Os municípios localizados ao longo das rodovias Castello Branco (SP-280) e Raposo Tavares (SP-270) receberam um total de R$ 100.344.744,17 em repasses de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao longo de 2024. Os valores são provenientes das receitas das praças de pedágio das rodovias e são destinados mensalmente às cidades, contribuindo para o financiamento de serviços públicos.
Entre os municípios que mais receberam recursos estão Barueri (R$ 17 milhões), Araçariguama (R$ 13,3 milhões) e São Roque (R$ 12,3 milhões). Outros beneficiados incluem Osasco, Sorocaba, Itu, Santana de Parnaíba, Itapevi e Jandira, além da capital paulista.
O Governo do Estado de São Paulo oficializou, nesta segunda-feira (24), a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A decisão foi publicada no Diário Oficial e estabelece as diretrizes para o plano de desmobilização da estatal, responsável pela regulamentação e fiscalização do transporte intermunicipal em 134 municípios paulistas.
Com a medida, a gestão dos serviços de transporte coletivo metropolitano passará a ser responsabilidade da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). O plano de desmobilização deverá definir o destino do acervo técnico da EMTU, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição de suas funções essenciais para órgãos da administração estadual.
Segundo o governo estadual, a transição já está em andamento e não afetará os serviços prestados à população, nem os contratos com concessionárias. A mudança tem como objetivo modernizar o sistema, promover uma maior integração tarifária e operacional, aprimorar o monitoramento dos transportes e garantir um serviço mais eficiente e sustentável.
A EMTU atuava na fiscalização e regulamentação do transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Com sua extinção, a expectativa do governo é que a gestão unificada sob a ARTESP traga melhorias e mais controle sobre o sistema.
A cidade de Jandira foi reconhecida com o Selo Ouro Nacional em Alfabetização, premiação concedida pelo Ministério da Educação (MEC) que destaca os esforços dos municípios na garantia do direito à alfabetização na idade certa. A cerimônia ocorreu em Brasília no último dia 10.
O reconhecimento faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), política educacional que visa garantir que, até 2030, pelo menos 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.
Para o prefeito Dr. Sato, a conquista é motivo de orgulho. “Recebemos o Selo Ouro em relação à alfabetização das nossas crianças. Estou muito orgulhoso e contente, pois isso significa que elas estão recebendo uma alfabetização completa”, declarou. Ele também parabenizou os profissionais da educação: “Parabéns a todos os envolvidos, desde os professores, diretores e a secretária de Educação, Rosania Morroni.”
Jandira se destacou entre os 2.592 municípios que receberam o Selo Ouro, reafirmando o compromisso da cidade com um ensino público de qualidade, inclusivo e eficiente. O reconhecimento reflete o trabalho incansável dos educadores, gestores e de toda a comunidade escolar na construção de um futuro melhor para as crianças do município.
A seleção da OS é para prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, recursos humanos, gerenciamento e execução de ações, serviços médicos e multiprofissionais
A Prefeitura de Santana de Parnaíba lançou o edital de chamamento público nº 002/2025, processo administrativo nº 250.128.044.119.700/2025, para a seleção da Organização Social (OS) que será responsável pela administração do novo Hospital Municipal. Essa iniciativa representa um grande avanço na área da saúde, garantindo à população atendimento de qualidade, com infraestrutura moderna e serviços médicos especializados.
O novo hospital, que terá mais de 13 mil m², já está com suas obras concluídas e contará com 200 leitos, dentre eles UTI, Pronto- -Socorro adulto e infantil, maternidade, consultórios para atendimento adulto e pediátrico, centro cirúrgico equipado com tecnologia de ponta e um setor de diagnósticos por imagem.
A unidade será referência para atendimentos, oferecendo suporte a emergências e internações. A OS selecionada terá a responsabilidade de gerenciar toda a operação do hospital, desde a contratação de profissionais qualificados até a aquisição de insumos e equipamentos necessários para o funcionamento da unidade. Além disso, deverá garantir um atendimento humanizado e eficiente, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
O edital já está disponível para consulta e impressão no portal da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e pode ser consultado no QR Code acima. As organizações interessadas podem apresentar suas propostas dentro do prazo estabelecido, que vai até 24 de março de 2025. A iniciativa faz parte do compromisso da prefeitura em fortalecer a rede pública de saúde e proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos.
Com a inauguração prevista para o final do primeiro semestre de 2025, o novo Hospital Municipal será um marco no atendimento à saúde na cidade, ampliando o acesso da população a serviços médicos de excelência e reforçando o compromisso da prefeitura com o bem-estar dos parnaibanos.
Nos últimos 11 anos, a administração municipal tem realizado uma série de investimentos na pasta com ações como a implantação do prontuário eletrônico e sistema de agendamento eletrônico, a realização do Programa Mãe Parnaíbana, que fez com que a cidade se tornasse uma das que mais reduziu a mortalidade e a número 1 no combate à mortalidade infantil materna no Brasil, além da Farmácia Todo Dia.
Fora isso, ainda foram entregues 29 novos equipamentos públicos para o cuidado direto com o bem-estar e qualidade de vida dos parnaibanos, entre os quais estão o Centro de Saúde da Mulher, o Pronto-Socorro Infantil, o AME Parnaíba, as novas UBSs dos bairros Refúgio dos Bandeirantes, Cururuquara, Ingaí, Chácara das Garças, Sítio do Morro, Jaguari, Centro e Alphaville.
Na extensa lista de novas unidades de saúde constam ainda a UPA Fazendinha, os Centros de Especialidades Odontológicas e o Cefis (Centro Funcional Integrado em Saúde), Complexo da Saúde, entre outras.
O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta sexta-feira (21), em Embu das Artes, 432 apartamentos nos residenciais Adriano Branco e Antonio Conselheiro, pelo programa Casa Paulista. Também no município, o programa realizou a entrega de 1.304 títulos fundiários para os moradores do Conjunto Habitacional Pedro Basile (Embu N). O total investido nas ações foi de R$ 82,7 milhões.
“Não tem nenhum evento que emocione mais do que a entrega de moradias, pois de fato é realizar o sonho mais básico e importante da vida de uma família, que é a casa, o lar, o local de segurança para criar filhos, netos, bisnetos. Às vezes, essas pessoas conquistam moradia, mas não têm escritura. Esse sonho fica incompleto. Hoje, estamos realizando esse desejo para algumas famílias de Embu das Artes”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Foram entregues 432 apartamentos nos residenciais Adriano Branco e Antonio Conselheiro – Foto: Pablo Jacob/Governo de SP
As entregas contaram com a presença do secretário de Habitação, Marcelo Branco; do presidente do CDHU, Reinaldo Iapequino; do prefeito de Embu das Artes, Hugo Prado, além da participação de outros prefeitos da região e de parlamentares estaduais e municipais.
Os apartamentos foram financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA), com subsídios e juro zero, para famílias com rendimentos de até cinco salários mínimos. Os beneficiados foram indicados pela Entidade Organizadora Núcleo Betel, credenciada no edital 001/2022 e responsável pela construção dos empreendimentos.
As unidades habitacionais foram construídas em dois empreendimentos. – Foto: Pablo Jacob/Governo de SP
As unidades habitacionais foram construídas em dois empreendimentos. O Residencial Adriano Branco é composto por 162 apartamentos distribuídos em duas torres de nove pavimentos cada. Já o Residencial Antônio Conselheiro possui quatro torres de nove pavimentos e 270 apartamentos. Com 48 m², as unidades habitacionais têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. Os condomínios oferecem playground, área de convívio, salão de festas, churrasqueira e jardins. O investimento nos dois conjuntos foi de R$ 77,7 milhões.
Além deste condomínio, a CDHU está financiando mais 2.493 apartamentos em Embu, sendo 1.899 em oito empreendimentos no Loteamento Fama e 594 nos residenciais Roque Valente 3 e 4, que estão em produção. Ao todo, a modalidade CCA já contratou, no município, 2.925 unidades, com investimento de R$ 526,4 milhões.
Na modalidade CCA, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de áreas de risco, que recebem o auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritas em editais públicos realizados pela CDHU.
Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e têm os projetos homologados. Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento em até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.
Regularização Fundiária
A CDHU investiu R$ 5 milhões na regularização das 11 fases do Conjunto Habitacional Pedro Basile (Embu N), entregues entre 2002 e 2011. O conjunto tem, ao todo, 1.304 unidades.
A ação visa a eliminar o passivo de imóveis entregues pela CDHU no passado que ainda necessitam ter esse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.
A regularização da unidade habitacional traz segurança jurídica às famílias. A matrícula individualizada é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, constando as informações essenciais para a sua identificação jurídica. Os moradores que vão receber a matrícula se tornam de fato os proprietários dos seus imóveis, o que lhes garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializarem suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (20), que as guardas municipais podem atuar no policiamento ostensivo nas vias públicas. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que buscava reverter a inconstitucionalidade de um trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que atribuía essa competência à Guarda Civil Metropolitana.
A polêmica girava em torno da interpretação do artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece que os municípios podem criar guardas municipais para proteger bens, serviços e instalações. No entanto, a maioria dos ministros do STF entendeu que essas forças também podem desempenhar ações de segurança urbana, desde que respeitem as atribuições exclusivas das polícias Civil e Militar, como o trabalho de polícia judiciária.
A tese aprovada pelo Supremo, com repercussão nacional, estabelece que “é constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública”. Além disso, a decisão ressalta que a atuação das guardas será fiscalizada pelo Ministério Público.
O presidente da Associação das Guardas Municipais (AGM), Reinaldo Monteiro, comemorou a decisão. “O STF fortalece a segurança pública ao permitir que as guardas municipais atuem no policiamento comunitário, ratificando a atuação dessas forças no combate ao crime há mais de 30 anos”, afirmou. Segundo ele, a medida traz mais segurança jurídica para os prefeitos investirem na ampliação da presença das guardas municipais nas ruas, o que pode contribuir para a redução da criminalidade.
Já o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que, após a decisão do Supremo, a Guarda Civil Metropolitana passará a se chamar Polícia Metropolitana. Para ele, a mudança reforça o novo papel dos guardas municipais na segurança pública da capital paulista.
Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Procon-SP revelou que 48% das pessoas que afirmam jogar e fazer apostas online já comprometeram boa parte da renda com a atividade, o que as levou a pedir dinheiro emprestado e/ou retirar dinheiro de aplicações financeiras para poder continuar jogando.
O questionário foi respondido por 1.533 consumidores que acessaram o site e as redes sociais do Procon-SP entre 3 de dezembro de 2024 e 8 de janeiro de 2025. A pesquisa na íntegra está disponível aqui.
O Procon considera os dados preocupantes, já que entre os apostadores, 71% disseram ter mais perdas financeiras do que ganhos e 39% afirmaram possuir dívidas em razão da atividade. O valor gasto em apostas online supera R$ 1.000 mensais para 18% dos apostadores entrevistados. 4% deles disseram gastar até R$ 100; 26%, entre R$ 100 e R$ 500; 8% entre R$ 500 e R$ 1.000.
Entre os entrevistados, 89% declararam receber ofertas de jogos ou apostas em suas redes sociais ou celular; e 52% declararam que as publicidades com “celebridades” os influenciaram na decisão de jogar ou apostar.
Apostas online e direitos do consumidor
63% dos apostadores informaram na pesquisa que já enfrentaram problemas com a empresa que oferta os jogos. As principais questões apontadas foram: recusa da empresa em efetuar o pagamento do prêmio (57%); envio constante de mensagens incentivando a jogar e apostar (14%); e falta de clareza nas regras do jogo, formas de aposta e valor do prêmio.
Neste grupo, apenas metade disse ter tomado alguma atitude, entre elas: deixaram de se relacionar com a empresa, denunciaram aos órgãos competentes ou fizeram contrapropaganda da empresa em redes sociais, para amigos e familiares. A Procon-SP registrou cerca de 2.300 reclamações relacionadas a apostas online desde janeiro de 2024, cerca de 90% se referem à não devolução de valores ou não pagamento de prêmios.
Procon-SP fará ação de conscientização sobre apostas online
O Procon-SP fará ação de conscientização em meios digitais para alertar os consumidores sobre os riscos das apostas online e para orientar sobre como solicitar ajuda dos órgãos de defesa do consumidor em casos de infração.
No site oficial do Procon-SP, é possível consultar quais empresas de apostas online têm autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. É fundamental que o consumidor saiba de todas as regras e também dos riscos de cada modalidade de jogos e apostas ofertadas online e autorizadas a atuar no mercado nacional.
A legislação assegura aos apostadores todos os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor: direito à informação adequada e clara sobre como jogar, as condições e os requisitos para acerto de prognóstico lotérico, resgate dos valores, aferição do prêmio (sendo proibida a utilização de escrita dúbia, abreviada ou que induza a erro); informações sobre os riscos de perda dos valores das apostas e aos transtornos de jogo patológico (ludopatia); além da proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Lei 14.790 publicada em 2023 dispõe sobre apostas e as publicações de Portarias do Ministério da Fazenda estabelecem as regras a serem seguidas para operar no Brasil, lembrando que estas empresas para funcionarem devem, dentre vários requisitos, ter sede em território nacional.
Com o objetivo de promover o bem-estar da população e reduzir a poluição atmosférica, a Prefeitura de Barueri deu início neste mês de fevereiro à construção de uma nova ciclovia e ciclofaixa no município. O trajeto interligará o Boulevard Arnaldo Rodrigues Bittencourt, no Centro, à Arena Barueri, na avenida Prefeito João Villalobo Quero, no Jardim Belval, passando pelas avenidas Henriqueta Mendes Guerra, Vinte e Seis de Março e Itaqui.
A execução da obra será realizada em etapas, com previsão de conclusão para setembro de 2025. Após finalizada, a interligação também permitirá acesso direto à estação Antônio João, na Aldeia de Barueri, conectando-se às ciclovias e ciclofaixas que levam ao Jardim Paulista e ao futuro Parque da Juventude, no bairro Chácaras Marco.
A nova ciclovia e ciclofaixa terão aproximadamente três quilômetros de extensão. O trajeto contará com faixas de sentido duplo com 1,80 metros de largura e faixas individuais de 0,90 metros. As pistas serão pintadas na cor vermelha e terão sinalização específica em branco e amarelo, seguindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto, executado em parceria com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semurb), visa garantir mais segurança aos ciclistas e oferecer uma alternativa sustentável de transporte, além de proporcionar um novo espaço de lazer para a população.
Diferença entre ciclovia e ciclofaixa
A ciclofaixa divide espaço com a via pública e é delimitada por tachões e pintura vermelha no solo, sendo indicada para locais com tráfego de menor velocidade. Já a ciclovia é um espaço exclusivo para bicicletas, separado fisicamente do fluxo de veículos, garantindo maior segurança aos usuários.
Com essa iniciativa, Barueri amplia sua rede de mobilidade ativa, incentivando hábitos mais saudáveis e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores.
O estado de São Paulo registrou temperaturas acima de 40 graus no começo da tarde desta segunda-feira (17). No segundo dia de alerta para a onda de calor no estado, as temperaturas mais altas foram registradas no litoral e no Vale do Ribeira: 40,2 graus em Iguape; 40,1 graus em Registro e 40 graus em Santos. Parte da região, como os municípios de Registro e do Guarujá, tem a situação agravada devido à necessidade de atendimento a dezenas de famílias desalojadas nas chuvas das duas últimas semanas.
Além das medições nas estações, mais precisas, termômetros de rua marcavam temperaturas acima de 40 graus na zona oeste da capital paulista, onde as tendas de atendimento da prefeitura registraram cerca de 200 mil atendimentos desde a última quinta-feira (13). A previsão é de temperaturas elevadas até pelo menos esta quarta-feira (19), com recomendação de prefeituras e do estado para que idosos e crianças pequenas recebam atenção redobrada.
Segundo a Defesa Civil de São Paulo, é a primeira onda de calor deste ano no estado, a terceira no país. A temperatura na casa de 38 graus deve permanecer em diversas regiões do estado, pelo menos até a quarta-feira, com previsão de chuvas já a partir de amanhã (18).
Na capital paulista, o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) indicou medições na casa dos 35 graus na região sul, em Parelheiros, com registro de umidade do ar em 34%. No outro extremo da cidade, em Perus, foram registrados 33 graus e 31% de umidade relativa do ar.
“Nessas situações de calor intenso, a recomendação do CGE é beber água à vontade, não esperar sentir sede para se hidratar, evitar exposição ao sol forte e exercícios físicos ao ar livre nas horas de maior aquecimento, entre as 10h e as 17h”, diz nota da instituição. “Além disso, é imprescindível o uso bonés, chapéus, protetor solar, óculos escuros e umidificadores nos ambientes internos, como toalhas molhadas e baldes com água”, acrescenta o CGE.
Apesar da recomendação, não houve qualquer indicação de suspensão ou restrições a atividades nas escolas ou em parques e áreas de lazer.
Segundo o CGE, a cidade de São Paulo está em estado de alerta para altas temperaturas desde as 9h40 desta segunda-feira (17). Há previsão de pancadas de chuva no fim da tarde e início da noite de amanhã.
A rapidez e a comodidade das compras realizadas pela internet atraem muitos consumidores. Porém, é preciso ficar atento quando a encomenda chega até o destinatário. Criminosos se aproveitam do descarte incorreto das embalagens para extrair dados pessoais e aplicar golpes financeiros nas vítimas.
As informações são obtidas por meio de QR Codes ou código de barras presentes nas etiquetas das caixas que não são removidas durante o descarte. Isso possibilita que o golpista escaneie o rótulo da embalagem e tenha acesso aos dados do comprador na nota fiscal como nome completo, CPF, telefone e endereço.
“Conforme a tecnologia aumenta, também crescem as formas de praticar crimes eletrônicos. Com esses dados, os criminosos conseguem se passar pela vítima e realizar diversos golpes contra terceiros”, alertou o delegado Carlos Francisco de Miranda Santos, do 42º Distrito Policial (Parque São Lucas), na zona leste de São Paulo.
Um desses golpes são os bancários, usados para abrir contas, cartões de créditos e fazer empréstimos em nome de terceiros. Com as informações, os suspeitos também conseguem realizar compras em nome da vítima e abrir linhas telefônicas para a aplicação de golpes.
Outra prática realizada é a de disparo de links falsos via mensagem de texto. “Jamais clique em links para confirmar uma compra e desconfie de mensagens que precisem de uma ação imediata. As empresas já possuem seus dados. Elas não precisam de atualização depois da compra realizada”, explicou o delegado.
No ano passado, foram registrados 2 milhões de casos de estelionato no país, conforme a Pesquisa Nacional do Instituto DataSenado. Desse total, cerca de 25% ocorreram no ambiente virtual.
Para evitar cair nesse tipo de golpe, o delegado reitera a importância de picotar, rasgar ou riscar as etiquetas e notas fiscais na hora de descartar a embalagem. O alerta também serve para caixas de celulares ou acessórios informáticos que contêm o número de série e de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI).
Se receber alguma mensagem suspeita, é recomendado entrar em contato com um canal oficial da empresa. Além disso, é necessário manter o computador e o celular com o sistema operacional atualizado e com o antivírus ativado.
Também jamais deixe o suposto entregador tirar foto do seu rosto, já que a imagem pode ser utilizada em crimes em que seja necessário fazer o reconhecimento facial, como invasão de contas bancárias.
Caiu no golpe. E agora?
A primeira recomendação a ser seguida é que a vítima faça uma consulta no site da Serasa para verificar se há boletos de compras não conhecidas ou aberturas de empresas em seu nome.
Caso perceba alguma irregularidade, é necessário registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia física ou por meio da delegacia eletrônica para que a Polícia Civil consiga apurar o crime. “Há uma estimativa de que os crimes não registrados sejam cinco vezes maiores do que os que possuem registro”, disse Miranda.
Outras dicas importantes são notificar o banco para que ele realize o bloqueio de contas, acompanhar semanalmente as compras no cartão de crédito e alterar as senhas online, em média, a cada seis meses.
Os crimes relacionados ao “golpe da embalagem” são investigados pelas delegacias seccionais e quando há uma gravidade do caso, fica a cargo da Divisão de Crimes Cibernéticos (Dcciber), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo.
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