolas não atuarem junto, nós não vamos conseguir dar essa aceleração”, afirma Luciana Phebo. Para a especialista, atuação vai além de vacinar nas unidades de ensino, “fazendo vacinação nas escolas, campanhas de vacinação, educação em saúde, trazendo para a escola essa temática da saúde como importante para se cuidar, do autocuidado dos pais e mães, o cuidado com as crianças pequenas. A vacinação é uma questão legal. A criança tem o direito a ser protegida”.
Vacinar nas escolas já faz parte dos planos do Ministério da Saúde para enfrentar as baixas coberturas vacinais. A estratégia de multivacinação adotada no Amazonas e no Acre desde junho, por exemplo, prevê essa ação entre as possibilidades de vacinação fora dos postos de saúde.
A vacinação de crianças e adolescentes nas escolas deve incluir o apoio de profissionais de saúde da atenção primária, para leitura de caderneta de vacinação, a vacinação propriamente dita, e o registro de doses aplicadas no Sistema de Informação Oficial do Ministério da Saúde. O público prioritário para essa ação são as crianças e os adolescentes de 9 a 15 anos de idade, e as vacinas oferecidas são dT, Febre Amarela, HPV, Tríplice Viral, Hepatite B, Meningite ACWY e Covid-19.
O Ministério da Saúde orienta ainda que a vacinação escolar deve ser precedida de ação pedagógica e de divulgação voltada aos estudantes sobre a importância da vacinação. Caso o responsável não queira autorizar a vacinação da criança ou adolescente, ele deverá ser orientado a assinar e encaminhar à escola o “Termo de Recusa de Vacinação”.
No Rio de Janeiro, um programa de vacinação nas escolas foi lançado no último dia 15, com a possibilidade de imunização nas escolas públicas e particulares. O secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, destacou a imunização contra o HPV entre as que precisam chegar aos adolescentes. A vacina garante maior proteção se for aplicada antes do início da vida sexual e o vírus contra o qual ela protege é o maior causador de câncer de colo de útero, além de estar associado a tumores malignos no pênis, ânus e garganta.
“A vacina prioritária é a vacina do HPV, porque é uma vacina que salva vidas no longo prazo, prevenindo o câncer de colo de útero e outros cânceres”, explicou o secretário. “A gente pretende aplicar todas as vacinas do calendário. A expectativa é que a gente vacine ou pelo menos confira a caderneta de 600 mil crianças nesse processo”.
Em um mês do programa, a Secretaria Municipal de Saúde aplicou 28 mil doses em mais de 1,2 mil escolas da cidade. Somente contra o HPV, mais de 11,5 mil adolescentes foram protegidos.
Promotora da saúde
A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabela Ballalai, conta que trabalhou em vacinação nas escolas ao longo de sua carreira e afirma que as experiências e estudos sobre o tema mostram que essa é uma estratégia necessária.
“Em 1993, fiz minha primeira campanha vacinal em escolas, e, sem dúvida nenhuma, a literatura, a minha prática, a prática do Ministério da Saúde, mostram o quanto isso é importante. Essa estratégia ainda é usada no Brasil como uma forma de acesso, principalmente para adolescentes. Se não levar, eles não vão ao posto, então, é muito importante”.
Além de abrir as portas para a vacinação, ela defende que as escolas podem contribuir como promotora da saúde, com a educação em saúde. “A escola pode contribuir muito com a confiança na vacinação, com a lembrança das próximas doses, colocando esse tema, que é considerado transversal pelo Ministério da Educação, no seu planejamento pedagógico. Saúde e educação precisam andar juntas”.
A importância e as facilidades trazidas pela vacinação nas escolas também são reconhecidas por parte das mães brasileiras. Uma pesquisa realizada com duas mil mães no ano passado chegou a um percentual de 76% que consideram a escola como o lugar ideal para a vacinação infantil. O estudo foi realizado pela farmacêutica Pfizer e pelo Instituto Locomotiva e divulgado em abril deste ano. As respostas indicam que as mães gostariam de ser ajudadas pela escola a manter o calendário vacinal em dia.
Oito em cada dez mães concordaram com a frase “seria muito prático se a vacinação do/da meu/minha filho/filha pudesse ocorrer dentro da escola”, e, para 85%, “se houvesse a possibilidade de a vacinação ocorrer na escola a cobertura vacinal infantil poderia ser maior”.
O questionário aplicado nas cinco regiões do país também mostrou que 81% das entrevistadas ficariam seguras com a vacinação dentro da escola se soubessem que ela seria realizada por profissionais de saúde qualificados. Segundo a pesquisa 91% das mães afirmam que provavelmente autorizariam os filhos a receber as doses na escola.
Os ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) assinaram nesta terça-feira (26) uma portaria com regras que busca organizar os fios nos postes das cidades brasileiras.
A medida cria o Programa Nacional de Compartilhamento de Postes, ou “Programa Poste Legal”, para que os cabos e equipamentos sejam instalados e os riscos para a população diminuídos. Além disso, a intenção é minimizar o “impacto visual” dos emaranhados de cabos.
“É um primeiro passo para resolver o problema”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Depois da portaria, uma regulamentação conjunta feita pela agências reguladoras de energia (Aneel) e telecomunicações (Anatel) será publicada com todas as regras para as empresas seguirem.
Recentemente, a grande ocupação dos postes se tornou um problema por conta da maior procura por serviços como internet banda larga e telefonia móvel.
O ministro Juscelino Filho informou que esse documento assinado hoje vai ser importante, já que são estruturas que fazem parte do dia a dia. “Hoje, 65 milhões de residências possuem internet graças aos postes”, disse.
Os ministérios acreditam que a maior organização do uso dessas estruturas deve proporcionar uma redução de custos operacionais às empresas que utilizam os postes e, com isso, refletir em uma redução nos custos para o consumidor.
O conselheiro da Anatel, Arthur Coimbra, disse, durante o evento, estar contente com a assinatura do documento. “Vai orientar o trabalho das agências”, afirmou se referindo à regulação que será feita em conjunto pela Anatel e Aneel.
Corinthians e Fortaleza ficam no 1 a 1 no primeiro confronto entre as equipes pelas semifinais da Copa Sul-Americana. A partida, que foi disputada na noite desta terça-feira (26) em Itaquera, foi transmitida ao vivo pela Rádio Nacional. Agora as equipes voltam a medir forças em busca da vaga na grande decisão da competição na próxima semana no estádio do Castelão.
Mais organizado dentro do gramado, o time comandado pelo técnico argentino Juan Vojvoda mandou no jogo nos primeiros minutos. O Leão do Pici apostava na troca de passes e não demorou a abrir o placar. Aos 21 minutos do primeiro tempo o atacante Marinho cobrou escanteio muito fechado e o volante José Welison escorou de cabeça para superar o goleiro Cássio.
Com a vantagem a equipe visitante recuou suas linhas e permitiu que o Corinthians pudesse criar algo. E esse maior ímpeto ofensivo do Timão deu resultado aos 40 minutos, quando Fagner encontrou Renato Augusto, que, com um passe de primeira em profundidade, deixou o atacante Yuri Alberto livre para bater cruzado e superar o goleiro João Ricardo.
Na etapa final o Tricolor do Pici assumiu uma postura ainda mais conservadora, esperando atrás uma oportunidade de contra-atacar em velocidade. Já do lado do Corinthians o meio-campista Renato Augusto continuou a ter pouco espaços para jogar, o que fez com que o confronto ficasse muito amarrado e mantivesse o placar sem novas alterações até o apito final.
No último final de semana o lutador parnaibano, Rogério Sampaio, foi campeão na categoria Super Master 2, até 100.5 kg, durante o Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu, realizado na cidade de Barueri.
Na competição foram 18 atletas na mesma categoria e Sampaio disputou quatro lutas para sagrar-se campeão, desse que é um dos cinco campeonatos mais importantes dos 5 Grand Slam de Jiu-Jítsu.
Vale lembrar que o atleta já treina há 12 anos e só neste ano já conquistou duas vezes o título de Campeão Paulista e está inscrito para o próximo Campeonato Paulista da Federação, que acontece nos dias 21 e 22 de outubro.
Desde segunda-feira (25), é possível solicitar a isenção total e a redução de 50% do valor da taxa de inscrição do Vestibular das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado. O pedido deve ser feito pela internet, até as 15h do dia 13 de outubro. O valor integral da taxa é de R$ 84. A iniciativa do Centro Paula Souza (CPS) pretende ampliar o acesso à formação superior tecnológica gratuita a candidatos em situação de vulnerabilidade social.
São concedidas seis mil isenções de pagamento. Para redução, não há limite de quantidade. Os candidatos podem pleitear os dois benefícios, desde que atendam aos requisitos indicados. Para isso, é necessário fazer duas inscrições, preenchendo um formulário específico, disponível no site http://www.vestibularfatec.com.br/ Além das informações, são solicitados documentos comprobatórios, que devem ser digitalizados e anexados ao link “Envio de Documentos”. Os itens precisam ter tamanho de até 1MB e estar em uma das seguintes extensões: ‘pdf’, ‘png’, ‘jpg’ ou ‘jpeg’.
As Fatecs vão disponibilizar computador e acesso à internet para que os benefícios sejam solicitados. Cabe ao interessado entrar em contato com as unidades para saber datas e horários de atendimento.
Requisitos para isenção
O candidato precisa ter concluído integralmente, ou concluir em 2023, o Ensino Médio, a Educação de Jovens e Adultos – EJA (supletivo) em escolas da rede pública (municipal, estadual ou federal) ou em instituição particular, ou estar concluindo o curso no Centro Estadual de Jovens e Adultos (Ceeja) com carga horária flexível e atendimento individualizado, todas no território nacional. Além disso, é necessário ter renda familiar bruta mensal máxima de dois salários mínimos (R$ 2.640), por pessoa.
É preciso ser estudante regularmente matriculado em uma das séries do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, em curso pré-vestibular ou em curso superior de graduação ou de pós-graduação. O interessado também deve ter uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estar desempregado.
Os desempregados, autônomos e aposentados devem seguir as instruções descritas na Portaria. O preenchimento correto dos formulários de requisição e o envio dos documentos são de inteira responsabilidade do candidato.
As respostas aos pedidos de isenção e redução serão divulgadas a partir das 15h do dia 8 de novembro. Só após essa data, quem solicitar os benefícios deve fazer a inscrição no Vestibular das Fatecs.
Confira as principais dadas do calendário do Vestibular:
De 25/09 até as 15h do dia 13/10/2023: inscrições para isenção/redução da taxa de inscrição e envio por meio digital da documentação comprobatória, via upload, no site vestibularfatec.com.br
De 16/10 até as 15h do dia 12/12/2023: inscrições para o Processo Seletivo no site vestibularfatec.com.br e envio por meio digital, via upload, da documentação comprobatória
08/11/2023, a partir das 15h: divulgação do resultado da análise dos pedidos de isenção/redução de taxa no site vestibularfatec.com.br
De 08/11, a partir das 15h, até as 15h do dia 12/12/2023: inscrição no processo seletivo para o candidato beneficiado com a isenção/redução da taxa de inscrição no site vestibularfatec.com.br
De 09/11 até 10/11/2023: prazo para interposição de recurso para os candidatos que tiveram o pedido de isenção e redução da taxa de inscrição indeferido no site vestibularfatec.com.br
23/11/2023, a partir das 15h: divulgação da análise dos recursos de isenção/redução da taxa de inscrição no site vestibularfatec.com.br
03/01/2024, a partir das 15h: divulgação dos locais de exame
07/01/2024 (domingo) às 13h: exame – duração da prova: 5 horas
08/01/2024 (segunda-feira), a partir das 15h: divulgação do gabarito oficial
19/01/2024, a partir das 15h: disponibilização no site vestibularfatec.com.br da lista de classificação geral, da lista de 1ª chamada dos candidatos e divulgação do desempenho dos candidatos
Com apoio da Prefeitura, a cidade realiza, neste domingo (1), das 9h às 17h, as eleições 2023 para os membros do Conselho Tutelar da cidade. São 11 candidatos que disputarão cinco vagas titulares e cinco de suplência. A votação acontece no Cemeb Benvindo Moreira Nery (Avenida Pedro Paulino, 74 – Cohab.
Podem participar do pleito todo cidadão eleitor que vota em Itapevi e esteja em dia com o cartório eleitoral. Os interessados devem levar documentos de identificação com foto, como: RG, CNH, carteira de registro de classe e, se possível, o título de eleitor acompanhado do seu documento de identificação.
Após o resultado, os cinco mais votados e os cinco suplentes passarão por um curso de formação inicial e serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024.
Os mandatos são de quatro anos (2024 a 2027). Eles terão remuneração de cerca de R$ 3,2 mil, além de direitos previdenciários, 13º salário e férias.
Os candidatos que participam da disputa tiveram como pré-requisitos serem maiores de 21 anos, com reconhecida idoneidade moral, residir no município há um ano ou mais, possuir ensino médio completo e ter experiência comprovada de pelo menos dois anos em áreas relacionadas à criança e ao adolescente.
Candidatos passaram por curso preparatório
Em junho, a Prefeitura ministrou um curso preparatório obrigatório para os candidatos a conselheiros tutelares. A preparação aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Social, no Centro.
Com objetivo de preparar bem os candidatos, as aulas consistiram em explicar as atribuições legais do conselheiro tutelar, normas e leis referente ao cargo, dúvidas sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), resoluções e editais do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) de Itapevi. O curso é um dispositivo previsto em lei.
A primeira prova sobre aferição de conhecimentos específicos foi aplicada no dia 30 de junho, no Cemeb Bemvindo Moreira Nery, na Cohab, e a segunda avaliação aconteceu para os aprovados em agosto com a aplicação da avaliação do perfil psicológico.
O Estado de São Paulo registrou queda de 10% nos homicídios dolosos nos últimos oito meses. De janeiro a agosto deste ano, foram 1.693 casos contra 1.882 no mesmo período de 2022. O número é o menor registrado para o período desde 2001, quando a série histórica começou.
No comparativo mensal, o recuo foi ainda maior, de 10,5%. Em agosto de 2022, foram 228 ocorrências, já no mesmo mês deste ano, 204. O total foi o segundo menor registrado em 23 anos, ficando atrás apenas de 2019, que teve um caso a menos no mês.
Ainda houve queda em todas as modalidades de roubo. Os de carga, nos últimos oito meses, foram os que mais recuaram, com 6,4% de casos a menos. Foram de 4.229 para 3.959 boletins. No mês passado, o indicador teve 468 casos, 0,2% a menos do que os 469 contabilizados em agosto de 2022.
Os roubos de veículos, por sua vez, diminuíram 18% em agosto, queda de 3.448 para 2.827 casos. O recuo também foi mantido no período acumulado, passando de 25.610 para 24.235 ocorrências, diminuição de 5,4%.
Nos últimos oito meses, os roubos a banco caíram de 13 para 7 ocorrências, e em agosto, de 3 para 1. Já os em geral tiveram 3,1% de casos a menos de janeiro a agosto – que terminou com 153.702 registros – e 7% no oitavo mês do ano, com 18.886 boletins.
Os latrocínios também recuaram, alcançando o menor número para o período acumulado desde 2001, quando a série histórica começou. A queda foi de 1,9% de janeiro a agosto, de 105 para 103. No mês, porém, houve dois casos a mais, com 9 registros.
Os estupros aumentaram 10,7% em agosto, de 1.180 para 1.306, e 13,7% nos oito meses do ano, de 8.401 para 9.554. O crime é o que tem o mais alto índice de subnotificação. Por isso, de acordo com a dra. Jamila Ferrari, coordenadora estadual Delegacias de Defesa da Mulher, o aumento de registros indica que agora as vítimas possuem mais confiança para procurar a polícia e denunciar os criminosos.
O aumento nos furtos em geral foi de 3,2%, com 382.966 delitos registrados entre janeiro e agosto. Apesar da alta no acumulado, o indicador caiu de 50.010 para 49.681 no mês – recuo de 0,7%.
Já os furtos de veículos foram de 8.724 para 7.903 ocorrências, registrando queda de 9,4% em agosto. No entanto, no acumulado, houve 62.972 boletins, alta de 1,3%.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório.
No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém essa permissão perdeu a validade na semana passada.
Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.
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