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Prazo para declaração do Imposto de Renda de 2024 termina nesta sexta-feira (31)

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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 termina nesta sexta-feira (31). O envio da declaração serve para informar os rendimentos do contribuinte, sejam eles tributáveis ou não.

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Quem precisa declarar os rendimentos e não o fizer até a data limite fica sujeito a pagamento de multa, partindo da penalidade mínima de R$ 165,74.

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O Cadastro de Pessoa Física (CPF) daquele que descumprir o prazo do envio pode ficar em situação irregular, impedindo a liberação de empréstimos, a obtenção de certidão negativa para venda ou aluguel de imóveis, a emissão de passaportes e a participação em concursos públicos.

De acordo com especialistas, mesmo que haja dúvidas sobre os dados da declaração, a melhor opção é enviar o documento na data correta. Há a opção de corrigir informações necessárias depois da entrega sem o pagamento de multa.

Fonte: TV Cultura – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Governo de SP sanciona novo salário mínimo paulista de R$ 1.640

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (23) novo salário mínimo paulista no valor de R$ 1.640. O reajuste proposto pelo Governo de SP representa um valor acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).

Leia mais: Lula avalia vetar taxação federal de compras internacionais até US$ 50

A proposta de reajuste havia sido enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 30 de abril, com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano. A aprovação pelos parlamentares ocorreu no último dia 14 deste mês.

“É um compromisso da nossa gestão de promover mais dignidade para a população. Este aumento mostra que São Paulo está na direção certa e oferece um aumento real acima da inflação”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

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O piso estadual de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550. O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, segundo o IBGE.

Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.

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O piso estadual foi criado em 2007 e permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Fonte: Governo de SP – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Lula avalia vetar taxação federal de compras internacionais até US$ 50

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada.

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“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.

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Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.

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Ao incluir a taxação no projeto do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, manifestou “preocupação” com a indústria nacional e desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é questionada por entidades ligadas ao varejo.

O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também tem isenção de cobranças. “Você tem as pessoas que viajam que tem isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não paga [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.

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“Quando discuti [o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin], falei pro Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, acrescentou Lula.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Mais de 12 mil pessoas visitaram a 5ª edição da Feira de Negócios e Empregos de Santana de Parnaíba

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No período de 8 a 11 de maio, a Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Emprego, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semedes) realizou a 5ª Feira de Negócios e Empregos da cidade, no Poupatempo da Fazendinha.

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Com a realização da Feira, mais de 1,1 mil pessoas foram encaminhadas para vagas de empregos disponibilizadas por empresas da região, entre as quais a Arim, Modular, Autopel, Bethaville, Urubupungá, DHL, Adecco, Master Clean, ACISESP, Rhadar, Grupo Panna, Hípica, DF robótica, entre muitas outras.

“A prefeitura é uma mãe porque poucas cidades fariam isso, no máximo cobrariam bem caro, como já foi o caso de algumas cidades que eu fui. Então eu acho que a prefeitura fazer isso de graça, além de motivar as pessoas a terem o próprio comércio, motiva elas a procurarem emprego e sair dessa onda de desemprego que está tendo ultimamente”, ressalta a visitante Larissa Alves.

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Na abertura, dia 8/5, estiveram presentes autoridades municipais, empresários e empreendedores da cidade e região, que reforçaram a importância da feira como uma forma de promover a divulgação e impulsionar os negócios entre as empresas do município.

Já nos dias 9, 10 e 11 foi realizada uma diversificada programação com palestras sobre tendências de mercado, lideranças em vendas e networking, o poder da inteligência emocional para os negócios, decifrando pessoas para negócios exponenciais e muito mais.

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Além das palestras, o evento contou com atrações musicais e entrega do Selo Ambiental com apresentação do Programa de Fomento de Negócios e Lei de Liberdade Econômica pela Secretaria do Meio Ambiente e Planejamento de Santana de Parnaíba.

A primeira edição da Feira de Negócios foi realizada em 2015 com 34 expositores. Já nesta última edição, o número se expandiu para mais de 200. Com isso, a gestão municipal conseguiu auxiliar o micro, pequeno e grande empresário no setor de beleza, tecnologia, construção civil, indústria, serviços e comércio.

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“Olha, eu acompanho essa feira desde a primeira edição. Eu consegui clientes aqui nessa feira, então é uma feira importante para a questão dos negócios e emprego. A prefeitura proporciona às empresas, ao comércio montar o seu estande aqui gratuitamente, você não paga nada”, disse o expositor Valmor Ferraz, gerente da empresa Multi Pintura Eletrostática.

O principal objetivo da iniciativa é promover a divulgação e impulsionar os negócios entre as empresas da cidade e região, além de gerar empregos para a população.

Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba – Foto: Fabiano Martins/SECOM-Stna de Parnaíba

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Salário mínimo paulista de R$ 1.640 proposto pelo Governo de SP é aprovado pela Alesp

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 301/2024 proposto pelo governador Tarcísio de Freitas que fixa em R$ 1.640 o valor do salário mínimo paulista. O novo piso representa um valor acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022.

Leia mais: Projetos de amparo à saúde mental e emocional avançam na Comissão de Saúde da Alesp

A proposta de reajuste do valor do salário mínimo paulista foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo Governo de SP em 30 de maio, com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano. Aprovado pelos parlamentares, o PL segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Leia mais: ‘Mulas’ são presas com dezenas de cápsulas de cocaína no estômago na Rodovia Castello Branco

“Nosso agradecimento aos deputados estaduais pelo empenho e agilidade em aprovar o novo salário mínimo paulista. Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Este foi um passo fundamental para que o salário de R$ 1.640 se torne realidade”, afirmou Tarcísio.

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Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Fonte: Governo de SP – Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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Desenrola Pequenos Negócios começou nesta segunda (13); veja detalhes e como participar

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O Desenrola Pequenos Negócios, programa que oferece a oportunidade de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociarem suas dívidas com instituições financeiras, começou nesta segunda-feira (13).

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A iniciativa do Governo Federal, faz parte do Acredita Brasil, que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito no Brasil.

De acordo com Márcio França, ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, o programa oferecerá a possibilidade de quitar dívidas em atraso há mais de 90 dias (contados a partir do último dia 22 de abril), com descontos que vão de 40% a 90%.

Leia mais: Pesquisa do Procon-SP mostra novo aumento no preço de repelentes

Para ser elegível, o negócio deve apresentar um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Duas ou mais dívidas, que não contam com limite mínimo ou máximo de valor, poderão ser renegociadas simultaneamente.

Para participar, os interessados devem procurar diretamente os bancos ou instituições financeiras, que irão oferecer as próprias condições para a solução desse problema, com inclusão de descontos, prazos mais longos ou menores taxas de juros, por exemplo.

Fonte: TV Cultura – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Pesquisa do Procon-SP mostra novo aumento no preço de repelentes

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Em mais um levantamento semanal de preços de repelentes feito em sites de grandes drogarias e supermercados, o Procon-SP verificou que houve uma alta de 2,08% nos preços médios dos produtos pesquisados – o preço médio em 26 de abril que era de R$ 21,97 passou para R$ 22,43 em 3 de maio.

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A consulta online, feita a partir de um endereço de referência na capital, identificou ainda que a oferta de repelentes permanece reduzida para o consumidor. Só foi possível fazer a comparação de preços de quatro itens e de duas marcas que estavam disponíveis comparando-se com a quantidade e variedade de produtos disponíveis na primeira pesquisa, no final de 2023 e com o início da série semanal em fevereiro.

Veja o relatório completo (_{https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/Comparativo-repelentes-periodo-03-05-24-26-04-24.pdf})

Os levantamentos de preço médio realizados em dezembro do ano passado e semanalmente a partir de fevereiro de 2024 têm como objetivo ajudar o consumidor a ter referências na hora da compra, alertar para a importância da pesquisa de preços e para a necessidade de prevenção à dengue.

Leia mais: Número de mortes causadas pela leptospirose no Brasil cresce 44% em três anos

O Procon-SP recomenda que ao escolher um repelente o consumidor leia o rótulo com atenção, observe se há o registro da Anvisa, eventual restrição de idade, entre outras informações.

Fonte: Governo de SP – Foto: Pixabay

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Engenho Novo em Barueri terá feira livre aos sábados a partir de amanhã (4)

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Quem mora ou trabalha no bairro do Engenho Novo, em Barueri, agora terá à disposição uma feira livre que funcionará todos os sábados. Serão, a princípio, 15 barracas de produtos saborosos e fresquinhos, como frutas, legumes, verduras, entre outros itens, muitos dos quais vindos direto de produtores.

Leia mais: Carreta da mamografia realiza quase 500 exames em Barueri

A iniciativa é da Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho (Sict) de Barueri, e a estreia foi marcada já para este sábado, dia 4 de maio. Para o secretário da pasta, Joaldo Macedo Rodrigues (Magoo), ela suprirá uma carência do local, pois antes não havia nenhuma feira livre no bairro. “Este comércio é muito importante para o Engenho Novo, principalmente porque dará mais acesso à população local a alimentos frescos, estimulará a economia daquela região e promoverá o bairro”, declarou o secretário.

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Com mais de 42 mil moradores, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (pelo Censo de 2010), a população do Engenho Novo poderá desfrutar de uma experiência gastronômica incrível, com uma grande variedade de itens à disposição, além de poder aprimorar o convívio com seus vizinhos, descobrir novos sabores e ainda optar por alimentos mais saudáveis.

A feira começará sempre às 6h e terminará às 14h na rua Duque de Caxias, entre as ruas José Bonifácio e Marechal Hermes da Fonseca.

Fonte: SECOM-Barueri

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Imposto de renda: Etecs e Fatecs realizam consultoria para auxiliar na declaração

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As Escolas Técnicas (Etecs) e as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais administradas pelo Centro Paula Souza (CPS), vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, estão prestando consultoria gratuita para quem encontra dificuldades no preenchimento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

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Os atendimentos são realizados por alunos de diversos cursos, sempre sob supervisão de coordenadores e professores. Algumas unidades solicitam contrapartidas, como doação de alimentos, que serão distribuídas a instituições beneficentes. Em outras, é necessário agendar previamente o serviço em razão do número limitado de vagas. Confira no site a relação de unidades, datas e horários dos atendimentos.

Leia mais: Governo de SP define salário mínimo estadual de R$ 1.640

A declaração é obrigatória para:

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; possui trust no exterior ou quem deseja atualizar bens no exterior.

O prazo para a entrega da declaração termina no dia 31 de maio. Então se ainda não fez a sua declaração, aproveite o serviço oferecido pelo CPS e declare o quanto antes.

Leia mais: Governo estima que 25,8 milhões de pessoas terão direito ao abono salarial em 2025

Lembrando que o contribuinte que deve apresentar a declaração, mas não fizer dentro do prazo, estará sujeito a uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, aplicada sobre o imposto devido, mesmo que já integralmente pago. O valor da multa varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

Além disso, deixar de enviar a declaração pode acarretar diversos problemas, como a inclusão do nome no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), e problemas para emissão de documentos importantes. Estando com o CPF irregular, a pessoa fica impedida de emitir um passaporte, realizar movimentações financeiras e pode ter transações bancárias bloqueadas.

Fonte: Governo de SP

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Governo de SP define salário mínimo estadual de R$ 1.640

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O salário mínimo paulista para 2024 deverá ficar em R$ 1.640, com reajuste acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022.

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O governador Tarcísio de Freitas enviou a proposta à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última terça-feira (30) com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano.

“Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Mais uma vez, nossa proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação. Contaremos com os deputados estaduais para que o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade”, afirmou Tarcísio.

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Desta forma, a proposta de R$ 1.640 equivale a reajustes acumulados entre 25,5% e 27,7% em relação ao salário mínimo paulista de 2022. Nos últimos 24 meses, o IPCA – índice oficial da inflação no Brasil – acumulado é de 10,5%.

Fonte: Governo de SP – Foto: Marcos Santos/USP Images