Para a segurança da população e de quem empreende, é preciso regularizar todo e qualquer tipo de comércio ou serviço e com isso agir dentro da legalidade. Entretanto, não foi o caso de uma carvoaria que funcionava irregularmente na Estrada Cruz das Pedras, no Monte Serrat. A Prefeitura descobriu a atividade clandestina nesta quarta-feira (8) por meio de uma denúncia anônima.
Atuaram na ocorrência agentes do Setor de Fiscalização de Posturas Municipais da Prefeitura, da Guarda Civil Municipal e da Secretaria do Meio Ambiente e Defesa dos Animais.
De acordo com os agentes, eles foram chamados para averiguar uma ocorrência de desmatamento de vegetação nativa. Quando chegaram, encontraram um caminhão descartando restos de material de jardinagem, lenha e foram encontrados fornos para confecção de carvão. Questionado, o dono do veículo negou ter desmatado a área de aproximadamente 1 mil metros quadrados e disse ter trazido a lenha de um outro local.
“Aparentemente a área estava sendo desmatada para fazer carvão e eles ainda estavam recebendo madeira de outros lugares. Nosso objetivo é coibir qualquer tipo de prática ilegal, sem licença ou autorização do município. Seguiremos monitorando a área de qualquer maneira para evitar a retomada da prática”, explica Maria Fernanda Campos Vieira, diretora de Licenciamento Ambiental da Prefeitura de Itapevi.
O motorista recebeu uma multa no valor de R$17.040,00 pelo descarte ilegal de material. O veículo também foi recolhido ao pátio municipal. O caminhão fica por 10 dias no local. Apenas após este período e o pagamento de multas e das despesas provenientes da apreensão é que o proprietário poderá retirá-lo.
O valor da estadia de caminhão é R$172,50 e do guincho R$1.051,02. Desta forma, o valor mínimo pode chegar a R$2.776,02. Somando as taxas de multa e de pátio, a despesa do motorista multado não é inferior a R$ 19.816,02.
O caso foi encaminhado para a Delegacia de Crimes Ambientais de Barueri, que dará sequência à investigação. A Polícia Civil solicitou perícia para o local.
Para denunciar, o cidadão pode entrar em contato de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 – Vila Nova Itapevi) pelo telefone 4143-7600. A GCM, que apoia as ações dos fiscais, atende 24 horas por dia nos telefones 153 e 199 e a Polícia Militar pelo 190.
A tradicional feira livre noturna realizada sempre às sextas-feiras no Jardim Audir, instalada na avenida do Exército Brasileiro, a partir de hoje (dia 10) acontecerá em novo endereço, retornando para o Jardim Silveira.
O novo local da feira noturna de sexta-feira fica rua Alzira Soares, Jardim Silveira, em frente aos estabelecimentos comerciais Atacadão e Assaí. O horário de funcionamento permanecerá o mesmo: das 17h às 22h.
Vale lembrar que os protocolos de segurança sanitária continuam, portanto, as barracas oferecerão álcool em gel, e o uso de máscara e distanciamento físico devem ser mantidos pelo público.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou taxa de 0,84% em novembro deste ano. O índice ficou abaixo dos observados em outubro deste ano (1,16%) e novembro do ano passado (0,95%).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC também ficou abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou alta de preços de 0,95% no mês.
Apesar disso, o INPC acumulado no ano (9,36%) e em 12 meses (10,96%) ficou acima daqueles registrados pelo IPCA: 9,26% no ano e 10,74% em 12 meses.
Em novembro, segundo o INPC, os produtos alimentícios tiveram deflação (queda de preços) de 0,03%. Já os não alimentícios tiveram inflação de 1,11%.
Fonte/Texto: Agência Brasil – Imagem: Fernando Frazão/AB
Grêmio e Bahia estão rebaixados à Série B do Campeonato Brasileiro. Os dois tricolores se juntam a Chapecoense e Sport, que já haviam chegado na última rodada sem chances de evitar a queda. O Juventude e o Cuiabá, que ainda corriam risco de descenso, conseguiram resultados positivos e se mantiveram na elite. As definições ocorreram com os resultados dos jogos da 38ª rodada disputados na noite desta quinta-feira (9).
Juventude permanece na elite
O Juventude venceu por 1 a 0 o Corinthians no estádio Alfredo Jaconi, na Serra Gaúcha, e se manteve na Série A, encerrando a competição na 16ª posição com 46 pontos. O Timão criou muito pouco, mas teve um gol do centroavante Jô anulado pelo juiz aos 44 minutos da etapa inicial. O Timão acabou em 5º com 57 pontos e vai entrar na Libertadores da próxima temporada direto na fase de grupos. O gol foi marcado em cobrança de pênalti pelo meia Chico aos 37 minutos da etapa final após o lance ser analisado no vídeo pelo árbitro Rodolpho Toski Marques.
Grêmio vence Atlético, mas é rebaixado
Jogando em Porto Alegre, o Grêmio venceu o campeão Atlético-MG por 4 a 3. Mas, apesar do triunfo, os resultados paralelos não evitaram a queda do Tricolor Gaúcho à Série B com 43 pontos na 17ª posição. Os três primeiros gols do time do Rio Grande do Sul saíram antes dos 20 minutos de partida. Aos cinco, Douglas Costa achou um bom passe para o lateral Rafinha pela direita, que cruzou na medida para o centroavante Diego Souza balançar as redes de cabeça. Aos nove, após boa jogada de Douglas Costa e Diego Souza, o cruzamento chegou ao colombiano Campaz, que ampliou. Aos 19, Diego Souza fez o terceiro do time gaúcho em bela cobrança de falta.
Seis minutos depois, aos 25, o Galo descontou com o lateral-esquerdo Dodô. O segundo gol dos mineiros veio aos 34 minutos, quando o volante Lucas Silva perdeu a bola para Calebe, que achou um excelente passe para Vargas. O chileno deu um belo toque na saída do goleiro gremista. Aos 13 da etapa final, o atacante Ferreira deixou Douglas Costa muito bem posicionado para dominar e bater forte de esquerda. Aos 45, o Atlético-MG ainda fez mais um com o meia Hyoran em cobrança de falta para fechar o placar em Porto Alegre.
Bahia perde em Fortaleza e cai
O Fortaleza bateu o Bahia por 2 a 1 na Arena Castelão. O resultado rebaixou o Tricolor de Salvador à Série B em 2022, já que a equipe acabou o torneio na 18ª posição com 43 pontos. Os três gols foram marcados de pênalti. Para o Bahia, o meia Rodriguinho converteu aos 24 minutos. Aos 26, o tricolor de Salvador chegou a marcar outra vez, mas o lance foi anulado por impedimento. O meia Rodriguinho achou o centroavante Gilberto, que mandou para as redes, mas estava avançado em relação à linha de zaga do Leão do Pici. E, aos 52, o atacante Wellington Paulista deixou tudo igual, após infração confirmada pelo juiz Flávio de Souza com auxílio do VAR (árbitro de vídeo). Aos 33 da etapa final, Yago Pikachu marcou o gol que definiu a vitória cearense. O time da casa se classificou em 5º, somando 56 pontos, e estará na fase de grupos da Libertadores de 2022.
Empate na Vila Belmiro
O Cuiabá empatou com o Santos por 1 a 1 na Vila Belmiro pela 38ª rodada da Série A. O gol dos visitantes foi marcado pelo zagueiro Marllon aos 15 minutos da etapa inicial. O empate do Peixe veio aos 29 minutos da etapa final com o atacante Lucas Braga. Com esse empate, o Dourado chegou aos 47 e finalizou a competição em 15º. O Peixe ficou em 10º, com 50 pontos, e disputará a Copa Sul-Americana de 2022.
Sport e Athletico-PR cumprem tabela
Sport e Athletico-PR empataram em 1 a 1 na Arena Pernambuco no único jogo da 38ª rodada que não poderia alterar a situação de nenhuma das equipes na tabela de classificação. O Sport, já rebaixado há algumas rodadas, finalizou em 19º com 38 pontos. O Athletico-PR, já classificado à Libertadores da América de 2022 com o título da Copa Sul-Americana desse ano, acabou em 15º com 47 pontos. Quem abriu o placar foi o Sport com o atacante Mikael. Aos 28, ele recebeu cruzamento, girou sobre os zagueiros e fez. Aos 42, veio o empate, quando o lateral Khellven aproveitou rebote e deixou tudo igual.
Fonte/Texto: Agência Brasil/Juliano Justo – Imagem: Lucas Uebel/Grêmio FBPA
Os donos das vagas à próxima Libertadores que faltavam ser definidas no Campeonato Brasileiro foram conhecidos nesta quinta-feira (8). O Red Bull Bragantino se classificou à fase de grupos da competição continental de maneira direta, enquanto Fluminense e América-MG disputarão a etapa preliminar. Eles se unem a Atlético-MG, Flamengo, Palmeiras, Fortaleza, Corinthians e Athletico-PR, que já estavam assegurados.
O Massa Bruta derrotou o Internacional por 1 a 0 no estádio Nabi Abi Chedid, em Bragança Paulista (SP), chegando a 56 pontos e garantindo o sexto lugar do Brasileiro. É a primeira vez que o clube do interior de São Paulo, que passou a competição inteira entre os seis primeiros colocados, disputará a Libertadores.
A partida caminhava para um empate sem gols até os 47 minutos do segundo tempo, quando Artur recebeu do também atacante Alerrandro e decretou o triunfo paulista. Com a derrota, o Colorado permaneceu com 48 pontos, em 12º lugar, tendo como consolação a vaga na próxima Copa Sul-Americana, da qual o Braga foi vice-campeão neste ano.
O Fluminense bateu a lanterna Chapecoense por 3 a 0 no Maracanã, no Rio de Janeiro, garantindo-se pela segunda temporada seguida na maior competição de clubes do continente. Os cariocas encerraram a Série A na sétima posição, com 54 pontos, ficando com a vaga na fase preliminar da Libertadores. O Verdão do Oeste, em contrapartida, despediu-se da primeira divisão com apenas 15 pontos, e a pior campanha de um clube na era dos pontos corridos, iniciada em 2003.
Já o América-MG venceu o São Paulo por 2 a 0 no Independência, em Belo Horizonte, classificando-se pela primeira vez à competição continental. O Coelho foi a 53 pontos e manteve o oitavo lugar, assegurando a última vaga à pré-Libertadores. O Tricolor Paulista, com 48 pontos, encerra o campeonato na 13ª posição e disputará a Sul-Americana em 2022.
O Atlético-GO, que tinha chances de ir à Libertadores, venceu os reservas do Flamengo por 2 a 0 no estádio Antônio Accioly, em Goiânia, mas os triunfos de Fluminense e América-MG adiaram o sonho. O Dragão foi aos mesmos 53 pontos do Coelho, ficando atrás no saldo de gols. O Rubro-Negro carioca, com 71 pontos, finalizou o Brasileiro como vice-campeão.
Outro que sonhava com vaga na maior competição do continente era o Ceará, que teve a meta frustrada pela derrota por 1 a 0 para o Palmeiras, na Arena Barueri, na grande São Paulo. O Verdão, que foi a campo com reservas e garotos da equipe sub-20, encerrou a competição em terceiro, com 66 pontos. O Vozão, com 50 pontos, ficou em 11º, com vaga na Sul-Americana. O gol do triunfo alviverde saiu dos pés do atacante Kevin, aos 41 minutos do primeiro tempo.
Fonte/Texto: Agência Brasil/Lincoln Chaves – Imagem: Ari Ferreira/Red Bull Bragantino
O sorteio nº. 2.436 da Mega-Sena, realizado hoje (9) em São Paulo, teve um único acertador das seis dezenas. Confira os números sorteados:
05 – 15 – 28 – 32 – 38 – 54
O prêmio acumulado estava em R$ 39.405.657,46. A aposta vencedora é de Barueri, na região metropolitana de São Paulo.
Segundo informa a Caixa, 65 apostas venceram a quina, que pagará cerca de R$ 41,4 mil para cada acertador. A quadra teve 4.285 apostas premiadas, e pagará R$ 898,55.
O próximo sorteio ocorrerá no sábado (11), e o prêmio estimado é de cerca de R$ 3 milhões.
Aliar empreendedorismo e inovação para o desenvolvimento de projetos que promovam a utilização de fontes alternativas de energia. Esse é o objetivo do projeto Pulsar, uma parceria do Centro Paula Souza (CPS) com a AES Brasil e a rede Impact Hub, voltado para estudantes das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs).
Na edição 2021, as atividades começaram em julho com treinamento de dez professores das Etecs de Lins, Gustavo Teixeira (São Pedro), Francisco Garcia e João Baptista de Lima Figueiredo (ambas de Mococa). As capacitações abordavam temas como empreendedorismo e impacto social. “Esses educadores se transformaram em multiplicadores desse conhecimento para os alunos”, explica Renato Carrilho, coordenador de projetos sociais da Impact Hub.
A partir daí, os estudantes foram desafiados a desenvolver seus projetos inovadores envolvendo as chamadas energias limpas e sustentáveis. “A ideia é estimular o empreendedorismo e inovação, aproveitando a qualidade do ensino das Etecs, fazer com que esses alunos enxerguem soluções no lugar de problemas”, afirma Carrilho.
Ao todo, foram inscritos 18 projetos. Seis deles foram selecionados para participar do Demoday virtual, realizado no final de novembro. Os três melhores foram premiados.
Vencedores
Em primeiro lugar, ficou o Perseguidor solar, dos estudantes da Etec João Baptista de Lima Figueiredo. Trata-se de um conjunto de placas solares programadas para acompanhar a posição do sol durante o dia e armazenar a energia solar. A ideia é que a tecnologia seja instalada em condomínios populares, facilitando o acesso de pessoas de baixa renda a fontes alternativas de energia. O projeto foi desenvolvido pelos estudantes Jean Ferreira, Jorge da Silva, Luiz de Moraes, Rodrigo Parussulo e Victor de Almeida, com orientação do professor Francisco Almeida.
Orientados pela professora Vânia Amaral, Ana Júlia Bertanha, Antonio Peres e Pietra Martinelli, da Etec de São Pedro, ficaram em segundo lugar com o projeto de um aplicativo que possibilita o controle remoto do gasto de energia em casas e comércios. O Light Cube também detecta consumo excessivo em pontos específicos da residência ou estabelecimento.
Quem ficou com a terceira colocação foram os alunos da Etec de Lins, com o projeto Kinecktis, uma espécie de tapete feito de borracha reciclada de pneus, no qual serão instalados dínamos e outros equipamentos. A energia será gerada pelos passos das pessoas. A intenção é colocar o piso em lugares de grande movimentação de pessoas. Os criadores do projeto foram Ana Cabañas, Ana Pestana, Isabela Conti, Matheus Freitas e Selena Rodrigues. A orientação ficou por conta das professoras Silvana Heidrich e Terezinha Boa Sorte.
Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Etec Embu das Artes – Ciete Silvério/Governo do Estado de SP
Com a retomada do calendário de vencimento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), que havia sido suspenso durante o período mais crítico da pandemia, os documentos vencidos entre março e abril de 2020 devem ser renovados até dia 30 de dezembro deste ano.
Para garantir que todos os cidadãos possam regularizar a CNH antes do novo prazo de vencimento, todos os postos do Poupatempo realizam um mutirão nos próximos dois sábados do mês de dezembro, dias 11 e 18. O serviço presencial será oferecido no horário habitual de cada unidade, mediante agendamento, que pode ser feito nos canais digitais do programa de forma gratuita e a prioridade é atender aqueles que estejam com a CNH para vencer ainda neste mês.
Com aumento de 30% na grade de atendimento, serão oferecidas cerca de 15 mil vagas para a ação. Para marcar o serviço, a agenda estará disponível sempre na quinta-feira anterior à data de atendimento. A primeira abertura será nesta quinta, dia 9.
“É importante que os motoristas fiquem atentos ao calendário para regularizar a habilitação dentro do tempo determinado. Para garantir o acesso a todos os cidadãos neste primeiro mês de vencimento, após a suspensão do prazo anterior durante a pandemia, o Poupatempo, em parceria com o Detran.SP, ampliou a grade de atendimento para esse serviço”, explica Murilo Macedo, diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, responsável pela administração do Poupatempo.
A renovação simplificada pode ser feita pelos canais digitais do Poupatempo, como o portal – www.poupatempo.sp.gov.br -, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento, além das plataformas eletrônicas do Detran.SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará no endereço de cadastro, pelos Correios.
Entre janeiro e novembro deste ano, mais de 4,4 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo. Desse total, mais de 70%, cerca de 3,2 milhões solicitações foram realizadas de forma online, pelo site e aplicativo.
“Para facilitar a vida dos condutores, a renovação da CNH passou a ser oferecida nas plataformas digitais do Detran e do Poupatempo e essa é uma realidade que veio para ficar, pois além de ser prática e segura, ela desburocratiza processos e evita deslocamentos desnecessários ao cidadão”, afirma Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do Detran.SP.
Vale lembrar que motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pelo Senatran com antecedência, pois o laudo será solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.
“Qualquer motorista pode solicitar a renovação da carteira de habilitação pelos canais digitais do Poupatempo. Se o atendimento presencial for necessário, como nos casos de transferência interestadual de endereço, por exemplo, o próprio sistema irá direcioná-lo ao agendamento, para realizar o serviço no posto de sua preferência”, explica Murilo Macedo, diretor da Prodesp.
Desde a reabertura das unidades, após o período mais crítico da pandemia, o Poupatempo atende de forma presencial prioritariamente os serviços que ainda não estão disponíveis nas plataformas digitais, como a primeira via do RG, transferência interestadual e alteração nas características do veículo, por exemplo, sempre mediante agendamento prévio.
As demais opções, além da própria renovação simplificada de CNH, como licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, Carteira de vacinação digital da Covid-19, entre outros, estão disponíveis nos canais eletrônicos do Poupatempo.
Renovação da CNH
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.
Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.
Calendário com os novos prazos de CNH:
Mês/Ano de Vencimento
Prazo Máximo
Março/2020
Abril/2020
Dezembro/2021
Maio/2020
Junho/2020
Janeiro/2022
Julho/2020
Agosto/2020
Fevereiro/2022
Setembro/2020
Outubro/2020
Março/2022
Novembro/2020
Dezembro/2020
Abril/2022
Janeiro/2021
Fevereiro/2021
Maio/2022
Março/2021
Abril/2021
Junho/2022
Maio/2021
Junho/2021
Julho/2022
Julho/2021
Agosto/2021
Agosto/2022
Setembro/2021
Outubro/2021
Setembro/2022
Novembro/2021
Dezembro/2021
Outubro/2022
Janeiro/2022
Fevereiro/2022
Novembro/2022
Março/2022
Abril/2022
Dezembro/2022
Maio/2022
Janeiro/2023
Janeiro/2023
Junho/2022
Fevereiro/2023
Fevereiro/2023
Julho/2022
Março/2023
Março/2023
Agosto/2022
Abril/2023
Abril/2023
Setembro/2022
Maio/2023
Maio/2023
Outubro/2022
Junho/2023
Junho/2023
Novembro/2022
Julho/2023
Julho/2023
Dezembro/2022
Agosto/2023
Agosto/2023
Desde o início da gestão, a Prodesp trabalha para ampliar a oferta de serviços digitais do Poupatempo. Atualmente, são quase 170 opções no portal, app e totens de autoatendimento. A meta é chegar a 180 opções neste ano e a 240 até o final de 2022.
Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Marcello Casal Jr.
Nos últimos meses, moradores de Barueri relatam o descaso no atendimento na loja da Enel no centro da cidade, alguns clientes que estavam na fila para atendimento, disseram que demora entre 3 há 4 horas para apenas alterar a titularidade da conta.
Na manhã de quarta-feira (8), nos deslocamos para verificar as denúncias que recebemos através de nossos canais de atendimento, e verificamos uma enorme fila saindo da loja da Enel e seguindo na calçada até o ganha tempo Barueri.
Em conversa com alguns clientes, como a Dona Ângela, disse que é a segunda vez que ela teve que voltar para conseguir realizar a alteração de titularidade da conta de uma casa de seu pai. “Meu pai tinha uma casa que estava alugada e o inquilino acabou de sair e não pagou as contas, assim tivemos que vir até aqui para alterar a titularidade e nas duas vezes, foram mais de 3 horas para conseguir atendimento, meu pai tem 84 anos e não consegue vir, então eu e meu marido viemos para resolver”, declarou Ângela.
Jean, que também reclamou do mal atendimento realizado pela Enel, disse: “Já é a terceira vez que venho aqui, e pego essa fila, já são mais de 2 horas que estou aqui, da outra vez acabei discutindo com um funcionário, é uma falta de respeito o que estão fazendo com a gente”, finalizou.
Já Mario reclamou, que além da demora a sua conta de luz chegou um valor muito alto. “Normalmente minha conta de luz chegava com valor de R$ 120, desta vez chegou com o valor de quase R$ 500, um absurdo”, declarou. Segundo Mario, ele já estava a quase 3 horas na fila.
O atendimento na loja da Enel, na avenida Henriqueta Mendes Guerra, no centro de Barueri, está sendo realizado da seguinte forma, conforme informado por funcionários, “o atendimento é das 08h às 11h, quem chegar após este horário não será atendido”. A outra opção de atendimento é através de agendamento, porém os agendamentos estão sendo realizados para daqui 15 dias, ou seja, após agendamento o cliente será atendido depois de duas semanas.
Os funcionários da loja da Enel Barueri, não souberam informar o motivo da demora para realizar o atendimento.
Procon-SP
Segundo divulgado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Enel se tornou em 2021 a segunda empresa com mais reclamações, desde cobrança indevida ou abusiva, ou reclamações do SAC.
Aneel
O número de reclamações contra Enel na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) bateu recorde em 2020. Em 2019, foram registradas 272.950 queixas na instituição. O número saltou para 669.836 em 2020 – aumento de 145,4%.
E você teve algum problema com a distribuidora Enel-SP? Deixe um comentário ou nos envie uma mensagem.
Texto: Edson Mesquita Jr. – Imagem: Reprodução Internet
Um novo pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi protocolado por um grupo de juristas nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados. Entre os autores estão os advogados Miguel Reale Jr. e Alexandre Wunderlich. O documento usa como subsídio as investigações da já encerrada CPI da Pandemia.
Participaram da entrega do pedido os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foram presidente e vice-presidente da CPI, respectivamente, e senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da comissão.
Randolfe disse que a CPI da Pandemia apurou, em seis meses de funcionamento, “um conjunto de crimes que foram cometidos na condução da pandemia em nosso país, cometidos sobretudo por parte do governo federal, autoridades do governo federal, destacando em primeiro lugar a responsabilidade do senhor presidente da República”.
Reale Jr. criticou diversas atitudes de Bolsonaro durante a pandemia, como um suposto descaso com a população indígena, a divulgação de remédios ineficazes, a defesa da chamada “imunização de rebanho” (sem vacinação) e o boicote a máscaras, vacinas e isolamento social, além do incentivo a aglomerações.
— Era um caso pensado: não seguir a ciência — afirmou o jurista.
Ele disse que os resultados da CPI contêm provas concretas de que Bolsonaro colocou em risco a saúde e a vida de um número indeterminado de pessoas, o que é considerado crime de responsabilidade pelos autores do pedido.
— A apresentação deste pedido de impeachment é uma consequência obrigatória do exame que realizamos sobre todas as provas coligidas pela CPI, que realizou um trabalho extraordinário de investigação — acrescentou Reale Jr.
Provas
Pelo Twitter, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o novo pedido de impeachment. Em sua avaliação, não há qualquer tipo de prova contra o presidente da República que justifique a abertura de um processo de impedimento. “O que querem é forçar a mão para desgastar a imagem do presidente. Nada mais!”, escreveu o senador.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o pedido não deve prosperar.
— É tentar requentar um fato político que já está ultrapassado. Existem diversas manifestações de diversos juristas de que o relatório da CPI não tem guarida jurídica para promover um pedido de impeachment. Não irá prosperar — afirmou Bezerra à reportagem da Agência Senado.
Já Omar Aziz, que foi o presidente da CPI da Pandemia, afirmou em suas redes sociais que o pedido de impeachment mostra que a CPI vem trazendo resultados práticos.
“No início, serviu de instrumento de pressão para que o governo federal não demorasse mais a comprar vacinas. Agora, o relatório da comissão servirá de base para um pedido de impeachment contra o presidente da República, protocolado pelo jurista e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Jr. Que se dê o prosseguimento necessário ao protocolo não só no Congresso, mas que as instituições possam aprofundar as investigações em busca de Justiça”, escreveu Omar.
Inquérito
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia encerrou seus trabalhos no final de outubro, com a aprovação do relatório final de Renan Calheiros, que depois foi entregue à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos.
A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações, entre elas infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; emprego irregular de verbas pública e prevaricação.
Três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais que teriam sido cometidas por duas empresas — a Precisa Medicamentos e a VTCLog — e por outras 74 pessoas (entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado).
Fonte/Texto: Agência Senado – Imagem: Ariel Costa/Gabinete Senador Omar Aziz
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