Por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal de Cotia promoveu Audiência Pública para apresentação do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2024, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo Exercício. Com a presença de vereadores e população, a reunião foi realizada na manhã da última quinta-feira, dia 28 de novembro.
- Leia mais: Pedágios da Rodovia Castello Branco terão redução de 28% com fim do contrato da CCR ViaOeste em 2025
Conforme dados apresentados durante a Audiência, a Receita total estimada de Cotia para o próximo ano é de R$ 1.631.237.458, com uma Despesa prevista de R$ 1.501.547.858. A Secretaria Municipal de Educação receberá o maior percentual de recursos, totalizando mais de R$ 472 milhões, seguida por Obras e Infraestrutura Urbana com R$ 327 milhões e Saúde, com R$ 212 milhões previstos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas para o próximo Exercício, conforme as prioridades, metas e condições de execução do orçamento previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já o Plano Plurianual (PPA) é a ferramenta de planejamento de médio prazo, onde são estabelecidas as diretrizes da administração para quatro anos, elencando programas de governo, recursos, indicadores e metas.
O que é substitutivo?
Trata-se de uma propositura apresentada para substituir outra que já esteja em tramitação sobre o mesmo assunto. O Substitutivo nº 1 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 4 de novembro, a fim de corrigir equívoco no Projeto de Lei nº 40/2024. Conforme esclarece a justificativa da matéria, o projeto originalmente apresentado “não apresentava os valores referentes ao desconto para o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.
Leia também: Serginho da Mudança pode assumir cadeira na Câmara de Vereadores de Barueri; Entenda
Fonte: CMC – Foto: Arquivo/PMC