Na quarta-feira (8), o prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, realizou a abertura da 5ª Feira de Negócios e Empregos da cidade, no Poupatempo da Fazendinha.
Na ocasião, estiveram presentes autoridades municipais, empresários e empreendedores da cidade e região, que reforçaram a importância da feira como uma forma de promover a divulgação e impulsionar os negócios entre as empresas do município.
“É uma honra hoje participar da 5ª edição da Feira de Negócios e oportunidades de trabalho para o povo de Santana de Parnaíba. Fico muito feliz em saber que aqui vários empresários estarão dando oportunidades, são mais de três mil vagas. E tenho certeza de que, com essa abertura, até sabádo muitos empregos serão efetivados, e será um divisor de águas”, disse Marcos Tonho.
O evento conta com mais de 200 estandes de empresas de diversos segmentos, entre eles o setor de beleza, tecnologia, construção civil, indústria, serviços e comércio, com oferta de três mil vagas de empregos por empresas da região, entre as quais a Arim, Alumiart, Natrielli, Autopel, Geolocal, Êxito, Dadu, Multiplic, Ramuza e Pneutec.
A programação da Feira de Negócios e Empregos continua nos dias 9, 10 e 11, com diversas palestras, atrações musicais e apresentação do Programa de Fomento de Negócios e Lei de Liberdade Econômica de Santana de Parnaíba.
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificou que das 943 pesquisas de intenção de voto oficialmente registradas na Justiça Eleitoral entre 1º de janeiro e 14 de abril, 432 foram pagas com “recursos próprios”.
Em termos proporcionais, significa que quase a metade dos levantamentos (45,85%) sobre a intenção de votos nas eleições municipais foram feitos, na prática, gratuitamente por empresas que a rigor são contratadas para prestar o serviço. Em menos de quatro meses, essas empresas deixaram de faturar R$ 3,3 milhões em pesquisas com nomes de pré-candidatos a prefeito e a vereador.
“Nos parece que alguma coisa não está muito correta, tendo em vista que uma empresa de pesquisa, como qualquer outra, vive da venda dos seus serviços. Uma empresa de pesquisa vende serviços e cobra por eles”, diz o cientista político João Francisco Meira sócio-diretor do instituto Vox Populi e membro do conselho superior da Abep. “O volume que esse tipo de prática atingiu é um verdadeiro escândalo nacional”, alerta.
A realização de pesquisas autofinanciadas não é ilegal e está prevista em resolução baixada em fevereiro pelo TSE. Nesses casos, as empresas deverão informar valor e origem dos recursos e apresentar demonstrativo de resultado financeiro no ano anterior às eleições.
Os dados da planilha da Abep também são coletados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ligado à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Justiça Eleitoral, o MPE é “uma das partes legitimadas a fiscalizar e dar andamento às denúncias de pesquisa eleitoral irregular.”
O MPE confirmou à Agência Brasil que o autofinanciamento de pesquisas por si só não constitui irregularidade se não houver outros indícios da prática de ilícitos. “A arquitetura de nossa base de dados não permite um levantamento consolidado de procedimentos sobre supostas fraudes cometidas em pesquisas autofinanciadas”, diz em nota encaminhada à redação.
Em 2020, após a realização das eleições municipais, o MPE pediu às procuradorias regionais eleitorais que fizessem a apuração de “potenciais irregularidades” nas pesquisas pagas com recursos próprios, conforme denunciado na época pela própria Abep .
As pesquisas autocusteadas entre o início de janeiro e meados de abril deste ano tiveram custo menor do que os levantamentos com contratantes. De acordo com planilha elaborada pela Abep, o valor médio das pesquisas pagas por contratantes foi de R$ 9 mil, as pesquisas pagas com recursos próprios custavam 14% a menos, R$ 7,8 mil. Em regra, o valor da pesquisa depende da logística, determinada pela metodologia (presencial ou remota), tamanho da amostra e volume do questionário.
Nove em cada dez pesquisas eleitorais pagas com recursos próprios das empresas foram feitas em cidades do interior. Goiás teve o maior número de pesquisas desse tipo: 82, acima inclusive de São Paulo (com 79 levantamentos). Conforme a planilha, o único estado em que não se verificou pesquisas autocusteadas no período foi o Amapá.
Somente pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas pelos partidos, candidatos e meios de comunicação. Há desconfiança entre empresas filiadas à Abep de que as pesquisas autofinanciadas trazem resultados que são peças de publicidade política para promover pré-candidatos ou inviabilizar concorrentes antes das convenções partidárias que devem ocorrer até 5 de agosto.
É o que pensa, por exemplo, o administrador Mario Rodrigues Filho, fundador do Instituto Grupom com sede em Goiânia. Ele desistiu de publicar pesquisa eleitoral este ano para não expor a imagem do instituto. “Querem usar a nossa marca, o nosso nome, uma empresa que tem 52 anos de atividade com pesquisas de mercado e política. Precisam de marca para fazer sua divulgação.”
Rodrigues Filho acrescenta que “grande parte” das novas empresas que apareceram no mercado oferecendo pesquisas eleitorais de feitio promocional “não têm no seu portfólio e nem no seu registro de contrato social a realização de pesquisa de mercado ou de opinião.” O administrador ressalta que algumas empresas têm capital social inferior aos valores dos levantamentos que declaram autofinanciamento.
Segundo João Francisco Meira, da Abep, entre as empresas que declaram ter feito pesquisas entre janeiro e meados de abril há prestadores de serviços a prefeituras, como agências de publicidade do interior e até mesmo empresas de coleta de lixo.
Ele chama a atenção para o fato de que, além da desinformação na divulgação das pesquisas autofinanciadas, as empresas criam nomes assemelhados a institutos mais conhecidos pela população para confundir eleitores. Conforme Meira, “Inventar uma empresa de pesquisa cujo nome soa muito parecido com outras mais conhecidas representa contrafação [imitação ilegal] e é burla cognitiva.”
No final de maio, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa deverá fechar nova planilha com dados sobre as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu – por meio de uma portaria publicada na edição da última terça-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU) – a comercialização, a distribuição e a utilização de determinados lotes do detergente da marca Ypê, pertencente à Química Amparo
Segundo o órgão regulatório, a decisão foi motivada pela identificação de um “desvio” durante a análise de monitoramento da produção. Isso, ainda de acordo com a agência, poderia gerar um “potencial risco de contaminação microbiológica”.
A Anvisa também alega que já havia sido notificada pela própria empresa com o recolhimento voluntário do produto.
A determinação publicada no DOU exige a suspensão de todas as unidades do detergente produzidas entre julho e dezembro (com exceção de agosto) de 2022 com lote final 1 e 3.
O resgate, que foi anunciado pela primeira-dama Janja Lula Silva no X (twitter) logo no início da manhã, foi realizado pelo Corpo de Bombeiros e contou com o apoio do Exército Brasileiro.
Para ser retirado do local, o animal, que foi apelidado de “Caramelo” , foi sedado e colocado em um bote. O caso ganhou repercussão nacional e causou comoção nas redes sociais.
O número de mortes devido às fortes chuvas que atingem o estado subiu para 107, enquanto 374 pessoas estão feridas, e outras 130 estão desaparecidas. Mais de 65 mil cidadãos estão desabrigados. Os desalojados somam mais de 163 mil.
Há 15 anos, o Estado de São Paulo ganhava uma das leis mais revolucionárias de sua história. Aprovada pela Assembleia Legislativa em maio de 2009, a Lei Antifumo Paulista (Lei n° 13.541/2009) foi a primeira em nível estadual no país e transformou a cultura do consumo de tabaco no Brasil.
“Nós tivemos a benção de ter um governador do Estado de São Paulo chamado José Serra. Ele teve a coragem e hombridade de propor um projeto de lei dessa envergadura, enfrentando um dos mais importantes e fortes trustes mundiais, que é a indústria do tabaco“, comentou o deputado Barros Munhoz (PSDB), que foi relator do projeto e, na época da aprovação, estava presidente da Casa.
A Lei, criada pelo ex-governador, proibiu o consumo de cigarros, charutos e outros tipos de fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que sejam total ou parcialmente fechados. Antes da norma, era comum que os estabelecimentos contassem com ambiente para fumantes e não-fumantes.
“Quando você não fuma, conviver com o cigarro não é legal, aquele cheiro parece que vai grudar em você. E o cigarro e a fumaça nunca respeitaram essa área de isolamento“, disse Cícero Silvestre, 54, garçom de um restaurante próximo à estação Butantã do metrô, na zona oeste de São Paulo. Ele trabalha há 35 anos em restaurantes e, apesar de ter sido fumante, admite que a fumaça também o incomodava.
“A fumaça quando subia pegava um pouquinho na garganta, mas, como a gente estava trabalhando, não poderia recusar, era o nosso ganha pão“, afirmou. “Não faz o menor sentido fumar em ambiente fechado, sou totalmente contra e, agora que não fumo, prefiro ficar distante do cigarro“, completou Cícero.
O Projeto de Lei n° 577/2008 chegou à Alesp em meio a discussões sobre o consumo do cigarro e os impactos para os fumantes passivos, que não escolheram fumar, mas conviviam com a fumaça em ambientes fechados.
“A proibição do tabagismo vem ao encontro da preservação do bem-estar geral do consumidor. Mostra-se imprescindível a edição de normas que assegurem ao consumidor a defesa do seu direito de não ser exposto ao tabagismo passivo, notoriamente nocivo e grave. Trata-se, enfim, de passo decisivo no sentido de propiciar melhores condições de saúde à população paulista“, justificou o Executivo no texto do projeto.
Barros Munhoz, que na chegada do PL à Casa era líder do governo, contou que recebeu um pedido de Serra para que focasse na aprovação do projeto. “Houve muita pressão, muita intervenção, muita discussão. Foi o segundo projeto mais difícil que eu tive como líder de governo. No primeiro, que foi a extinção do Ipesp [Instituto de Previdência do Estado de São Paulo], ele me disse: eu quero que você largue tudo, você vai fazer uma coisa só, prioridade total. A mesma coisa aconteceu com relação ao cigarro, uma reação inicial gigantesca que depois foi acabando, porque nada resiste ao diálogo“, narrou o deputado.
Entre a chegada do PL e sua aprovação, se passaram quase 6 meses de tramitação na Casa. Nesse período, além da articulação política, foi realizada uma grande audiência pública para debater a proposta. No dia 31 de março de 2009 estiveram presentes no Plenário Juscelino Kubitschek para defender a proposta o médico oncologista Drauzio Varella, a médica do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas de São Paulo, Jaqueline Issa, e a também oncologista Nise Yamaguchi, à época representando o Ministério da Saúde.
“O Drauzio deu uma verdadeira aula, foi extremamente importante. Ele chamou atenção para a situação do fumante passivo, que é aquele que estava no restaurante e não tem nada a ver com a vida do outro, mas que recebe fumaça de quem fuma“, relatou Barros, que presidiu aquela Sessão.
Contrários à norma, compareceram representantes do setor de bares, restaurantes e hotéis e do setor de turismo. Eles alegaram que a proibição poderia diminuir o fluxo de clientes nos estabelecimentos.
No dia 7 de abril do mesmo ano, o projeto foi aprovado pela Alesp por 69 votos a favor e 18 contra, acatando três emendas apresentadas pelos parlamentares. Exatamente um mês depois, o governador sancionou a primeira lei do país que proibia o fumo em ambientes fechados.
A norma serviu de inspiração para governadores e prefeitos ao redor do Brasil, que começaram a produzir propostas semelhantes, até que, em 2011, o Congresso Nacional aprovou uma Lei Federal sobre o tema. Apenas com um decreto de dezembro de 2014, a norma foi devidamente regulamentada em todo o território brasileiro.
A pesquisa Genial/Quaest divulgada na manhã desta quarta-feira (8) aponta que 50% dos entrevistados aprovam a terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frente à Presidência da República.
Ainda de acordo com o levantamento, 47% entrevistados desaprovam o atual mandato do petista. Outros 3% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.
Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques foram eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos na noite dessa terça-feira (7).
Esta será a segunda vez que ela chefiará o TSE. Em 2012 a jurista se tornou a primeira mulher a ocupar o cargo. À época, liderou a instituição nas eleições municipais, sendo sucedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no ano seguinte. Agora, será também a primeira a fazê-lo pela segunda vez.
Após a eleição, Cármen Lúcia expôs que, assim como seu vice, está comprometida a honrar a Constituição e garantir que a Justiça Eleitoral atue a favor da democracia.
“Eu agradeço, em meu nome e do ministro, a confiança do tribunal, pelos votos que nos foram dados. Nos comprometendo os dois a, como temos feito, honrar a Constituição e as leis da República”.
Moraes, por sua vez, ressaltou o currículo dela: “A democracia brasileira estará em boas mãos. Tenho a tranquilidade, a felicidade e a honra em, daqui a menos de um mês, transferir o cargo a vossa excelência”.
A data da sessão solene de posse da presidente e do vice-presidente eleitos deve ser divulgada em breve.
Começa nesta quarta-feira (8), a partir das 19h, a abertura da 5ª edição da Feira de Negócios e Empregos de Santana de Parnaíba no Poupatempo da Fazendinha.
A maior feira de negócios e empregos da região, terá mais de 200 empresas de diversos segmentos, mais de 3 mil oportunidades de emprego, além de palestras e workshops.
O evento oferece aos participantes a possibilidade de expandir a rede profissional, conquistar um novo emprego, impulsionar a carreira e alcançar novos patamares. Realizada consecutivamente entre os anos 2015 e 2018, por intermédio da Secretaria Municipal de Emprego, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semedes), a feira retorna para sua primeira versão após a covid-19.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, suspendeu nesta terça-feira (7) a liminar que anulava os efeitos da votação do projeto de lei nº 163/2024 na Câmara Municipal de São Paulo, na última quinta-feira (2).
Na ocasião, os vereadores aprovaram por 37 votos favoráveis a lei que autorizava a Capital paulista a firmar o novo contrato de concessão com a Sabesp, que entrará em vigor após o processo de desestatização.
De acordo com o presidente do TJSP, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não admite controle via judiciário da tramitação de projetos de lei. Por esta razão, decidiu pela suspensão da liminar até a que a tramitação do processo seja concluída.
Com essa decisão, permanecem válidas tanto a sessão que aprovou o projeto de lei nº 163/2024 quanto sua sanção pelo prefeito Ricardo Nunes. Ou seja, a cidade de São Paulo permanecerá sendo atendida pela Sabesp após a desestatização, como aprovado pela maioria dos vereadores.
O sonho de conquistar a escritura definitiva passou por outro importante avanço para mais 104 proprietários de imóveis de Santana de Parnaíba. Em um mutirão realizado pela Prefeitura no dia 4/5, sábado, por meio do Regulariza Parnaíba, moradores dos bairros Vila Anoral e Bela Vista (região do Cento e Vinte), cumpriram a etapa de entrega dos documentos que validam a participação no processo de regularização fundiária.
“Esta etapa faz parte de um importante trabalho, iniciado no ano de 2014, em que, até o fim do programa, a prefeitura vai beneficiar praticamente mais de 20 mil famílias”, explicou Diego Oliveira, secretário de Habitação.
Entre quem fez questão de comparecer no mutirão realizado no Centro Administrativo Bandeirantes (CAB), destaque para a proprietária Amara Cristina, 65 anos, e sua filha Daiane Cristina, 40, do Jardim Bela Vista. “É gratificante ver a minha mãe conseguindo regularizar o imóvel dela porque, além do sonho, futuramente, se ela precisar fazer qualquer negociação vai conseguir por estar tudo certinho”, observou a filha Daiane.
Os contemplados do processo de regularização fundiária dos bairros Vila Anoral e Bela Vista, que não conseguiram comparecer no mutirão, devem acessar o QR Code entregue na carta convite ou procurar o guichê da Habitação durante a semana, que fica localizado no setor de atendimento do CAB.
Documentos e programa
A lista de documentos solicitados inclui contrato de compra e venda, bem como CPF, RG e comprovante de endereço, entre outros. Todo o processo de tramitação dos documentos realizado pela gestão pública gera uma economia ao beneficiário de, no mínimo, R$ 5 mil, sendo que o valor pode ultrapassar R$ 15 mil, dependendo das necessidades identificadas em cada imóvel.
O Regulariza Parnaíba é um programa de Regularização Urbana (ReUrb), que envolve medidas adotadas nos meios jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais. O objetivo do ReUrb é incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município, concedendo a titulação aos ocupantes.
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