Crimes de estupro, latrocínio e furto crescem no estado de SP

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Os crimes de estupros, latrocínios, furtos e tentativas de homicídio aumentaram em janeiro no estado de São Paulo, em comparação ao mesmo mês de 2024. Já os homicídios dolosos e a lesão corporal seguida de morte ficaram estáveis. O número de roubos caiu.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28) pela Secretaria de Segurança Pública.

O número de estupros em janeiro foi de 1.286, 7,5% superior ao registrado no mesmo mês de 2024 (1.196). Do total, 979 casos foram estupros de vulneráveis. 

As delegacias de Defesa da Mulher (DDM) registraram 22 feminicídios nas cidades paulistas em janeiro. No mesmo mês de 2024, foram 24 crimes.

O número de latrocínios subiu de 17, em janeiro do ano passado, para 18, no primeiro mês deste ano. 

A quantidade de ocorrências de furtos, em janeiro, atingiu 48.026, 3,2% acima do registrado no mesmo mês de 2024. Os casos de furto de veículos subiram de 7.699 em janeiro de 2024 para 7.729 em janeiro deste ano.

As tentativas de homicídio tiveram elevação de 14,3%, com aumento de 278 casos em janeiro de 2024 para 318, no primeiro mês de 2025.

registro de homicídios dolosos ficou estável, com 215 casos em janeiro, o mesmo número do primeiro mês de 2024, o menor patamar da série histórica, iniciada em 2001, para meses de janeiro. 

Os casos de lesão corporal seguida de morte também ficaram estáveis, com sete casos em janeiro, o mesmo número do primeiro mês em 2024.

número total de roubos caiu de 17.622 em janeiro de 2024 para 15.972, no primeiro mês de 2025. Essa é a menor marca em 24 anos para meses de janeiro. 

No entanto, os roubos de veículos aumentaram de 2.291 de janeiro de 2024  para 2.312, em janeiro deste ano.

Leia também: Primeiro túnel imerso do Brasil: veja como será a construção da ligação Santos e Guarujá


Fonte: Ag. Brasil – Foto: SSP-SP

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Forma leve da Covid-19 pode causar desequilíbrio no sistema cardiovascular, revela estudo

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Em estudo com 130 voluntários conduzido na UFSCar, foi observada diminuição drástica na capacidade de o coração se adaptar às demandas ambientais e fisiológicas

Pessoas que tiveram Covid-19, incluindo quadros leves, tendem a apresentar no curto e médio prazo desequilíbrios no sistema cardiovascular, precisando buscar tratamento de reabilitação. Foi o que constatou um estudo com 130 voluntários conduzido na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) com apoio da Fapesp.

Segundo dados divulgados na revista Scientific Reports, os participantes testados até seis semanas após a infecção apresentaram uma diminuição drástica na variabilidade da frequência cardíaca (VFC), ou seja, na variação do tempo entre cada batimento do coração. Já aqueles testados nos períodos entre dois e seis meses ou entre sete e 12 meses após a infecção mostraram melhoras paulatinas, mas sem chegar ao patamar do grupo-controle (composto por pessoas não infectadas pelo SARS-CoV-2).

A VFC é considerada um bom indicador da saúde, pois sinaliza a capacidade do coração de se adaptar às demandas fisiológicas. Dessa forma, quanto menor for o índice, pior os ajustes da frequência cardíaca e a adaptação a estressores ambientais (situações de fuga, angústia e medo) e fisiológicos (inflamação sistêmica, característica da  Covid-19, por exemplo).

“Este estudo reforça a necessidade de programas de reabilitação até para pessoas que tiveram  Covid-19 leve e não foram hospitalizadas. Os participantes tinham em média 40 anos de idade e alguns apresentavam fatores de risco para doença cardiovascular, como colesterol elevado, tabagismo, diabetes, obesidade e hipertensão arterial. Aparentemente, a  Covid-19 potencializou esse desequilíbrio cardiovascular e, por consequência, aumentou o risco de doenças”, conta Audrey Borghi Silva, coordenadora do Laboratório de Fisioterapia Cardiopulmonar (Lacap) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

O impacto da Covid-19 no controle autonômico cardíaco tem sido demonstrado em diversos estudos. “Nossa pesquisa contribui para a confirmação desse impacto e demonstra que ele pode acontecer também em indivíduos jovens ou de meia-idade que tiveram Covid-19 leve e não precisaram ser hospitalizados”, destaca Aldair Darlan Santos-de-Araújo, pesquisador da UFSCar e primeiro autor do artigo.

Descompasso

Além da menor variabilidade da frequência cardíaca, os pesquisadores observaram nos voluntários infectados pelo SARS-CoV-2 uma predominância do sistema nervoso simpático sobre o parassimpático. Estas são as duas faces do sistema nervoso autônomo, que controla as funções involuntárias do organismo, como a pressão arterial e a temperatura corporal. Enquanto o sistema parassimpático, entre outras tarefas, faz o coração desacelerar quando necessário, cabe ao simpático aumentar a frequência cardíaca em situações que envolvam perigo e medo, por exemplo.

“O bom funcionamento cardiovascular exige um equilíbrio entre esses dois mecanismos e, o que observamos, é que o impacto negativo da infecção pela  Covid-19 nesses indivíduos provocou um desbalanço no sistema nervoso autonômico”, conta Santos-de-Araújo. “O padrão observado – de redução da variabilidade da frequência cardíaca e predominância do sistema nervoso simpático [ou redução da atividade parassimpática] – indica não apenas diminuição da modulação autonômica global, mas também sugere uma maior probabilidade de desfechos cardiovasculares desfavoráveis.”

Além disso, destacam os pesquisadores, os resultados inferem uma possível fase de transição da recuperação autonômica cardíaca, uma vez que os indivíduos avaliados no grupo com maior tempo de recuperação desde o diagnóstico apresentavam um comportamento melhor desse equilíbrio simpático-parassimpático.

“Esse efeito transitório pode ser observado com mais clareza no grupo avaliado mais precocemente [até seis semanas após a infecção], que apresentava pior variabilidade de frequência cardíaca, melhorando progressivamente com o tempo, contudo, não atingindo os níveis observados no grupo de participantes não infectados”, explica Santos-de-Araújo.

O estudo mostrou ainda que a dispneia (falta de ar) foi o sintoma mais comum entre os indivíduos com pior modulação autonômica cardíaca, mas não foi o único. “No grupo dos indivíduos monitorados no período mais próximo da infecção observamos maior percentual de tosse [47%], fadiga [50%], cefaleia [56%], ageusia [perda do paladar, 53%], ansiedade [62%], coriza [50%] e maior prevalência de indivíduos não vacinados [44%]”, conta Santos-de-Araújo.

Leia também: Barueri intensifica combate à dengue e mantém baixo número de casos


Fonte: Governo de SP – Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Ag. Brasil

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Santana de Parnaíba implementa armadilhas inteligentes e realiza ações no combate à dengue

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Para combater e monitorar a presença de mosquitos transmissores de doenças como a dengue e a febre amarela, a Prefeitura de Santana de Parnaíba, em parceria com a empresa Zöld, iniciou a instalação de armadilhas inteligentes em pontos estratégicos da cidade, especialmente nas proximidades de córregos e rios. 

As armadilhas utilizam como atrativo a levedura Saccharomyces, um componente totalmente seguro, sem riscos para seres humanos, animais ou o meio ambiente. Essa substância atrai os mosquitos, que ficam presos em uma placa adesiva. Após sete dias, a armadilha é substituída, e a antiga é recolhida para análise em laboratório, a fim de identificar as espécies presentes na região. Com base nesses dados, a pulverização com um produto 100% vegetal e não tóxico é realizada no local. 

A empresa responsável orienta a população a não mexer nas armadilhas encontradas, para garantir a eficácia da solução. Assim, os moradores contribuem para a criação de um ambiente mais limpo e livre de focos do mosquito. 

Além dessa iniciativa, a Prefeitura de Santana de Parnaíba tem implementado outras ações no combate ao mosquito Aedes aegypti. No dia 19 (quarta-feira), foi realizado um mutirão da dengue no Parque Santana, com a dedetização de pontos estratégicos que acumulam grandes volumes de recicláveis. Para esse processo, foi utilizado o fludora, um inseticida residencial não tóxico, que mata tanto a larva quanto o mosquito já adulto.

Leia também: Santana de Parnaíba lança edital de contratação para Organização Social de Saúde que administrará o Novo Hospital


Fonte: PMSP – Foto: Dario Souza/PMSP

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Anac autoriza nova companhia aérea a operar no Brasil

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Uma nova companhia aérea promete começar a operar no Brasil até o fim de março próximo. A Avion Express Brasil, subsidiária da empresa de mesmo nome pertencente ao grupo irlandês Avia Solutions, recebeu, nesta sexta-feira (28), autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para oferecer um modelo operacional inédito no país: a prestação de serviços para outras companhias do setor.

O serviço que a controladora da Avion Express Brasil  oferece em outros países é conhecido pela sigla ACMI (do inglês, aeronave, tripulação, manutenção e seguro). Neste formato, a empresa contratada arrenda a outras companhias – por um período pré-determinado – não só aeronaves, mas também pilotos e comissários, além de responder pela manutenção dos aviões e pagamento de seguros. A contratante, por sua vez, se encarrega da comercialização das passagens e arca com os custos operacionais, como combustível, taxas aeroportuárias e outras tarifas.

“Esse modelo de negócio possibilita otimizar a capacidade das companhias aéreas, permitindo que [estas] ampliem suas operações temporariamente em períodos de alta demanda, como férias e eventos especiais, além de garantir a continuidade do serviço em casos de indisponibilidade de aeronaves”, explicou a Anac, em nota.

Também em nota, a Avion Express celebrou a obtenção do Certificado de Operador Aéreo (COA) – documento que comprova que, após se submeter ao processo de certificação da agência reguladora, a empresa recebeu autorização para operar em território brasileiro.

“Com a aprovação do certificado, já em vigor, a Avion Express Brasil está pronta para iniciar as operações comerciais no primeiro trimestre de 2025, implantando até dez aeronaves da família Airbus A320 até o final do ano”, informou a controladora da subsidiária brasileira, revelando ter planos para chegar a 25 aeronaves até 2028.

Operação

Ainda de acordo com a Avion Express, o início da operação brasileira “representa um passo significativo para as soluções de ACMI” na América Latina, região que o grupo reconhece como “um mercado chave em crescimento” e com muito potencial”. Razão pela qual, recentemente, a Avion Express estabeleceu parcerias no México e na Argentina.

“Com o setor de aviação experimentando mudanças cíclicas de demanda, nossas soluções [em ACMI] fornecerão às companhias aéreas brasileiras a flexibilidade de que precisam para otimizar suas operações. Estamos confiantes de que nossos serviços ajudarão a preencher as lacunas de capacidade, mantendo os mais altos padrões de eficiência e confiabilidade”, comentou, na mesma nota, o executivo-chefe Darius Kajokas.

Desde meados do ano passado, a subsidiária brasileira da Avion Express é comandada pelo engenheiro argentino Esteban Jauregui Lorda, que já atuou na colombiana Avianca; na brasileira Gol e na Aerolíneas Argentinas, onde começou sua carreira no setor. A sede da companhia fica em Indaiatuba, no estado de São Paulo.

Leia também: Lula escolhe Gleisi Hoffmann para Secretaria de Relações Institucionais


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Rodrigo Mello Nunes/iStock

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Municípios da região recebem mais de R$ 100 milhões em repasses de pedágios; veja valores

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Os municípios localizados ao longo das rodovias Castello Branco (SP-280) e Raposo Tavares (SP-270) receberam um total de R$ 100.344.744,17 em repasses de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao longo de 2024. Os valores são provenientes das receitas das praças de pedágio das rodovias e são destinados mensalmente às cidades, contribuindo para o financiamento de serviços públicos.

Entre os municípios que mais receberam recursos estão Barueri (R$ 17 milhões), Araçariguama (R$ 13,3 milhões) e São Roque (R$ 12,3 milhões). Outros beneficiados incluem Osasco, Sorocaba, Itu, Santana de Parnaíba, Itapevi e Jandira, além da capital paulista.

O montante destinado a cada cidade varia de acordo com a extensão do trecho da rodovia em seu território.Confira os valores repassados:

  • Barueri – R$ 17.054.460,30
  • Araçariguama – R$ 13.339.610,66
  • São Roque – R$ 12.325.121,53
  • Itu – R$ 12.039.246,58
  • Sorocaba – R$ 10.360.306,33
  • Osasco – R$ 9.335.090,26
  • Mairinque – R$ 8.169.522,87
  • Itapevi – R$ 5.481.730,29
  • Santana de Parnaíba – R$ 5.135.197,79
  • Alumínio – R$ 4.073.653,90
  • Jandira – R$ 677.902,19
  • Cotia – R$ 631.152,68
  • Vargem Grande Paulista – R$ 605.900,35
  • São Paulo – R$ 527.974,12
  • Araçoiaba da Serra – R$ 488.486,78
  • Votorantim – R$ 99.387,54

O total repassado aos municípios soma R$ 100.344.744,17.

Leia também: Santana de Parnaíba tem maior nota em índice de saúde entre as cidade da região


Foto: Divulgação/CCR ViaOeste

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Fim da Linha: Governo de SP decreta extinção da EMTU

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O Governo do Estado de São Paulo oficializou, nesta segunda-feira (24), a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). A decisão foi publicada no Diário Oficial e estabelece as diretrizes para o plano de desmobilização da estatal, responsável pela regulamentação e fiscalização do transporte intermunicipal em 134 municípios paulistas.

Com a medida, a gestão dos serviços de transporte coletivo metropolitano passará a ser responsabilidade da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). O plano de desmobilização deverá definir o destino do acervo técnico da EMTU, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição de suas funções essenciais para órgãos da administração estadual.

Segundo o governo estadual, a transição já está em andamento e não afetará os serviços prestados à população, nem os contratos com concessionárias. A mudança tem como objetivo modernizar o sistema, promover uma maior integração tarifária e operacional, aprimorar o monitoramento dos transportes e garantir um serviço mais eficiente e sustentável.

A EMTU atuava na fiscalização e regulamentação do transporte intermunicipal nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Com sua extinção, a expectativa do governo é que a gestão unificada sob a ARTESP traga melhorias e mais controle sobre o sistema.

Leia também: Projeto de Lei pede leito separado para mães de natimorto em Cotia


Foto: Arquivo/EMTU

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Jandira recebe Selo Ouro Nacional em Alfabetização

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A cidade de Jandira foi reconhecida com o Selo Ouro Nacional em Alfabetização, premiação concedida pelo Ministério da Educação (MEC) que destaca os esforços dos municípios na garantia do direito à alfabetização na idade certa. A cerimônia ocorreu em Brasília no último dia 10.

O reconhecimento faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), política educacional que visa garantir que, até 2030, pelo menos 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental.

Para o prefeito Dr. Sato, a conquista é motivo de orgulho. “Recebemos o Selo Ouro em relação à alfabetização das nossas crianças. Estou muito orgulhoso e contente, pois isso significa que elas estão recebendo uma alfabetização completa”, declarou. Ele também parabenizou os profissionais da educação: “Parabéns a todos os envolvidos, desde os professores, diretores e a secretária de Educação, Rosania Morroni.”

Jandira se destacou entre os 2.592 municípios que receberam o Selo Ouro, reafirmando o compromisso da cidade com um ensino público de qualidade, inclusivo e eficiente. O reconhecimento reflete o trabalho incansável dos educadores, gestores e de toda a comunidade escolar na construção de um futuro melhor para as crianças do município.

Leia também: STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento ostensivo


Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Santana de Parnaíba lança edital de contratação para Organização Social de Saúde que administrará o Novo Hospital

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A seleção da OS é para prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, recursos humanos, gerenciamento e execução de ações, serviços médicos e multiprofissionais 

A Prefeitura de Santana de Parnaíba lançou o edital de chamamento público nº 002/2025, processo administrativo nº 250.128.044.119.700/2025, para a seleção da Organização Social (OS) que será responsável pela administração do novo Hospital Municipal. Essa iniciativa representa um grande avanço na área da saúde, garantindo à população atendimento de qualidade, com infraestrutura moderna e serviços médicos especializados. 

O novo hospital, que terá mais de 13 mil m², já está com suas obras concluídas e contará com 200 leitos, dentre eles UTI, Pronto- -Socorro adulto e infantil, maternidade, consultórios para atendimento adulto e pediátrico, centro cirúrgico equipado com tecnologia de ponta e um setor de diagnósticos por imagem. 

A unidade será referência para atendimentos, oferecendo suporte a emergências e internações. A OS selecionada terá a responsabilidade de gerenciar toda a operação do hospital, desde a contratação de profissionais qualificados até a aquisição de insumos e equipamentos necessários para o funcionamento da unidade. Além disso, deverá garantir um atendimento humanizado e eficiente, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

O edital já está disponível para consulta e impressão no portal da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba e pode ser consultado no QR Code acima. As organizações interessadas podem apresentar suas propostas dentro do prazo estabelecido, que vai até 24 de março de 2025. A iniciativa faz parte do compromisso da prefeitura em fortalecer a rede pública de saúde e proporcionar mais qualidade de vida aos cidadãos. 

Com a inauguração prevista para o final do primeiro semestre de 2025, o novo Hospital Municipal será um marco no atendimento à saúde na cidade, ampliando o acesso da população a serviços médicos de excelência e reforçando o compromisso da prefeitura com o bem-estar dos parnaibanos.

Investimentos em saúde nos últimos anos

Nos últimos 11 anos, a administração municipal tem realizado uma série de investimentos na pasta com ações como a implantação do prontuário eletrônico e sistema de agendamento eletrônico, a realização do Programa Mãe Parnaíbana, que fez com que a cidade se tornasse uma das que mais reduziu a mortalidade e a número 1 no combate à mortalidade infantil materna no Brasil, além da Farmácia Todo Dia. 

Fora isso, ainda foram entregues 29 novos equipamentos públicos para o cuidado direto com o bem-estar e qualidade de vida dos parnaibanos, entre os quais estão o Centro de Saúde da Mulher, o Pronto-Socorro Infantil, o AME Parnaíba, as novas UBSs dos bairros Refúgio dos Bandeirantes, Cururuquara, Ingaí, Chácara das Garças, Sítio do Morro, Jaguari, Centro e Alphaville.

Na extensa lista de novas unidades de saúde constam ainda a UPA Fazendinha, os Centros de Especialidades Odontológicas e o Cefis (Centro Funcional Integrado em Saúde), Complexo da Saúde, entre outras.

Leia também: Mãe Parnaibana: cerca de 200 gestantes assistem a palestras sobre saúde


Fonte/foto: PMSP

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Governo de SP entrega 432 moradias e regulariza 1.304 imóveis em Embu das Artes

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O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta sexta-feira (21), em Embu das Artes, 432 apartamentos nos residenciais Adriano Branco e Antonio Conselheiro, pelo programa Casa Paulista. Também no município, o programa realizou a entrega de 1.304 títulos fundiários para os moradores do Conjunto Habitacional Pedro Basile (Embu N). O total investido nas ações foi de R$ 82,7 milhões.

“Não tem nenhum evento que emocione mais do que a entrega de moradias, pois de fato é realizar o sonho mais básico e importante da vida de uma família, que é a casa, o lar, o local de segurança para criar filhos, netos, bisnetos. Às vezes, essas pessoas conquistam moradia, mas não têm escritura. Esse sonho fica incompleto. Hoje, estamos realizando esse desejo para algumas famílias de Embu das Artes”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Foram entregues 432 apartamentos nos residenciais Adriano Branco e Antonio Conselheiro – Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

As entregas contaram com a presença do secretário de Habitação, Marcelo Branco; do presidente do CDHU, Reinaldo Iapequino; do prefeito de Embu das Artes, Hugo Prado, além da participação de outros prefeitos da região e de parlamentares estaduais e municipais.

Os apartamentos foram financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA), com subsídios e juro zero, para famílias com rendimentos de até cinco salários mínimos. Os beneficiados foram indicados pela Entidade Organizadora Núcleo Betel, credenciada no edital 001/2022 e responsável pela construção dos empreendimentos.

As unidades habitacionais foram construídas em dois empreendimentos. – Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

As unidades habitacionais foram construídas em dois empreendimentos. O Residencial Adriano Branco é composto por 162 apartamentos distribuídos em duas torres de nove pavimentos cada. Já o Residencial Antônio Conselheiro possui quatro torres de nove pavimentos e 270 apartamentos. Com 48 m², as unidades habitacionais têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. Os condomínios oferecem playground, área de convívio, salão de festas, churrasqueira e jardins. O investimento nos dois conjuntos foi de R$ 77,7 milhões.

Além deste condomínio, a CDHU está financiando mais 2.493 apartamentos em Embu, sendo 1.899 em oito empreendimentos no Loteamento Fama e 594 nos residenciais Roque Valente 3 e 4, que estão em produção. Ao todo, a modalidade CCA já contratou, no município, 2.925 unidades, com investimento de R$ 526,4 milhões.

Na modalidade CCA, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de áreas de risco, que recebem o auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritas em editais públicos realizados pela CDHU.

Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e têm os projetos homologados. Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento em até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.

Regularização Fundiária

A CDHU investiu R$ 5 milhões na regularização das 11 fases do Conjunto Habitacional Pedro Basile (Embu N), entregues entre 2002 e 2011. O conjunto tem, ao todo, 1.304 unidades.

A ação visa a eliminar o passivo de imóveis entregues pela CDHU no passado que ainda necessitam ter esse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados.

A regularização da unidade habitacional traz segurança jurídica às famílias. A matrícula individualizada é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, constando as informações essenciais para a sua identificação jurídica. Os moradores que vão receber a matrícula se tornam de fato os proprietários dos seus imóveis, o que lhes garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializarem suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Leia também: Elvis Cezar anuncia construção de nova UBS no Bairro 120, em Santana de Parnaíba


Fonte: Governo de SP – Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

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STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento ostensivo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (20), que as guardas municipais podem atuar no policiamento ostensivo nas vias públicas. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que buscava reverter a inconstitucionalidade de um trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que atribuía essa competência à Guarda Civil Metropolitana.

A polêmica girava em torno da interpretação do artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece que os municípios podem criar guardas municipais para proteger bens, serviços e instalações. No entanto, a maioria dos ministros do STF entendeu que essas forças também podem desempenhar ações de segurança urbana, desde que respeitem as atribuições exclusivas das polícias Civil e Militar, como o trabalho de polícia judiciária.

A tese aprovada pelo Supremo, com repercussão nacional, estabelece que “é constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública”. Além disso, a decisão ressalta que a atuação das guardas será fiscalizada pelo Ministério Público.

O presidente da Associação das Guardas Municipais (AGM), Reinaldo Monteiro, comemorou a decisão. “O STF fortalece a segurança pública ao permitir que as guardas municipais atuem no policiamento comunitário, ratificando a atuação dessas forças no combate ao crime há mais de 30 anos”, afirmou. Segundo ele, a medida traz mais segurança jurídica para os prefeitos investirem na ampliação da presença das guardas municipais nas ruas, o que pode contribuir para a redução da criminalidade.

Já o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que, após a decisão do Supremo, a Guarda Civil Metropolitana passará a se chamar Polícia Metropolitana. Para ele, a mudança reforça o novo papel dos guardas municipais na segurança pública da capital paulista.

Leia também: Guarda Municipal de Barueri defende mais recursos federais para segurança pública em evento nacional


Foto: Karina Borges/Arquivo/PMB

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