Categoria: Cotia

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou até sexta-feira (21/01) o prazo de inscrições para o processo seletivo simplificado de contratação de Agente Censitário e Recenseador para trabalharem no Censo 2022.

Para Cotia, foram abertas 228 vagas temporárias, os salários são de R$ 2.100,00 (Agente Censitário Municipal) e R$ 1.700,00 (Agente Censitário Supervisor) e, no caso dos Recenseadores, o pagamento será por produção.

Para se inscrever basta acessar (https://conhecimento.fgv.br/concursos/ibgepss21) e a inscrição será confirmada mediante o pagamento de uma taxa de R$60,50, há possibilidade de solicitação de isenção da taxa de inscrição para quem atende os pré-requisitos descritos no Edital do processo seletivo.

A prova objetiva está marcada para o dia 27/03/2022 e a divulgação dos locais será no dia 21/03/2022.

Inscrições para processo seletivo simplificado do Censo 2022

Prazo de inscrição prorrogado até: 21 de janeiro

Link de inscrição (https://conhecimento.fgv.br/concursos/ibgepss21)

Taxa de inscrição: R$60,50

O edital do processo seletivo pode ser acessado em:

(https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/minuta_edital_acm_acs_-_v4.pdf)

Fonte/texto: SECOM – Cotia – Imagem: Licia Rubinstein/Agencia IBGE

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A Prefeitura de Cotia conseguiu uma liminar em favor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela própria administração municipal contra a cobrança da Taxa de Custeio Ambiental (TCA), conhecida como taxa do lixo, prevista na Lei Complementar 314/2021.

A lei foi sancionada em 2021 em atendimento à Lei Federal 12.305/2010 que, no artigo 3º prevê a cobrança por parte dos municípios sob pena de sanções para o descumprimento.

No entanto, a legislação não deixa clara como essa cobrança deve ser feita e a Prefeitura identificou que os seus artigos 4º, 8º e anexos I a V da Lei 314/2021 violam os artigos 144 e 160, inciso II, parágrafo 2º da Carta Paulista. Diante dos argumentos apresentados na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça – Órgão Especial deferiu medida liminar em favor da Prefeitura.

“Os prefeitos do Brasil todo, em cidades que não tinham esta cobrança [taxa do lixo], foram obrigados a instituí-la sob pena de prevaricar ao abrir mão de receita. No entanto, nunca fui a favor desta medida. Lutamos muito e continuaremos lutando para não onerar ainda mais o bolso do contribuinte cotiano”, disse o prefeito Rogério Franco.

Entre os apontamentos da administração municipal estiveram:

• Valor da cobrança por faixa de consumo –  não reflete os custos do serviço e classifica na mesma faixa de valor contribuintes de imóveis edificado e não edificados, nesse último caso, considerou-se a metragem do terreno e, em alguns casos, a taxa seria maior do que a de um imóvel edificado mesmo sendo improvável que produza mais resíduos sólidos;
• O artigo 8º da Lei 314/2021 extrapola a competência municipal para legislar sobre concessão de serviços públicos ao atribuir unilateralmente à Sabesp a responsabilidade de arrecadação do tributo sem respaldo em normas gerais federais ou de contrato de concessão;
• A Lei 314/2021 não mensura adequadamente os valores e não demonstra equilíbrio entre o valor da cobrança e o custeio efetivo do serviço cobrado, entre outros.

A decisão do TJ tem caráter liminar até o julgamento da ADI pelo colegiado do Tribunal.

Fonte/texto: SECOM – Cotia – Imagem: Arquivo/Vagner Santos/SECOM – Cotia

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Na tarde desta quinta-feira (6/01), a Prefeitura de Cotia, com o apoio de equipes das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Vigilância Sanitária, e da Guarda Civil Municipal, fez a retirada dos 25 idosos encontrados em um asilo clandestino que funcionava em uma residência no Condomínio Colonial Village. Toda a ação foi acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).

Seis (6) idosos que viviam no local foram encaminhados para uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) credenciada com a Prefeitura, 12 foram retirados por familiares e 7 precisaram de atendimento médico e foram enviados para unidades de saúde da rede municipal, destes, 1 foi removido para a rede hospitalar estadual, 2 tiveram alta e foram retirados por familiares e 3 permanecem no Pronto Atendimento de Caucaia do Alto.

Toda a mobilização para remoção dos idosos começou depois que uma idosa (que seria a 26ª que vivia ali) foi levada para o Pronto Atendimento (PA) de Caucaia do Alto, no dia 4/01, já em estado de óbito. Diante da situação, a coordenação do PA acionou a GCM e estiveram no asilo clandestino, mas, como se trata de um condomínio residencial, foram impedidos de entrar. A polícia foi acionada, bem como o Desenvolvimento Social e o Ministério Público. A Justiça, portanto, concedeu uma ordem judicial de busca e apreensão no local, no dia 5/01.

A ordem judicial foi cumprida ainda pela manhã e, na residência, foram encontrados os 25 idosos em situação bastante precária, vivendo em meio a muita sujeira, alguns deles com feridas pelo corpo, sem roupa, configurando completo sinal de maus-tratos. Os dois responsáveis pelo local foram detidos e equipes das Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social assumiram os cuidados com os idosos.

Profissionais da saúde estiveram no local, avaliaram os idosos e fizeram a remoção dos que precisaram de atendimento hospitalar. A partir daí, foi dado início ao trabalho de tentar localizar contato de familiares para inserir os idosos às famílias.

Os idosos foram alimentados, tomaram banho e trocaram de roupa e foram assistidos pela equipe da saúde durante toda a noite, madrugada e até deixarem o local.

Fonte/Texto/Imagem: SECOM – Cotia

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A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria da Fazenda, já está enviando os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2022. O imposto poderá ser pago em até 12 vezes (desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100, jurídica). A primeira parcela e a cota única têm vencimento no dia 20 de janeiro e, para quem parcelar, o vencimento será sempre no dia 20 de cada mês subsequente.

O contribuinte que pagar o imposto à vista terá 10% de desconto no valor do tributo e o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, lotéricas e Internet banking até a data do vencimento. Após o vencimento, o contribuinte deve atualizar o boleto no site da Prefeitura ou pelo aplicativo Telegram (saiba mais abaixo).

A Secretaria da Fazenda informou que alguns contribuintes receberão a cobrança do imposto via Documento de Arrecadação Municipal (DAM), já que os dados do proprietário estão desatualizados e a Prefeitura utilizou apenas o número da inscrição cadastral do imóvel para enviar a cobrança. Nestes casos, o pagamento só poderá ser feito em agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Santander, além de lotéricas.

Anistia aberta para imposto atrasado

A Secretaria da Fazenda de Cotia também está informando aos contribuintes, juntamente com o carnê do IPTU 2022, sobre pendências de anos anteriores. Para estes casos, está em aberto o prazo de anistia de juros e multas de impostos vencidos até 30/12/2020. Mais informações em (www.cotia.sp.gov.br).

Como emitir 2ª via de impostos pelo portal e aplicativo?

O contribuinte de Cotia que não receber o carnê do IPTU 2022 antes da data de vencimento da 1ª parcela (20/01), poderá acessar o portal da Prefeitura (www.cotia.sp.gov.br) ou baixar o aplicativo “Cidadão Cotia”, disponível no Telegram, e que pode ser baixado gratuitamente pela App Store e pela Google Play Store. Tanto no portal quanto no aplicativo, a Prefeitura disponibiliza boletos de impostos como ISS para autônomos, IPTU e Taxas de Licença e de Funcionamento.

Para baixar acessar pelo aplicativo, basta ter o Telegram no aparelho, pesquisar por “Cidadão Cotia” (sem acento), clicar no canal que irá aparecer e digitar “/” (barra). No ‘menu de opções’ basta escolher a opção desejada, como “/IPTU”, por exemplo, para emitir a segunda via do tributo. A partir daí, basta fazer o download do boleto, em PDF ou Word para efetuar o pagamento pelo código de barras, ou, se preferir, escolher a opção PicPay ou Internet Banking (Bradesco ou Banco Inter) para fazer o recolhimento da taxa.

Já pelo portal da Prefeitura, o serviço “Cidadão Cotia” está disponível no link “Cidadão Online”.

IPTU 2022

Cota única (10% de desconto): vencimento dia 20 de janeiro

1ª parcela (sem desconto): vencimento dia 20 de janeiro

Demais parcelas (sem desconto): vencimento dia 20 de cada mês

Fonte/Texto: SECOM – Cotia – Foto: Vagner Santos/SECOM – Cotia

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