Governo de SP vai rever mudança da Cracolândia para Bom Retiro

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A estratégia de mudar a Cracolândia da região da Luz para o bairro do Bom Retiro será revista pelo governo do estado de São Paulo. Ambos ficam na região central da capital paulista. “Novas possibilidades para solucionar o problema da Cracolândia estão sendo estudadas e serão divulgadas em breve”, divulgou o governo, em nota.

Nesta semana, o governador Tarcísio de Freitas declarou em coletiva de imprensa que levaria o fluxo de usuários para perto do Complexo Prates, onde eles poderiam receber atendimento qualificado de saúde.

O governo justificou que “todas as estratégias buscam aproximar os dependentes químicos de equipamentos de tratamento, acolhendo e ofertando alternativas humanizadas para que estas pessoas sejam atendidas, assistidas e tenham uma porta de saída do vício, o que consequentemente reduzirá as cenas abertas de uso na região central”.

A Craco Resiste, organização que atua na defesa dos direitos da população da Cracolândia, avalia que o fluxo é movimentado pelos interesses econômicos, para abertura da fronteira imobiliária na região central e para alimentar a indústria das internações, o que transferiria dinheiro público para organizações próximas aos grupos políticos no poder.

O governo estadual informou que foram realizados mais de 5 mil atendimentos no HUB Cuidados em Crack e Outras Drogas desde sua implantação, em abril deste ano. “O local atua no gerenciamento, articulação e integração das ações desenvolvidas pelo Estado e pelo município por meio de diferentes políticas de proteção, que contribuem para o cuidado integral a esta população”, diz a nota. Além disso, a gestão estadual tem leitos de retaguarda para a internação e tratamento dos pacientes, além de vagas em comunidades terapêuticas.

Também em nota, a A Craco Resiste defendeu alternativas de cuidados em liberdade, sem obrigação de abstinência, que tragam, além do acesso à saúde de forma ampla, oferta de moradia e renda. Ressalta ainda que o consumo abusivo de drogas é causado por uma série de fatores, como quebra de vínculos familiares e afetivos, miséria extrema e comprometimento da saúde física e mental.

“Ignorar esses pontos, focando apenas na interrupção do uso de substâncias tende a não estabelecer processos de cuidado efetivos para as pessoas. Isso pode ser facilmente observado pelo altíssimo percentual de fracasso das internações, a maior parte das pessoas que está na Cracolândia neste momento passou por muitas delas”, diz a nota.

Leia também: Arraiá Espraiada Festival terá shows gratuitos com João Gomes, Falamansa, Barões da Pisadinha, Elba Ramalho e muito mais


Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Morador de Carapicuíba ganha R$ 1 milhão no sorteio da Nota Fiscal Paulista

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Um morador de Carapicuíba é o novo milionário da região metropolitana da Capital. O rapaz, que mora no Bairro Vila da Oportunidade, foi contemplado com o prêmio principal de R$ 1 milhão no sorteio de julho da Nota Fiscal Paulista, programa da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), concorrendo com 22 bilhetes na 176ª extração.

Os outros quatro prêmios de maior valor para Pessoa Física, de R$ 500 mil cada, vão para consumidores das cidades de Dois Córregos, São José do Rio Preto, Paulínia e Mogi das Cruzes.

A premiação ainda destinou R$ 100 mil para cinco entidades beneficentes que atuam no Estado. São elas: a Associação de Acolhimento para Dependentes Químicos “Caminho da Paz”, de Ribeirão Preto; a Amai-SBO Associação de Monitoramento de Autistas Incluídos, de Santa Bárbara D’Oeste; o Instituto Prof, da Capital (Paraisópolis); a Ação Comunitária do Brasil Vocação, também da Capital (Campo Limpo) e a Associação São Lourenço, de Mogi das Cruzes.

As instituições filantrópicas também concorreram a outros 50 prêmios de R$ 10 mil.Outras pessoas físicas e condomínios foram sorteados com 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.

No total foram sorteados 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões. Consumidores de todo o país podem participar do programa, basta indicar seu CPF nos documentos fiscais emitidos por comércios paulistas participantes da Nota Fiscal Paulista. Para concorrer aos sorteios e ter acesso aos créditos é só se cadastrar no programa, saiba como.

Resultado

O resultado está disponível no site da Sefaz-SP. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios > Sorteio nº 176.

Confira os valores e municípios dos principais ganhadores:​

Sorteio – Pessoa Física 

Prêmios principaisdo 176º sorteioBairro/Município/Estado
R$ 1.000.000,00Vila da Oportunidade/ Carapicuíba/SP
R$ 500.000,00Centro/ Dois Córregos/SP
R$ 500.000,00Vila Maceno/ São José do Rio Preto/SP
R$ 500.000,00Jardim Vista Alegre/ Paulínia/SP
R$ 500.000,00Jardim Aeroporto/ Mogi das Cruzes/SP
R$ 100.000,00Barra Funda/ São Paulo/SP
R$ 100.000,00Sé/ São Paulo/SP
R$ 100.000,00Moema/ São Paulo/SP
R$ 100.000,00Boqueirão/ Santos/SP
R$ 100.000,00Alphaville/ Santana do Parnaíba/SP
R$ 100.000,00São José/ São Caetano do Sul/SP
R$ 100.000,00Centro/ Conchal/SP
R$ 100.000,00Jd Vila Sônia/ Mineiros do Tietê/SP
R$ 100.000,00Loteamento Moradas/ Itapeva/SP
R$ 100.000,00Jardim Guapituba/ Mauá/SP

Sorteio – Entidades

Prêmios principaisdo 176º sorteioBairro/Município/Estado
R$ 100.000,00Chácaras Rio Pardo/ Ribeirão Preto/SP
R$ 100.000,00Centro/ Santa Bárbara D’oeste/SP
R$ 100.000,00Paraisópolis/ São Paulo/SP
R$ 100.000,00Campo Limpo/ São Paulo/SP
R$ 100.000,00Aroeiras/ Mogi das Cruzes/SP

​Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 176 sorteios no programa.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.

Leia também: Apenas 28,7% da cidade de SP se vacinou com a bivalente


Fonte: Governo de SP

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Além de Campos do Jordão: 3 lugares para conhecer em SP durante o inverno

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Quer saber onde passear em São Paulo durante o inverno? Veja, abaixo, três cidades com bastante opção pra curtir o climinha de frio.

Serra Negra

Serra Negra é opção de turismo neste inverno
Serra Negra é opção de turismo neste inverno.

Localizada na Serra da Mantiqueira, a cidade de clima serrano é conhecida pelo turismo rural, faz parte da Região Turística Circuito das Águas Paulista e agora tem até réplica da Fontana de Trevi! Os visitantes podem aproveitar a forte gastronomia, o centro comercial e os chalés da região. Quem procura diversão pode curtir atividades radicais ou contemplar a cidade no Mirante Alto da Serra.

Guararema

A velha Maria Fumaça leva os visitantes para conhecer Guararema e região
A velha Maria Fumaça leva os visitantes para conhecer Guararema e região.

Localizada a 76 km da Capital, o município conta com opções de passeios históricos, centros culturais, museus e parques com paisagens naturais lindíssimas. A cidade ainda conta com o passeio de trem maria fumaça, que traz uma experiência histórica para os visitantes.

Águas de Lindoia

A estância hidromineral Águas de Lindóia integra o Circuito das Águas Paulista.

A cidade, que também faz parte do Circuito das Águas Paulista, é conhecida por suas fontes de águas que lhe renderam o título de Capital Termal do Brasil. Por lá, além dos passeis de aventura, os visitantes encontram muitas opções de lazer, ecoturismo e turismo rural. Não deixe de visitar as fontes radioativas da cidade para banhos de imersão de ação terapêutica.

Leia também: Veja a programação da Cultura de SP para as férias do mês de julho no estado


Fonte: Governo de São Paulo

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Pablo Marçal: PF investiga crime eleitoral e lavagem de dinheiro

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A Polícia Federal (PF) fez na manhã desta quarta-feira (5) operação nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba para apurar falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de dinheiro, ocorridas no curso das eleições de 2022.

A operação foi batizada de Ciclo Fechado e realizada em endereços ligados ao coach, influenciador digital e ex-candidato à Presidência da República e a deputado federal Pablo Marçal. Segundo a Polícia Federal, “o investigado, que foi candidato a presidente da República e à Câmara dos Deputados, e seu sócio, realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios”.

Ainda de acordo com a PF, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.

O que diz Marçal

Por meio de suas redes sociais, Marçal confirmou ter sido alvo da operação da Polícia Federal. “Não fui acordado pela PF hoje porque as 3h45 eu já estava acordado colocando pressão no sol. Fizeram busca e apreensão na minha casa com esse documento e não acharam nenhuma irregularidade. Fizeram buscas em sete endereços [três empresas, dois sócios, um advogado e levaram apenas celular e notebook, como de praxe]”, escreveu o coach em suas redes sociais.

“Claramente existe uma tentativa de silenciar as vozes daqueles que defendem a liberdade nessa nação. Coloco tudo à disposição e acredito que a Justiça Eleitoral usará da firmeza da lei para cessar essa revolta instaurada sobre mim”, disse Marçal.

Histórico Político

Marçal se lançou candidato à presidência da República pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social), no ano passado. Na ocasião, ele declarou ter um patrimônio de quase R$ 17 milhões à Justiça Eleitoral.

Quando se filiou à legenda, Marçal sinalizava a intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, mas o partido oficializou o nome dele ao Palácio do Planalto em maio, durante um evento na Arena Barueri.

A candidatura, porém, foi retirada pelo partido em agosto, contra a vontade dele. Depois de tentativas de derrubar a decisão da sigla, Marçal decidiu apoiar o então candidato Jair Bolsonaro, do PP.

Leia também: Veja a programação da Cultura de SP para as férias do mês de julho no estado


*Com informações G1 e Ag. Brasil

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Veja a programação da Cultura de SP para as férias do mês de julho no estado

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As instituições da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo oferecem, no mês de julho, uma ampla programação de férias contendo espetáculos de mágica, oficinas de fotografia, exposições imersivas e muito mais, para aproveitar com toda a família e gratuitamente.

Entre as atividades, está o “Espaço Mundo de Brincar”, no Museu da Imigração (foto), no qual a garotada terá a oportunidade de aproveitar a amarelinha, piscina de bolinhas, pula-pula, túneis de bambolê, espaço para pintar, recortar e colar, se divertir com as massinhas de modelar, com tintas, pincéis. Os pequenos poderão usufruir do espaço de 01 a 30 de julho, de quarta a domingo, das 10h às 17h.

Os apaixonados por exposições imersivas poderão participar de uma experiência que mostra a grandiosidade dos mares e suas profundezas, no Museu Catavento, com a mostra “Oceano Sem Fronteiras”. A exposição apresenta conteúdos diversos, mapas e painéis sobre a economia oceânica, o litoral brasileiro, a relação dos humanos com o mar, além de alertar para problemas que afetam a biodiversidade, com consequências para a população global. Inaugurada no dia 16 de julho, ficará no museu até o dia 30 de julho.

Na Fábrica de Cultura do Jaçanã, as crianças poderão realizar atividades corporais que trabalham a coordenação motora e espacial, a cooperação e interação de forma lúdica por meio de brincadeiras tradicionais como pular corda, barra manteiga, entre outras, no dia 26 de julho, das 14h às 16h.

Já no litoral, o Museu do Café oferece o “Espaço Café com Leite”, que conta com atividades para crianças de todas as idades, com jogos educativos, brinquedos, espaço para leitura, oficina de minibarista, entre outros, além do “Cafezalzinho”, uma área lúdica e interativa dedicada à temática da cafeicultura, proporcionando diversão e aprendizado em uma minifazenda. Funciona do dia 05 ao dia 30 de julho, de quarta a domingo, das 11h às 17h.

Confira aqui a programação completa.

Leia também: Ônibus do Cidadania Itinerante oferece serviços gratuitos em Barueri


Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Anvisa aprova o cabotegravir, primeiro remédio injetável contra o HIV no Brasil

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o cabotegravir, primeiro remédio injetável contra o HIV no Brasil.

O medicamento em questão se trata de uma profilaxia pré-exposição (PrEP). Logo, ele possui uma função de prevenção contra eventuais infecções.

HIV é o vírus causador da Aids. No entanto, nem todos que o contraem desenvolvem a doença.

Vale lembrar que seu registro no país foi publicado na edição da última segunda-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).

Produzido pela farmacêutica britânica GSK, o cabotegravir ainda não tem uma previsão para ser vendido no Brasil. No entanto, a empresa já foi autorizada a comercializar o produto no país.

Leia também: Junho Vermelho começa com alerta para doação de sangue


Fonte: TV Cultura – Foto: Getty Images

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Fazenda Estadual de SP arrecada R$ 20,7 bilhões com o IPVA 2023

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Os proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo recolheram R$ 20,7 bilhões durante o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. O valor representa 82% do total do valor originalmente lançado para o tributo neste ano, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

Este ano, além das formas tradicionais de quitação à vista antecipado com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os proprietários de automóveis puderam optar por parcelar do tributo em até cinco vezes, com quotas de janeiro a maio.

Dos 17,5 milhões de veículos que compõem a frota tributável paulista, 11,6 milhões já quitaram o imposto. Proprietários de 8,5 milhões de veículos recolheram o tributo em parcela única, arrecadando R$ 12,1 bilhões. Outros 3,1 milhões optaram pelo parcelamento, totalizando R$ 8,6 bilhões.

​Notificação de débitos
Encerrado o prazo do calendário de pagamento do IPVA, a Sefaz-SP iniciará em junho o processo de cobrança do imposto em atraso. Serão notificados os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 com débitos em aberto do imposto.

Quem deixa de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros – os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.

O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial).

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170-110 (por telefone fixo), (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

Leia também:  Sabesp, CPTM e Rodovias entram no pacotão de privatizações do Governo de SP


Fonte: Governo de São Paulo

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Em abril, 76% dos postos de trabalho criados correspondem a pequenos negócios

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Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, no mês de abril, 76% dos postos de trabalho criados correspondem a pequenos negócios.

No período observado, foram gerados 180 mil empregos no Brasil. Destes, 136,3 mil foram originados por pequenas e microempresas.

Outros 33,8 mil postos de trabalho foram gerados por negócios de médio e pequeno porte. Já a administração pública foi responsável por 4,6 mil novos empregos.

A área que mais se destacou foi o setor de serviços, no qual foram oferecidas 69,4 mil vagas.

Leia também: Donos de quase 6 milhões de veículos deixaram de pagar o IPVA em 2023


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Donos de quase 6 milhões de veículos deixaram de pagar o IPVA em 2023

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Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciará a notificação dos cidadãos que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023.

Neste ano, donos de quase 6 milhões de veículos deixaram de pagar a taxação. No total, foram arrecadados R$ 20,7 bilhões, apenas 82% do valor estimado.

Proprietários de 8,5 milhões de carros, motos e/ou outros quitaram o valor em parcela única. Já os donos de outros 3,1 milhões de veículos parcelaram o valor total.

Aqueles que não pagam o IPVA ficam sujeitos a uma multa de 0,33% por dia de atraso, assim como juros de mora com base na taxa Selic. Caso o atraso passe de 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto.

Leia também: Rodízio municipal de veículos em SP será suspenso na quinta-feira (8) e sexta-feira (9)


Fonte: TV Cultura

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Dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 meses

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O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil.

Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.

A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento – realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) -aponta que, em abril deste ano, 66,08 milhões de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta. Além disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes incluídos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa.

Renegociação

O texto da MP – editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.

Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.

Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.

Os agentes deverão financiar as dívidas incluídas no programa com seus próprios recursos financeiros, mas poderão cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.

“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro Fernando Haddad, em nota.

A expectativa do governo federal é que, como quem tem dívidas poderá escolher a instituição habilitada com a qual prefere financiar seu passivo, os agentes financeiros concorram entre si, oferecendo maiores descontos e taxas de juros mais baixas.

Faixas

O programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.

Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo federal garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

A dívida repactuada poderá ser paga à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.

Leia também: Municípios do interior de SP ganham observatório de turismo


Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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