O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.
O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.
A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.
O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado hoje.
A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.
O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.
No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da presidência do PSDB, que exercia desde fevereiro, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as decisões tomadas por ele desde o dia seis de julho de 2022, quando ele prorrogou o próprio mandato de forma considerada irregular. Procurada, a sigla afirmou que vai aguardar a notificação para recorrer da decisão.
Com isso, a atual Comissão Executiva, que havia sido formada em fevereiro deste ano, será dissolvida. Os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, exerciam cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão de deixar seus postos. Leite terá 30 dias para convocar uma convenção para eleger uma nova Executiva.
O pedido à Justiça foi feito pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), que pediu a nulidade da segunda prorrogação da comissão executiva nacional do PSDB, definida em 2022 e com duração até junho de 2023, sob o argumento de que o estatuto do partido permite uma única prorrogação.
No final do ano passado, essa comissão definiu que Leite, que é governador do Rio Grande do Sul, seria o presidente da sigla a partir de fevereiro deste ano.
“Forçoso reconhecer a nulidade da prorrogação do mandato da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional, com vigência de 01.06.22 a 01.06.23”, disse a juíza em sua decisão.
“Julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional e dos atos posteriores, condenando o réu a realizar, no prazo de 30 dias, novas eleições para eleger os membros da Comissão Executiva Nacional”, acrescentou.
No último final de semana a parnaibana Samira Victória, aluna do colégio Anacleto, sagrou-se mais uma vez vice-campeã de Salto em Altura nos Jogos da Juventude, representando a seleção paulista.
Organizado pelo Comitê Olímpico do Brasil, o evento oferece suporte para as modalidades olímpicas através de ações em prol da formação de atletas jovens e profissionais do esporte.
Desde 2000, os Jogos reúnem anualmente mais de 4.500 atletas com até 17 anos de escolas públicas e privadas de todo o país. Mais de 2 milhões de estudantes das 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal) participam das etapas classificatórias.
Grandes nomes do esporte brasileiro já passaram pelos Jogos da Juventude, como a campeã olímpica Sarah Menezes e a campeã mundial Mayra Aguiar, ambas do judô; os mesatenistas Hugo Calderano e Bruna Takahashi; Darlan Romani, Paulo André e Rosângela Santos, todos do atletismo, entre outros.
As unidades do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo contam mais de 700 vagas de emprego nas áreas de serviços, comércio e construção civil na semana pós-feriado. Os interessados podem consultar as vagas e se inscrever pessoalmente em uma das 26 unidades do Cate ou no portal cate.prefeitura.sp.gov.br/. Para se candidatar é necessário ter em mãos o RG, CPF e a carteira de trabalho (que pode ser a digital).
São mais de 190 vagas disponíveis para atendentes de lanchonete. Com salários de R$ 1.100 a R$ 1.650, a maioria não exige nenhuma experiência profissional, apenas que o candidato tenha cursado pelo menos o ensino médio incompleto. Como exigências complementares estão: ter boa comunicação e disponibilidade para o trabalho em escala 4×3 ou 6×1.
Os interessados em vagas para auxiliar de limpeza contam com mais de 100 vagas para atuação em diversos estabelecimentos como escolas e hospitais. Ainda estão abertas 20 oportunidades para aprendiz cursando o ensino médio, para trabalhar na limpeza e conservação de áreas públicas com um dia de curso e outros quatro dias com expediente das 8h às 12h ou das 13h às 17h, recebendo R$ 629 ao mês. As demais vagas são permanentes, com salários de até R$ 2.151, sendo necessário para a maioria ter experiência de seis meses e ensino fundamental completo a médio incompleto.
Nas lojas de varejo, também são encontradas mais de 40 oportunidades, sendo 15 destinadas a pessoas com deficiência, na função de operador de loja. Não é necessário ter experiência prévia, apenas o ensino médio completo. O restante das vagas é para atendentes ou fiscais de loja, algumas exigindo experiência prévia de seis meses. A maioria é para os que cursaram até o ensino médio. As remunerações vão de R$ 1.304 a R$ 1.810.
Quem possui habilitação para trabalhar dirigindo automóveis, ou mesmo como ajudante, também encontra mais de 20 vagas essa semana. As oportunidades vão de manobrista até motorista de caminhões (para transitar dentro da cidade), mais auxiliares. Para os habilitados, é necessário possuir CNH nas categorias B, C ou D, dependendo do veículo. Algumas ainda exigem que o candidato tenha o curso MOPP (transporte de cargas perigosas), ou até mesmo facilidade para lidar com animais, no caso de entregadores para petshops. A escolaridade vai de fundamental incompleto a médio completo, a maioria precisando de seis meses de experiência prévia (com exceção dos ajudantes). Os salários variam de R$ 1.560 a R$ 2.500.
As demais vagas podem ser consultadas no Portal Cate ou indo a uma das unidades físicas. Clique aqui e veja a relação das unidades do Cate.
Processos seletivos diretos
Alguns processos seletivos nesta semana não precisam de inscrição no Portal Cate. Para participar, os candidatos devem ir diretamente à unidade selecionada, no dia e horário indicados, portando RG, CPF e carteira de trabalho.
Um deles ocorre nos dias 12 e 13 de setembro (terça e quarta-feira), no Cate Central, com dois horários: às 9h e às 13h, em ambos os dias. As mais de 30 vagas incluem encarregados de: financeiro, recebimento, bazar, mercearia, panificadora, frios, açougue, frutas, limpeza e fiscal de caixa. Para todas as funções, é necessário ter seis meses de experiência e ensino médio completo. As vagas são para a região oeste, próximo ao metrô Vila Sônia, com carga horária de 7h20 por dia.
A outra seleção é apenas no dia 13 (quarta-feira), às 8h30 ou às 12h30, no Cate Itaquera. São mais de 80 vagas apenas para a função de operador de cobrança, para a região da República no Centro. Não é preciso ter experiência, mas é necessário gostar de falar ao telefone, saber persuadir, ter desenvoltura e boa comunicação e dicção, além de ensino médio completo. O trabalho é de segunda a sexta-feira, com expedientes para os períodos de manhã/tarde ou para tarde/noite.
As obras de duplicação da Tenente Marques em Santana de Parnaíba chegam a reta final e encontram-se no trecho próximo a Arena de Esportes. A obra proporcionará maior fluidez no trânsito, além de segurança para motoristas e pedestres que trafegam pela região.
Com aproximadamente 1,2 quilômetros, a última fase da duplicação contou com o aumento de faixa nos dois sentidos, além das manutenções de instalação de poste, gramado, placas de sinalização e pavimentação da via.
Ao longo dos anos, a administração municipal tem investido fortemente em mobilidade urbana e já entregou diversas obras de duplicação na Avenida Tenente Marques, beneficiando milhares de pessoas que moram e passam pela região.
Ao comentar o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que Bolsonaro estava “envolvido até os dentes” no que chamou de perspectiva de golpe de Estado.
“Acho que ele está altamente comprometido. A cada dia, vão aparecendo as coisas e, a cada dia, vamos ter certeza de que havia a perspectiva de golpe e que o ex-presidente estava envolvido nela até os dentes. É isso que vai ficar claro.”
Durante coletiva de imprensa em Nova Déli, na Índia, Lula evitou comentar detalhes do acordo de delação homologado no sábado (9) pelo Supremo Tribunal Federal. “Não sei o que está lá. Só sabe o delegado que ouviu e o coronel que prestou depoimento. O resto é especulação”.
“O tempo vai se encarregar. A única chance que ele [Bolsonaro] tinha de não participar disso era quando ele estava preocupado em vender as joias. Fora isso, ele é o responsável por parte das coisas ruins que aconteceram no nosso país.
De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) a temperatura máxima diária deve ultrapassar os 30°C, enquanto os índices de umidade podem ficar abaixo de 30%.
Nesta segunda-feira (11), os termômetros oscilam entre 31ºC e 17ºC. A tarde segue com sol e temperaturas ainda em elevação nas próximas horas. No final do dia, a nebulosidade aumenta com a chegada da brisa marítima, entretanto, não há condições de chuva.
Na terça-feira (12), o sol brilha forte o dia todo e o tempo fica quente. A mínima esperada é de 17°C e a máxima de 32°C, enquanto os índices de umidade devem atingir valores abaixo dos 30% no período da tarde.
A tendência se mantém na quarta-feira (13), e as temperaturas podem superar os 32°C. A umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo dos 30% nas horas mais quentes.
O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios. O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O Governo Federal anunciou no último domingo (10) que R$ 741 milhões serão repassados às cidades gaúchas atingidas pelos efeitos do ciclone extratropical que atingiu o estado. Até o momento, a tragédia já deixou ao menos 43 mortos, 3,7 mil desabrigados e 11,6 mil desalojados.
No total, a Defesa Civil gaúcha estima que mais de 150 mil pessoas foram afetadas direta ou indiretamente. “Lamentamos cada vida perdida e estamos trabalhando para fazer todos os resgates possíveis nas regiões mais atingidas”, aponta o governador Eduardo Leite (PSDB).
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, as tempestades causadas pelo fenômeno causaram um prejuízo de R$ 1,3 bilhão.
Também ontem, o presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) – Lula (PT) está na Índia atualmente – sobrevoou as regiões atingidas pelo ciclone.
Outro anúncio feito pelo governo no domingo foi a inclusão de R$ 14,9 bilhões para a prevenção de desastres naturais no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que disponibiliza recursos ano a ano e tem previsão de término para 2026.
A secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo, Marta Suplicy, desponta como opção para ser a vice na chapa de Ricardo Nunes (MDB) nas eleições de 2024.
O vice de Nunes deve ficar com o PL. Marta, que é ex-prefeita da capital paulista, não está filiada a nenhum partido atualmente.
Ao blog da Júlia Duailibi, Valdemar Costa Neto disse que Marta seria bem-vinda ao PL: “Ainda mais agora que se afastou da esquerda”. Mas diz que depende de uma discussão maior entre ela, o prefeito e o partido.
Segundo ele, o assunto não foi discutido dentro do PL, mas avalia que Marta “tem voto em São Paulo.”
A ex-prefeita diz que ainda não houve conversa alguma sobre ir ao PL ou assumir a vice de Ricardo Nunes. E que essa não é uma preocupação no momento.
Nunes afirmou que ainda é cedo para falar sobre o assunto e que está focado na gestão da prefeitura para conquistar apoios para 2024. Ainda segundo apuração do blog, na cúpula do MDB, o nome de Marta é visto com muitos bons olhos.
Nos bastidores, existe um ceticismo quanto a Marta se filiar a uma sigla de direita, pelo histórico de proximidade com a esquerda. Mas um aliado de Nunes avalia que, caso se filie ao PL, as chances de Marta integrar a chapa aumentam.
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