O parlamentar havia entrado com um recurso contra a rede social depois de ter seu perfil restringido por fake news. Em janeiro de 2022, ele compartilhou mensagens na rede social em que contestava a eficácia da vacina contra a Covid-19. Com isso, os posts foram taxados como fake news e a sua conta, à época, restringida.
Após a medida tomada pela plataforma, Eduardo Bolsonaro entrou com uma ação no TJSP, agora julgada improcedente. A Justiça determinou ainda que deputado pague os custos advocatícios da empresa de comunicação, no valor de R$ 2,5 mil.
Segundo o TJSP, as declarações de Eduardo sobre o imunizante não foram adequadas, especialmente em um período em que milhares de pessoas perderam entes queridos por conta da doença.
As últimas edições da feira contribuíram para o fomento da economia local e atraíram milhares de pessoas da região
Com o intuito de fomentar a economia local, a Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e da Família, realizará na Praça 14 de Novembro, nos dias 05, 06 e 07 de maio, a 9ª Edição da Feira da Mulher Empreendedora, com tema “Dia das Mães”. O evento ainda será embalado pela cultura italiana, com danças e gastronomia típicas.
A ocasião será uma ótima oportunidade para a compra de presentes para as mamães, já que desta vez, a feira terá a participação de mais de 70 expositores oferecendo diversos produtos voltados a área de vestuário, artesanato, gastronomia, entre outros, gerando renda e oportunidade de divulgação dos serviços para toda região.
Vale ressaltar que as participantes, também receberão cursos de empreendedorismo, administração e organização, por meio do Sebrae, permitindo que consigam melhorar o gerenciamento de seus negócios e dessa maneira aproveitar a oportunidade para aumentar o seu número de vendas.
Programas e projetos que estimulam o empreendedorismo local
A Secretaria Municipal da Mulher e da Família oferece diversos programas e projetos nas áreas de trabalho, empoderamento e autonomia econômica, por meio de cursos de capacitação para estimular o empreendedorismo local como: Escola da Moda, Escola da Beleza, Espaço Gourmet e SEBRAE Aqui. Além de outros programas e ações que transformam a vida das mulheres e das famílias parnaibanas, como:
Coworking da Mulher: Espaço corporativo com infraestrutura completa, destinado ao empreendedorismo feminino, com conectividade, comodidade e economia para que os negócios cresçam.
Parnaíba Beauty: A maior feira de beleza e estética da região, voltada a empresários, comerciantes e consumidores da área.
Bem-Estar da Mulher Parnaíba: Espaço destinado à prática de atividades físicas com aulas de diferentes modalidades, como: musculação, defesa pessoal, yoga, pilates, aulas de ritmos, entre outros.
Caminhada Outubro Rosa: Movimento que reforça a prevenção e a importância da luta contra o câncer de mama, com o intuito de salvar vidas.
Festival da Mulher: Uma versão itinerante da Feira da Mulher Empreendedora.
Assim também como apoia causas importantes: Casa Rosa (Espaço criado com objetivo de acolher mulheres com câncer), Rede Lilás (Movimento que reforça o combate à violência contra a mulher) e Ciclo do Bem (Ação que faz a distribuição de absorventes femininos, para acabar com a pobreza menstrual). A secretaria também disponibiliza atendimento nutricional e psicológico, com atenção especial para as mulheres, como a Delegacia de Defesa da Mulher, Patrulha Guardiã Maria da Penha, Casa Abrigo, Conselho Municipal da Mulher, NUPAV, CREAS e muito mais.
A partir de maio, trabalhadores formais que ganham até R$ 2.640 terão isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), confirmou hoje (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de elevar gradualmente a faixa de isenção.
“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.
O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.
Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640. A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.
O ministro do Trabalho e Emprego informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.
Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.
Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). “Já assinei a MP do salário mínimo, falta a assinatura do presidente”, disse. A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica. A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024. Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.
O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. “Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.
GSH Banco de Sangue de São Paulo estará aberto no feriado do Dia do Trabalho, na segunda-feira (1º). Durante o dia, as pessoas poderão doar sangue normalmente, das 7h às 18h.
Durante feriados prolongados há uma queda acentuada nos estoques sanguíneos, pois muitos doadores programam seu lazer ou vão viajar, e se esquecem de colocar a ação como prioridade, justamente quando aumenta a demanda por hemocomponentes nos hospitais, em razão dos acidentes de trânsito nas estradas.
Para doar, basta comparecer à unidade, ou agendar previamente, observando os requisitos abaixo:
Apresentar um documento oficial com foto (RG, CNH etc.) em bom estado de conservação;
Ter entre 16 e 69 anos desde que a primeira doação seja realizada até os 60 anos (menores de idade precisam de autorização e presença dos pais no momento da doação);
Estar em boas condições de saúde;
Pesar no mínimo 50 kg;
Não consumido bebida alcoólica nas últimas 12 horas;
Após o almoço ou ingestão de alimentos gordurosos, aguardar 3 horas.
Não é necessário estar em jejum;
Se fez tatuagem e/ou piercing, aguardar 12 meses. Exceto para região genital e língua (12 meses após a retirada);
Se passou por endoscopia ou procedimento endoscópico, aguardar 6 meses;
Não ter tido gripe ou resfriado nos últimos 7 dias;
Não ter tido Sífilis, Doença de Chagas ou AIDS;
Não ter diabetes em uso de insulina;
Consulte a equipe do banco de sangue em casos de hipertensão, uso de medicamentos e cirurgias.
Serviço: GSH Banco de Sangue de São Paulo Endereço: Rua Tomas Carvalhal, 711 – Paraíso Tel.: (11) 3373-2000
Pelo menos 71% dos professores brasileiros estão estressados pela sobrecarga de trabalho, aponta o levantamento feito pelo Ipec, encomendado por entidades como Todos Pela Educação, Itaú Social, Instituto Península e Profissão Docente.
A pesquisa foi realizada com 6.775 professores de escolas públicas (municipais e estaduais) de todo o país, entre julho e dezembro de 2022.
“Outro aspecto que nos chamou atenção é a opinião [dos professores] de que a gestão educacional deveria priorizar, nos próximos dois anos, o apoio psicológico a estudantes e docentes”, afirma a pesquisadora Esmeralda Macana, especialista em desenvolvimento e soluções do Itaú Social.
O apoio psicológico é a principal preocupação dos professores, entre dez medidas relacionadas pela pesquisa. Essa necessidade é lembrada por 18% dos pesquisados e fica à frente de aumento no salário dos profissionais (17%).
A pesquisadora explica que os professores também sinalizaram que um dos problemas que enfrentam é o desinteresse dos estudantes pela escola. Esse problema foi apontado por 31% dos professores consultados. Para 28%, outra questão é a defasagem na aprendizagem dos alunos.
Nesta semana o prefeito Rubens Furlan e o vice-prefeito Beto Piteri, estiveram em reunião com Fernando Manholér, presidente municipal do Democracia Cristã (DC).
Segundo interlocutores de Rubens Furlan e Piteri, no encontro, o presidente Fernando Manholér declarou seu apoio a pré-candidatura de Beto Piteri e colocou o partido à disposição para compor o grupo político.
Ainda segundo informações, o partido Democracia Cristã deverá receber vereadores da atual legislatura, assim que abrir a janela partidária.
Fernando Manholér, além de presidente municipal, é coordenador estadual do Democracia Cristã e se junta ao grupo de apoio à Beto Piteri, para somar forças e eleger o sucessor do prefeito Rubens Furlan.
Nesta quarta-feira (26) o apresentador Carlos Massa, o Ratinho do SBT, foi recebido pelo ex-deputado Cezar em Santana de Parnaíba e visitou a prefeitura ao lado do apresentador Elvis Cezar e do prefeito Marcos Tonho.
O ex-deputado Cezar, levou o apresentador Ratinho para conhecer o Centro Administrativo Bandeirantes, onde foram recebidos pelo Prefeito Marcos Tonho e seu filho, o apresentador da TV Bandeirantes, Elvis Cezar. Na visita o apresentador do SBT, conheceu todo o trabalho desenvolvido na sede da prefeitura.
O vereador Marcos Moraes, também acompanhou a comitiva que circulou com o apresentador Ratinho pelas dependências do Centro Administrativo Bandeirantes.
Nas redes sociais o ex-deputado Cezar se manifestou sobre o encontro: “recebi o amigo e apresentador Ratinho no Centro Administrativo Bandeirantes, que ao lado do Prefeito Marcos o Tonho e meu filho apresentador da Band Elvis Cezar, conheceu o B.I. e todo o trabalho desenvolvido na prefeitura“.
Policiais de Dise (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Osasco prenderam em flagrante dois homens por tráfico de drogas nesta quarta-feira (26), no município de Barueri.
Os policiais investigavam denúncia de um imóvel na Avenida Aníbal Corrêa, no Parque Paulista, que funcionaria como depósito de drogas.
Os agentes identificaram o imóvel e abordaram uma jovem, que permitiu a entrada na residência. Dentro da casa o namorado da jovem contou aos policiais onde guardava entorpecentes.
Foram apreendidas uma submetralhadora caseira, com carregador e munição, porções de skunk, maconha e balanças de precisão.
Durante a ação da polícia outro rapaz entrou na casa para falar com o suspeito e também foi abordado. Ele estava com porções de cocaína e disse aos agentes que guardava mais drogas na sua casa, do outro lado da rua.
Lá foram encontradas 814 porções de cocaína, 140 porções de maconha, 400 porções de K2 e anotações do tráfico.
No total os policiais apreenderam 1,6 kg de maconha e cocaína, 460 gramas de K2 e 600 gramas de skunk. Os dois foram indiciados por tráfico, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informou que o Rodízio Municipal de Veículos não vigora na segunda-feira (1º/05), em razão do feriado do Dia do Trabalhador.
Para marcar o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado nesta quinta-feira (27), a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) aperfeiçoaram o aplicativo Laudelina, que reúne leis que protegem os direitos das mulheres que atuam no setor. Agora o aplicativo também se tornou um canal para que as trabalhadoras possam denunciar casos de trabalho análogo à escravidão.
O aplicativo Laudelina pode ser acessado pelo celular ou pelo computador e, na nova versão, ocupa menos espaço na memória do aparelho móvel. Com a tecnologia PWA, a versão atualizada do aplicativo permite que as usuárias consigam utilizá-lo no navegador, sem que precisem fazer download ou tenham uma conexão de alta velocidade. A primeira versão lançada venceu o Equals in Tech, prêmio que reconhece projetos de tecnologia que reduzem a desigualdade de gênero.
Além de reunir a legislação da categoria, o aplicativo permite que as trabalhadoras domésticas integrem uma rede de contatos. Outra funcionalidade é facilitar o acesso a vídeos e notícias que podem ser de seu interesse, no âmbito profissional, conforme ressalta a diretora da Fenatrad Cleide Pereira Pinto.
A representante das trabalhadoras ponta que muitas delas têm medo de denunciar os patrões por explorá-las e desrespeitar seus direitos. Com frequência, diz ela, os empregadores se aproveitam do afeto que parte delas acaba tendo pela família das casas onde trabalham para confundi-las a respeito do que elas podem exigir como profissionais.
“O assédio moral na nossa categoria é dizer você é parte da nossa família”, afirma Cleide, que é também presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu, no estado do Rio de Janeiro. “Patrão bom é o que cumpre com a obrigação trabalhista.”
A coordenadora de Trabalho Doméstico Remunerado da Themis, Jéssica Pinheiro Miranda, lembra o perfil das empregadas domésticas, o qual é o que as lança em um lugar de vulnerabilidade intensa, que se agravou com a pandemia de covid-19. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o contingente é de 6,2 milhões de pessoas, entre diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) são mulheres, das quais 3,9 milhões são negras.
“Elas estão no epicentro da discriminação, tanto de raça quanto de gênero e classe”, salienta Jéssica, acrescentando que as vantagens que os patrões conseguem tirar das domésticas se dão em razão dos resquícios de um passado escravagista.
“Nesse ano, a PEC das domésticas está fazendo dez anos. A gente sabe que foi uma luta do movimento de trabalhadoras domésticas pela conquista dessas leis há mais de 80 anos. Elas só foram reconhecidas na lei como categoria profissional em 1972, quando tiveram também direito à carteira assinada”, comenta. “E, ainda hoje, existe uma diferença de equiparação entre as trabalhadoras domésticas e as outras categorias. Um exemplo é o seguro-desemprego, que, para as domésticas, é de apenas três meses, enquanto para outros trabalhadores, dependendo do tempo de trabalho, pode se estender até cinco meses.”
O nome do aplicativo é uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas. Para baixá-lo no celular, basta acessar o aplicativo naPlayStore e na AppleStore. Para desenvolver a mais recente versão da ferramenta, as entidades contaram com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Care International e a Cummins.
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