Prefeitura de Santana de Parnaíba oferece 10% de desconto para pagamento de IPTU à vista

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba, iniciou no final de 2024 a distribuição do carnê do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o endereço constante no cadastro do município.

O vencimento da primeira parcela será no dia 30 de janeiro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista da cota única receberão um desconto de 10%. 

Vale lembrar que o valor arrecadado com as receitas resultantes de impostos, dentre eles o IPTU, tem por obrigação constitucional a aplicação mínima de 25% em Educação e 15% em Saúde. 

Caso o munícipe não tenha recebido o carnê de IPTU 2025 poderá fazer a emissão da 2ª via, por meio do site da prefeitura, santanadeparnaiba.sp.gov.br e acesse o banner que aparece IPTU2025, colocar os dados e seguir o passo a passo.

Leia também: Implantação de ecopontos em Santana de Parnaíba garante locais para descarte legal de resíduos 


Fonte: PMSP – Foto: Dario Souza/PMSP

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Preço do aluguel salta 32,4% acima da inflação em três anos, aponta pesquisa

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valor médio da locação residencial no Brasil subiu 13,5% em 2024, de acordo com os dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo índice FipeZap.

Ainda que expressiva, a variação representa uma perda de força em relação às variações apuradas em 2022 (16,55%) e 2023 (16,16%). No período, a alta acumulada de 53,66% supera a inflação em 32,44%.

Preço do aluguel mantém trajetória de alta em 2024. O aumento apurado com base no valor médio de locação residencial em 36 cidades brasileiras engatou o sétimo ano consecutivo de alta. A última variação negativa do indicador foi registrada em 2017 (-0,69%).

A alta do Índice FipeZap representa desaceleração. O avanço de 13,5% verificado entre janeiro e dezembro do ano passado é inferior aos contabilizados em 2022 (16,55%) e 2023 (16,16%). No período, a alta acumulada totaliza 53,66%.

Variações dos preços do aluguel superam a inflação. A alta real das locações residenciais na comparação com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) alcança 8,27% no ano passado e supera 32,44% no acumulado dos últimos três anos.

O valor médio do aluguel aumenta para R$ 48,12/m². Segundo o FipeZap, os preços oscilam conforme as condições dos imóveis. Os maiores valores foram observados para locações de um dormitório (R$ 63,15/m²) e os menores, entre unidades com três dormitórios (R$ 41,50/m²).

Leia também: Museu do Futebol em SP abre edital para selecionar projetos artísticos


Fonte/foto: TV Cultura

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Dr. Sato mantém IPTU congelado pelo 4º ano consecutivo e oferece alívio financeiro à população de Jandira

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O prefeito de Jandira, Henri Hajime Sato, Doutor Sato, anunciou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025 já está disponível no site oficial da cidade. O grande destaque deste ano é a continuidade do congelamento do imposto, que, pelo quarto ano consecutivo, não sofrerá aumento. Uma medida que visa garantir maior alívio financeiro às famílias de Jandira, em um momento de desafios econômicos.

“Manter o IPTU congelado é uma forma de demonstrar o nosso compromisso com a população. Quero garantir que nossos cidadãos não sintam o peso do aumento de impostos, permitindo que eles se concentrem nas suas necessidades diárias, sem abrir mão dos serviços públicos essenciais que oferecemos”, afirmou o prefeito.

A medida reflete sua sensibilidade e cuidado com a realidade da população de Jandira, que, agora, pode contar com mais um ano de estabilidade tributária. “Fico satisfeito em poder proporcionar esse alívio, sem comprometer a qualidade dos serviços que a nossa cidade merece”, completou Doutor Sato.

Os carnês de pagamento do IPTU 2025 já estão disponíveis para acesso on-line, e os contribuintes também os receberão em suas residências nos próximos dias. A data de vencimento da parcela única, com desconto, é 15 de março de 2025. Além disso, a opção de pagamento parcelado está disponível, permitindo maior flexibilidade para os moradores. Neste caso, a primeira parcela também vence em 15/03.

Desta forma, Doutor Sato segue firme em seu compromisso de cuidar da cidade e dos cidadãos de Jandira, implementando políticas públicas que promovam o crescimento equilibrado e sustentável do município. Suas ações priorizam o bem-estar da população, com foco em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, buscando sempre melhorar a qualidade de vida dos moradores e criar um futuro mais próspero para todos.

Leia também: Após 25 anos no comando, José Luiz Penna é reeleito presidente do PV em meio a protestos


Foto: Divulgação/Assessoria

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Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.424,11 após reajuste

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A partir deste sábado (11), o trabalhador demitido sem justa causa receberá mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 4,77%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, diferença de R$ 110,37. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.
 
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma. 

Salário MédioValor da parcela
Até R$ 2.138,7680% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor
De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,9650% sobre o que ultrapassar R$ 2.138,76 mais valor fixo de R$ 1.711,01
Acima de R$ 3.564,96parcela invariável de R$ 2.424,11
 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Direitos

Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a:
  • pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido;
  • pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e
  • cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
  • Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/SECOM/PMC

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Dólar cai para R$ 6,04 e fecha no menor valor em quase um mês

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Num dia de ajustes e de feriado parcial nos Estados Unidos, o dólar teve forte queda e fechou no menor nível em quase um mês. A Bolsa de Valores (B3) perdeu força perto do fim das negociações e ficou praticamente estável, abaixo dos 120 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (9) vendido a R$ 6,041, com queda de R$ 0,068 (-1,11%). A cotação iniciou o dia em leve alta, influenciada pelo aumento do dólar no exterior, mas passou a cair após o fechamento do mercado norte-americano, que funcionou em horário reduzido por causa do funeral do ex-presidente Jimmy Carter.

A cotação está no menor valor desde 13 de dezembro, quando estava em R$ 6,03. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 2,25% em 2025.

Bolsa

No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. Em dia de poucos negócios, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.781 pontos, com alta de 0,13%. O indicador chegou a subir 0,44% às 14h11, mas desacelerou nas horas finais da sessão.

Com o fechamento mais cedo do mercado norte-americano, os investidores se voltaram para os fatores internos. Sem notícias relevantes para a economia no cenário doméstico, prevaleceu o ajuste de posições com os investidores vendendo dólares para embolsar lucros recentes. A valorização do minério de ferro e do petróleo no mercado internacional e os juros altos no Brasil ajudaram a atrair capitais externos para o país.


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução/Reuters

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IPVA 2025: valor já está disponível para consulta e pagamento na rede bancária

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Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, com o número do Renavam. 

Também é possível verificar diretamente na página do IPVA, no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo. 

A Sefaz-SP disponibiliza, ainda, consulta ao valor venal do automóvel para 2025 no Sistema de Veículos (Sivei), bastando ao proprietário informar a placa do veículo. 

O proprietário tem até a data de vencimento da placa (veja tabela) para quitar o imposto. Em janeiro, é possível antecipar o pagamento em cota única, com desconto de 3% – essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. Também em janeiro é a data para quem decidir pagar tributo parcelado, devendo recolher a primeira parcela. É possível pagar o imposto em até cinco vezes.* 

Formas de pagamento

Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR code, gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP, junto a cerca de 800 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.

As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP. 

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:

  • À vista:

– Cota única em janeiro com desconto de 3%;

– Cota única em fevereiro, sem desconto;

  • Parcelamento, sem desconto:

– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 222,12 e R$ 296,16);

– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 296,16 e R$ 370,20);

– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 370,20)

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%. Aos que escolherem pagar em cota única, sem desconto, o vencimento será em 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro. (veja as tabelas completas abaixo). 

Calendário de vencimento do IPVA 2025 

Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares
Mêsjaneirofevereiromarçoabrilmaio
Parcela1ª Parcela ou Cota Única COMDesconto2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto3ª Parcela4ª Parcela5ª Parcela
PlacaVencimentoVencimentoVencimentoVencimentoVencimento
Final 113/jan13/fev13/mar13/abr13/mai
Final 214/jan14/fev14/mar14/abr14/mai
Final 315/jan15/fev15/mar15/abr15/mai
Final 416/jan16/fev16/mar16/abr16/mai
Final 517/jan17/fev17/mar17/abr17/mai
Final 620/jan20/fev20/mar20/abr20/mai
Final 721/jan21/fev21/mar21/abr21/mai
Final 822/jan22/fev22/mar22/abr22/mai
Final 923/jan23/fev23/mar23/abr23/mai
Final 024/jan24/fev24/mar24/abr24/mai

Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP.

Leia mais: Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2025; veja datas


Fonte/foto: Governo de SP

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Tarifa de trens e metrô sobem para R$ 5,20 a partir de 6 de janeiro em SP

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A tarifa básica dos trens e metrô passará para R$ 5,20 a partir do próximo dia 6 de janeiro, sendo mantidas todas as atuais gratuidades existentes. O reajuste previsto é inferior à inflação de 5,09%, com base na projeção do IPC-FIPE.

O novo valor reflete a necessidade de manter a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados à população e foi decidido após análise das despesas operacionais crescentes, incluindo custos com manutenção, infraestrutura e pessoal. De acordo com a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) do Governo de SP, o objetivo é garantir a eficiência e a segurança do sistema de transporte público, e o reajuste da tarifa é uma medida necessária para assegurar a continuidade desses padrões.

A receita adicional proveniente do ajuste tarifário será integralmente reinvestida na modernização e expansão da infraestrutura de transporte público, visando oferecer uma experiência cada vez mais eficiente e confortável para os passageiros. Atualmente, a STM tem 17 obras em andamento, com investimento de R$ 38,5 bilhões, que vão ampliar a malha de transporte e tornar o sistema mais moderno, sustentável e inclusivo.

Leia também: Defesa Civil de SP alerta para fortes chuvas em todo estado e monta gabinete de crise presencial


Fonte: Governo de SP – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Tarifa de ônibus na capital paulista sobe para R$ 5 em janeiro

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A prefeitura de São Paulo fechou em R$ 5,00 a tarifa básica dos ônibus da capital. O valor, que teve 13,6% de reajuste, passará a ser cobrado no dia 6 de janeiro.

O preço atualizado do bilhete seguirá para a Câmara Municipal dos Vereadores, conforme estabelece a legislação. Em nota, a prefeitura lembrou que todas as gratuidades existentes continuam mantidas, assim como a integração do passageiro em até quatro ônibus dentro de um período de três horas.

A gestão municipal já havia antecipado nesta quinta-feira (26), mais cedo, que o preço da passagem deveria ficar entre R$ 5,00 e R$ 5,20. A definição ocorreu após reunião de representantes da prefeitura e da São Paulo Transporte (SPTrans).

Em conferência pública que reuniu membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), transmitida pela internet, durante a manhã, a superintendente de Receita e Remuneração da SPTrans, Andréa Compri, afirmou que o aumento se justifica porque os valores praticados atualmente equivalem aos de 2019. Destacou ainda, em sua apresentação, junto a outros registros do sistema de transporte, que o custo para mantê-lo este ano foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Entre os argumentos usados pela SPTrans para convencer sobre a necessidade do reajuste, está a parcela de usuários beneficiados pela gratuidade. De 2019 a 2024, os pagantes equivalem sempre a, pelo menos, metade dos passageiros. Este ano, foram 50%, enquanto os passageiros que têm gratuidade formavam uma parcela de 28% e os de transferências ônibus-ônibus, sem acréscimo tarifário, respondiam por 22%.

Leia também: Governo de SP repassa mais de R$ 752 milhões aos municípios paulistas em ICMS


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Governo de SP repassa mais de R$ 752 milhões aos municípios paulistas em ICMS

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Na terça-feira (24), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu R$ 752,02 milhões em ICMS aos 645 municípios paulistas, referentes aos valores arrecadados de 16 a 20/12. Essa é a terceira transferência de dezembro, totalizando mais de R$ 2, 2 bilhões de recursos para as prefeituras, já descontando os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Confira abaixo os valores transferidos ao longo de 2024: 

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

Leia também: São Paulo começa o verão com 18 praias impróprias para banho


Fonte/foto: Governo de SP

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Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2025; veja datas

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O governo federal divulgou o calendário de pagamento do Bolsa Família em 2025. Os repasses começarão no dia 20 de janeiro, com as datas organizadas de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.

As famílias beneficiárias que possuem o NIS com final 1 receberão os valores no primeiro dia de pagamento, as com NIS de final 2 poderão acessar o recurso no segundo dia do calendário e, assim, sucessivamente.

dinheiro vai ser disponibilizado nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. A exceção é o mês de dezembro, quando os pagamentos iniciam no dia 10 e terminam antes do Natal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para evitar a perda do Bolsa Família, é necessário atualizar os dados no Cadastro Único a cada 24 meses.

Para isso, a pessoa responsável pela família deve ir a um posto de atendimento socioassistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou posto de atendimento do Cadastro Único, e atualizar as informações cadastrais.

Confira as datas de 2025:

  • Janeiro: de 20/1 a 31/1;
  • Fevereiro: de 17/2 a 28/2;
  • Março: de 18/3 a 31/3;
  • Abril: de 15/4 a 30/4;
  • Maio: de 19/5 a 30/5;
  • Junho: de 16/6 a 30/6;
  • Julho: de 18/7 a 31/7;
  • Agosto: de 18/8 a 29/8;
  • Setembro: de 17/9 a 30/9;
  • Outubro: de 20/10 a 31/10;
  • Novembro: de 14/11 a 28/11;
  • Dezembro: de 10/12 a 23/12.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Divulgação

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