Carapicuíba realiza neste final de semana a Festa de Santa Cruzinha. O evento, tradição cultural e religiosa do município, acontece anualmente na Praça da Aldeia e conta com atividades culturais, música, dança e missa.
A Festa de Santa Cruzinha é uma versão simplificada da Festa da Santa Cruz, que acontece no início de maio e une a tradição cultural à celebração católica da Exaltação da Santa Cruz, comemorada no dia 14 de setembro, lembrando aos cristãos o triunfo de Jesus, vencedor da morte e ressuscitado pelo poder de Deus. Os festeiros e a Comunidade Santa Catarina convidam a população de Carapicuíba a prestigiar a festa que marca a história cultural da cidade.
A Prefeitura de Itapevi fará um Feirão do Emprego neste sábado (16) para contratar 500 profissionais para o setor logístico de empresas do município. As oportunidades são para operadores de logística, de empilhadeira e fiscais de prevenção. Os salários variam entre R$ 1.800 e R$ 2.200, conforme a função oferecida.
Os interessados devem comparecer ao Resolve Fácil Empresa, na Rua Agostinho Ferreira Campos, 752, no Jardim Nova Itapevi, das 9h às 14h. Em todas essas áreas de atuação, a pessoa precisa ter ensino médio completo e ser maior de 18 anos. Os contratantes concederão alimentação no local, seguro de vida e vale transporte.
Para os candidatos às chances de operador de logística, o salário será de R$ 1.800. Não há necessidade de ter experiência nesse ramo. O período de atuação será de 90 dias, a contar com a data de contratação.
O mesmo período temporário vale para as oportunidades de operador de empilhadeira. Nesse caso, o vencimento chega a R$ 2.200. O profissional precisa ter experiência com empilhadeira elétrica e ter habilitação.
Vagas fixas As oportunidades de fiscal de prevenção são efetivas, com salário de R$ 1.880. O pretendente dessa função irá executar auditorias de processos operacionais em recebimento, expedição, armazenagem, vistoria por bastão detector, rondas preventivas e de orientação.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23, que altera prazos de cumprimento de condenações na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade. O projeto, que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos para a disputa de eleições.
As medidas fazem parte do pacote da chamada minirreforma eleitoral, que também inclui a aprovação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera diversas regras eleitorais, como prestação de contas de campanha, sistemas de financiamento de candidaturas, regras para cotas de candidaturas femininas, entre outros.
O texto do PLP 192/23 agora segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a medida precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Segundo o texto aprovado na Câmara, políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos, contados da data da condenação ou da perda do cargo, e não do fim do mandato ou da legislatura (no caso de parlamentares). Na prática, isso reduz o tempo de perda dos direitos políticos.
Pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça ficavam inelegíveis desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. Com as mudanças, o prazo é de oito anos corridos a contar da data da condenação.
No caso de políticos cassados por decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a inelegibilidade de oito anos passa a contar a partir da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva. Até então, o prazo contava para as eleições que ocorreriam nos oito anos seguintes.
Detentores de cargos no Poder Executivo, como governadores, vice-governadores, prefeitos e vice-prefeitos, quando cassados, ficam inelegíveis durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 anos após o término da legislatura. Pelo texto aprovado, o período de 8 anos passa a contar a partir da perda do cargo.
Da mesma forma, parlamentares (senadores, deputados e vereadores) cassados pela própria Casa Legislativa ficam inelegíveis por 8 anos contados da data da condenação, e não a partir do fim da legislatura.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto, agora, segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República.
Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para convenções partidárias e registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. Em outro ponto, o projeto altera prazo de criação das federações partidárias para seis meses antes do pleito e prevê que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais.
A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas. Além do PL 4438/23, que altera a Lei Eleitoral, os deputados analisaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23. O PLP unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e altera a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa.
Entre outras medidas, o PL 4438/23 determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes. Uma emenda aprovada na fase de destaques proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto original. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. “Como um candidato recebe votos de quem votou em outro? Essa é uma enganação”, disse.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que as candidaturas coletivas já têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral. “Na candidatura coletiva há apenas um candidato, os outros são apoiadores”, afirmou. Já o deputado Marcel Van Hattem afirmou que a proibição das candidaturas coletivas é um recado do Parlamento contra o Judiciário. “É dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que não é o seu dever, o dever de legislar é da Câmara dos Deputados”, disse.
O projeto também autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.
Outra novidade da minirreforma é a legalização da doação por pessoa física via Pix, a possibilidade de uso máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual, ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas. A doação empresarial de campanhas segue proibida. As regras limitam doações de pessoas físicas em R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;
Candidaturas de mulheres
Sobre as regras para estimular candidaturas de mulheres, a minirreforma fecha mais o cerco contra as candidaturas-laranja de mulheres, que são lançadas apenas para cumprir a cota de 30% mas não são, na prática, candidaturas efetivas. Elas, agora, serão consideradas fraude e abuso de poder político. As cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente.
Os recursos financeiros reservados para campanhas femininas poderão custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente, como a impressão de santinho que tenha uma candidata mulher e um candidato homem, por exemplo.
O projeto estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero e cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.
Fundo partidário
As novas regras aprovadas na Câmara autorizam o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves. O texto simplifica regras para a prestação de contas aplicada às eleições e autoriza partidos a juntarem documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas.
Os recursos do Fundo Partidário poderão financiar a segurança de candidatos no período entre a convenção partidária e o segundo turno. Além disso, os recursos Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha são considerados impenhoráveis e não podem ser objeto de bloqueio judicial.
Sobras eleitorais
A minirreforma eleitoral também mudou as regras para as chamadas “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.
Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.
Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, eram preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente. Com a mudança aprovada pelos deputados, que ainda precisam ser validades no Senado, apenas os partidos que atingiram 100% do quociente eleitoral poderão participar do cálculo das sobras. Com isso, a regra beneficia os mais votados e que já elegeram deputados na primeira rodada.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba promoveu no Auditório da Educação, no dia 12/09, a palestra “Inteligências Múltiplas e Neurociências: contribuição para o processo de ensino e aprendizagem”, ministrada pela professora Wania Boer. A ação sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação (SME) contemplou mais de 100 professores da rede.
“Uma palestra muito importante para sinalizar e dar novos caminhos para os nossos professores, no sentido de aprimoramento do trabalho com os nossos alunos autistas e deficientes intelectuais”, disse Carla Alves, secretária de Educação.
A programação da palestra com a Consultora Pedagógica na Área de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva contou com abordagens sobre plano de adequação, tipos de neurociência e de memória, funções dos hemisférios, como unir a neurociência com a inteligência e gestão de problemas que surgem na vida, e em sala de aula.
“Quando a gente traz uma rede para ouvir uma palestra tão agregadora, a gente entende que cada um vai repensar a sua prática e produzir de forma mais assertiva, mais funcional”, destacou Jane Porcino, supervisora de ensino da Educação Inclusiva da SME. .
De acordo com a Prefeitura, a palestra oferecida aos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) faz parte de uma programação ampla e diversificada, inclusive com variados cursos de formação e atualização que estão contemplando professores e gestores de toda a rede.
“Temos que pensar que não temos alunos homogêneos na sala de aula, então precisamos oferecer instrumentos para o professor pensar e trabalhar a heterogeneidade”, frisou Guina Francisco, coordenador do Núcleo de Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência (NDPD).
A educação inclusiva de Santana de Parnaíba, implantada pela Turma do Jiló e em ação no município desde 2013, conta com 44 salas, mais de 1.100 alunos, e cerca de 300 profissionais. “Vocês estão muito na frente, de muitos municípios, vocês têm a parte dos recursos, dos serviços, e estão proporcionando a formação continuada”, conclui Wania Boer, mestre em Educação Especial, que atuou mais de 32 anos na Secretaria de Estado da Educação como pedagoga especializada na área de Deficiência Intelectual.
O Projeto de Lei 231/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo e que cria o Programa Jovem Paulista, foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas nesta quarta-feira (13). De autoria dos deputados estaduais deputados Guto Zacarias (União) e Lucas Bove (PL), a norma foi convertida na Lei 17.743/2023 e publicada na edição desta quarta (13) do Diário Oficial.
A ideia é inserir conteúdos sobre finanças e empreendedorismo nas aulas da rede estadual. O projeto consiste em difusão de conhecimentos sobre o funcionamento dos mercados, além de noções sobre economia, tributos, planejamento financeiro, participação em mercados de capitais e investimentos e noções de direito aos alunos do Ensino Médio.
“O Jovem Paulista introduzirá no Ensino Médio do Estado de São Paulo uma educação que de fato ajude os jovens, sobretudo os mais pobres, a se integrarem no mercado de trabalho, em cargos com bons salários”, destacou Guto Zacarias.
Ele também falou das expectativas da nova política pública. “Menos endividamento, mais capacitação de mão de obra e fomento do empreendedorismo. Essas são as nossas metas com o projeto, agora, sancionado”.
O deputado Lucas Bove comemorou em suas redes sociais a aprovação do projeto. “Agora nós teremos nas escolas aulas sobre empreendedorismo e finanças. Isso é reduzir a desigualdade social, é ensinar para o jovem, sobretudo aquele mais carente, a lidar com dinheiro, a guardar dinheiro, a abrir uma empresa, a investir”, disse.
A lei determina também que os professores da rede pública estadual do Ensino Médio serão capacitados para trabalhar com os temas propostos, “permitindo que cada unidade escolar ministre o conteúdo em conformidade com sua estratégia educacional e caraterísticas socioculturais”.
A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional.
Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
“Condeno a Ré [Uber] a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”, diz o texto da decisão.
A Uber poderá recorrer da decisão. Segundo a sentença, a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos. “A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para início de prazo”, diz a sentença.
O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 solicitando à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte e seus motoristas. O Ministério Público do Trabalho afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria relação de emprego.
O juiz do Trabalho acatou, na decisão, o argumento do MPT. “O poder de organização produtiva da Ré [Uber] sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não”.
Segundo o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo que resultou na decisão é de grande importância para o debate sobre o tema no Brasil, em razão de revelar a dinâmica do trabalho via plataformas digitais. “A ação demandou análise jurídica densa e, sem sombra de dúvidas, o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”, destacou.
Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados.
“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.
A empresa disse também que a decisão causa “evidente insegurança jurídica”. “A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.
A Uber afirmou ainda ter convicção de que a sentença não considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a decisão se baseou em posições doutrinárias “já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.
O quintal da casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na zona sul da capital paulista, foi invadido por quatro homens na madrugada desta quinta-feira (14).
Segundo as informações repassadas pelo próprio ministério, as câmeras de vigilância do imóvel registram o momento da entrada dos invasores.
Ainda segundo o ministério, o grupo não teve acesso ao interior da casa e nada foi roubado. As imagens foram entregues à Polícia Federal, que investiga o caso.
Pela primeira vez desde a adoção da tornozeleira eletrônica, o Governo de São Paulo determinou que, mesmo detentos com histórico de crimes violentos, não serão monitorados durante a saída temporária que começou no dia 12 de setembro e vai até domingo, dia 17.
A decisão foi comunicada a todos os presídios do estado por e-mail enviado na última quarta-feira, 6 de setembro. Na mensagem, o diretor do Centro de Segurança da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Luiz Gonzaga de Oliveira Júnior, informa aos diretores de unidade que, por determinação do secretário Marcelo Streifinger, os presos não deveriam ser monitorados durante a saída temporária. O e-mail não traz explicação sobre a decisão.
O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), Fábio Jabá, critica a medida. “Geralmente presos considerados mais perigosos, faccionados, com histórico de crimes sexuais e outros crimes violentos, são monitorados por tornozeleira a cada saída da prisão. A decisão de colocar essas pessoas na rua sem monitoramento, além de não ter precedentes no estado, é uma ameaça à segurança pública”, alerta.
O SIFUSPESP encaminhou ofício solicitando informações do Estado sobre a medida, mas ainda não obteve resposta. O Sindicato também vai acionar o Ministério Público Estadual, que não foi informado sobre a decisão do governo. A entidade apurou que, além dos presos que usam tornozeleira permanentemente, por trabalhar fora da unidade prisional, nenhum outro será obrigado a usar o aparelho enquanto estiver na rua.
Segundo informações do edital de licitação que contratou o serviço de monitoramento, cerca de 1.700 detentos deveriam ser vigiados a cada saída temporária, que acontece trimestralmente. “A custódia de presos é papel da SAP, inclusive quando estão em medidas cautelares diversas à prisão, portanto, o monitoramento por tornozeleira eletrônica é nosso trabalho também. Mas percebemos que, aos poucos, essa atribuição tem sido abandonada pelo governo e agora chegou ao ponto máximo. Desde a adoção das tornozeleiras eletrônicas pelo Estado, há uma década, nunca houve uma decisão dessas, que libera todo mundo sem vigilância”, relata Fábio Jabá.
Os policiais penais são o principal alvo de vingança do crime organizado, e temem a decisão do governo. “Muitos companheiros foram assassinados fora dos presídios, em razão do trabalho que faziam dentro deles. O convívio diário numa estrutura precária como é o sistema prisional funciona como uma máquina de produzir conflitos. E esses conflitos muitas vezes terminam em vingança contra nossos colegas. Libertar presos faccionados sem monitoramento coloca em risco a segurança não só da sociedade, mas dos servidores também”, avalia.
Convênios com TJSP
Este ano o governo do estado já firmou dois convênios com o Tribunal de Justiça de São Paulo para instalar tornozeleiras eletrônicas em pessoas liberadas da prisão em audiências de custódia.
O Estado destinou 200 tornozeleiras para a ação, número suficiente para atender apenas seis dias de audiência. Outro convênio também assinado com o TJSP determina a adoção de tornozeleiras eletrônicas em pessoas atingidas por medidas protetivas, sobretudo investigados por violência doméstica. “Se estivéssemos avançando no uso de tornozeleiras, São Paulo já poderia monitorar todos os 33 mil sentenciados que saem temporariamente da prisão a cada período. Em vez disso, sempre foram escolhidos apenas aqueles que representam maior risco de cometer crime ou não voltar para a prisão. Agora, a adoção dessas políticas só aumenta a estranheza com a atitude do Estado em retirar o monitoramento durante a saída temporária. Praticamente ao mesmo tempo em que divulga uma política de aumento da vigilância de pessoas implicadas com a Justiça em alguns casos, o governo anuncia, sem nenhum alarde, o afrouxamento do cuidado com presos na saída temporária. Como policiais e como servidores, percebemos que, em vez de avançar, São Paulo está retrocedendo nesse quesito”, encerra Fábio Jabá.
Serginho Chulapa, ídolo do Santos, foi solto na noite dessa quarta-feira (13) após ser preso por não pagar pensão alimentícia. Ele foi liberado depois de efetuar o pagamento do que devia.
Segundo o boletim de ocorrência, Chulapa foi preso por um policial militar em um posto de gasolina na cidade de Santos enquanto o agente realizava uma patrulha de rotina.
O PM tinha conhecimento de que havia um mandado de prisão em aberto e encaminhou o ex-atleta para a delegacia na terça-feira (12).
Ele foi encaminhado para a Central de Polícia Judiciária, e em seguida, para a Cadeia Pública.
Até agosto do ano passado, o ex-atleta estava como auxiliar fixo da comissão técnica do Peixe.
Agora, faz parte do time de ídolos eternos do clube, grupo que também conta com outros ex-jogadores e que recebe um valor fixo mensal e outro por participação em eventos nos quais representam a equipe.
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