De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e noticiados pelo Jornal Folha de S. Paulo, a taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,4% no terceiro trimestre de 2024.
Este índice representa o menor patamar já registrado na série histórica iniciada em 2012 para o período até setembro. Um nível inferior a este só foi observado no trimestre encerrado em dezembro de 2013, quando a taxa de desemprego atingiu 6,3%.
A comparação com o segundo trimestre deste ano, quando a taxa estava em 6,9%, evidencia a tendência de queda. Além disso, o novo resultado ficou ligeiramente abaixo das expectativas do mercado financeiro, que projetava uma taxa de 6,5%, segundo a agência Bloomberg. As estimativas do mercado variavam entre 6,4% e 6,6%, e o número divulgado pelo IBGE ficou no limite inferior dessa faixa.
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.
De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.
Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.
Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.
Mais um integrante da família Furlan desponta no cenário político durante a campanha eleitoral deste ano. Eric Furlan, empresário e primo do prefeito de Barueri, Rubens Furlan, teve participação ativa nas campanhas do prefeito reeleito de Jandira, Dr. Sato, e do prefeito eleito de Barueri, Beto Piteri, evidenciando sua proximidade com figuras de peso na política regional.
Com o desejo de seguir o caminho trilhado pela família, Eric não descarta uma candidatura futura. “A política está no sangue da família. Aprendi muito durante o período eleitoral, onde pude estar ao lado de grandes figuras políticas da nossa região, como o prefeito Furlan, Beto Piteri e Dr. Sato. Acredito que entrarei de vez na política e quem sabe disputo as próximas eleições”, afirmou o empresário.
A presença de Eric nas campanhas amplia a presença e continuidade da influência política da família Furlan na região. Com experiência adquirida e alianças fortalecidas, sua entrada no cenário político regional é aguardada com grande expectativa.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.
Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
Projeto reformulado
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em consideração diversos estudos e contribuições para elaborar parecer.
O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização, que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, afirmou Garcia.
Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.”
Exceções
Para Garcia, a partir dos 11 anos a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou.
Sobre a permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator.
De acordo com o projeto, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios.
Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de novembro a retomada do julgamento virtual do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho, que está preso desde março deste ano.
A defesa do ex-jogador pretende derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.
Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
O julgamento está suspenso desde o mês passado por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, somente o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, foi proferido. Para o ministro, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.
“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de nove anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.
Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.
Na noite desta segunda-feira (28), policiais militares do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano impediram um roubo em andamento em uma farmácia no Jardim Rochdalle, em Osasco.
Durante o patrulhamento pela Avenida Cruzeiro do Sul, a equipe avistou uma drogaria com as portas entreabertas, o que despertou suspeitas e motivou a verificação no local. Ao se aproximarem, os policiais notaram movimentação suspeita e solicitaram apoio, confirmando a possibilidade de um roubo em progresso. Pouco depois, duas vítimas saíram correndo do estabelecimento e relataram que havia dois criminosos armados dentro da farmácia.
Com cautela, a equipe se aproximou do local e ordenou que os assaltantes se rendessem. A abordagem resultou na detenção dos infratores, com os quais foram encontrados dois simulacros de arma de fogo, R$336,50 em dinheiro subtraído da farmácia e um aparelho celular.
Os criminosos foram encaminhados ao 5º Distrito Policial de Osasco, onde permaneceram à disposição da Justiça.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).
“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.
Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.
Sergio Moro
Pouco após a decisão de Gilmar Mendes se tornar pública, na manhã desta terça-feira (29), o senador Sergio Moro usou suas redes sociais para criticar a anulação das condenações de Dirceu.
“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu Moro no X, referindo-se à condenação anterior que Dirceu sofreu em 2013 e cuja pena foi parcialmente perdoada em 2016.
“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo Lula/PT”, criticou Moro nas redes sociais.
A Lava Jato sofreu reveses a partir de junho de 2019, quando o site Intercept revelou trechos de mensagens de texto e áudio trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro. O caso ficou conhecido como Vaza Jato e levou o STF a considerar Moro parcial.
O ex-procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do MPF para disputar as eleições de 2022, quando se elegeu deputado federal pelo Paraná. Ele foi cassado em maio de 2023.
Também no X, Dallagnol escreveu que, com a decisão de Mendes, “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”.
Dirceu
Em nota, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”.
A Prefeitura de Itapevi, em parceria com empresas da cidade e região, anuncia a abertura de 1.603 vagas de emprego, disponíveis entre os dias 29 de outubro (terça-feira) e 1º de novembro (sexta-feira). As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade, desde o ensino fundamental incompleto até o superior completo, e muitas delas não exigem experiência prévia.
Os interessados devem se dirigir ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), localizado no Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 88 – Cidade Saúde), portando RG ou CNH e CPF. Mais informações estão disponíveis pelo telefone (11) 4143-9200.
Entre as vagas oferecidas, destacam-se 889 oportunidades para auxiliar de logística, 205 para auxiliar de limpeza, e 143 para ajudante de carga e descarga de mercadoria. Também há postos para cargos como consultor comercial externo, operador de empilhadeira, operador de telemarketing, entre outros.
Um homem e uma mulher foram presos pela Polícia Militar, na tarde do último sábado (26), flagrados com grande quantidade de drogas em um dos cômodos de uma habitação coletiva, na cidade de Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo.
Os policiais do 33º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano identificaram o local durante a averiguação de uma denúncia de tráfico. A mulher tentou correr pelos fundos do terreno, ao perceber a presença da equipe. Já o homem, foi detido se escondendo atrás da porta de um cômodo onde foram localizados pacotes com maconha, porções de cocaína, dry, pedras de crack e mais de R$ 360,00 em dinheiro.
Arma falsa e materiais para embalar drogas também foram apreendidos. – Foto: Divulgação/PMESP
No local, a equipe encontrou também uma máquina seladora a vácuo, celulares, um simulacro de pistola e máquina de pagamento com cartão, além de anotações com a contabilidade do tráfico de drogas.
O casal foi conduzido ao 1º Distrito Policial, onde permaneceu preso e à disposição da Justiça.
As novas unidades educacionais serão entregues nos bairros da Fazendinha, Jaguari, Chácara Solar II, Suru, São Pedro e Colinas da Anhanguera; três colégios estão com obras em reta final e deverão ser inaugurados no início de 2025
A Prefeitura de Santana de Parnaíba segue avançando na educação municipal com a construção de novos colégios e a ampliação de instituições já existentes. Essa iniciativa visa acompanhar o crescimento do município e a demanda por vagas de ensino, além de garantir um ambiente de aprendizagem de qualidade para os estudantes da cidade.
Entre as unidades educacionais em construção estão o Colégio Abelardo, o Colégio Chácara Solar II, o Colégio Sete Anões, o primeiro Colégio Infantil do Suru, o Colégio Jaguari e o Colégio Infantil do São Pedro. Fora isso, o município ainda trabalha na ampliação do Colégio Botelho, no bairro Cidade São Pedro.
As novas unidades do Chácara Solar, Suru, Jaguari e o colégio infantil do São Pedro serão equipadas com infraestrutura moderna, salas de aula amplas, bibliotecas, espaços para atividades esportivas e culturais, garantindo um ensino que vai além da sala de aula.
Com as obras de ampliação em andamento, o Colégio Paulo Octávio Botelho, no São Pedro, passará a contar com duas novas salas de aula, ampliação de ambientes como a sala de informática, biblioteca, área administrativa, além da reforma dos banheiros do pavimento térreo e da quadra poliesportiva, que contará com novos banheiros.
A nova estrutura predial do Colégio Abelardo Marques terá ampliação expressiva, passando de 12 para 20 salas de aulas. O colégio ainda contará com novidades como duas salas multifuncionais, dois laboratórios, auditório para 200 pessoas e ginásio poliesportivo com medidas oficiais, arquibancada e vestiários, saindo de uma estrutura de 2,6 mil m² para instalações com mais de 8 mil m² de área construída.
Chama ainda mais atenção a mudança estrutural do Novo Sete Anões, no Colinas, que será 4,5 vezes maior que o anterior, com um total de mais de 6,3 mil m². A unidade educacional terá 10 salas a mais que a anterior, passando de oito para 18 salas de aulas, além das novidades de duas salas multifuncionais, pátio coberto e quadra poliesportiva. Além de tudo isso, os alunos ainda contarão com o Complexo Esportivo com piscina do Colinas, acoplado à unidade educacional.
Com as novas estruturas prediais e ampliações dos colégios, o município terá o aumento da capacidade para vagas educacionais em diferentes regiões da cidade. Alguns dos colégios, com as obras em estágio final, devem ser entregues já no início do ano, como é o caso do Chácara Solar II, Abelardo Marques e Sete Anões.
Vale lembrar que nos últimos 10 anos a administração municipal realizou investimentos maciços para melhorias constantes da educação do município, com a implementação de programas como o Conect, Parnaíba Idiomas, Centro de Línguas, além da construção de mais de 30 unidades educacionais por todo a cidade.
1
0
