O Projeto de Lei 1086/21 reduz o limite máximo de candidaturas que podem ser lançadas por partido ou coligação nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, distrital e federal). Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.
Atualmente, de acordo com a Lei das Eleições, os partidos ou coligações podem registrar até o limite de 150% do número de vagas a serrem preenchidas. Então, numa eleição com 30 cadeiras em disputa, por exemplo, podem ser lançadas até 45 candidaturas.
O projeto reduz esse limite de 150% do número de vagas para 100% mais 1 (no exemplo acima, seriam 31 candidaturas por partido ou coligação).
O PL 1086/21 é do senador licenciado Ciro Nogueira (PI), atual ministro-chefe da Casa Civil. Ele disse que a mudança visa adequar a lei à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar o financiamento de campanhas por empresas. “O montante de recursos disponível para os partidos não permite manter um número grande de campanhas competitivas”, afirma Nogueira.
Exceção A Lei das Eleições estabelece ainda, como exceção, que nos municípios de até 100 mil eleitores e nos estados em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados for até 12 (como Acre, Paraíba e Sergipe), o limite para candidaturas por partido ou coligação é de 200% das vagas. O projeto também altera essa regra.
Pelo texto, o limite será de 150% das vagas nos municípios de até 100 mil eleitores e nos estados em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados for até 18.
Tramitação O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil, que começa a ser pago na próxima quarta-feira (17). As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga no dia 17 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família.
O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Arte Auxílio Brasil Caixa – Arte / Agência Brasil
Fonte/Texto: Agência Brasil Imagem: Marcos Santos/USP-Imagens
Estarão abertas, nos dias 16, 17 e 18 de novembro, as inscrições para 17 cursos da 22ª fase do Programa Meu Futuro, criado pela Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho (SICT) de Barueri, com o objetivo de oferecer gratuitamente qualificação profissional aos moradores do município.
Esta edição está cheia de novidades, com opções de cursos de 16, 30 e 40 horas, carga horária menor do que a habitual e abrangendo novas áreas de interesse. Há cursos mais técnicos, como Eletricista Autônomo e Gestão de Pequenos Negócios, quanto para aprimoramento pessoal, como Inteligência Emocional e Produtividade e Home Office, por exemplo.
As aulas serão iniciadas no dia 1º de dezembro e ficarão disponíveis na plataforma on-line, modalidade EaD (Educação a Distância), até 13 de dezembro deste ano.
ENVIE UMA MENSAGEM PELO WHATSAPP: (11) 95594-3700
Inscrições Fiquem atentos às redes sociais! O link para inscrições, informações sobre cursos, lista de aprovados, dentre outros detalhes serão disponibilizados na página do Programa Meu Futuro no Facebook e no Instagram.
Cursos disponíveis:
– Eletricista autônomo (carga horária: 40h);
– Comportamento digital (carga horária: 30h);
– Rescisão de contrato de trabalho (carga horária: 30h);
– Cálculo de férias (carga horária: 30h);
– Soft Skill – Como melhorar suas habilidades (carga horária: 30h);
– Produtividade e home office (carga horária: 30h);
– E-commerce (carga horária: 30h);
– Estratégias de conteúdos web (carga horária: 30h);
– Destravando a comunicação (carga horária: 30h);
– Qual a sua personalidade? Conheça os diferentes tipos (carga horária: 30h);
– Inteligência emocional (carga horária: 30h);
– Controlador de acesso (carga horária: 30h);
– Noções da nr35 (carga horária: 16h);
– Cuidados paliativos (carga horária: 30h);
– Processos gerenciais (carga horária: 30h);
– Gestão de pequenos negócios (carga horária: 30h).
Depois que o candidato realizar o cadastro e for selecionado, dentro de alguns dias, o mesmo receberá um e-mail de confirmação com o acesso à plataforma de estudos (token).
Vagas Serão destinadas 765 vagas aos primeiros candidatos inscritos que cumprirem os seguintes requisitos: ser morador de Barueri, ter 18 anos ou mais e ter concluído o Ensino Fundamental e possuir o Cadastro do Cidadão atualizado (pode ser feito on-line AQUI).
Ao final do curso, o aluno aprovado receberá um certificado digital.
Serviço Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4163-1340 ou pelo WhatsApp (11) 94272-7589.
Fonte/Texto: SECOM – Barueri Imagem: SECOM – Barueri/Fotografo não identificado.
A Estação Carapicuíba que atende a linha 8-Diamante da CPTM, recebe nesta sexta-feira (12) a campanha de vacinação contra Covid-19.
Entre {as 9h30 e 17h, a Vigilância em Saúde do munícipio aplicará a primeira, segunda e terceira doses para as pessoas aptas a receber o imunizante.
Para se vacinar é preciso levar documento de identificação e o número do CPF. No caso da segunda e terceira dose, além do documento pessoal, também é necessário levar o comprovante da imunização anterior.
Serviço: Vacinação contra Covid 19 Data: 12 de novembro Local: Estação Carapicuíba – Linha 8-Diamante da CPTM Horário: das 9h30 às 17.
Texto: Edson Mesquita Jr Imagem: Diogo Moreira/Governo SP
A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Osasco avança com as obras do viaduto de acesso ao conjunto Miguel Costa, em Quitaúna. Neste final de semana, acontece a última etapa do lançamento e da montagem das pré-lajes do vão do viaduto, sobre a Avenida dos Autonomistas.
É uma obra de grande porte. Serão implantadas 298 placas, em operação que vai envolver guindastes com capacidade para até 70 toneladas e o trabalho de aproximadamente 40 pessoas, entre funcionários da construtora FBS, responsável pela obra, e da Prefeitura de Osasco, incluindo das secretarias de Habitação e de Trânsito e Mobilidade Urbana.
Para realizar a operação, será necessário alterar o trânsito na Avenida dos Autonomistas. Haverá implantação de uma faixa reversível, nesse trecho da obra, entre 21 horas de sábado (13/11) e 14 horas de domingo (14/11). Agentes do Demutran estarão no local para coordenar o tráfego.
Viaduto
O viaduto vai beneficiar diretamente mais de 4500 pessoas que passarão a ter acesso direto a suas moradias no Conjunto Habitacional Miguel Costa, também construído pela prefeitura.
Ele integra um sistema viário de aproximadamente 700 metros, com duas pistas, rotatória, alça de acesso à área militar, guias, sarjetas e cabeceiras, além de uma área de esportes e lazer no canteiro central e iluminação. O projeto também envolve plantio de árvores para compensação ambiental.
Com a obra, o quartel do Exército passará a contar com um acesso mais regular e a CPTM poderá fechar a passagem em nível, eliminando em definitivo riscos de acidentes.
A estimativa é de que 1.150 veículos leves transitarem no local diariamente, além de linha urbana de ônibus. A estrutura está dimensionada para suportar veículos pesados de até 60 toneladas.
A Prefeitura de Itapevi retoma os projetos Batalha na Quadra e Batalha na Arena com disputa de rimas entre MCs. A novidade é que agora, além dos encontros no Ginásio de Esportes (Avenida Rubens Caramez, 1000 – Vila Aurora), a batalha também acontecerá no Parque da Cidade (Rua Professor Dimarães Antonio Sandei – Cidade Saúde).
Os encontros no Parque da Cidade aconteceram a partir desta quarta-feira (10), sempre às quartas-feiras, das 18h30 às 21h30. No Ginásio, as disputas serão realizadas às quintas-feiras, no mesmo horário, a partir desta quinta-feira (11).
Para participar, não será necessário fazer inscrição prévia, mas os interessados, entre 16 e 24 anos, deverão respeitar os protocolos de segurança, com distanciamento físico e uso de máscara.
A batalha é uma disputa entre dois ou mais rimadores, onde vence quem constrói, de improviso, a rima mais aclamada pelo público. Além de incentivar a cultural local, a ação ajuda no processo de inserção social da juventude itapeviense, possibilitando a expressão artística como alternativa de entretenimento.
Fonte/Texto: SECOM – Itapevi Imagem: Felipe Barros/SECOM – Itapevi
Conforme estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), fica revogada, a partir desta segunda-feira, dia 8 de novembro, a resolução que suspendeu os prazos de validade das Carteiras Nacionais de Habilitação, em decorrência da pandemia de Covid-19. Com isso, o Detran.SP retoma o cronograma, de acordo com os vencimentos do documento, a partir de março de 2020 até dezembro de 2022 (conforme tabela abaixo).
O serviço está disponível nos canais digitais do Poupatempo e do Detran.SP e deve ser realizado de forma remota, com segurança, agilidade e autonomia. Por meio do portal (www.poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital é possível renovar a habilitação de forma simplificada, para as categorias A e B, com apenas alguns cliques. O único deslocamento necessário é a realização do exame médico na clínica credenciada ao órgão estadual de trânsito.
“Como os prazos foram retomados, nós orientamos que os motoristas fiquem atentos ao calendário para regularizar a habilitação no tempo correto. A população pode aproveitar as facilidades do digital para realizar o serviço no conforto de casa, em qualquer hora do dia. É tudo muito rápido, simples e seguro”, reforça Murilo Macedo, diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, responsável pela administração do Poupatempo.
Antes da pandemia de Covid-19, com os postos do Poupatempo e Detran.SP abertos, uma média de 287 mil renovações de CNHs eram realizadas por mês em todo o estado. De março a agosto de 2020, quando as unidades suspenderam o atendimento ao público durante o período de maior restrição da doença, a média caiu para 62 mil ao mês. Após a retomada das atividades e a reabertura gradual dos postos, a média mensal de renovações está em aproximadamente 360 mil.
De janeiro a setembro de 2021, cerca de 3,3 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação. Desse total, mais de 2 milhões de solicitações foram realizadas de forma online, pelo site e aplicativo. Em julho, o serviço bateu recorde, com 365 mil solicitações em todos os canais – digital e presencial.
“Desde o início da pandemia, o Detran.SP realizou diversas ações para acelerar o atendimento para quem precisa obter a primeira habilitação ou renovar o documento. Agora, com os prazos de renovação da CNH retomados, os condutores podem e devem usufruir das plataformas eletrônicas para manter toda a documentação em dia”, afirma Ernesto Mascellani Neto, Diretor-Presidente do Detran.SP.
Importante lembrar que apenas os serviços que dependem da presença do cidadão para serem concluídos, como a primeira via do RG e renovação do documento com mudança de dados, transferência interestadual e a alteração nas características do veículo, por exemplo, são realizados de forma presencial nos 89 postos do Poupatempo, mediante agendamento prévio.
As demais opções, além da própria renovação de CNH, como licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, Seguro-desemprego, Carteira de vacinação digital da Covid-19, entre outros, estão disponíveis nos canais digitais.
Desde o início da gestão, a Prodesp trabalha para ampliar a oferta de serviços digitais do Poupatempo. Atualmente, são quase 160 opções no portal, app e totens de autoatendimento. A meta é chegar a 180 opções neste ano e a 240 até o final de 2022.
Renovação da CNH
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.
Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pelo Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Caso cidadão não receba o e-mail, também pode consultar a versão digital através do site do Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber o documento emitido em casa, pelos Correios, no endereço de cadastro do motorista junto ao Detran.SP.
No próximo sábado (dia 13), das 9h às 14h, no Cepad I (Rua Vera Cruz, 340 – Bairro dos Altos), acontece a Feira Especial de Adoção de Pets, promovida pela Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente de Barueri (Sema). Além das adoções, será possível agendar consultas para os animais e obter o Registro Geral Animal (RGA), que também pode ser adquirido pelo Portal Pet, no site da Prefeitura de Barueri.
O atendimento conta com toda a equipe da unidade do Cepad (Centro de Proteção ao Animal Doméstico) para sanar dúvidas e auxiliar os interessados em levar um novo amigo para casa. A entrada é gratuita, assim como todo o processo para tutela do bicho. As pessoas podem ainda conhecer as instalações do Cepad e verificar como os animais são bem cuidados.
Como adotar Serão mais de 100 animais que ficarão disponíveis para adoção responsável. O processo é bem simples: basta ser maior de 18 anos, escolher o pet de sua preferência, apresentar RG e CPF, assinar o Termo de Adoção Responsável e levá-lo para casa.
Não há um número limite de animais para adoção por pessoa, mas vale lembrar que a quantidade está condicionada ao espaço físico disponível para os pets na residência do novo tutor.
Todos os pets já estão castrados, vermifugados e vacinados e quem adotar um animal terá o atendimento veterinário gratuito, mesmo que não resida em Barueri, basta apresentar o Termo de Adoção Responsável.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3164-9735 e (11) 4198-0819 (ligações e WhatsApp) e pelas redes sociais como Facebook e Instagram.
Adota Delivery Quem quiser adotar, mas não pode transportar o bichinho para casa, conta com o sistema de delivery. O interessado realiza todo o processo de adoção comum e agenda a entrega do pet durante a semana no seu endereço. Saiba mais AQUI.
Expectativa para sábado Na última edição da Feira, realizada em maio deste ano, foram adotados cinco cães adultos. Já para o evento deste sábado, a expectativa é de adoção de, pelo menos, 10 animais.
A veterinária responsável pelas adoções no Cepad I, Adriana Cristina Guerra Boni, está confiante de que mais animais sejam adotados. Ela convida as pessoas a abrirem o coração para os bichinhos. “Tenho certeza de que vai encontrar o animalzinho que procura. Podemos ajudar na melhor escolha para sua família”, reforça a profissional.
Fonte/Texto: SECOM – Barueri Imagem: SECOM – Barueri/Fotografo não identificado.
A prefeitura do munícipio de Barueri divulgou através do Jornal Oficial novo concurso público, as inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de novembro. São ofertadas 09 vagas para cargos de nível superior, com remuneração de até R$ 9 mil.
As inscrições foram abertas nesta quarta-feira (10), no site da banca organizadora, o IGECS (Instituto de Gestão de Cidades). A taxa de inscrição foi fixada em R$ 72,50, para todos os cargos.
Cargos/Salário
Requisitos
Analista em Vigilância Sanitária e Epidemiológica: Ensino Superior Completo na área da saúde; e Curso de Especialização em Saúde Pública, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica ou Vigilância em Saúde.
Engenheiro Ambiental: Ensino Superior Completo em Engenharia Ambiental; e Registro no Conselho de Classe.
Engenheiro Civil: Ensino Superior Completo em Engenharia Civil; e Registro no Conselho de Classe.
Médico (Clínico Geral): Ensino Superior Completo em Medicina; e Registro no Conselho de Classe.
Médico (Fisiatra): Ensino Superior Completo em Medicina; Especialização (título) em Fisiatria; e Registro no Conselho de Classe como Especialista.
Médico (Ginecologista Obstetra): Ensino Superior Completo em Medicina; Especialização (título) em Ginecologia e Obstetrícia; e Registro no Conselho de Classe como Especialista.
Etapa/Prova
A avaliação dos candidatos será feita por uma única etapa, no dia 12 de dezembro (domingo), sendo esta uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha e duração de 3 horas.
A etapa será avaliada de 0 a 10 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior 50 pontos.
Língua Portuguesa – 10 questões
Conhecimentos Específicos – 30 questões
Para realizar a inscrição acesse o site do IGECS – Clique no link.
Texto: Edson Mesquita Jr Imagem Capa: Site Portal Barueri
Em nova análise, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou, na noite dessa terça-feira (9), a decisão tomada em setembro para que a ex-deputada federal Flordelis e outros nove réus sejam submetidos a júri popular.
A data do julgamento será marcada pelo Tribunal do Júri de Niterói. Eles são acusados de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, que foi executado a tiros em junho de 2019, em Niterói.
Todos os magistrados do colegiado acompanharam o voto do relator, o desembargador Celso Ferreira Filho. Ele acolheu parcialmente os recursos da defesa de Flordelis, de sua filha adotiva Marzy Teixeira da Silva e de sua neta Rayane dos Santos Oliveira.
Ferreira Filho acolheu a alegação de ter ocorrido omissão no acórdão anterior, pela ausência de manifestação para constituição de novo advogado ou a nomeação de defensor dativo para a apresentação de alegações finais. Outra alegação acolhida foi a ter havido excesso de linguagem na decisão.
O acórdão dizia que “a extração das mensagens trocadas entre a Recorrente [Flordelis] e os corréus Flávio, Marzy, Simone, André e Rayane comprovam o vínculo criminoso existente entre eles”. A palavra “comprovam” foi substituída por “demonstram”.
Segundo o TJRJ, o último recurso acolhido foi da defesa de Rayane, que alegou erro material na redação do acórdão, ao mencionar que ela havia requerido nulidade da sentença de pronúncia, mas apenas as defesas de Adriano e Simone se manifestaram nesse sentido.
Fonte/Texto: Agência Brasil Imagem: Fernando Frazão/AB
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