A Polícia Federal encontrou em Brasília um cofre abarrotado com dinheiro em um dos endereços da operação Hefesto, que investiga suspeitas de fraude em licitações, além de lavagem de dinheiro, em cidades do estado de Alagoas.
A PF estima que haja mais de R$ 4 milhões na apreensão realizada nesta quinta-feira (1º). Remédios para o tratamento de disfunção erétil também foram encontrados no cofre.
Luciano Ferreira Cavalcante foi um dos alvos da operação de hoje. Ele é funcionário da Câmara dos Deputados e foi nomeado para a liderança do PP na Casa.
Segundo informações da TV Gazeta AL, publicadas pelo g1, Ferreira foi servidor comissionado do escritório de apoio do então senador Benedito de Lira (PP – AL), pai de Arthur Lira (PP – AL), atualmente presidente da Câmara dos Deputados.
“Vou me ater a receber informações mais precisas e cada um é responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país”, disse Arthur Lira em entrevista ao canal globo news nesta quinta.
A operação Hefesto apura suspeitas de crimes que teriam ocorrido entre 2019 e 2022 na aquisição de kits de robótica para 43 municípios de Alagoas. A verba para a compra saiu do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com as investigações, a licitação incluía, ilegalmente, restrições no direcionamento de contratos a apenas uma empresa.
Fraudes na aquisição teriam gerado prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões, além de um sobrepreço, com prejuízos de R$ 19,8 milhões.
A tradição de uma das maiores manifestações religiosas do Estado de São Paulo, o Corpus Christi de Santana de Parnaíba, deve atrair milhares de visitantes na cidade no feriado.
Neste ano, além das tradições religiosas e dos famosos tapetes com mais de 800 metros que percorre o centro histórico de Santana de Parnaíba, a celebração que será realizada no dia 8 de junho, vai contar com diversas barracas, entre alimentação e artesanato.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (31) o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado.
Os ministros já haviam condenado Collor e, hoje fizeram a dosimetria (definição da pena) no âmbito da Ação Penal (AP) 1025.
O ex-senador é indiciado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-parlamentar teria recebido R$ 29,9 milhões em propina da BR Distribuidora.
Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso neste momento. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas.
O plenário também condenou os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
Penas finais: Corrupção passiva – quatro anos e quatro meses e 45 dias-multa; Lavagem de dinheiro – quatro anos e seis meses e 45 dias-multa; e Associação criminosa – dois anos – pena extinta em razão da prescrição.
A investigação, iniciada pela Lava Jato, apura a denúncia de que os envolvidos no esquema teriam recebido cerca de R$30 milhões em pagamentos feitos entre os anos de 2010 e 2014. O valor seria decorrente de negócios envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Durante o período que Collor teria recebido a propina, dois diretores da empresa se encontravam no cargo por indicação do ex-senador.
Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro de Collor, e Luis Amorim, diretor executivo de empresas do ex-senador, também foram apontados como réus pelos mesmos crimes.
Durante o Arraiá de Barueri (de 22 de junho a 2 de julho), a feira noturna do Centro será remanejada, já que o palco e as barracas da festa ficarão em frente ao ginásio José Corrêa, onde normalmente funciona a feira às terças.
Sendo assim, nos dias 20 e 27 de junho, a feira noturna funcionará na alameda Wagih Salles Nemer, em frente à Câmara Municipal. O horário é o mesmo: das 18h às 22h30, conforme alerta a Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho (Sict), responsável pelas feiras livres da cidade.
Embora o Arraiá só comece no dia 22 de junho, a montagem da festa iniciará no dia 19, por isso a feira noturna será remanejada também no dia 20.
O Arraiá de Barueri 2023 acontecerá de 22 de junho a 2 de julho a partir das 18h com a abertura das barracas de comidas e brincadeiras típicas juninas, organizadas pelas paróquias da cidade. Grandes shows gratuitos promovidos pela Prefeitura de Barueri farão parte da festa. Os shows começarão às 20h.
Nomes como Elba Ramalho, Alceu Valença, Edson e Hudson, Péricles, Paula Fernandes, Lucas Lucco, Trio Virgulino, Israel e Rodolffo, Solange Almeida, Tierry e Fabinho Zabumbão abrilhantarão o grande evento.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu parecer favorável, nesta terça (30), ao Projeto de Lei 134/2022, voltado à proteção e combate ao papilomavírus humano (HPV), causador do câncer de colo de útero.
Assinada em conjunto pelas deputadas Edna Macedo (Republicanos) e Delegada Graciela (PL) e a ex-parlamentar Patrícia Gama, a propositura legislativa recebeu voto do relator Alex de Madureira (PL).
Conforme a matéria, a política estadual contra o HPV abarcaria quatro eixos de atuação: conscientização, imunização, diagnóstico e tratamento. No caso da vacinação, o foco seria meninas e meninos, de 9 a 14 anos de idade. A ideia é montar um calendário anual oferecendo a vacina preferencialmente nas escolas estaduais.
“Especialistas apontam que a melhor ação de prevenção às doenças provenientes do HPV é a imunização. Ademais, estima-se que os quadros de câncer cervical podem ser reduzidos em 2/3, caso haja a imunização completa da população”, justificaram as autoras. O PL 134/2022 segue tramitação na Casa e precisa passar por votação em Plenário, para ser aprovado.
Na mesma reunião ordinária, a Comissão de Saúde ainda aprovou requerimentos de Beth Sahão (PT) e Dani Alonso (PL) ligados ao funcionamento de hospitais.
A parlamentar do PT solicitou uma visita do colegiado ao Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE). Já a deputada do PL pediu a retomada dos atendimentos ambulatoriais no Hospital Regional de Assis (HRA). Em outro requerimento aprovado pela Comissão, Alonso cobrou a ampliação de recursos para o Programa ‘Mais Santas Casas’.
Convites e convocação
Quatro convites foram acatados pelo órgão técnico. O do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), dirigido a Omar Abujamra Jr (presidente da Unimed), diz respeito ao descredenciamento de autistas pela operadora de planos de saúde. Conforme Zimbaldi, a direção da Unimed demostrou interesse de comparecer à Alesp.
Carlos Giannazi (PSOL) foi atendido no requerimento para que o presidente da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho, Antonio Cleidenir Tonico Ramos, esclareça denúncias referentes à gestão da entidade filantrópica, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo (FCMSCSP).
Edna Macedo quer conhecer o funcionamento do Saúde Digital, programa de telemedicina do Governo Paulista. Para isso, Macedo sugeriu a presença da especialista em transformação digital Paula Gobi Scudeller.
Por último, um requerimento de Giannazi para convocar o secretário de Saúde, Eleuses Paiva, saiu de pauta após o pedido de vista do deputado Oséias de Madureira (PSD). Giannazi busca esclarecimentos do gestor sobre a extinção do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod).
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES), por meio da Coordenação Estadual de Tabagismo e em parceria com o Metrô, Associação Crônicos do Dia a Dia (CDD), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia (SPPT), realizou campanha educativa no metrô de SP para comemorar o Dia Mundial Sem Tabaco nesta quarta-feira (31).
A Secretaria da Saúde alerta que o número de internações por causas relativas ao consumo de cigarros no estado cresceu 4,8% no último ano em relação ao anterior, chegando a 24.807 pacientes internados. Os óbitos relacionados a estas causas no mesmo período cresceram 11,3%, de 24.042 em 2021 para 26.673 em 2022.
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A doença que leva ao maior número de mortes entre os usuários do tabaco é o câncer de pulmão. No total, foram 7.207 óbitos registrados em todo o estado no ano passado. Destes, 5.980 foram de pessoas com mais de 60 anos de idade. Dos óbitos relacionados ao tabagismo de forma geral, foram registrados 22.378 nesta faixa etária em 2022, 83,9% do total de mortes.
O câncer de traqueia, brônquios e pulmão é a maior causa de internações. Em todo o estado foram 6.356 casos, incluindo os hospitais privados, enquanto nas unidades de saúde da rede estadual, foram registrados 2.197 casos. A rede SUS do estado é responsável pelo atendimento de 34,8% de todos os pacientes com doenças relacionadas ao uso de tabaco em São Paulo.
Outros males que afetam principalmente os fumantes são câncer de lábio, boca e faringe, cânceres de esôfago, de laringe, de estômago, bronquite crônica e enfisema pulmonar. As pessoas que abandonam o cigarro adquirem benefícios como aumento da capacidade pulmonar, diminuição do risco de doenças cardíacas, melhora na disposição e bem-estar, entre outros.
A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde, apontou que 11% da população do estado se identificava como fumante em 2021 e, na região da Grande São Paulo, eram 12,8%. Na capital, os fumantes eram 8,5% da população, menor do que a proporção de 2020, quando eram 9,3%.
Em 2021, 588 crianças entre 0 e 19 anos foram internadas por razões ligadas ao tabagismo na rede estadual de saúde, sendo 451 delas menores de 4 anos de idade, muitas delas afetadas pelo consumo indireto quando expostas por outras pessoas à fumaça do cigarro. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeSNE) apontou que a proporção de jovens fumantes na faixa etária entre 13 e 17 anos passou de 6,6% em 2015 para 6,8% em 2019.
A ação liderada pela Coordenação Estadual de Tabagismo, integrada à Secretaria de Estado da Saúde, também tem o objetivo de conscientizar sobre os males do consumo de cigarros eletrônicos, produto proibido no país pela Resolução n°46 de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Apesar da sua produção, distribuição, venda e propaganda terem sido banidas em todo o Brasil, a pesquisa Inquérito Telefônico de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas em tempos de pandemia (Covitel) apontou que 7,3% dos brasileiros experimentaram esses Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) em 2022.
A SBPT aponta que, apesar dos fabricantes anunciarem o cigarro eletrônico como opção que ajuda fumantes a largarem o hábito de fumar, usuários que fizeram a troca tiveram 28% menos sucesso nas suas tentativas de abandonar o tabagismo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) criou, em 1987, o Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado em 31 de maio, que reúne uma série de ações com o intuito de alertar sobre o risco de morte e doenças relacionadas ao tabagismo. A data também tem como objetivo diminuir o número de casos de pessoas que sofrem com o problema.
Estima-se que em todo o planeta, cerca de 780 milhões de pessoas dizem querer parar de fumar, mas apenas 30% delas têm acesso às ferramentas que podem ajudá-las a fazer isso. Com base nesses números, a OMS busca aperfeiçoar os planos de ação de combate ao tabagismo, buscando utilizar diversas formas de comunicação e ação.
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na reunião desta terça-feira (30), a senadora Mara Gabrilli. Tetraplégica desde 1994, Mara apresentou no colegiado suas experiências com métodos de reabilitação para pessoas com deficiência.
Recentemente, a senadora experimentou uma nova tecnologia de exoesqueleto em Nova York, nos Estados Unidos, que funciona como um suporte para que pessoas com algum tipo de paralisia possam ficar de pé, eretas, e se mover em diversas direções com os braços livres. Durante sua participação na reunião, Mara comentou sobre o funcionamento da tecnologia e suas aplicações futuras.
“Trata-se do primeiro exoesqueleto que não necessita de força braçal para andar. Consegui testar esse equipamento inovador e agora quero trazê-lo ao Brasil, para que mais pessoas possam experimentar a sensação de andar”, disse a senadora.
Mara também comentou sobre sua intenção de criar “Walking Clubs”, ou “centros para andar”, onde haverão exoesqueletos importados, em parceria com o SUS, com a AACD e com o Centro de Treinamento Paralímpico. “Todas as pessoas com deficiência poderão utilizar esses equipamentos e sentir a mesma emoção que eu senti. Elas ficarão mais felizes com a possibilidade de ir e vir, de realizar o simples ato de andar e ser independente, com muita gratidão”, projetou.
Na tarde desta terça-feira (30), vereadores se reuniram com o vice-prefeito Beto Piteri para demonstrar a união e o apoio do grupo a sua pré-candidatura.
Após encontro com Piteri, em uma demonstração de união, os vereadores publicaram em suas redes sociais a foto (em destaque) em que todos aparecem ao lado do vice-prefeito.
Em conversa com um dos vereadores presentes no encontro, ele destacou que a visita ao Piteri surgiu de forma espontânea após o término da sessão na Câmara Municipal.
“Ao final da sessão estávamos todos juntos falando sobre política, sobre o trabalho que o Beto vem fazendo, todo o esforço que ele vem fazendo, rodando a cidade inteira todos os dias da semana ao lado da sua esposa Damaris, […] no meio dessa conversa, um falando com o outro e de repente surgiu ‘vamos lá no Betão, mostrar que a gente tá junto?’. Um falando com o outro vamos, vamos e, assim decidimos visitá-lo. Nos juntamos em alguns carros e fomos, algo bem espontâneo, natural, em reconhecimento ao grande trabalho que o Beto vem realizando, ao esforço que ele vem fazendo, […] estamos juntos, de mãos dadas neste projeto”, destacou o vereador Wilson Zuffa.
Sobre como foi o encontro, Zuffa declarou, “foi bem legal porque ele não sabia, [Beto] ficou muito surpreso quando chegamos, foi muito legal, como foi espontâneo, natural, foi legal, foi muito bom o encontro “, finalizou o vereador.
A partir desta segunda-feira (29), todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 10 vezes. O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, de 2022 e dos anos anteriores.
A procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, lembra que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo está licenciado.
“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para os municípios. Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado, após o recolhimento das custas no Cartório, ficando ainda viabilizado o licenciamento do veículo”, afirma a procuradora.
Neste ano, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.
Parcelamento do IPVA
Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do RENAVAM do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal da Dívida Ativa.
No site, o usuário deverá clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.
Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi homenageado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A sessão solene, realizada na noite de segunda-feira (29), relembrou a carreira do jurista e sua participação decisiva em momentos marcantes para o país. Na ocasião, foi destacada, também, sua atuação como consultor durante a elaboração da Constituição paulista, de 1989.
“É um orgulho muito grande para todos nós, devido aos relevantes serviços prestados em todos os cargos que ocupou. É uma homenagem mais que justa”, destacou o presidente da Alesp, André do Prado.
A sessão solene foi promovida pelos deputados Simão Pedro e Emídio de Souza, do PT. “Poucos ministros ficarão na memória do nosso povo como Lewandowski ficará, devido à postura firme, coerente e corajosa na defesa da nossa Constituição”, comentou Simão Pedro. Emídio completou que a “história do Brasil vai registrar a importância do ministro na defesa da democracia”.
Presença de juristas
Estiveram presentes Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Fábio Prieto, secretário estadual de Justiça e Cidadania; Florisvaldo Antônio Fiorentino Júnior, defensor público-geral de SP; Mônica de Melo, pró-reitora de cultura e relações comunitárias da PUC-SP; Vanessa Mateus, presidente da Apamagis; Mário Sarrubbo, procurador-geral de justiça de SP; Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas; Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP; Vidal Serrano Júnior, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP; e Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de SP; entre outros juristas, membros do Judiciário, deputados estaduais, professores, advogados e representantes de universidades.
Em seu discurso, Ricardo Lewandowski defendeu o Estado Democrático de Direito e relembrou o período em que atuou como consultor jurídico no processo de elaboração da Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 1989.
O jurista afirmou que foi um momento histórico e de consolidação do federalismo no País e que os paulistas podem se orgulhar. “Os constituintes discutiram com intensa paixão, mas com respeito, cada um dos dispositivos da Carta Magna paulista sem jamais perder o entusiasmo cívico”, destacou.
Carreira de Lewandowski
Além de integrar o Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2006 e 2023, a carreira jurídica de Ricardo Lewandowski inclui a presidência da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, no biênio 2014-2016, e a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2010-2012.
Lewandowski também integra a lista de pessoas que estiveram no mais alto posto dos três poderes da Federação, tendo assumido, também, de forma interina, os cargos de presidente da República em 2014 e do Congresso Nacional em 2016.
Durante o período em que esteve no STF, o ex-ministro foi relator de importantes ações com reflexos na jurisprudência brasileira, como o julgamento que considerou constitucional a adoção de cotas étnico-raciais para entrada nas universidades. Também foi dele a decisão que proibiu, de forma contundente, o nepotismo nas instituições públicas do país.
Formado em Direito e em Ciências Políticas e Sociais, Lewandowski é doutor e livre docente da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual ministra a disciplina Teoria Geral do Estado.
Lewandowski ingressou na magistratura em 1990 e sete anos depois foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), permanecendo nesse cargo até 2006, quando ingressou no STF.
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