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Autor: Redação

Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

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A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Leia também: BOMBA! Cabos eleitorais de Gil Arantes começam a abandonar sua candidatura e já procuram por Furlan e Beto Piteri

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Nelson Jr/TSE

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Foragido da justiça, criminoso envolvido em roubos na região de Osasco é preso pelo 5º BAEP

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Nesta quinta-feira (19), um homem foragido da Justiça foi preso pela equipe do 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP), em Osasco, após participar do roubo de um caminhão carregado com eletrodomésticos.

Os policiais foram informados pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) sobre o crime e as características do carro usado pelos criminosos. O veículo foi identificado próximo ao acesso para o Rodoanel Mário Covas. Um dos indivíduos, ao perceber a presença policial, tentou fugir a pé e pulou um muro, mas foi preso em seguida.

Na abordagem, a equipe constatou o mandado de prisão contra o criminoso pelo envolvimento em outros roubos praticados na região. Ele foi conduzido ao 2º Distrito Policial e permaneceu preso.

Durante a ação, os policiais conseguiram localizar o caminhão e a carga, avaliada em mais de R$ 50 mil, que foi apreendida e encaminhada à Polícia Civil.

Leia também: Criminoso procurado por envolvimento em sequestro e morte no carnaval é preso em Itapevi

Fonte: PMESP

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Nunes tem 26,8%, Boulos 23,7% e Marçal 21% das intenções de voto, aponta Paraná Pesquisas

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O atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o deputado Guilherme Boulos (PSOL) aparecem tecnicamente empatados na disputa pela Prefeitura de São Paulo, segundo levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta sexta-feira (20).

O atual prefeito tem 26,8% enquanto Boulos, 23,7%. Pablo Marçal (PRTB) ocupa o terceiro lugar com 21% das intenções de voto. Tabata Amaral (PSB) conta com 8,3%, enquanto José Luiz Datena (PSDB) registra 7%.

Na sequência aparece Marina Helena (Novo) com 1,9%, seguida por Altino Prazeres (PSTU) e Bebeto Haddad (DC), que têm 0,1% cada. Já João Pimenta (PCO) e Ricardo Senese (UP) não pontuaram na pesquisa. Votos em branco, nulos e em nenhum candidato representam 6,2%, enquanto aqueles que não sabem ou não responderam somam 4,8%.

Três possíveis cenários para o segundo turno foram simulados, envolvendo Nunes, Boulos e Marçal. Confira:

Cenário 1 – Nunes x Boulos

  • Ricardo Nunes (MDB): 50,1%;
  • Guilherme Boulos (PSOL): 32,1%;
  • Não sabe/Não respondeu: 6,0%;
  • Nenhum/Branco/Nulo: 11,7%.

Cenário 2 – Boulos x Marçal

  • Guilherme Boulos (PSOL): 43,6%;
  • Pablo Marçal (PRTB): 37,9%;
  • Não sabe/Não respondeu: 6,0%
  • Nenhum/Branco/Nulo: 12,5%.

Cenário 3 – Nunes x Marçal

  • Ricardo Nunes (MDB): 52,3%;
  • Pablo Marçal (PRTB): 27,4%;
  • Não sabe/Não respondeu: 5,7%;
  • Nenhum/Branco/Nulo: 14,5%.

O levantamento, realizado por iniciativa própria do Paraná Pesquisas, foi registrada na Justiça Eleitoral como SP-03057/2024.

A margem de erro é de 2,6 pontos percentuais para mais ou para menos. Ao todo, 1.500 eleitores da cidade de São Paulo foram ouvidos presencialmente entre os dias 16 e 19 de setembro. O nível de confiança é de 95%.

Leia também: Santana de Parnaíba é a grande campeã na categoria gestores no 14º Prêmio Ação Destaque

Fonte: TV Cultura – Foto: Montagem/Reprodução

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Ônibus e veículos leves já podem trafegar em viaduto incendiado em SP

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Após incêndio na tarde dessa quinta-feira (19), o viaduto Condessa de São Joaquim, no centro da capital paulista, foi liberado para o tráfego de veículos na manhã de hoje (20).

Segundo a prefeitura de São Paulo, o tráfego no viaduto foi liberado para veículos leves e ônibus. Já as vagas de estacionamento permanecem interditadas. Técnicos do município avaliam as condições de segurança e já constataram que não houve danos estruturais.

Na Avenida 23 de Maio, via que passa por baixo do viaduto, ainda há faixas interditadas para o tráfego de veículos. Mas, segundo a prefeitura, todas serão liberadas para a circulação de veículos ainda hoje, após instalação de tela de proteção sob o viaduto.

Segundo a Defesa Civil, o incêndio foi provocado por fogo em objetos de pessoas em situação de rua que usavam a parte de baixo da edificação como abrigo. Não houve feridos.

Leia também: Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Divulgação/Governo de SP

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Justiça Eleitoral defere candidatura de Raul Bueno em Pirapora do Bom Jesus, mantendo polarização com Gregorio Maglio

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A Justiça Eleitoral deferiu a candidatura de Raul Bueno (Republicanos) para a Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus, após o político recorrer de um parecer contrário emitido pelo Ministério Público Eleitoral. A ação, movida pela coligação “Pra Frente Pirapora”, questionava a legalidade de sua candidatura, que inicialmente havia sido barrada. (Leia aqui)

Com a decisão, Bueno segue na disputa, ao lado de Gregorio Maglio (MDB), Neno Freitas (MB) e Dr. Marcos (PMB). A polarização da eleição se mantém entre os ex-prefeitos Gregorio e Raul Bueno, prometendo uma disputa acirrada pela prefeitura.

As eleições em Pirapora do Bom Jesus devem ser marcadas pela divisão entre a experiência de Gregorio e as propostas de renovação de Raul Bueno.

Leia também: ‘Saidinha’: em dois dias, número de recapturados chega a 312 no estado de São Paulo

Foto: Montagem/Reprodução

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Programa Sentinela vai monitorar violência contra candidaturas LGBT+

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O programa Sentinela LGBT+, criado pela organização não governamental (ONG) VoteLGBT, já pode ser acessado pelas pessoas candidatas LGBT+ que sofram algum tipo de violência nas eleições municipais de 2024, que acontecem em outubro. Apesar de ter sido desenvolvido visando o pleito deste ano, a Sentinela monitorará permanentemente denúncias de violência política e de gênero contra parlamentares LGBT+ no Brasil.

Quando a candidatura recebe uma ameaça ou violência online, deve-se fazer um print da tela e mandar essa imagem para um número de Whatsapp. A Sentinela, usando recursos de inteligência artificial, analisará os materiais e fará categorizações da violência – como ameaças de morte, estupro corretivo, LGBTFobia e discurso de ódio – para organizar as informações e fornecer dados agrupados.

Os dados sobre os ataques sofridos durante estas eleições vão alimentar um relatório sobre violência política LGBTfóbica, que analisará tanto o perfil das vítimas quanto das agressões. O programa também conta com profissionais de saúde mental que fornecerão atendimento gratuito às vítimas de violência política. Com uma equipe composta por profissionais da Clínica LGBT+ com Local, estão previstos 600 atendimentos gratuitos e sigilosos.

“Nossa proposta é usar essa nova tecnologia a favor do fortalecimento da democracia, do Estado democrático e da participação política de qualquer pessoa. A partir de dados concretos, poderemos avaliar a necessidade de políticas públicas de proteção a essas lideranças que vêm ocupando cada vez mais os espaços de tomada de decisão. Este ano mais de 3000 candidaturas se declararam publicamente como LGBT+,  é um momento histórico”, destaca Gui Mohallem, da direção do VoteLGBT.

Violência política e eleitoral no Brasil

Ainda que a ausência de dados seja o maior entrave para monitorar a violência política e eleitoral contra as lideranças LGBT+, a segunda edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil revela que nos dois meses que antecederam o primeiro turno das eleições em 2022 (de 2 de setembro de 2020 a 31 de outubro), o número de episódios de violência política quase se igualou à quantidade de casos registrados nos primeiros sete meses do ano. A pesquisa foi feita pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global.

O monitoramento encontrou 542 episódios ilustrativos desse tipo de violência, que tiveram como vítimas 497 pessoas – em algumas situações, uma mesma pessoa foi vítima em mais de um episódio.

“É importante chamar atenção para o fato de que a LGBTfobia foi equiparada aos crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716 de 2012 pelo Supremo Tribunal Federal  (STF) em julgamento conjunto da ADO nº 26 e MI nº 4733.  Além disso, o Brasil é signatário de uma série de tratados internacionais que são contrários a qualquer tipo de discriminação pautada na orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero”, diz a VotelGBT.

Informações da VoteLGBT, reunindo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da própria organização, apontam para mais de 3 mil candidaturas declaradamente LGBT+, sendo 20,3% de pessoas trans.

Há 10 anos o VoteLGBT desenvolve uma ampla gama de ações, desde pesquisa, geração de dados, apoio a lideranças e mobilização do eleitorado, até a criação de ferramentas digitais, campanhas de sensibilização e incidência.

Leia também: A menos de 20 dias do 1º turno, eleitores devem atualizar e-Título

Fonte: Ag. Brasil – Foto: José Cordeiro/Arquivo

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Escola Estadual de São Paulo está entre as três melhores do mundo

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A Escola Estadual Deputado Pedro Costa, localizada no Tucuruvi, zona norte da cidade de São Paulo, está entre as três finalistas do prêmio “World’s Best School Prizes 2024”, de melhor escola do mundo.

Atualmente, a instituição oferece ensino integral para mais de 300 alunos, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Iniciativas como o clube de xadrez e as aulas de atletismo, que envolvem estudantes, familiares, educadores e a comunidade local, fizeram com que a escola se destacasse e conquistasse essa nomeação, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação.

Idealizado pelo professor Leonardo Alcântara, o projeto de xadrez utiliza o jogo como ferramenta para aprimorar habilidades cognitivas e de interação social. Além disso, os programas de atletismo e ginástica artística, introduzidos pelo professor Luiz Fernando Junqueira, visam o desenvolvimento físico, a resiliência e o trabalho em grupo.

A escola concorre ao prêmio na categoria ‘Colaboração Comunitária’ e, se for vencedora, poderá ganhar uma premiação no valor de US$ 10 mil (cerca de R$ 55 mil na cotação atual), de acordo com informações divulgadas pela CNN. As outras finalistas são o Colégio María de Guadalupe, da Argentina, e a Community School Salomé Ureña, dos Estados Unidos.

Para essas iniciativas, a escola contou com o apoio da ONG Parceiros da Educação, que se dedica a impulsionar a qualidade da educação básica em São Paulo. O suporte inclui capacitações em gestão escolar, formação para a equipe de professores, fornecimento de materiais didáticos e melhorias na infraestrutura escolar. A atuação da ONG se baseia em quatro pilares: gestão, pedagógico, infraestrutura e envolvimento da família e comunidade.

Segundo a organizadora do prêmio, esses programas têm demonstrado sucesso, evidenciado pelo aumento da participação dos alunos em campeonatos nacionais e pela maior coesão comunitária.

Comemoração

Em comemoração ao feito, a escola abriu suas portas para a comunidade local em colaboração com a Secretaria da Educação de São Paulo, a Parceiros da Educação, a UBS do bairro e comerciantes locais.

O evento contará com alguns serviços gratuitos, incluindo exames oftalmológicos para estudantes, atendimentos de saúde com dentistas, aferição de pressão, testes rápidos de diabetes, além de uma palestra sobre pediculose e seu tratamento, e serviços de cabeleireiro.

Leia também: Chances de infarto podem aumentar 20% em dias de calor intenso

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Facebook/pedrocostadeputado

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‘Saidinha’: em dois dias, número de recapturados chega a 312 no estado de São Paulo

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As forças de segurança paulista recapturaram em dois dias da saída temporária 312 detentos no estado de São Paulo. Somente na quarta-feira (18), 125 foram presos pela Polícia Militar por descumprimento de medidas restritivas impostas pela Justiça, além de 12 detidos em flagrante. Já a Guarda Civil Metropolitana (GCM) efetuou 30 prisões. Todos foram reconduzidos ao sistema prisional.

Na capital paulista e na Grande São Paulo, foram 55 recapturados pela PM no segundo dia da “saidinha”, o que corresponde a quase metade dos detidos no estado. Em Osasco, mãe e filha foram presas fora do município informado à Justiça.

No interior do estado, houve 70 prisões, sendo 14 na região de Ribeirão Preto, 10 na região de Piracicaba, 9 nas regiões de Sorocaba e São José do Rio Preto, 7 em São José dos Campos, 6 em Presidente Prudente, 5 em Campinas e Bauru, 4 em Santos e uma em Araçatuba.

Na terça-feira (17), no primeiro dia do período do benefício, a PM recapturou 157 detentos em todo o estado. Essa é a terceira saída temporária de presos concedida pela Justiça no ano em São Paulo. Na última, realizada entre 11 e 17 de junho, 677 detentos foram recapturados em todo o estado pelas forças de segurança.

Condições para o benefício

Para ter direito ao benefício concedido pela Justiça, os detentos devem cumprir uma série de medidas. Eles precisam permanecer na cidade informada ao Poder Judiciário, não estar nas ruas no período noturno, ficam proibidos de frequentar bares, boates, envolver-se em brigas ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante o Poder Judiciário.

Após a recaptura, os detentos são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame pericial e, então, levados aos Centros de Detenção Provisória ou à Penitenciária Feminina.

Desde o ano passado, os detentos flagrados pelos policiais infringindo as normas impostas pelo Poder Judiciário são conduzidos imediatamente ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria publicada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a anuência da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Além disso, um acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça do estado facilitou o acesso de policiais aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Por meio dos dispositivos móveis, é possível consultar a situação prisional do abordado e, assim, verificar se as medidas cautelares impostas pela Justiça estão sendo cumpridas.

Leia também: Carro roubado em Cajamar é recuperado pela Polícia Militar

Fonte: Governo de SP

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Santana de Parnaíba é a grande campeã na categoria gestores no 14º Prêmio Ação Destaque

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A educação pública de Santana de Parnaíba comemora o primeiro lugar conquistado na categoria gestores no 14º Prêmio Ação Destaque, além de mais três classificações em segundo lugar. A competição promovida pela Editora Opet revelou os vencedores em 12/9, durante o XII Seminário Nacional de Gestores realizado em Curitiba/PR.

Com o projeto de Josimeire Nascimento de Oliveira, sob o título “Escola de Paz: Desenvolvendo a Comunicação não violenta e Valorizando as Emoções”, Santana de Parnaíba garantiu a primeira colocação na categoria 8, de gestores – diretores escolares – coordenadores pedagógicos ou supervisores pedagógicos. 

 Josimeire Nascimento de Oliveira e Amanda Batista de Moura – Foto: Divulgação

A cidade também ficou em segundo lugar nas categorias 1, 2 e 5, com os projetos “Pelos Caminhos da África”, de Amanda Batista de Moura, “Pequenos Autores: da Escuta aos Processos Investigativos”, de Márcia Leão Navarro, e “A aplicação da Matemática no Exercício da Cidadania”, de Adriane Ranieri Valente.

Com um sistema de educação 100% municipalizado, Santana de Parnaíba promove constantes investimentos em infraestrutura e atualização profissional, realiza a entrega de uniformes, material escolar e alimentação elaborada por nutricionistas. A cidade oferece ainda plataforma de idiomas para munícipes acima de 13 anos de idade (mais de 20 idiomas) e projeto de robótica, entre outros.

Marcia Leão Navarro e Adriane Ranieri Valente. – Foto: Divulgação

Requisitos do prêmio e participantes pelo país

De acordo com a Editora Opet, os projetos vencedores atenderam aos requisitos de relação com os materiais didáticos e ferramentas educacionais Sefe (Sistema Educacional Família e Escola), aproximação e envolvimento das famílias, relevância pedagógica e impacto social.

A organização revela que, em 2024, o Ação Destaque contou com centenas de projetos inscritos de professores e gestores municipais parceiros de várias cidades do país.

Entre as 9 categorias disputadas foram selecionados 28 trabalhos para a etapa final, que apontou os primeiros, segundos e terceiros lugares de cada categoria (por empate na pontuação, uma das categorias, a 3, teve dois terceiros lugares). Todos os finalistas receberam certificados, troféus e prêmios em dinheiro.

Leia também: PM prende homem que efetuou disparo com arma de fogo em Alphaville

Foto: Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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Leilão da Receita tem iPhones a partir de R$ 1,1 mil; veja como participar

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A Receita Federal promoverá, nas próximas semanas, dois leilões de mercadorias apreendidas, com destaque para itens como smartphones, eletrônicos, perucas de cabelo humano e discos de vinil.

Um dos leilões acontecerá em São Paulo, com início dos lances nesta quinta-feira (19), e outro será realizado pela Alfândega de Viracopos no dia 24 de setembro.

O leilão de São Paulo oferece 241 lotes com preços iniciais acessíveis. Dentre os itens, há 69 lotes de iPhones, sendo o lance mais barato de R$ 1,1 mil para um conjunto de três aparelhos do modelo iPhone 11.

Para os fãs de música, há coleções de discos de vinil de artistas pop, como Spice Girls e Christina Aguilera, com lances a partir de R$ 1,3 mil. Já o lote de perucas feitas com cabelo humano natural, composto por mais de 120 unidades, tem lance inicial de R$ 3 mil. Para os amantes de jogos de tabuleiro, há opções como Frost Punk e Saloon Tycoon, com lances a partir de R$ 700.

Em Viracopos, o leilão contará com 240 lotes, e as propostas poderão ser enviadas entre os dias 19 e 23 de setembro. Entre os itens disponíveis, destacam-se smartphones, eletrônicos, artigos esportivos, brinquedos e até espadas.

O lote mais caro custa R$ 90,4 mil e inclui uma variedade de produtos, como equipamentos marítimos, luminárias e livros. Outro destaque é o lote 71, que contém xilogravuras e esculturas de cristal e madeira, com lance inicial de R$ 1,7 mil.

As mercadorias podem ser examinadas tanto online quanto presencialmente. A visitação virtual estará disponível das 8h30 às 12h, enquanto a presencial ocorrerá das 13h às 17h, mediante agendamento. Após a arrematação, os compradores terão até 30 dias para retirar os lotes. Vale destacar que os itens classificados como “celular/acessório” não poderão ser revendidos, mesmo que adquiridos por pessoas jurídicas.

Quem pode participar do leilão?

Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:

  • -ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
  • -ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
  • -ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Para pessoas jurídicas:

  • -ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
  • -ou, no caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.

Como participar do leilão?

Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:

  • -entre 19 e 23 de setembro, observando os horários estabelecidos pela -Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
  • -selecionar o edital do leilão em questão;
  • -escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;
  • -aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
  • -e incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.

Leia também: Polícia de SP recaptura 157 detentos no primeiro dia da ‘saidinha’ no estado

Fonte: TV Cultura – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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