O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro.
Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos.
Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado.
Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.
O ministro do Supremo disse ainda que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro.
O governo do estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (5) o encerramento da Operação Escudo da Polícia Militar (PM), que estava sendo realizada na Baixada Santista desde o final de julho, e que foi alvo de críticas em razão do alto índice de letalidade policial: a ação deixou 28 civis mortos.
“Esperamos que novas operações não sejam necessárias, mas caso se façam necessárias, caso o Estado seja afrontado, em qualquer ponto, operações como a Escudo serão desencadeadas”, disse o secretário de Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite. De acordo com a SSP, foram presas 958 pessoas nos 40 dias de operação.
A operação Escudo foi uma reação da PM à morte, em 27 de julho, do soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto no Guarujá. Segundo a SSP, ele foi atingido quando fazia patrulhamento em uma comunidade. A pasta informou hoje que a polícia conseguiu identificar e prender todos os envolvidos na morte do soldado Reis.
No início de agosto, moradores de bairros onde ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, na cidade do Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.
Os relatos foram colhidos por uma comissão formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou na última sexta-feira (1º), a versão preliminar de um relatório sobre a Operação Escudo. O documento contém 11 relatos de violações de direitos humanos praticadas pelos agentes policiais e menciona episódios que vão de execuções a invasões ilegais de domicílio.
O Senado aprovou uma lei de incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas com 60 anos ou mais.
O projeto vai ao encontro do envelhecimento dos brasileiros. No país, a expectativa de vida é de 73 anos para os homens e de 80 para as mulheres, segundo o IBGE. Atualmente, 15% da população brasileira tem 60 anos de idade ou mais. A presença dessas pessoas no mercado de trabalho formal é de 7%.
A proposta prevê incentivo fiscal na contribuição patronal sobre a folha de pagamento no valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente. Ainda segundo o projeto, o empregador poderá deduzir da base de cálculo da constituição social sobre o lucro líquido o total da remuneração do funcionário com 60 anos ou mais. Os benefícios valem por até cinco anos.
Aprovado pela comissão de assuntos econômicos do Senado, o texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Neste fim de semana prolongado do feriado da Independência (7 de setembro), as concessionárias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, reguladas pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, terão reforços operacionais e vão intensificar o monitoramento das rodovias e o atendimento aos usuários.
A previsão é que mais de 2,8 milhões de veículos sigam em direção ao litoral e interior paulista pelas principais rodovias de saída da capital e Grande São Paulo a partir desta quarta-feira (06).
“As rodovias concedidas vão atender uma alta demanda de veículos, por conta do fim de semana prolongado. Com o aumento do tráfego durante o feriado da Independência, os usuários devem estar atentos e redobrar os cuidados e a atenção durante as viagens”, afirma Milton Persoli, diretor geral da ARTESP. “O reforço operacional realizado pelas concessionárias é uma forma de melhorar o desempenho nas rodovias e trazer mais conforto à população”, completa.
Monitoramento e atendimento
Para promover mais tranquilidade aos usuários durante o feriado, os Centros de Controles Operacionais (CCOs) das concessionárias, que fazem a gestão de 11,1 mil quilômetros da malha concedida, contarão com reforço para monitoramento e operação dos equipamentos, como contadores veiculares (SATs), câmeras CFTV, painéis de mensagens variáveis (os painéis eletrônicos que informam sobre as condições da rodovia), além de call boxes (telefones de emergência), pontos de wi-fi e estações meteorológicas.
As rodovias concedidas do Estado contam com mais de 220 ambulâncias, mais de 260 guinchos além de mais de 200 postos e bases SAU que realizam o atendimento aos usuários nas rodovias.
Movimento nas principais vias concedidas
O movimento deve se intensificar já a partir da tarde de quarta-feira (6) em todas as rodovias sob concessão. Na manhã de quinta-feira (7) também há previsão de tráfego carregado. Já para a volta do feriado, a previsão é de tráfego intenso no domingo (10), durante todo o dia.
No Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), a expectativa da concessionária Ecovias é que cerca de 410 mil veículos desçam a serra em direção às praias da Baixada Santista pelas rodovias Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-160). Com o aumento de fluxo por conta do feriado, o maior movimento deve ser entre 14h de quarta-feira (6) e 17h de quinta-feira (7). Operações especiais poderão ser implantadas, como a Operação Descida 7×3 (sete pistas sentido litoral e três sentido capital). Já no retorno para a capital, a previsão é de que o fluxo seja intenso, no sábado (09), das 17h à meia-noite e no domingo (10) das 9h à meia-noite.
Pelo Sistema Anhanguera-Bandeirantes devem circular cerca de 917 mil veículos durante todo o feriado. Os horários de maior movimento estão previstos no sentido interior, das 16h às 20h de quarta-feira (6) e das 9h às 13h de quinta-feira (7). Já para o retorno, é esperado maior fluxo de veículos entre 11h e 21h do domingo (10). Operação Caminhão: Na quinta-feira (7) e no domingo (10), os caminhões que se destinam à Capital pela Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) devem utilizar a Via Anhanguera (SP-330) no trecho do km 48 ao km 23, acessando a rodovia pela Saída 48 da Bandeirantes. O desvio tem como objetivo melhorar a distribuição do tráfego durante o feriado.
No Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP-070), a expectativa da Ecopistas para o período é de que cerca de 610 mil veículos passem pelas quatro praças de pedágio das rodovias nos dois sentidos, entre quarta-feira (6) e domingo (10).
Já na Rodovia dos Tamoios (SP-099), que leva ao Litoral Norte, o tráfego esperado é de cerca de 203 mil veículos entre os dias 06 e 11 de setembro. A previsão é de operação normal (2×2), com duas pistas para descer e duas pistas para subir a serra.
O Sistema Castello-Raposo, operado pela ViaOeste, deve receber 680 mil veículos. Para viajar com mais tranquilidade, a orientação aos motoristas é evitar os horários de fluxo mais intenso nas rodovias: na quarta-feira (6) a previsão é que o movimento de veículos seja maior das 17h às 20h, e na quinta-feira (7), o fluxo deve ser intenso das 08h às 12h. No retorno, a Concessionária estima maior concentração de veículos no sentido capital no domingo (10), das 12h às 20h.
Pelos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, administrados pela SPMar, devem circular aproximadamente 724 mil veículos neste feriado, entre os dias 06 e 10 de setembro.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça que Anna Carolina Jatobá – madrasta de Isabella Nardoni na época em que a criança foi assassinada e condenada pelo crime – retorne à prisão.
A solicitação se dá dois meses após a mulher obter a progressão de pena para o regime aberto. Segundo o MPSP, ela apresenta um comportamento “agressivo” e, por isso, deve voltar para o regime semiaberto.
Anna foi considerada culpada por homicídio triplamente qualificado junto com o pai de Isabella, Alexandre Nardoni. O homem segue preso.
O crime aconteceu em 2008. Na época, a menina tinha cinco anos de idade. Enquanto Nardoni, que jogou a garota pela janela do apartamento, recebeu uma pena de 30 anos de prisão, a até então madrasta de Isabella foi condenada inicialmente a 26 anos de reclusão.
O rodízio municipal de veículos estará suspenso para carros na sexta-feira (8), em razão da redução de circulação de veículos no feriado prolongado da Independência do Brasil.
A informação foi divulgada pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na segunda-feira (4).
As demais restrições existentes na cidade serão mantidas:
Rodízio de veículos pesados (caminhões);
Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC);
As faixas exclusivas de ônibus não estarão liberadas. Já no feriado, na quinta-feira (7), o rodízio de veículos e demais restrições não vigoram na cidade, de acordo com a previsão da legislação.
Para informações sobre trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, a população deve ligar para o SP156.
Policiais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) descobriram na manhã desta segunda-feira (04) um imóvel no bairro Cangaíba, na zona leste de São Paulo, usado para confeccionar e armazenar roupas piratas. Ao todo, foram apreendidos mais de 60 mil itens, entre camisas esportivas e diversas peças de moda casual.
A equipe da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Propriedade Imaterial conseguiu chegar até o local por meio de investigações iniciadas durante operações para combater o comércio ilegal no centro de São Paulo.
Os policias descobriram que o esquema era responsável por abastecer centenas de pontos de vendas irregulares. Todos os objetos encontrados foram recolhidos e encaminhados à perícia. Os responsáveis pelo local respondem por crime contra propriedade industrial.
O atletismo da APESP – Atividades Paralímpicas Escolares de Santana de Parnaíba conquistou sete importantes medalhas no Meeting do Rio de Janeiro. Durante a competição realizada em agosto, com paratletas de várias cidades do Brasil, os parnaibanos das provas de corrida, lançamentos de peso e dardo, voltaram para a cidade com dois ouros, três pratas e dois bronzes.
Guilherme Ferreira Nunes, de 15 anos, garantiu o ouro nos 800M e a prata nos 400 metros, Raiane Oliveira, 19, o ouro no arremesso de peso, mesma prova em que Larissa Salum Oliveira, 14, ficou com a prata e Arilson Lopes de Oliveira, 19, o bronze. Larissa ainda trouxe a prata no dardo e Raiane, o bronze.
Para o prof. Renato Pereira, o resultado é reflexo de um trabalho contínuo e de dedicação dos alunos e da família. “A competição proporcionou aos alunos a experiência de conhecerem o Rio e atletas de diferentes deficiências; além de gerar o entendimento que a deficiência não é determinante quando se procura entender e evoluir”, disse Pereira.
O Meeting Paralímpico de Atletismo, idealizado e criado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) tem como objetivos coroar o desenvolvimento da prática esportiva no país, contribuir para o aprimoramento técnico das modalidades, propiciar oportunidades de competição e destacar os valores do paradesporto brasileiro.
O brasileiro está demorando para trocar de celular. De acordo com um levantamento da empresa GfK, depois da pandemia de Covid-19, o tempo médio de substituição ultrapassou dois anos. Antes da crise sanitária, o período era, em média, de um ano.
O dado já estaria se refletindo nas vendas que, no primeiro semestre, somaram cerca de 14 milhões de unidades, uma queda de 12,5% comparado à primeira metade de 2022.
No ano passado, do total de 30 milhões de aparelhos vendidos no país, 22 milhões serviram para substituir modelos parecidos. Cerca de oito milhões trocaram o aparelho para um modelo mais avançado e, desse total, dois milhões e meio eram um segundo aparelho para o mesmo consumidor. Ainda em 2022, quatro milhões de celulares comprados supriram um aparelho perdido ou roubado. Apenas um milhão e 700 mil representaram a primeira compra.
Um smartphone novo pode custar mais de R$ 7 mil. O preço alto, a redução do crédito e o risco de roubo também ajudam a explicar o porquê do consumidor preferir ficar com o mesmo aparelho até que ele pare de funcionar.
Cerca de 60% das crianças brasileiras, expostas à vulnerabilidade social e baixa qualidade de ensino, chegam ao quarto ano do ensino fundamental sem habilidades básicas de leitura, como a compreensão de informações explícitas nos textos.
Os dados são do IEDE ( Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), que fez uma análise da educação brasileira no PIRLS (sigla em inglês para Progress in International Reading Literacy Study), uma pesquisa internacional que mede a qualidade de ensino nos países.
De acordo com o estudo, um ambiente educacional precário – caracterizado por altos índices de pobreza, violência e má infraestrutura – influencia na capacidade de aprendizado dos alunos. Além disso, conforme os desenvolvedores da PIRLS, o quarto ano da educação básica é considerado um ponto-chave para a evolução educacional das crianças, pois é nessa etapa que elas começam a aprender a partir das leituras.
“Questões externas têm um peso muito importante no aprendizado dos alunos e, ainda assim, as escolas continuam tendo que lidar sozinhas com elas. Violência, pobreza, vulnerabilidade social são fatores que as escolas não conseguem resolver, mas que podem ter o impacto minimizado se houver uma política voltada para isso”, declarou Ernesto Faria, diretor-executivo do IEDE, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
No relatório global do PIRLS, os alunos brasileiros obtiveram, em média, cerca de 419 pontos, mesmo desempenho de países como Kosovo e Irã.
Esses resultados são advindos de uma avaliação realizada pelo PIRLS em 2021, ano em que o Brasil participou pela primeira vez do estudo. Segundo os pesquisadores, a pandemia da Covid-19 impactou nos índices.
0
0
