Na 3ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira (27), os parlamentares aprovaram cinco Projetos de Resolução apresentados pela Mesa Diretora da Casa, sendo que os dois primeiros entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. Também votaram três Projetos de Lei, sendo um de autoria da Mesa e dois do Poder Executivo.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Resolução nº 04/2024, que constitui a comissão de representação para a participação do 66º Congresso Estadual de Municípios e o PR nº 5/2024, que dispõe sobre a transferência à prefeitura do município de Santana de Parnaíba de bens Patrimoniais.
Seguindo a Ordem do Dia, na sequência, foi votado o PR nº 1/2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana de Parnaíba, o PR nº 2/2024, que altera o Anexo II da Resolução nº 005/2022 e dá outras providências e o PR nº 3/2024, que altera os artigos 6º e 15 da Resolução nº 004/2022 e dá outras providências.
Também foram aprovados o Projeto de Lei nº 8/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.115/2011, que dispôs sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba; o PL nº 9/2024, de autoria da Mesa Diretora que altera o artigo 2º da Lei nº 4.127/2022, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, das gratificações das funções gratificadas e valor da gratificação por exercício de atividade especial e o PL nº 6/2024, também de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 4.129/2022, que se refere à instituição do piso salarial aos servidores ocupantes dos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Este último projeto já havia sido aprovado em primeira votação, na 2ª Sessão Ordinária de 2024 e voltou ao Plenário para segunda discussão e votação.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, iniciou na última segunda-feira (19/2), o curso de formação da Guarda Civil Municipal (GCM) para alunos que foram convocados por meio do concurso público – edital 03/2023.
Com duração de 120 dias, o curso tem na sua grade curricular conteúdos teóricos e práticos, como ordem unida, administração pública e recursos humanos, corregedoria, arma, munição e tiro, defesa pessoal, condicionamento físico e técnicas operacionais.
Ao todo foram convocados 38 alunos para participar do curso de formação, ministrado por instrutores da GCM, instrutores da associação dos Guardas do Brasil, entre outros.
Na última quarta-feira (21), a Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da parceria entre as Secretarias de Saúdee de Educação, realizou o curso de capacitação do Projeto Águia para mais de 80 professores da rede municipal, no auditório da Secretaria da Educação.
Os profissionais da saúde orientaram os educadores do ensino fundamental sobre a aplicação do teste visual de Snellen em seus alunos para identificar aqueles que apresentam alteração no desempenho escolar devido a essa provável deficiência.
Nesse sentido, os alunos que apresentarem dificuldade visual durante o teste realizado em sala de aula são encaminhados para um oftalmologista da rede para dar continuidade nos procedimentos necessários para receberem os óculos.
O projeto Águia já beneficiou mais de 700 alunos com óculos entregues gratuitamente pela prefeitura e, neste ano, cerca de 1,8 mil crianças participarão do teste visual aplicados pelos professores.
O Poupatempo Fazendinha completou seu primeiro ano de funcionamento neste mês. A unidade, fruto da parceria entre a Prefeitura de Santana de Parnaíba e o Governo do Estado de São Paulo, celebrou o primeiro aniversário em 13 de fevereiro e, desde sua abertura, contabilizou cerca de 32,2 mil atendimentos – somente em 2023, foram prestados aproximadamente 32,2 mil serviços no local.
E esses números poderiam ser maiores. Isso porque muitos moradores da região da Fazendinha têm se deslocado para o Centro Administrativo Bandeirantes (CAB), onde fica a sede da prefeitura, em busca de serviços que o Poupatempo oferece.
Entre os serviços ofertados na unidade estão emissão de RG, renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, atestado de antecedentes criminais, e pesquisa de débitos de veículos.
Para ser atendido presencialmente no Poupatempo, é preciso agendamento prévio sem custo pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, totens de autoatendimento ou ainda via WhatsApp, no número (11) 95220-2974. A unidade está localizada na Estrada Tenente Marques, 5297, Jardim do Luar, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio do Fundo Social de Solidariedade, vai realizar mais uma edição da Feijoada Solidária, em 9 de março (sábado). O evento, que está na sua quarta edição, tem por objetivo arrecadar fundos para ações com famílias em situação de vulnerabilidade do município.
Com início às 12h, a atividade será realizada na Arena de Eventos, que fica na Avenida Esperança, 450, Campo da Vila. O convite pode ser adquirido até quinta-feira (29/2) e o valor é R$ 35,00.
A pessoa poderá retirar a feijoada no local ou saboreá-la no evento, que vai contar com show do grupo de pagode Interação. No local ainda será montada estrutura com brinquedos para as crianças. Mais informações: 4622-7050.
De acordo com levantamento da SSP-SP, o município apresenta a menor incidência de casos entre aqueles com população superior a 100 mil habitantes, além de reduções expressivas em comparação a 2022
Entre as cidades com população superior a 100 mil habitantes, Santana de Parnaíba possui o menor índice de furtos e roubos na Região Metropolitana do Estado de São Paulo (RMSP). Os dados divulgados em 2023, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP/SP), ganharam destaque em levantamento realizado pelo telejornal SP1 da TV Globo no início da tarde desta quinta-feira (22/2).
Conforme o estudo, Santana de Parnaíba contabiliza 581,42 casos a cada 100 mil habitantes, o que classifica a cidade como uma das mais seguras da RMSP.
Em comparativo com 2022, conforme divulgado pela gestão pública em 2023, houve uma redução de 6,99% no número de roubos de veículos e de 23,53% no de furtos de veículos. Ainda em relação a 2023, Santana de Parnaíba conquistou o 1º lugar em Segurança no Connected Smart Cities, minucioso ranking com análise de 75 indicadores.
Os constantes investimentos em segurança pública na cidade, principalmente nos últimos 10 anos, proporcionam mais sensação de segurança à população. Entre eles, implantação da Delegacia da Mulher, instalação de iluminação de LED em 100% do município, treinamentos contínuos dos GCMs, em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, implantação da Patrulha Guardiã Maria da Penha, APP Parnaíba Segura e a Central de Monitoramento.
A GCM parnaibana conta armamentos e equipamentos de ponta, infraestrutura complementar de Canil (14 cães e 10 homens) e fuzis 556, sendo a primeira cidade do Brasil em que a Guarda Municipal porta esse tipo de armamento. O telefone de contato da GCM é 4622-8900.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba promoveu na manhã desta sexta-feira (16), a palestra “O ano novo sou eu”, que marcou o início das atividades do Projeto Crescer em 2024. O evento ministrado pela secretária da Secretaria da Mulher e da Família, Selma Cezar, contou com mais de 500 bolsistas, que lotaram a Arena de Eventos, localizada na Av. Esperança – Campo da Vila.
“A palestra do Projeto Crescer proporciona ao bolsista um momento repleto de informações para que cada um possa colocar em ação os planos estipulados no fim de 2023”, disse a secretária Selma Cezar.
Com 2h de duração, a palestra discorreu sobre a importância de sair da zona de conforto rumo à realização de um sonho (seja de ordem pessoal ou profissional). “Quando você tem um sonho precisa administrar qualquer renúncia que terá de fazer (como abrir mão de passeios para se dedicar aos estudos), assim como ter paciência e persistência para não desistir”, reforçou a secretária.
A palestra revelou ainda que o sucesso é definido pelo tamanho do sonho, a qualidade, direção e velocidade das ações. Como recomendação, frisou a necessidade da troca da “escassez” pela “abundância”, Em resumo, sair da zona de conforto, da insatisfação, angústia, frustração, tristeza, solidão, vitimização, autosabotagem, e praticar a alegria, entusiasmo, fé, esperança, atitude e amor.
Para Sara Mendes, moradora do bairro 120, o Projeto Crescer é uma grande conquista de vida. “O Crescer veio em um momento muito importante na minha vida, de recolocação no mercado de trabalho, o grande valor é que abriu portas para cursos profissionalizantes, e hoje vou ingressar na faculdade aqui no município, consegui bolsa, e vivo o novo a cada dia”, revelou a parnaibana.
O Projeto Crescer conta atualmente com 640 bolsistas, que passam por cursos, palestras e exercem atividades remuneradas por um período de nove meses. O programa está na lista de políticas públicas parnaibanas que tem crescido a cada ano. Prestigiaram a primeira palestra do Projeto Crescer 2024 a vice-prefeita Rosália Dantas, representando o prefeito Marcos Tonho, e o vereador Vieirinha.
O Colégio Municipal Prof. Imídeo Giuseppe Nérici completou dois anos de prestação de serviços à população. O equipamento público de Santana de Parnaíba, inaugurado em fevereiro de 2022, tem se consolidado como um dos principais centros de referência na educação.
A infraestrutura distribuída em uma área de 8.127,54 m² conta com três prédios, 20 salas de aula, auditório, biblioteca, áreas de informática, administração e gastronomia, sala de informática, ginásio poliesportivo, salão multiúso, e piscina semiolímpica (coberta, aquecida e com arquibancada), entre outros.
Com 1.122 alunos, o Colégio Imídeo do bairro Fazendinha atende estudantes do Fundamental I e II, Ensino Médio e EJA.
Só nos últimos 10 anos, a Prefeitura entregou 28 colégios, e o maior investimento da história na educação gerou crescimento no IDEB e oferta de mais de 32 mil vagas de ensino.
A Prefeitura de Santana de Parnaíba está promovendo uma campanha de prevenção à gravidez precoce, denominada Fevereiro Laranja. A ação é alusiva à Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, formalizada pela Lei nº 13.798/2019.
A norma acrescentou um novo item ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a semana de conscientização com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Santana de Parnaíba possui uma ampla rede de atendimento ao público jovem, com a distribuição gratuita de camisinhas, campanhas frequentes de prevenção, atendimento humanizado nas unidades de saúde, entre outras ações. Essas iniciativas ocorrem no ano todo, mas são intensificadas em fevereiro, com o reforço na divulgação sobre o tema.
Uma das principais ações da SMS é a realização de palestras nas escolas. Nessas ocasiões, a equipe da Saúde Escolar orienta o público adolescente sobre métodos contraceptivos e os riscos da transmissão de ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), além de acompanhar de perto as adolescentes gestantes e encaminhá-las para consultas médicas.
Aproximadamente 20 mil residências são visitadas mensalmente pelo efetivo de 48 agentes de combate a endemias; os profissionais fiscalizam possíveis criadouros do mosquito da dengue
Atualmente o mundo tem enfrentado um crescimento exponencial no número de mortes e casos confirmados por dengue. Neste momento, o Brasil é o país com mais casos da doença no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A dengue é transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti e possui quatro sorotipos diferentes, que podem resultar em doenças cujos sintomas são febre, dor de cabeça, dores pelo corpo, náuseas (em algumas situações, pode não haver sintomas). Nos quadros mais graves, podem surgir manchas vermelhas na pele, sangramentos (nariz e gengivas), dor abdominal intensa e contínua e vômitos persistentes.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, no ano passado, os casos da doença tiveram um aumento de 15,8% em comparação ao ano de 2022, passando de 1,3 milhão para 1,6 milhão, no Brasil.
Uma das razões para este aumento é a crise climática, que tem elevado a temperatura mundial permitindo a proliferação do mosquito transmissor da dengue. O fenômeno El Niño de 2023 também intensificou os efeitos do aquecimento global colaborando para que o Aedes aegypti sobreviva em ambientes onde antes isso não ocorria.
O Ministério da Saúde declara que todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença, porém as pessoas mais velhas e aquelas que possuem doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras complicações que podem levar à morte.
Dados obtidos pela Secretaria de Saúde da cidade, mostram que em comparação a janeiro de 2023, os casos positivos da dengue tiveram um aumento de 14,28% em janeiro deste ano e, com o intuito de prevenir e combater a doença, a Prefeitura de Santana de Parnaíba adota um conjunto de ações o ano todo, mas o trabalho é intensificado em períodos de maior incidência de chuvas.
As ações são realizadas por agentes de combate às endemias (48 profissionais), que visitam casas, terrenos, loteamentos e espaços públicos para orientar a população e eliminar possíveis criadouros de parasitas da dengue, além de outras formas de prevenção e cuidados para evitar outros tipos de doenças virais e infecciosas.
Além da visita casa a casa, a Secretaria de Saúde tem adotado o método bloqueio, que consiste em fazer uma vistoria no perímetro do paciente que confirmou positivo para a dengue e verificar se existem moradores com sintomas parecidos e possíveis criadouros do mosquito. É realizada também a nebulização (aplicação de veneno) em bairros com um número maior de casos positivos.
Outra importante estratégia adotada pela Secretaria de Saúde da cidade é a reativação do Comitê de Combate à Dengue, que visa discutir as melhores estratégias para o combate da doença no município. O comitê é composto por equipes de diversas secretarias como saúde, serviços municipais, educação, gabinete, meio ambiente e planejamento, comunicação, entre outras.
Toda a equipe de combate às endemias passa por treinamentos contínuos para o atendimento de casos suspeitos da doença, as coletas feitas em locais suspeitos são encaminhadas para análise e avaliação do material.
Para evitar que a dengue e outras variantes como o Zika Vírus e a Chikungunya transmitam a doença, é necessário:
Uso de telas nas janelas e repelentes em áreas com foco de transmissão;
Evitar água parada em pneus, vasos de plantas e garrafas;
Tapar os tonéis de água e manter as lixeiras bem tampadas;
Vedação dos reservatórios e caixas de água;
Desobstrução de calhas, lajes e ralos;
Participação na fiscalização das ações de prevenção e controle da dengue executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Vacina
No final de 2023, o Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina, conhecida como Qdenga, inicialmente será destinada a regiões com maior incidência e transmissão do vírus e aplicada em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, pois se trata do grupo com maior número de hospitalizações por dengue.
A incorporação do imunizante foi analisada pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec) e passou por todas as avaliações da comissão. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.
Vale ressaltar que, nos últimos 10 anos, a gestão municipal fortaleceu as políticas de vigilância epidemiológica, construiu 30 novas unidades de saúde e fez concursos para contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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