Barueri aprova lei que garante mais segurança para mulheres em transportes por aplicativo

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, na última terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 025/2025, que cria o Programa Municipal de Proteção à Passageira (PMPP). A proposta tem como objetivo garantir mais segurança para as mulheres que utilizam serviços de transporte por aplicativo no município, com foco no combate ao assédio e na fiscalização dos condutores.

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O projeto, de autoria do vereador Keu Oliveira (PV), estabelece uma série de medidas, como campanhas educativas, canais diretos de denúncia e treinamentos obrigatórios para motoristas que atendem passageiras. Além disso, prevê a possibilidade de fiscalização por parte do poder público quanto à regularidade da habilitação, documentação, antecedentes criminais dos motoristas e também as condições dos veículos, incluindo motocicletas.

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Outro destaque do texto é a criação de parcerias com plataformas de transporte e com órgãos de proteção à mulher, como a Guarda Civil Municipal. A proposta também abre espaço para regulamentar a atuação de motoristas mulheres que transportem exclusivamente passageiras, atendendo a uma demanda crescente por mais segurança nesse tipo de serviço.

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“Com o aumento dos casos de assédio e a expansão dos transportes por aplicativo, é fundamental garantir mais segurança às passageiras. Essa lei é um passo importante para coibir condutas inadequadas e dar mais tranquilidade às mulheres”, declarou o vereador Keu Oliveira.

A medida agora segue para sanção do Executivo e deve entrar em vigor após regulamentação.