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Categoria: São Paulo

CPI dos Pancadões é 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de SP em 2025

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A Câmara Municipal de São Paulo instalou, na manhã desta terça-feira (13), a 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito de 2025: a CPI dos Pancadões, aprovada no Plenário da Casa no dia 15 de abril. Proposta e presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), o objetivo é investigar possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na cidade.

“Eu naturalmente apresentei a CPI justamente por conta do excessivo número de reclamações que recebo em meu gabinete, semanalmente, por conta de perturbação de sossego. Mas não é uma perturbação de sossego porque o vizinho está fazendo barulho às 10 horas da noite, ou porque tem um bar a cinco quadras fazendo barulho. Não. São perturbações de sossego atreladas ao tráfico de drogas, ao crime organizado, festas clandestinas que tomam as comunidades durante todos os finais de semana e feriados prolongados, um verdadeiro inferno se estabelece naqueles locais”, justificou Nunes.

Durante a reunião, o vereador Kenji Ito (PODE) foi eleito vice-presidente da CPI dos Pancadões. “Queria dizer que nós não somos contra essa atividade, esse entretenimento da comunidade ou do trabalhador que quer se divertir. Nós somos contra a forma como ela é produzida, a irregularidade, a ilegalidade. E é o que a gente vai objetivar. Então, essa Comissão vai servir exatamente para a gente conseguir coibir esses pancadões irregulares que acabam tirando o sossego do trabalhador na cidade de São Paulo”, pontuou Ito.

O vereador Lucas Pavanato (PL) foi o escolhido para a relatoria dos trabalhos que, regimentalmente, têm duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade. “Espero que consigamos fazer um grande trabalho”, declarou Pavanato.

Manifestações

O vereador Sargento Nantes (PP), integrante da CPI, exaltou a instalação da Comissão. “Eu sei da importância desse trabalho. Nós precisamos, de fato, investigar quem são os responsáveis pela organização desses pancadões, dessas festas irregulares, essas festas ilegais onde, infelizmente, os nossos jovens passam a ser corrompidos”, disse. “Então, não é só o problema da perturbação de sossego, que também já é um grande problema, mas sim preservar os nossos jovens”, completou Nantes.

Já a vereadora Luna Zarattini (PT), líder do PT na Câmara, representou o partido na reunião de instalação e levantou preocupações em relação ao foco das investigações. “Eu fiz um alerta, no início da minha fala, de que essa CPI precisa buscar soluções, precisa buscar políticas públicas do poder público. O que eu ouvi aqui, dos vereadores, foi uma fiscalização, na verdade, de uma atuação da polícia. E não cabe a nós uma fiscalização sobre a PM (Polícia Militar), sobre a atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana). O que cabe a nós é fiscalização de políticas públicas e do poder público. Então, o que de fato essa CPI pode apresentar, se ela for realmente apresentar soluções, vai ser buscar a construção de políticas públicas e não a perseguição daqueles e daquelas que estão nas periferias da cidade de São Paulo”, argumentou Luna.

Requerimentos

Além disso, foram aprovados quatro requerimentos do vereador Kenji Ito com questionamentos e pedidos de informações às Subprefeituras Cidade Tiradentes e Cidade Ademar, à GCM e à PM.

A reunião de instalação foi conduzida pelo presidente da CPI dos Pancadões, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente, vereador Kenji Ito (PODE), e os vereadores Lucas Pavanato (PL), Luna Zarattini (PT), Marcelo Messias (MDB) e Sargento Nantes (PP).

A CPI dos Pancadões se reunirá semanalmente às quintas-feiras, das 11h às 13h no Plenário 1º de Maio da Câmara de São Paulo.

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Fonte: CMSP – Foto: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP

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Prefeitura de São Paulo abre mais de 3 mil vagas de emprego nos postos do Cate

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O Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedorismo (Cate), da Prefeitura de São Paulo, oferece mais de 3 mil vagas de emprego em processos para diferentes áreas.

Os candidatos devem se cadastrar no Portal do Cate ou comparecer em uma das 44 unidades do centro, postos fixos e móveis, até as 18h desta quarta-feira (14).

No atendimento físico, o interessado deve levar RG, CPF, carteira de trabalho (física ou digital).

A Prefeitura disponibilizou vagas em diferentes áreas como: comércio, construção civil, serviços e saúde. Os salários variam de acordo com o cargo, entre R$ 850 para aprendiz de atendente de lojas e R$ 4.000 para encarregado de obras.

Programa de Estágio da Sabesp

São 120 vagas em 22 cidades para estudantes de cursos como: Direito, Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Finanças, Tecnologia, Psicologia, Química, Publicidade, Relações Públicas, Recursos Humanos, Engenharia, Química, Eletromecânica.

É necessário que o candidato tenha 18 anos ou mais e esteja matriculado a partir do terceiro semestre da graduação. O contrato terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, com inícios das atividades previsto para agosto deste ano.

  • Bolsa-auxílio é de R$ 2.200,00;
  • jornada de 6 horas;
  • vale-refeição + vale-alimentação + assistência médica + seguro contra acidentes + wellhub (acesso a academias e serviços de bem-estar);
  • Inscrições até 2 de junho no site da Sabesp – https://www.sabesp.com.br/carreiras/programa-de-estagio

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Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Pref. de SP

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Prefeitura de SP abre inscrições para empreendedores gastronômicos na Virada Cultural 2025

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A Prefeitura de São Paulo publicou o edital de seleção para empreendedores gastronômicos interessados em participar da Virada Cultural 2025, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio. As inscrições vão até o dia 16 de maio e devem ser feitas pelo link: www.bit.ly/viradacultural2025.

A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho por meio dos programas São Paulo Afroempreendedor e Observatório da Gastronomia, disponibiliza 10 vagas para comercialização de alimentos no Largo do Arouche, no Centro Histórico da capital. As vagas são distribuídas da seguinte forma: 2 para food trucks, 4 para food bikes ou carrinhos, 3 para restaurantes em tendas e 1 para tenda exclusiva de bebidas.

Para participar, os empreendedores devem estar formalizados, aceitar diferentes formas de pagamento e oferecer preços acessíveis, com opções inclusivas para restrições alimentares. A inscrição requer o envio de até 10 fotos do equipamento que será usado e documentos como RG, CPF, cadastro na Vigilância Sanitária, certificado de boas práticas de manipulação e registro de responsável técnico nutricionista. O Portal Cate oferece curso gratuito com certificação para quem precisa regularizar esse requisito.

A participação no evento não será remunerada — a renda gerada será integralmente dos expositores. No entanto, será obrigatório preencher um relatório de vendas diário durante a Virada. Mais informações e o edital completo estão disponíveis no mesmo link de inscrição.

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Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Cratera reabre na Marginal Tietê um mês após primeiro incidente; CET interdita via e Sabesp investiga causa

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Uma cratera voltou a se abrir na Marginal Tietê, em São Paulo, na madrugada deste domingo (11), no mesmo ponto onde o solo cedeu pela primeira vez em 10 de abril. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) interditou totalmente o trecho da via antes da Ponte Atílio Fontana, no acesso da pista local para a central, próximo à saída da Rodovia dos Bandeirantes. Não há registro de acidentes com veículos, e não há previsão de liberação da via.

A Sabesp, responsável pelo abastecimento de água na capital, assumiu novamente a responsabilidade pelo incidente. Em nota, a companhia informou que uma equipe técnica foi enviada ao local para analisar a estrutura e determinar as medidas necessárias para iniciar as obras de reparo com segurança. Ainda não foi confirmado se a nova cratera tem relação direta com o problema identificado anteriormente — uma fissura na tampa de um poço da empresa que causou erosão no solo a 18 metros de profundidade.

Essa é a terceira ocorrência no mesmo ponto em pouco mais de um mês. Após a abertura inicial da cratera em abril, o trecho foi interditado por cinco dias. Em 22 de abril, houve novo rebaixamento da pista, com bloqueio do tráfego por quase nove horas.

Agentes da CET continuam no local orientando os motoristas sobre rotas alternativas. A situação causa preocupação e exige atenção redobrada dos condutores que trafegam pela região.

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Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Homem é preso por venda de atestados médicos falsos em São Paulo

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A Polícia Civil prendeu um homem por falsificação e venda de atestados médicos falsos no bairro São Rafael, na zona leste da capital. Os documentos possuíam cabeçalhos de unidades públicas de saúde e eram fraudados com carimbos de médicos inexistentes.

A detenção ocorreu na quinta-feira (8) após um cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. Ele é investigado pela venda de carros roubados com documentação e placas falsas. O homem divulga os veículos nas redes sociais.

No local, os policiais encontraram uma moto e dois carros na garagem, sendo que um deles não teve a origem comprovada e foi apreendido. Durante a vistoria na casa, os agentes encontraram diversos atestados médicos falsificados.

Ao todo, o investigado possuía 87 atestados, alguns já com o carimbo e formulário preenchidos. Também foram apreendidos 22 cartões de crédito, uma máquina de cartão, caderno com anotações e cinco celulares. 

O detido foi conduzido ao 42º Distrito Policial do Parque São Lucas, onde o caso foi registrado como falsificação de documento público, fraude processual e cumprimento de mandado de busca e apreensão.

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Fonte/foto: SSP-SP

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GCM passa a fiscalizar veículos irregulares no trânsito de São Paulo após convênio entre Prefeitura e Estado

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Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São Paulo passam a ter autoridade para fiscalizar os veículos automotores que circulam pela capital. A medida já está valendo, após um convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), e o Governo do Estado, via Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), ampliando a atuação da GCM na segurança do trânsito. 

Na prática, a medida permite que os agentes municipais de segurança urbana possam fiscalizar os veículos automotores, sejam eles carros, motos ou caminhões, em conformidade com a legislação de trânsito, lavrar autuações e adotar as medidas administrativas cabíveis quando da ocorrência de infrações de trânsito que violam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sob competência do Departamentos Estadual de Trânsito.

“Estamos no Maio Amarelo e essa é uma grande vitória para a cidade de São Paulo. Esse convênio vai permitir uma forte atuação da nossa GCM, em especial no combate aos pancadões, além de evitar que veículos em péssimo estado continuem circulando e coloquem em risco a segurança viária”, destaca o prefeito Ricardo Nunes. 

O convênio estabelece ainda a cooperação entre os governos estadual e municipal no sentido de promover projetos, ações e campanhas de educação para o trânsito. O objetivo é contribuir para a redução dos acidentes e óbitos decorrentes de ocorrências de trânsito.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023 dá às GCMs competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e, se necessário, aplicar multas, desde que a GCM tenha um acordo formal com o órgão de trânsito para exercer essa função, o que foi feito com o convênio firmado entre o Detran-SP e a Secretaria Municipal da Segurança Urbana.

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Fonte: Pref. de SP – Foto: Marcelo Pereira/Pref. de SP

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Rodízio de veículos será suspenso na sexta-feira (2) em São Paulo devido ao feriado prolongado

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A Prefeitura de São Paulo anunciou a suspensão do rodízio municipal de veículos na próxima sexta-feira, dia 2 de maio, em razão do feriado prolongado do Dia do Trabalho, celebrado na quinta-feira (1º). Como de costume, o rodízio não será aplicado em feriados, incluindo a quinta.

Apesar da liberação para veículos de passeio, outras restrições de circulação seguirão em vigor na sexta-feira. Entre elas estão o rodízio de veículos pesados (caminhões), a Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC) e a Zona de Máxima Restrição aos Fretados (ZMRF), que funcionarão normalmente.

Já a Ciclofaixa de Lazer será ativada tanto na quinta-feira (1º) quanto no domingo (4), das 7h às 16h, oferecendo uma opção segura de lazer e mobilidade para ciclistas na cidade.

Mais informações sobre o trânsito e funcionamento das vias podem ser obtidas pelo telefone 156, canal oficial da Prefeitura.

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Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Polícia Militar cumpre mandado de busca e apreensão e encontra quase R$ 1 milhão em espécie em apartamento

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Na manhã desta terça-feira (29), a Polícia Militar, em apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de São Paulo, cumpriu um mandado de busca e apreensão em um apartamento localizado na Rua Dr. Abelardo Vergueiro César, na Vila Alexandria, zona sul da capital paulista.

A ação foi autorizada judicialmente e ocorreu sem resistência. As equipes foram recebidas pelo porteiro do edifício, que permitiu o acesso ao prédio. No imóvel, o casal residente acolheu os agentes, que apresentaram o mandado e iniciaram as diligências.

Durante as buscas, os policiais localizaram diversos itens de interesse para a investigação, entre eles quatro aparelhos celulares, documentos de imóveis e automóveis, um CRLV, declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, um relógio da marca Rolex, anotações diversas, uma folha de cheque, um voucher de cassino no valor de US$ 500, recibos de máquina de cartão e, principalmente, R$ 970.215,00 em espécie.

Todo o material apreendido foi apresentado às autoridades competentes para prosseguimento das investigações, que seguem sob responsabilidade do Ministério Público.

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Fonte/foto: PMESP

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Câmara aprova proposta da Prefeitura de SP de reajuste salarial de 5,2% para todos os servidores

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (29), a proposta da Prefeitura reajuste de 5,2% nos salários de todos os servidores municipais — incluindo os que estão na ativa, comissionados, aposentados e pensionistas com paridade. O Projeto de Lei 416/2025, de autoria do Executivo, teve 34 votos favoráveis e 17 contrários, e trata também da adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais. 

O reajuste será aplicado em duas parcelas: a primeira, de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025; e a segunda, de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026. O aumento salarial abrange funcionários ativos, inativos e pensionistas, incluindo servidores das autarquias e fundações municipais, conforme especificado no texto legal. 

Este é o terceiro ano seguido em que todos os funcionários públicos municipais vão receber aumento linear em seus salários, rompendo um ciclo histórico de mais de 20 anos em que a Revisão Geral Anual (RGA) era simbólica, com apenas 0,01% de aumento.

Foi incluída na proposta a emenda que reajusta em 5,2% os valores do auxílio-refeição e do vale-alimentação, de uma vez em 2025.

Além do reajuste salarial, o projeto contempla: 

  • A valorização do auxílio-refeição e do vale-alimentação; 
  • A atualização dos valores mensais das funções gratificadas e do salário-família; 
  • O reajuste dos proventos dos inativos e das pensões disciplinadas por legislações específicas; 
  • A concessão de abonos complementares e de compatibilização aos profissionais de educação dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE), conforme estabelecido nas tabelas anexas ao projeto.

O Executivo divulgará, por meio do Portal do Servidor, os novos valores dos padrões e referências de vencimentos, dos subsídios, das gratificações e adicionais decorrentes dos reajustes previstos. 

O projeto, aprovado em primeira votação na semana passada, havia sido discutido em Audiência Pública na manhã desta terça, permitindo a participação da sociedade civil e de representantes das categorias envolvidas. 

Com esta iniciativa, a Prefeitura busca implementar medidas de valorização aos servidores públicos, contribuindo para garantir a excelência do quadro funcional e o comprometimento com o interesse público, bem como o cumprimento do programa de metas e o atendimento às necessidades do cidadão.

Aumento dos professores

Além de receber o aumento geral de 5,21%, concedido linearmente a todos os servidores ativos e inativos com paridade, parte dos servidores da educação também vai se beneficiar de um  aumento de  6,27%, segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. 

Com grande esforço de gestão, a Prefeitura de São Paulo promoveu um aumento de 45% na remuneração inicial dos professores da rede municipal de ensino nos 4 últimos anos. 

Hoje, um professor em início de carreira com jornada de 40 horas recebe  R$ 5.533,09 — valor 13,6% superior ao piso nacional da categoria, definido pelo Governo Federal para 2025. Outro ponto a ser destacado: mais da metade dos 70 mil professores da rede municipal já recebem pelo menos R$ 7.856,00 por mês — valor cinco vezes maior que o salário-mínimo nacional, e 134% acima da renda média dos brasileiros (IBGE).

Os professores da rede municipal têm direito a uma série de benefícios financeiros, como:

  • Auxílio-Refeição, atualmente fixado em R$ 28,04 por dia.
  • Vale-Alimentação de até R$ 560,88
  • Gratificação de Difícil Acesso de até R$ 708,03
  • Gratificação por Local de Trabalho de  até R$ 1.609,00
  • Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). Em 2024, o valor do prêmio foi de até R$ 7.800,00.

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Fonte/foto: Pref. de SP

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Vereador Rubinho Nunes propõe câmeras corporais e exame toxicológico para professores da rede pública de SP

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O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou dois projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo que prometem gerar amplo debate sobre a segurança e a integridade no ambiente escolar. As propostas determinam, respectivamente, o uso de câmeras corporais por professores durante as interações com alunos e a realização de exames toxicológicos periódicos nos profissionais da rede pública municipal.

A primeira medida visa proteger os docentes em situações de conflito ou falsas acusações, além de reforçar a transparência nas escolas. De acordo com o texto, os professores usariam câmeras identificadas, com numeração visível e vinculadas ao profissional. As gravações poderiam ser utilizadas não apenas para documentar agressões ou ameaças, mas também como ferramenta pedagógica para a capacitação contínua dos educadores.

“As câmeras corporais podem ser uma importante aliada na construção de um ambiente escolar mais seguro, respeitoso e transparente. Queremos proteger os professores, garantir a verdade dos fatos e assegurar um espaço de aprendizado livre de intimidações”, afirmou Rubinho Nunes.

O vereador argumenta ainda que o projeto se apoia em entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do uso de câmeras por agentes de segurança pública. “Se câmeras são eficazes para fiscalizar ações policiais e proteger a sociedade, não há por que não aplicarmos essa lógica no ambiente escolar”, defendeu.

Além da proposta das câmeras, Rubinho apresentou também um projeto que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos em professores da rede pública, tanto na admissão e desligamento, quanto de forma anual, por meio de sorteios aleatórios. A medida, segundo ele, tem o objetivo de garantir a segurança dos alunos e a integridade da comunidade escolar.

“Não podemos admitir que um professor entre em sala de aula sob efeito de entorpecentes. Isso é uma medida preventiva, que protege os alunos e valoriza o bom profissional”, declarou o parlamentar. Para Rubinho, a exigência não é exagerada: “Se motoristas de ônibus e caminhões já passam por esse tipo de controle, é razoável pedir o mesmo de quem conduz o futuro das nossas crianças.”

Em caso de resultado positivo no exame, o projeto prevê que o profissional poderá ser demitido por infração grave, conforme as regras do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Ambos os projetos foram protocolados recentemente e aguardam a análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguirem para votação em plenário. Se aprovadas, as propostas podem colocar São Paulo na vanguarda de políticas voltadas à segurança e à qualidade do ensino na rede pública.

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Foto: Divulgação

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