Nesta última sexta-feira, dia 12 de abril, a cidade de Carapicuíba recebeu a visita do Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A passagem do ministro pela cidade faz parte de uma série de visitas dos Ministros de Estado ao município, reforçando o compromisso do Governo Federal com a região Oeste.
O evento principal ocorreu durante um jantar especial, que reuniu aproximadamente 400 pessoas, entre líderes comunitários, políticos e moradores locais. Durante o jantar, Padilha, que possui uma longa relação com Carapicuíba e já contribuiu diversas vezes com recursos e estrutura para a cidade, ressaltou a importância do compromisso do Governo Federal com o município.
Sergio Ribeiro e Alexandre Padilha reuniram 400 pessoas durante jantar em Carapicuíba. – Foto: Divulgação
A noite teve tom de comemoração, devido ao anúncio feito pelo presidente Lula no mês passado, sobre a construção de 100 novos Institutos Federais em todo o país. Carapicuíba foi contemplada com a inclusão de um campus nesta lista. Padilha desempenhou um papel central como articulador nessa conquista, garantindo a presença da cidade na lista das beneficiadas com um campus da instituição de educação pública.
Alexandre Padilha enfatizou que a construção do Instituto Federal de Carapicuíba não apenas oferecerá oportunidades vitais para a juventude local, mas também impulsionará o desenvolvimento da região. Além disso, destacou que Osasco e Cotia, outras cidades da região oeste, serão beneficiadas com a instalação de um campus do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia, ampliando ainda mais as possibilidades educacionais na área. Ele também ressaltou a importância do programa Pé de Meia do Governo Federal, uma iniciativa para garantir o futuro dos jovens, combatendo a evasão escolar e promovendo a formação de uma poupança para os estudantes do ensino médio da rede pública. Essa ação abraça milhares de estudantes na região, promovendo um impacto positivo e duradouro em suas vidas.
A visita do Ministro Alexandre Padilha representa um marco importante para Carapicuíba, demonstrando o comprometimento do Governo Federal com o desenvolvimento e crescimento da região.
Depois de fortes investimentos em obras de saneamento básico, Santana de Parnaíba vê melhorar seus índices em cobertura com abastecimento de água e esgotamento sanitário, com metas já alcançadas em 2022 e que estavam previstas para serem atingidas em 2025. É o que aponta o relatório de desempenho da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Os dados foram apresentados em reunião do Condemas (Conselho de Defesa do Meio Ambiente Municipal Sustentável), realizada no final do mês passado, e se referem a metas do contrato firmado entre a prefeitura, governo estadual e a Sabesp. Esse contrato foi atualizado em 2022 por meio de um termo de aditamento para ajustar as metas ao Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026 de 2020).
Entre os pontos elencados no relatório, destaque para o índice de cobertura com abastecimento de água, cuja meta prevista para 2025 era 97%, com Santana de Parnaíba atingindo 98,5% já em 2022. A melhoria também foi observada na cobertura com esgotamento sanitário, cuja meta para o próximo ano foi estipulada em 61%, tendo a cidade alcançado 65,2% em 2022.
Esses índices se referem ao percentual de domicílios com disponibilidade dos serviços de rede pública em relação ao total de domicílios na área atendível pela Sabesp. Com esses dados, é possível inferir que a cidade está caminhando para cumprir objetivos estipulados no Novo Marco do Saneamento, antes do prazo determinado. A lei prevê metas de universalização que garantam o atendimento a 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
O que auxilia para que Santana de Parnaíba cumpra as metas antes do prazo são os fortes investimentos na área nos últimos anos, com a prefeitura executando obras próprias ou em parceria com a Sabesp. Além disso, os objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico e do plano de investimentos da Sabesp tendem a ampliar as ações na próxima década.
Entre as obras executadas, destaque para a conclusão da 1ª etapa da ampliação do sistema de abastecimento de água interligado ao sistema produtor São Lourenço, com a implantação da adutora Gênesis/ Santana de Parnaíba O investimento foi R$ 45 milhões. A 2ª etapa está em andamento e prevê a construção de adutoras e reservatórios, com investimento de R$ 87 milhões.
O sistema de abastecimento de água da cidade também foi melhorado com as seguintes obras: remanejamento de redes na região de Alphaville/Tamboré, com investimento de R$ 1 milhão; implantação de rede no Parque Sinai, com recursos de R$ 1 milhão; implantação de rede e elevatórias de água no Sítio do Morro, com investimento de R$ 2 milhões; implantação de rede de água no Jardim São Luís (Avenida Brasil), no valor de R$ 800 mil; e renovação de redes e ramais na Fazendinha, no valor de R$ 2 milhões.
Estão em andamento obras de implantação de adutoras na Estrada do Jaguari e na Chácara das Garças, e a cidade deverá contar com um novo sistema público de abastecimento de água no bairro Cururuquara. No local, serão construídos aproximadamente 8 km de adutora e mais 20 km de rede de distribuição, com previsão de investimento de mais de R$ 25 milhões.
Estação de Tratamento de Esgotos – ETE na Fazendinha. – Foto: Divulgação/SECOM-Santana de Parnaíba
A cidade também conta com uma Estação de Tratamento de Água (ETA), na região central, que passou por readequação em 2017. Na oportunidade, houve a troca do material de filtração, de forma a aumentar a oferta de água. Com essa mudança, a estação – que antes produzia 86 mil litros de água por hora – passou a produzir 131 mil litros, um aumento de mais de 1 milhão de litros de água por dia, o que resulta na produção total de cerca de 3,1 milhões de litros de água diariamente.
Com relação ao sistema de coleta e tratamento de esgoto, a parceria entre a prefeitura e a Sabesp propiciou a construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) do bairro Colinas da Anhanguera, inaugurada em 2017. A cidade também passou a contar com uma ETE na Fazendinha, com investimento inicial de R$ 14,5 milhões. A estação beneficia mais de 60 mil pessoas nos bairros Núcleo São Pedro, Fazendinha e Centro.
A segunda etapa de entrega dos títulos de extinção de débitos dos Termos de Permissão de Uso (TPU) para os morados do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos, localizado no Bairro dos Altos, já tem data marcada para acontecer: segunda-feira, 15 de abril, a partir de 18h30.
A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária (Reurb), criado pela Prefeitura de Barueri por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), e neste segundo encontro deve reunir cerca de 300 pessoas, além de autoridades municipais. A reunião será no Centro de Iniciação Esportiva (CIE), localizado na rua Primavera, 47, no Bairro dos Altos.
É muito importante a presença das famílias convocadas no horário indicado, já que as explicações técnicas começarão a ser passadas exatamente às 18h30. A Reurb é pioneira na região e marca a maior ação habitacional já realizada em Barueri. Ela concede o título de propriedade (matrícula definitiva), por meio da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023.
A primeira entrega de títulos aos moradores do Mirante dos Altos ocorreu no dia 18 de março deste ano. O Conjunto habitacional conta, ao todo, com 700 apartamentos.
Milhares de famílias beneficiadas A Lei nº 3.038 permite beneficiar, de forma igualitária, 4.996 famílias moradoras dos conjuntos habitacionais de interesse social da Prefeitura de Barueri. Tem direito à extinção dos débitos e a quitação quem estiver em dia com a documentação necessária para o processo de regularização fundiária.
Sobre a Regularização Urbana O programa de Regularização Fundiária Urbana em Barueri é desenvolvido em consonância com a Lei Federal 13.465/2017. Abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais com o propósito de promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
O processo já foi desenvolvido com famílias de 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo I e Piratininga, no Jardim Paulista. Na sequência, a Prefeitura de Barueri fará a Regularização Fundiária de 300 apartamentos do Conjunto Habitacional Aníbal Correa, no Votupoca.
Lotes e CDHU O trabalho envolve também a regularização de lotes e ocupações informais no município. Além disso, a Prefeitura de Barueri, por meio da Sehab, colabora com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), no tocante à Regularização Fundiária dos 1.088 apartamentos dos conjuntos habitacionais construídos pelo governo estadual no Jardim Paulista.
Novo boletim divulgado pela Secretaria de Estadual de Saúde de São Paulo (SES/SP) nesta sexta-feira (12) mostrou que a capital paulista ultrapassou a marca de 150 mil casos de dengue em 2024. Além disso, são 39 mortes confirmadas e outros 165 estão em investigação.
Ao todo, são 153.871 infectados por dengue na cidade de São Paulo, o que representa 28,5% do total de casos no estado.
Além do alto número de casos, o que preocupa as autoridades são os números de bairros de São Paulo que estão em status de epidemia. São 86 no total, incluindo Itaquera, São Miguel, Santana, Santa Cecília, Bom Retiro, Brasilândia e Pinheiros.
Diante do cenário, a prefeitura ampliou a campanha de vacinação para todos os postos de saúde da cidade. Antes, apenas as regiões com alta taxa de contágio recebiam imunizante.
O público-alvo são crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, conforme definido pelo Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde. Para se vacinar, é preciso estar acompanhando dos pais ou responsáveis, portar o documento, cartão de vacinação e comprovante escolar ou de residência. Além disso, não pode ter se contaminado nos últimos seis meses.
O ‘Dia D de Vacinação’ em Santana de Parnaíba será realizado pela prefeitura no próximo sábado (13), das 8h às 17h, em todas as unidades de saúde do município. A ação, sob a responsabilidade da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem por objetivo imunizar a população contra o vírus da influenza, responsável pela gripe.
“No momento da vacinação, o morador deve procurar a unidade de saúde mais próxima de sua casa e apresentar a carteirinha de vacinação. Caso não tenha, providenciamos uma na hora”, explica a prefeitura.
De acordo com o Ministério da Saúde, a gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, provocado pelo vírus da influenza, com grande potencial de transmissão. Ao todo, existem quatro tipos de vírus influenza: A, B, C e D – sendo o tipo A o responsável pelas grandes pandemias.
Para identificar se a pessoa está infectada pelo vírus, especialistas da saúde revelam que verificam a presença de sintomas como febre, tosse, dores de cabeça, na garganta e no corpo. O Dia D é aberto a toda população, principalmente para os grupos prioritários (crianças, idosos e puérperas).
A Escola do Parlamento 26 de Março está com inscrições abertas para o curso grátis de Introdução ao Direito do Consumidor. As aulas ocorrerão na Câmara Municipal de Barueri (Al. Wagih Salles Nemer, 200 – Centro) às quartas e sextas-feiras, das 14h às 15h40.
Para se matricular, é preciso enviar um email para inscricao@barueri.sp.leg.br ou comparecer pessoalmente à Câmara. Em ambos os casos o candidato precisa apresentar RG, CPF e comprovante de residência.
De 8 a 12 de abril é possível fazer a inscrição gratuita para o curso de Chocolateria. Ele terá duração de 32 horas e as aulas serão de 15 de abril a 3 de junho, somente uma vez por semana, às segundas-feiras. É possível optar pelo período da manhã ou da tarde.
Requisitos
Para participar é necessário ter 18 anos ou mais e ser morador de Barueri. Ficou com vontade de aprender?
Então faça sua inscrição gratuitamente na sede da Sads, das 8h às 16h30. Basta apresentar os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço.
Para saber mais, entre em contato pelo telefone (11) 4199-2801 ou 4199-2800, ramais 199, 220 ou 244. O endereço da Sads é avenida Vinte e Seis de Março, 1.159 – Jardim São Pedro.
Com o objetivo de promover um atendimento mais rápido e de qualidade para a população, a Prefeitura de Santana de Parnaíba realizou a renovação de 100% da frota de ambulâncias do município que atende às ocorrências em toda a cidade.
Ao todo são 16 novas ambulâncias, dentre as quais duas UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) móveis e uma para o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). As UTIs têm capacidade para prestar suporte em casos de maior complexidade e estão equipadas com desfibrilador, bomba de infusão e respirador.
As UTIs têm capacidade para prestar suporte em casos de maior complexidade. Foto: Dario Souza/SECOM-Stna de Parnaíba
A unidade do SAMU tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência, de natureza clínica, cirúrgica, traumática, entre outras.
A ‘janela partidária’ é um período que a legislação eleitoral estabelece para que vereadores mudem de partidos sem o risco de perder o mandato, o prazo ocorreu entre os dias 7 de março e 5 de abril.
Na Câmara de Barueri, a ampla maioria dos vereadores decidiram aproveitar o período para trocar de legenda, dos 21 vereadores, 15 decidiram utilizar a ‘janela partidária’ e trocar de partido para disputar a eleição, que ocorre em outubro deste ano.
Outro ponto importante com o fim da ‘janela’, é que com a mudança dos parlamentares fez com que desaparecessem alguns partidos da Câmara, com destaque o PDT, que era a legenda com maior número de representantes na Casa de Leis, com 4 vereadores e ficou sem nenhum. Outro partido em destaque é o PSB, que não tinha representantes e ganhou 3 vereadores.
O pré-candidato à Prefeitura de Barueri, Beto Piteri, que tem o apoio do prefeito Rubens Furlan, manteve o apoio da maioria dos vereadores na Câmara e contribuiu para que os parlamentares pudessem trocar de partido.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou de forma unânime, nesta quarta-feira (10), o recurso sobre o julgamento que apresentou irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Barueri relativas ao ano de 2020, período ao qual o vereador Fabião (MDB) era presidente.
O recurso apresentado pela defesa do vereador Fabião, se refere ao processo TC-003948.989.20-7, com destaque ao o número excessivo de funcionários comissionados na Câmara de Barueri no exercício financeiro de 2020.
Para o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do caso no TCE-SP, a defesa apresentada pelo vereador Fabião não foi suficiente para reverter o julgamento sobre as irregularidades, ou seja, as contas continuam com parecer desfavorável, o que indica reprovação.
Na leitura do parecer, o conselheiro Sidney Beraldo destacou, “não há como relevar o número exorbitante de servidores comissionados. Em 2020 o quadro de pessoal da Câmara era composto por 93 servidores efetivos e 182 comissionados, praticamente o dobro, tal arranjo obviamente subverte a regra constitucional de acesso aos cargos públicos e não pode ser aceito“. Assista abaixo.
Confira abaixo algumas irregularidades apontadas no parecer do TCE-SP:
Planejamento dos Programas e Ações do Legislativo (programas e ações com metas extremamente genéricas);
Quadro de Pessoal (desproporção entre cargos comissionados e efetivos – 66,2% dos cargos providos são comissionados e apenas 33,8% são efetivos; cargos em comissão cujas atribuições e requisitos de escolaridades são incompatíveis com as funções de direção, chefia e assessoramento;
Falta de atendimento ao quantitativo mínimo de cargos comissionados a serem preenchidos por servidores efetivos);
Subsídios dos Agentes Políticos (falta de apresentação das declarações de bens dos agentes públicos); e
14º Salário (pagamento inconstitucional a título de verba de 14º Salário).
Assista o momento em que o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo fala sobre o recurso da defesa do vereador Fabião, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10).