Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça.
O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa. Às 21h10, o ex-governador chegou ao prédio em Copacabana onde cumprirá a prisão domiciliar. O imóvel, de aproximadamente 80 metros quadrados, tem vista para o mar.
A Prefeitura de Osasco informa que não haverá expediente no Paço Municipal e repartições públicas nos próximos dias 23, 24, 25 e 26/12, em virtude do ponto facultativo e do feriado de Natal, respectivamente, conforme consta no Decreto nº 13.582, publicado na Imprensa Oficial do Município do dia 11 de novembro de 2022.
O expediente no Paço Municipal e repartições públicas volta a funcionar na terça-feira, 27/12, a partir das 8h.
Os serviços considerados indispensáveis funcionarão normalmente, como a Guarda Municipal, Demutran, SAMU, Defesa Civil, Hospital Municipal Antônio Giglio, Maternidade Amador Aguiar, Prontos-Socorros, UPAs, PPAs e Serviços de Acolhimento Institucional.
SERVIÇO
→ Abre: As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos funcionarão normalmente. São eles: Guarda Municipal, Serviços de Trânsito (Demutran), SAMU, Defesa Civil, Hospital Municipal Antônio Giglio, Maternidade Amador Aguiar, Prontos-Socorros (PSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Postos de Pronto Atendimento (PPAs) e Serviços de Acolhimento Institucional (antigo albergue).
→ Fecha: Não haverá expediente nos seguintes pontos da cidade: Paço Municipal, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Fundo Social, Espaço Mãos do Futuro, Casa da Mulher, Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência (CRMVV), Centro de Especialidades Odontológicas, Portal do Trabalhador, unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência em Direitos Humanos e Banco de Alimentos.
As obras de pavimentação da Estrada Elias Alves da Costa devem ser concluídas em março. Os serviços estão sendo realizados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), ligado ao Governo do Estado, e contemplam a recuperação de 9,89 km de estrada que liga Itapevi à rodovia Raposo Tavares, passando por Vargem Grande Paulista.
A iniciativa faz parte do Pró SP, um pacote do governo do Estado de obras vitais para a ampliação da infraestrutura estadual e que vai auxiliar na retomada do crescimento econômico, oferta de emprego e geração de renda, além da melhoria dos serviços prestados à população.
Também atendendo reivindicação da Prefeitura de Itapevi, já está em processo de licitação pelo Governo do Estado de São Paulo a pavimentação da Estrada Lucinda de Jesus, que liga a cidade à Rodovia Raposo Tavares, passando pelos bairros Quatro Encruzilhadas, Transurb e Nova Cotia.
A Casa do Trabalhador de Barueri disponibiliza nesta semana 15 oportunidades de vagas de emprego em diversas funções, como ajudante de açougueiro, atendente de padaria, auxiliar de limpeza, conferente de mercadoria, jardineiro entre outros.
Os salários variam de R$ 1.216,16 a R$ 2.330,43, este último para motorista de viagem (ver tabela abaixo). A maioria das vagas oferece benefícios, tais como vale-refeição, vale-transporte e cesta-básica. A vaga para operador de telemarketing também oferece Seguro de Vida, Assistência Médica, Odontológica e comissão. Algumas oportunidades exigem apenas experiência comprovada na área, como as vagas de jardineiro e mecânico de bicicleta.
Para participar da seleção, o candidato precisa preencher o cadastro pelo sistema Emprega Brasil ou pelo atendimento presencial na Casa do Trabalhador, no setor amarelo do Ganha Tempo que fica avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550 – Centro.
O interessado também pode se inscrever no processo seletivo pelo App Sine Fácil, no celular. A ativação do aplicativo deve ser feita pelo QRCode fornecido em atendimento presencial na Casa do Trabalhador.
Confira a seguir as vagas disponíveis:
Função
Requisitos
Salário
Benefícios
Data da entrevista
Ajudante de açougueiro
Ensino médio completo com experiência
A combinar
A combinar
23/12/2022
Ajudante de motorista
Ensino médio completo com experiência
R$ 1.787,08
VT, CB* e refeição no local
21/12/2022
Ajudante de padeiro
Ensino médio completo sem experiência
A combinar
A combinar
23/12/2022
Ajudante de serralheiro
Ensino médio completo sem experiência
R$ 1.600,00
VT e CB
23/12/2022
Atendente de padaria
Ensino médio completo sem experiência
A combinar
A combinar
23/12/2022
Auxiliar de estoque
Ensino médio completo com experiência
R$ 1.787,08
VT, CB e refeição no local
21/12/2022
Auxiliar de limpeza
Fundamental completo sem experiência
R$ 80,00 (diária)
A combinar
21/12/2022
Auxiliar de limpeza
Fundamental completo sem experiência
R$ 1.384,64
Vale refeição de R$17,77 ao dia + Vale Alimentação de R$123,85 e Vale Transporte R$5,00 ida e R$5,00 volta
23/12/2022
Conferente de mercadoria
Ensino médio completo com experiência
R$ 1.867,00
VT, CB e refeição no local
21/12/2022
Jardineiro
Escolaridade não exigida e sem experiência
R$ 1.400,00
VT, Bônus por assiduidade + ajuda alimentação
22/12/2022
Mecânico de bicicletas
Escolaridade não exigida e com experiência
R$ 1.500,00
VT e VR
21/12/2022
Motorista de viagem
Ensino médio completo com experiência / Habitação (D)
O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu a diplomação nesta segunda-feira (19). Além do ex-ministro, os candidatos eleitos pelo estado para o Congresso Nacional e para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também foram diplomados.
Tarcísio foi recebido pela plateia com muitos aplausos e com gritos de “mito”. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP) e Rosângela Moro (União-SP) foram vaiados por quem estava no local. O deputado eleito Ricardo Salles foi recebido com gritos de “fascista”.
A cerimônia aconteceu na Sala São Paulo. Ao todo, foram diplomados 94 deputadas e deputados estaduais, 70 deputadas e deputados federais, o senador Marcos Pontes (PL) e seus dois suplentes de chapa: Professor Alberto (PL) e Sirlange Manga (PL). O evento oficializa o resultado das urnas e marca o fim do processo eleitoral.
13 deputados federais e 20 deputados estaduais eleitos em 2022 tiveram as contas reprovadas nos últimos dias pelo TRE-SP. Pelo menos 33 parlamentares tiveram problemas com as contas de campanha na Justiça Eleitoral de SP.
Os 94 deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foram diplomados na manhã desta segunda-feira (19), em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na Sala São Paulo, na Capital.
O evento também diplomou o governador e vice-governador eleitos, respectivamente Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth; o senador paulista eleito, Marcos Pontes e seus dois suplentes; e os 70 deputados e deputadas federais do Estado, que atuarão em Brasília (DF).
A entrega dos diplomas é a última etapa do processo eleitoral e oficializa o resultado das urnas. Com a diplomação, a Justiça Eleitoral reconhece os eleitos como aptos para assumirem seus cargos em 2023.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, foi diplomado para exercer seu quarto mandato como representante do povo paulista e integrou a mesa das autoridades, ao lado do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Ricardo Mair Anafe, e do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, que abriu o evento.
Em seu discurso, Galizia destacou o papel dos eleitos na defesa da democracia e no combate às desigualdades. “Desejo êxito a todos os eleitos, e que os senhores e senhoras consigam implementar medidas que contribuam para a melhoria das condições, hoje precárias, de uma grande parte da população paulista e brasileira”, afirmou.
O presidente do TRE-SP falou também sobre a importância da representatividade nos novos mandatos. Em seu discurso, Galizia celebrou o aumento no número de mulheres e pessoas pretas eleitas por São Paulo. “A democracia por raça e por gênero ainda está longe de ser alcançada, mas o caminho para obtê-la é muito animador. É o caminho do voto, sobretudo, do voto consciente”, afirmou.
Nas eleições de 2022, a população paulista elegeu mais seis deputadas estaduais. Na Alesp, o número de parlamentares femininas vai saltar dos 19 atuais para 25 nos próximos quatro anos.
Posses
Agora diplomados, as eleitas e eleitos nas eleições de 2022 estão aptos para tomarem posse de seus cargos nas datas previstas.
O governador e o vice-governador de São Paulo eleitos, Tarcísio Gomes de Freitas e Felício Ramuth, tomam posse em 1º de janeiro. A cerimônia será realizada no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e transmitida ao vivo pela Rede Alesp na TV e Youtube.
Já os 70 deputados federais eleitos por São Paulo, bem como o senador Marcos Pontes, tomam posse em 1º de fevereiro de 2023, quando tem início a nova legislatura do Congresso Nacional.
Os novos deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo tomarão posse em 15 de março de 2023.
Comissários de bordo e pilotos fazem uma greve na manhã desta segunda-feira (19). Os protestos começaram por volta das 6h e acontecem em diversos aeroportos do Brasil, o que atrasou voos.
No estado de São Paulo, clientes relataram atrasos nos aeroportos de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e no Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou na última sexta-feira (16) que o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) garanta pelo menos 90% dos pilotos e comissários para o trabalho durante o período de paralisação.
Segundo a Inframerica, concessionária do aeroporto de Brasília, o respectivo terminal funciona normalmente, já que há apenas “um pequeno grupo de manifestantes na entrada do embarque doméstico”.
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, divulgou o calendário de atividades para 2023 na Rede Municipal de Ensino. Nas Unidades Educacionais, as férias ocorrem entre os dias 2 e 31 de janeiro, e o ano letivo começa em 6 de fevereiro e vai até 21 de dezembro. O recesso escolar do meio do ano será de 10 a 21 de julho, e no final do ano, de 22 a 29 de dezembro.
Durante o mês de janeiro, entre os dias 09 a 27 de janeiro, a SME ainda promove o programa Recreio nas Férias com atividades gratuitas nas escolas da Rede.
O Calendário de Atividades 2023 deverá contemplar a carga horária mínima anual de 800 horas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, 1.350 horas para o Ensino Médio/Ensino Médio Bilíngue diurno e 1.050 horas para o Ensino Médio/Ensino Médio Bilíngue noturno, distribuídas por no mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho educacional.
O calendário contém ainda datas de organização interna e planejamento, reuniões pedagógicas com as famílias, de Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres (APM), bimestres letivos, Dia da Família na Escola, entre outros eventos (veja as tabelas abaixo).
O cronograma é organizado com datas e períodos comuns para todas as modalidades de ensino da rede direta e parceira, mas também com instruções específicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio.
ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
DATAS E PERÍODOS COMUNS
UNIDADES DIRETAS
ATIVIDADES
DATAS/PERÍODOS
UNIDADES EDUCACIONAIS
Férias Escolares
de 02 a 31/01
Recesso Escolar – mês de julho destinado aos bebês, crianças, estudantes e professores.– mês de dezembro destinado aos bebês, crianças e estudantes e profissionais da UE, exceto vigias.
de 10 a 21/07 e, de 22 a 29/12
Início do ano letivo
06/02
Bimestres letivos
1º: 06/02 a 28/04 (56 dias)* 2º: 02/05 a 07/07 (48 dias)3º: 24/07 a 29/09 (49 dias)4º: 02/10 a 21/12 (55 dias)*observar o disposto no § 2º do art. 6º desta IN
Reunião com familiares/ responsáveis
4 reuniões, sendo 1 por bimestre sem suspensão de atividades
Reuniões da APM
Mínimo de 6 reuniões sem suspensão de atividadesconforme estatuto próprio presencial ou virtual
Reuniões do Conselho de Escola
Mínimo de 11 reuniões sem suspensão de atividades– conforme estatuto próprio presencial ou virtual– mensal de fevereiro a dezembro
Dia da Família na Escola – um encontro por semestre data a ser definida pela EU
2 dias sem suspensão de atividades
Congresso Municipal de Educação
de 19 a 22/09 – sem suspensão de atividades
Formação em Rede – o servidor poderá optar pela formação sindical ou da SME/DRE
22/02 – com suspensão de atividades
Avaliação da Unidade – as análises serão realizadas nos horários coletivos e horas atividades
1º semestre: de 03 a 07/07 – análise dos resultados do semestre e replanejamento2º semestre: de 18 a 21/12– análise dos resultados e proposições para o próximo ano letivosem suspensão de atividades
SME e DREs
Reuniões de Organização Interna
24/01
Núcleos e Divisões das DREs
Reuniões de Organização Interna
26/01
DREs/UEs/CEUs
Reuniões de Organização Interna com as equipes gestoras
27 e/ou 30/01
Equipe Gestora das UEs/CEUs – Unidade direta
Reuniões de Organização Interna
31/01
UNIDADES EDUCACIONAIS/ GESTÃO DOS CEUs / POLOS UniCEU
Reuniões de Organização Interna/ planejamento
de 01 a 03/02 com suspensão de atividades
UNIDADES EDUCACIONAIS ENVOLVIDAS
Programa Recreio nas Férias
de 09 a 27/01 recesso escolar, a definir
Polos de atendimento
de 09 a 27/01 de 10 a 21/07
DATAS PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS – inseridos no SEI
Calendário de Atividades
17/03
Projeto Especial de Ação – PEA
17/03
Projetos diversos
17/03
Projeto de Apoio Pedagógico – PAP
17/03
Horário da equipe Gestora
17/03
Projeto Político-Pedagógico – PPP
28/04
TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS
Conferências Regionais de Educação
A serem realizadas no mês de abril
Conferência Municipal de Educação
A ser realizada no mês de maio
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
DATAS E PERÍODOS
UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIRETAS
ATIVIDADES
DATAS/PERÍODOS
Semestres letivos
1º: 06/02 a 07/07 (104 dias) 2º: 24/07 a 21/12 (104 dias)
Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana: Momento I:- com a participação das famílias
de 01 a 31/08 – data a ser definida pela EUcom suspensão de atividades
Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana: Momento II: – com a participação das famílias
de 01 a 29/09 – data a ser definida pela UE com a participação das famílias
Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana: Momento III: – sem a participação da família
de 02 a 13/10 – data a ser definida pela UE sem suspensão de atividades
Indicadores de Qualidade – CEIIs/ CECI: Momento I e II – com a participação da família
de 01 a 29/09 – duas datas a serem definidas pelos CEIIs– com suspensão de atividades
Indicadores de Qualidade – CEIIs/ CECI: Momento III – destinado para a sistematização das demandas específicas a partir das discussões realizadas nos Momentos I e II– sem a participação da família
de 02 a 13/10 – data a ser definida pelos CEIIs– sem suspensão de atividades
Jornada Pedagógica
27/10 com suspensão de atividades
Reuniões Pedagógicas:
4 reuniões sendo uma por bimestre – com suspensão de atividades
ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
UNIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL INDIRETAS/PARCEIRAS
ATIVIDADES
DATAS/PERÍODOS
Férias Escolares
de 02 a 31/01
Recesso Escolar
de 10 a 21/07 e de 22 a 29/12
Reunião de Organização – DRE e Equipes Gestoras das Unidades Parceiras
01/02
Reuniões de Organização Interna – com as equipes gestoras e profissionais da unidade educacional
02 e 03/02 com suspensão de atividades
Início do ano letivo
06/02
Semestres letivos
1º: 06/02 a 07/07 (104 dias) 2º: 24/07 a 21/12 (104 dias)
Formação em Rede ofertada pela SME/DRE
22/02 – com suspensão de atividades
Reunião com familiares/responsáveis
4 reuniões, sendo 1 por bimestre sem suspensão de atividades
Reuniões do Conselho de CEI – conforme estatuto próprio presencial ou virtual
Mínimo de 11 reuniões – mensal de fevereiro a dezembro– sem suspensão de atividades
Dia da Família na Escola: – um encontro por semestre
– data a ser definida pela unidade sem suspensão de atividades
Indicadores de Qualidade: Momento I:
de 01 a 31/08 a ser definida pela unidade com suspensão de atividade com a participação das famílias
Indicadores de: Momento II:
de 01 a 29/09 a ser definida pela unidadecom suspensão de atividade com participação das famílias
Indicadores de Qualidade: Momento III:
de 02 a 13/10 a ser definida pela unidade sem suspensão de atividade sem a participação da família
Jornada Pedagógica:
27/10 com suspensão de atividades
Reuniões Pedagógicas:
4 reuniões sendo uma por bimestre – com suspensão de atividades
Avaliação da Unidade – as análises serão realizadas sem suspensão de atividades
1º semestre: de 03 a 07/07 – análise dos resultados e replanejamento2º semestre: de 18 a 21/12– análise dos resultados e planejamento 2023
DATAS PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS
Calendário de Atividades
17/03
Plano de Formação
17/03
Projeto Político-Pedagógico – PPP
28/04
ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
DATAS E PERÍODOS ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ATIVIDADES
DATAS/PERÍODOS
Reuniões Pedagógicas
4 reuniões sendo uma por bimestre: com suspensão de atividades
Conselhos de Classe
4 reuniões sendo uma ao final de cada bimestre conforme § 2º do art. 6º desta INcom suspensão de atividades
Sondagem: Ciclo de Alfabetização – aplicação e digitação
de 01 a 31/03 de 02 a 31/05de 01 a 31/08de 02 a 31/10
IAD – Instrumento de Acompanhamento Docente: Ciclo Interdisciplinar e Autoral – aplicação e digitação
de 01 a 31/03 de 01 a 31/08
EMEFMs e EMEBS Helen Keller Escolha dos Itinerários Formativos
de 07 a 18/08
Prova São Paulo
de 30/10 a 30/11
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Formação Inicial MOVA
16 e 17/03 com suspensão de atividades
Fórum MOVA
23/06 24/11
Prova EJA
de 06 a 17/11
Semana de alfabetização EJA: MOVA/SP
de 16 a 22/09 – Abertura SME/COPED: 16/09– Atividades nos territórios: de 18 a 22/09– sem suspensão de atividade
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.
Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.
O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Ontem (18), policiais militares do 5º BAEP recuperaram uma motocicleta furtada no bairro Jd. Munhoz Junior, na cidade de Osasco.
A equipe estava realizando um patrulhamento quando avistaram uma motocicleta com as características já conhecidas pelos policiais militares, por ser produto de furto e realizaram a abordagem.
Na busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado, porém nas pesquisas minuciosas, foi verificado adulterações nos sinais identificadores do veículo, sendo identificado como produto de furto em 16/09/2022.
O indivíduo foi conduzido ao Distrito Policial, para as medidas necessárias e ficando à disposição da justiça.
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