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Autor: Redação

Procon SP recebe mais de mil reclamações sobre Black Friday

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O Procon de São Paulo já recebeu 1.115 reclamações relacionadas às compras de Black Friday. Desde o último 30 de outubro, a entidade abriu um link específico em seu site para receber queixas dos consumidores sobre as promoções.

Os problemas mais citados são a não entrega ou demora na entrega (394 casos) de produtos; produto ou serviço entregue diferente do pedido, incompleto ou danificado (142); pedido cancelado após finalização da compra (128); produto ou serviço indisponível (105); e maquiagem de desconto (101).

Dicas de Segurança

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) elaborou dez recomendações para que os consumidores aumentem a segurança ao fazer compras na Black Friday. A entidade orienta que os compradores deem preferência a lojas conhecidas e verifiquem a reputação de páginas não conhecidas em sites de reclamações. 

A Febraban aconselha ainda acessar os sites de compra digitando o endereço no navegador, e desconfiar das promoções cujos preços sejam muito menores do que o valor real do produto.

“Tenha muito cuidado com e-mails de promoções que tenham links. Ao receber um e-mail não solicitado ou de um site no qual não esteja cadastrado para receber promoções, é importante verificar se realmente se trata de uma empresa idônea”, recomenda a entidade.

Outra orientação é dar preferência ao modelo de compra garantida, na qual a plataforma retém o valor da compra até a sinalização positiva do comprador.

“Em lojas de redes sociais, verifique se a página tem selo de autenticação, número de seguidores compatíveis e também comentários de outros compradores. Desconfie de páginas recém-criadas”.

A entidade ressalta que os consumidores façam a opção pelo pagamento das compras online com cartão virtual, e usar o serviço de avisos por SMS de transações feitas ou outros meios disponibilizados pelos bancos, que informam o valor realizado para cada transação, instantaneamente.

Leia também: Sebrae faz mutirão em Osasco para regularizar dívidas com o Simples Nacional

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Inscrições para o vestibulinho das Etecs de Santana de Parnaíba encerram nesta terça (26)

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As inscrições para o vestibulinho das Etecs Bartolomeu Bueno da Silva (Fazendinha) e Ermelinda Giannini Teixeira (Centro) de Santana de Parnaíba, para o 1º semestre de 2025, estão abertas até hoje, 26 de novembro, às 15h.

 O processo seletivo oferece vagas para cursos técnicos gratuitos, com opções nos períodos da manhã, tarde e noite. Os cursos disponíveis incluem: Administração, Contabilidade, Desenvolvimento de Sistemas, Logística, Marketing, Programação de Jogos Digitais e Recursos Humanos. Há opções tanto para quem já concluiu o Ensino Médio quanto para quem deseja cursá-lo com habilitação profissional em diversas áreas. 

Quem busca uma formação gratuita e de qualidade, com o objetivo de se destacar no mercado de trabalho ou continuar seus estudos, pode se inscrever no site oficial do vestibulinho das Etecs: vestibulinhoetec.com.br.

A prova será realizada em 15 de dezembro, às 13h30, e os locais de aplicação serão divulgados no mesmo site.

Leia também: Sede da Copinha 2025, Santana de Parnaíba não terá representante na competição

Fonte/Foto: SECOM/PMSP

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Cabo de aço pode ter causado incêndio em trem em São Paulo

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O incêndio que atingiu um trem da Linha 9-Esmeralda da ViaMobilidade na estação Santo Amaro na manhã deste domingo (24), em São Paulo, pode ter sido causado por um cabo de aço que não pertence ao sistema de energia ou ao trem da concessionária.

De com as avaliações da equipe técnica da ViaMobilidade que esteve no local, o cabo de aço foi encontrado próximo à rede aérea onde ocorreu o problema. “A empresa já iniciou apuração interna por meio do seu Comitê Permanente de Segurança (Copese) e registrará um boletim de ocorrência após a conclusão do relatório”, diz a empresa em nota.

A falha elétrica obrigou a concessionária a operar com maiores intervalos entre os trens. “A intercorrência gerou princípio de incêndio em uma das composições, sendo rapidamente apagado. Não houve feridos”, disse a ViaMobilidade.

Em seguida, segundo a empresa, técnicos estiveram no local para o restabelecimento da operação. Os agentes de atendimento e segurança da concessionária atuaram na orientação e no apoio aos usuários.

Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) foi acionado para atender o trecho entre João Dias e Socorro. Às 14h20, as operações foram restabelecidas com os intervalos programados para o período, informou a ViaMobilidade. 

Leia também: Projeto de empregabilidade para mulheres realizará processo seletivo para 200 vagas no CIC Oeste

Fonte: Ag. Brasil – Foto: TV Cultura

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Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até a próxima sexta-feira (29)

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Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Leia também: Prefeitura de Itapevi e Praça da Cidadania oferecem cursos profissionalizantes gratuitos

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Sebrae faz mutirão em Osasco para regularizar dívidas com o Simples Nacional   

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O escritório regional do Sebrae-SP em Osasco está preparando um grande mutirão que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de novembro com atendimento estendido para facilitar a regularização de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI) com o Simples Nacional. O atendimento será realizado de quarta a sexta-feira das 9h às 20h e, no sábado, dia 30, das 9h às 14h, tanto na sede localizada na Rua Dona Primitiva Vianco, 640, no centro, como na Casa do Empreendedor e no Portal do Trabalhador Norte. 

Recentemente, a Receita Federal notificou os MEIs sobre a necessidade de regularização de seus débitos até o fim de 2024 para evitar a exclusão do Simples Nacional. Quem não acertar os débitos pode perder os benefícios do regime simplificado, o que inclui uma acentuada carga tributária e a impossibilidade de emitir notas fiscais. Para muitos, essa situação pode resultar em sérias limitações na operação de seus negócios e acesso a crédito. 

“O mutirão é uma grande oportunidade para os empreendedores resolverem suas pendências de forma prática e rápida. Nosso compromisso no Sebrae-SP é garantir que nenhum MEI em Osasco fique sem a chance de regularizar sua situação e continuar contribuindo para o desenvolvimento da economia local,” afirma o gerente regional do Sebrae-SP, Luis Guilherme Guerra. 

O serviço de mutirão para regularização do MEI em Osasco contará com atendimento nos seguintes horários: no dia 27, o atendimento será estendido até às 20h no escritório; no dia 28, o atendimento também se estenderá até às 20h no local, com serviços disponíveis no Portal do Trabalhador Norte, das 9h às 16h; em 29 de novembro, o atendimento será até às 20h no escritório do Sebrae-SP e na Casa do Empreendedor, das 9h às 16h; e finalizando no dia 30, sábado, com atendimento das 9h às 14h no escritório do Sebrae-SP em Osasco. 

Serviço

Mutirão regularização MEI – Osasco  

  • 27/11 – Atendimento estendido até às 20h no escritório do Sebrae-SP em Osasco, localizado na Rua Dona Primitiva Vianco, 640,
  • 28/11 – Atendimento estendido até às 20h no escritório Regional de Osasco e no Portal do Trabalhador Norte das 9h às 16h, Rua Presidente Costa e Silva, 372 – Helena Maria, Osasco – SP, 06253-000.   
  • 29/11 – Atendimento estendido até às 20h no escritório do Sebrae-SP de Osasco e na Casa do Empreendedor de Osasco, das 9h às 16h, na R. Dr. Mariano Jatathy Marcondes Ferraz, 260 – Centro, Osasco
  • 30/11 – Atendimento das 9h às 14h no escritório do Sebrae-SP de Osasco

Leia também: 5ª cidade mais bem avaliada do Brasil, Barueri é destaque no Ranking de Competitividade dos Municípios

Fonte: Sebrae-SP – Foto: Marcelo Deck/PMO

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Projeto de empregabilidade para mulheres realizará processo seletivo para 200 vagas no CIC Oeste

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Em alusão ao dia 25 de novembro, Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, o Centro de Integração da Cidadania (CIC) Oeste, da Secretaria da Justiça e Cidadania, preparou mais uma ação de empregabilidade para mulheres. Nos dias 25 e 26 de novembro serão oferecidas entrevistas de emprego para 200 vagas de trabalho em home office.

Essa é a terceira edição do projeto, o qual já empregou de 2023 a julho de 2024, cerca de 120 mulheres. A ação tem como objetivo trazer para as mulheres ações assertivas e efetivas para seu atendimento, acolhendo e buscando formas para empregá-las, para que não se afastem e sejam afastadas do mercado de trabalho, contribuindo com sua independência financeira, incentivo à autoestima e empoderamento.

Quem pode participar? 

  • Vítimas de Violência Doméstica – Com Boletim de Ocorrência e Medida Protetiva;
  • Mães solos – Com crianças pequenas de até 6 anos;
  • Mulheres PCD´s;
  • Mães de crianças PCds (que não recebem o BCP/LOAS);
  • Mulheres com + 50 anos.

Quais os requisitos?

  • Estarem dentro de um dos grupo acima citado;
  • Acima de 18 anos; Com Ensino Médio completo; Ter conhecimento em informática.
  • Inscreva-se aqui:  https://forms.gle/NfvNHacqfvqD3CaXA
  • Data: Segunda-feira (25) e Terça-feira (26) 
  • Horário: a partir das 10h 
  • Endereço: Estr. das Taipas, 990 – Parque Nações Unidas, São Paulo – SP
  • Localização: https://maps.app.goo.gl/Yix95V9UvcxTHnNf8

Leia também: Transição de governo de Santana de Parnaíba trabalha para implantação de bilhete único

Fonte: Secretaria da Justiça e Cidadania – Foto: arquvio/SECOM-Osasco

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MBL alcança meta de assinaturas e avança na criação de novo partido político no Brasil

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O Movimento Brasil Livre (MBL) anunciou que atingiu a meta de assinaturas necessárias para a criação de um novo partido, o Missão. De acordo com informações divulgadas pelo grupo, foram coletadas 809.357 fichas até o momento, superando o número exigido pela Justiça Eleitoral de 547.042.

O coordenador do MBL, Renan Santos, revelou que 200 mil dessas assinaturas já foram validadas em cartórios. As fichas, coletadas manualmente, são enviadas aos poucos para a conferência do órgão eleitoral.

A expectativa do movimento é conseguir registrar o partido até, no máximo, outubro de 2025, para que ele esteja formalmente constituído a tempo de disputar as eleições de 2026. Durante convenção realizada neste sábado (23) na zona leste de São Paulo, as lideranças do MBL reafirmaram a intenção de lançar uma candidatura própria à Presidência nas próximas eleições.

A convenção também destacou que o partido realizará prévias para definir seu candidato à Presidência. Entre os nomes mencionados para a disputa estão o ex-deputado estadual Arthur do Val (atualmente no União Brasil), conhecido como Mamãe Falei, e o empresário e comentarista Cristiano Beraldo, da Jovem Pan. Arthur do Val, que teve seu mandato cassado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 2022 após declarações polêmicas sobre refugiadas ucranianas, é um dos principais nomes do MBL.

Renan Santos, coordenador do movimento, afirmou que o grupo não aceitará pressões externas e que não apoiará nenhum outro candidato em 2026. “Não vai ter Milton Leite, União Brasil que nos fará desistir. Essa é uma decisão política”, declarou.

Ainda no evento, Renan Santos anunciou que o partido defenderá uma nova Constituição para o Brasil, criticando a antiga Constituição e as leis trabalhistas. “Não podemos viver sob a égide daquela gente velha do PMDB, da Arena”, disse ele.

O evento contou com a presença de cerca de 3.000 pessoas. Os ingressos para o encontro foram vendidos a partir de R$ 396, com uma opção VIP de R$ 1.197, que oferecia open bar. Durante os debates, os participantes foram incentivados a se inscrever na “Academia MBL” e adquirir os livros produzidos pelo movimento.

Leia também: Transição de governo de Santana de Parnaíba trabalha para implantação de bilhete único

*Com informações jornal Folha de S. Paulo. – Foto: Arquivo/Alesp

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Escritora Alida Metcalf lança livro sobre a história de Santana de Parnaíba

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Na última segunda-feira (18/11), o auditório do Centro Administrativo Bandeirantes foi palco de um importante evento literário e acadêmico: o lançamento do livro Família e Fronteira no Brasil Colonial – Santana de Parnaíba, 1580- 1822, da renomada pesquisadora norte-americana Alida C. Metcalf. A obra promete enriquecer os debates sobre a formação social e territorial brasileira.

O evento contou com uma noite de autógrafos e um coquetel, reunindo historiadores, estudantes, professores e outros interessados na história colonial brasileira.

Durante a cerimônia, Metcalf destacou porque escolheu Santana de Parnaíba para registrar seu trabalho. “Santana de Parnaíba é uma das cidades mais documentadas, e a prefeitura apoiou o lançamento do livro pela editora Unesp”, afirmou a autora durante sua fala. 

O lançamento marcou um momento de celebração do trabalho de Metcalf, que foi recebido com entusiasmo pelo público presente.

Leia também: Prefeitura de Santana de Parnaíba integra 190 novos participantes no Projeto Crescer em evento no CAB

Fonte: SECOM/PMSP

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Transição de governo de Santana de Parnaíba trabalha para implantação de bilhete único

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O governo de transição já trabalha para elaborar um projeto e melhorar a integração no transporte público da cidade e criar um sistema de única passagem. Conforme a Semuttrans (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito), a proposta, ainda em fase de estudo, visa oferecer aos usuários a possibilidade de realizar todo o trajeto necessário dentro do município utilizando apenas uma passagem, sem custos adicionais para integração entre diferentes linhas municipais.

Esse modelo, segundo a pasta, tem por objetivo proporcionar mais praticidade, acessibilidade e eficiência ao sistema de transporte urbano da cidade. Com isso, a gestão quer facilitar a vida do munícipe que usa diariamente ônibus, diminuir os custos para os usuários, além de estimular o uso do transporte coletivo e contribuir para a melhoria da mobilidade urbana. No modelo atual, o valor cobrado na integração corresponde a 50% do valor da tarifa.

Para o desenvolvimento do projeto, a prefeitura disponibiliza em seu site a “Pesquisa sobre o Transporte Público Municipal” – um formulário em que os cidadãos respondem a questões como linhas mais utilizadas, tipos de trajeto, horários mais comuns de uso, locais de embarque e destino. No questionário, ainda é pedido que o usuário avalie o transporte público local e aponte problemas e sugestões.

De acordo com a Semutrans, 9,6 mil pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente em Santana de Parnaíba, que possui uma frota de 37 ônibus que perfazem 17 linhas municipais. O valor atual da tarifa é R$ 4,50 para pagamentos em espécie, vale-transporte e cartão comum (Bilhete Eletrônico Municipal). Estudantes pagam meia, e a passagem é gratuita para pessoas com idade a partir de 65 anos e PCDs. 

Plano de Mobilidade

A proposta da passagem única, com gratuidade na transição, está em linha com o Plano Municipal de Mobilidade, Circulação Viária e Transportes de Santana de Parnaíba (PlanMob), instituído por meio da Lei Municipal 4.071/2012, e que segue as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída nacionalmente pela Lei Feral 12.567/2012. O documento destaca ações como a “integração entre os modos e serviços de transporte urbano” e a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”. 

Terminais Rodoviários

Nesse sentido, a prefeitura adotou, nos últimos anos, uma série de medidas para incentivar o uso do transporte público e melhorar a mobilidade urbana. Entre essas ações, destaque para a ampliação das linhas municipais e a construção de três Terminais Rodoviários: o do Centro, inaugurado em 2015; o da Fazendinha; e o da região de Alphaville. Esses dois últimos foram implementados em 2020.

Além disso, a prefeitura executou uma série de obras viárias que melhoraram o trânsito e a qualidade de vida dos parnaibanos. Entre essas obras, destaque para a ligação Colinas-Anhanguera, a duplicação da Tenente Marques, o alargamento de Yojiro Takaoka, a duplicação da Paiol Velho e da Bela Vista, a construção do Túnel de Alphaville e da Nova Ponte sobre o Rio Tietê.

Leia também: Parnaíba Idiomas registra aumento de 400% em acessos e recorde de 22,5 mil visitas em outubro

Fonte: PMSP

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STF forma maioria para manter prisão de Robinho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Leia também: Linhas 8 e 9 de trens metropolitanos passam a disponibilizar internet gratuita em 41 estações

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Getty Images

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