O setor hoteleiro da Baixada Santista demonstra otimismo para o feriado prolongado de Feriados, e espera-se que a ocupação chegue a 70% nos próximos dias, que vai do dia 2 a 5 de novembro. Até o momento, as reservas já atingiram 50% de ocupação, conforme dados do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SINHORES), divulgados na sexta-feira (27). A pesquisa foi realizada nas cidades de Santos, Guarujá, Praia Grande, Bertioga e São Vicente.
Para o presidente do SINHORES, Heitor Gonzalez, a expectativa é grande, tendo como referência os últimos feriados. No entanto, ele ressalta que as condições climáticas desempenham um papel fundamental para obter um bom resultado.
“Sempre esperamos resultados positivos durante os feriados prolongados; basta abrir um período de sol e tempo firme para atrair os turistas. Além disso, outro fator que pode influenciar o movimento na região é o início da temporada de cruzeiros, que começa neste domingo (29)”, afirma Gonzalez.
SINHORES é uma entidade representativa de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e do Vale do Ribeira (SINHORES). É um órgão sólido e forte no Estado de São Paulo, com reconhecimento notável na região. É a única entidade que representa os mais de 16 mil estabelecimentos da categoria perante os órgãos públicos e privados, defendendo sempre os interesses dos setores em assembleias de dissídio, além de servir de interlocutora em tratativas com os poderes Legislativo e Executivo.
O Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. As regras foram publicadas em portaria nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União.
Segundo a publicação, poderão participar da concorrência nesse mercado, as empresas nacionais ou estrangeiras, que estejam estabelecidas em território nacional, e atendam às exigências legais previstas nas leis do setor. É necessário que a empresa seja constituída juridicamente, com objeto social principal de exploração de apostas de quota fixa, e comprove estar regular em termos fiscais e trabalhista. Também será necessário comprovar qualificação financeira, com indicação da origem dos recursos, e técnica, com plataforma de apostas esportivas certificada pelo Ministério da Fazenda.
A estrutura de governança é necessária nas empresas, com mecanismos de integridade na realização das apostas e participação em organismos que fiscalizem as atividades esportivas. Também é exigido o serviço de atendimento gratuito, por telefone e internet, em língua portuguesa e sediado no Brasil, 24 horas por dia, para esclarecer dúvidas e dar andamento auxiliar nas reclamações relativas às apostas.
Outra exigência criada para o mercado é de implementação nas empresas de política de prevenção à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
Não haverá limite do número de outorgas para o mercado, mas acionistas, dirigentes e integrantes dos quadros societários das empresas que solicitem autorização para atuar, deverão comprovar idoneidade.
Apostadores
A portaria define direitos e deveres dos apostadores, como acesso aos critérios das apostas e da premiação, além de anuência para tratamento das informações sobre os apostadores, conforme garantido na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Foram estabelecidos ainda mecanismos de prevenção de lavagem de dinheiro e outros crimes, como o canal onde as empresas poderão denunciar atividades irregulares ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Saúde
A identificação dos apostadores passa a ser obrigatória no mercado de bets, inclusive com fornecimento do número de Registro Geral e Cadastro de Pessoa Física (CPF), como forma de proteger pessoas vulneráveis como crianças e adolescentes menores de 18 anos.
Medidas de prevenção ao transtorno do jogo compulsivo ou patológico e ainda ao endividamento deverão ser adotadas, assim como as empresas que recebam outorga terão obrigação de promover ações informativas sobre os temas.
Documentação
Anexo à portaria, o Ministério da Fazenda publicou um modelo de formulário para que as empresas apresentem manifestação prévia de interesse na outorga de autorização para operar no mercado das apostas de quota fixa. O processo para solicitação começará por meio dessa declaração que deverá ser encaminhada à Coordenação-geral de Loterias do órgão, por e-mail cogel@fazenda.gov.br .
Para garantir o desenvolvimento econômico e a chegada de novas empresas na cidade de Santana de Parnaíba, nos últimos 10 anos a administração municipal tem realizado diversos programas e atuado em diferentes frentes para acelerar a geração de empregos. Na última quarta-feira (11/10), por exemplo, o município realizou a apresentação da plataforma de liberdade econômica, que facilitará e agilizará a regularização de empreendimentos em todo o município.
Realizada no auditório do Centro Administrativo Bandeirantes, a cerimônia contou com a presença de autoridades municipais, secretários, membros das secretarias de Planejamento, Emprego e Tecnologia, Obras e Finanças, que fazem parte do Comitê de Liberdade Econômica. O evento marcou a assinatura do decreto de implantação, e apresentou para cerca de 200 empresários, contadores e moradores da cidade, os dispositivos que serão utilizados para desburocratizar a regularização das empresas, em especial, os médios, micro e pequenos negócios.
Por meio das plataformas SisAlvará (que emite os alvarás de funcionamento provisório e definitivo) e SisGeo (que realiza a consulta da situação jurídica das empresas e define quais os níveis de impacto de acordo com o tipo de atuação), que já estão disponíveis no site da prefeitura, os empresários da cidade já podem realizar a maior parte dos processo para as licenças de atuação de forma digital.
Com as plataformas, os empreendedores do município podem agilizar processos e regularizar seu negócio de forma facilitada, já que o decreto nº 4.950/2023, baseado na lei ordinária nº 4.185/2023, prevê a flexibilização de liberação de alvarás para negócios que eventualmente não se enquadrem em determinado tipo de zoneamento. Com isso, será possível realizar de forma rápida a formalização de mais de mil diferentes atividades econômicas.
Além de desburocratizar o processo de regularização de atividades econômicas, a ação da municipalidade proporcionará a geração de empregos e a ampliação dos empreendimentos locais, já que com a regularização dos negócios os donos das empresas conseguirão emitir notas fiscais de seus produtos/serviços, além de ter acesso facilitado a linhas de crédito.
Vale lembrar que as informações prestadas pelos empreendedores serão avaliadas, caso a caso, pelo Comitê de Liberdade Econômica, responsável por gerenciar o cadastro de consulta de alvará municipal dos agentes econômicos, pessoa natural ou jurídica, que decidirá sobre a liberação ou não dos estabelecimentos, baseado principalmente no nível de impacto causado por cada um.
Na ocasião ainda ocorreu a realização de uma palestra com o apresentador de TV, Elvis Cezar, que falou sobre o protagonismo de Santana de Parnaíba no cenário regional, planejamento e oportunidade de negócios. Mais informações sobre a Lei de Liberdade Econômica: (11) 4622-7517.
OUTRAS AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO
Além da plataforma recém- -lançada, o município há muito tempo trabalha na atração de novas empresas com outros programas e dispositivos. O principal deles é o Investe Parnaíba, que, entre outras coisas, apresenta para os empresários o potencial produtivo e de desenvolvimento da cidade.
Com o programa, a prefeitura ainda oferece todo o suporte necessário para a implantação de novas empresas, desde a melhor localização para atuação no município, passando pela indicação e preparação de mão de obra especializada para empresas até a desburocratização de processos jurídicos para a instalação de novos empreendimentos.
Como parte do programa, a prefeitura ainda realiza a Feira de Empregos e Negócios que, nas cinco edições realizadas até aqui, já promoveu o contato entre as empresas do município, a geração de empregos (já que gera também a conexão com a mão de obra), estimulando o crescimento do ambiente de negócios na cidade.
Entre outras realizações neste sentido, mais recentemente, o município também aprovou a Lei 4070/21, que institui o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico. A ação prevê, além da desburocratização para a implantação de empresas locais a isenção fiscal de até 12 tributos, por períodos que variam de acordo com requisitos pré-definidos, podendo alcançar mais de quatro a 12 anos de isenções fiscais.
Entre os tributos onde pode haver isenção às empresas estão IPTU, ISSQN, ITBI e taxas de licenciamento ambiental, lixo, aprovação de projetos de construção, emissão de certidão, inscrição municipal, licença para localização e funcionamento da empresa, anúncio e publicidade e, por fim, taxa sanitária. Mais informações sobre o programa: (11) 4622-7500.
MELHOR DO BRASIL EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
Por todo o montante de investimentos realizados nos últimos anos, no final de 2022, a cidade foi reconhecida pelo Prêmio Band Cidades Excelentes como nº 1 do país em Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública, entre as cidades de 100 a 500 mil habitantes.
No Índice de Gestão Municipal Áquila – IGMA, utilizado para chegar aos resultados do Prêmio, a cidade conquistou uma pontuação de 78,34. Para a formação da nota no indicador foram considerados dados como taxa de jovens que completaram o ensino médio, percentual de pessoas com até 25 anos com acesso ao Ensino Superior, entre outros, o que demonstra a efetividade das políticas públicas adotadas pela gestão de Santana de Parnaíba.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma nova redução nos limites das taxas de juros para empréstimos consignados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na última quarta-feira (11).
Enquanto o teto para empréstimos com desconto em folha era de 1,91% até então, esse valor é de 1,84% agora.
Para operações em cartão de crédito e cartão de crédito consignado, o índice máximo foi reduzido de 2,83% para 2,73%.
Nas redes sociais, o Ministério da Previdência Social explicou que “as mudanças acompanharam a redução da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). O único voto contrário às reduções foi do representante do setor financeiro.”
Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%.
— Ministério da Previdência Social (@minprevidencia) October 11, 2023
O Estado de São Paulo é responsável por quase um terço da banana produzida no Brasil. A previsão é de que o estado produza mais de um milhão de toneladas do produto na atual safra, segundo dados do Instituto de Economia Agrícola, órgão vinculado à Secretaria da Agricultura e Abastecimento. São quase dois mil campos de futebol de área plantada da fruta no estado.
A produção paulista ajuda a manter o Brasil entre os principais produtores de banana do mundo. Na safra de 2021 e 2022, o país produziu cerca de 7 milhões de toneladas, de acordo com dados do IBGE, ficando atrás somente da Índia, China e Indonésia.
O maior polo produtor do segmento no estado é o Vale do Ribeira. Entre as principais variedades da fruta produzidas, estão a prata, nanica, maçã, ouro e terra.
A região também se destaca pela produtividade: enquanto a média nacional é de14 toneladas de banana produzidas por hectare, a do Vale do Ribeira é de 22, segundo a Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
Ainda assim, pesquisas desenvolvidas pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios mostram que, utilizando técnicas de manejo da cultura, é possível elevar a produtividade dos bananais, como explica o pesquisador Edson Nomura, da agência regional de Pariquera-Açu: “Na parte da nutrição estamos pesquisando o uso de composto orgânico avaliando seus efeitos nos atributos químicos, físicos e biológicos dos solos, sendo avaliadas as atividades enzimáticas e identificando quais são os microrganismos responsáveis por isso”.
Em outras frentes, o estado também investe em pesquisas que promovem o melhoramento genético e o controle de doenças e pragas, as chamadas medidas fitossanitárias. Em maio deste ano, por exemplo, a Secretaria de Agricultura criou o Programa Estadual de Fitossanidade da Cultura da Banana, com o objetivo de definir as ações de defesa sanitária voltadas à cultura.
Entre as medidas previstas no programa, estão o cadastro de todas as unidades comerciais de banana no estado, ações de redução de disseminação e prevenção de pragas e adoção de protocolos para garantir a rastreabilidade e a qualidade do produto.
A produção industrial no Estado de São Paulo teve seu melhor desempenho em nove meses. Em agosto, na comparação com julho, a variação foi de 3%, melhor desempenho registrado desde novembro do ano passado, quando registrou 4,6%. Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (10).
O Estado de São Paulo responde por 33% da produção industrial do país. Esse avanço em agosto exerceu a maior influência positiva sobre o resultado nacional (0,4%).
Esse aumento teve influência dos setores de produtos químicos, alimentícios e de veículos, segundo o IBGE.
O instituto pesquisa 15 regiões – nove delas tiveram desempenho positivo e seis ficaram no terreno negativo.
Na comparação com agosto de 2022, o Estado de São Paulo teve variação de 0,9%, acima do desempenho nacional, de 0,5%. O resultado foi puxado por produtos alimentícios, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustível e produtos têxteis.
A rede hoteleira da Baixada Santista já tem 55% de ocupação para o feriado prolongado de 12 de outubro, data em que é celebrado o Dia de Nossa Senhora Aparecida e também o Dia das Crianças. Os dados são do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SINHORES), divulgados nesta sexta-feira (6).
A sondagem foi realizada nas cidades de Santos, Guarujá, Praia Grande e Bertioga. De acordo com o levantamento, espera-se que a ocupação chegue a 90%.
O presidente da entidade, Heitor Gonzalez, fala da expectativa para o feriado prolongado. “Esperamos alcançar um bom resultado na rede hoteleira durante esses dias, mas como vivemos em uma região procurada pelos turistas por conta das praias, tudo vai depender das condições do tempo”, destaca.
A deputada estadual Ana Perugini (PT) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo que estabelece limite para o preço da água mineral vendida em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos do gênero no estado.
No PL número 1.428/2023, a parlamentar propõe que copos e garrafas de água mineral sejam comercializados a preços de mercado, de acordo com o valor médio praticado pelos estabelecimentos. Segundo o projeto, eventuais descumprimentos estarão sujeitos a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta foi protocolada na Alesp após a Justiça suspender os efeitos da lei 17.747/23, que obriga bares e restaurantes do estado a fornecer água filtrada gratuita aos clientes.
A nova lei foi suspensa no dia 13 de setembro, menos de 24 horas depois de ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, por determinação da desembargadora Luciane Bresciani, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela acatou o pedido feito em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional do Turismo.
“Logo que tomei conhecimento da decisão judicial, achei que precisávamos estabelecer um limite de valor para a água vendida nos estabelecimentos. Não é razoável que eu vá ao supermercado e pague R$ 1,50, R$ 2 numa garrafa de água e um restaurante cobre R$ 6, R$ 7, R$ 8 no mesmo produto”, justificou a deputada Ana Perugini.
A parlamentar explicou que a água é um produto essencial à vida e que, muitas vezes, os estabelecimentos cobram valores desproporcionais, que vão muito além do que deveria ser cobrado. “É claro que ninguém vai deixar de ter lucro, mas não se pode cobrar um preço exorbitante de pessoas que querem matar a sede”, avaliou Ana.
O texto foi protocolado na Assembleia Legislativa e agora será analisado pelas comissões permanentes antes de ser submetido à análise dos deputados e deputadas em plenário.
Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.
Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.
A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.
Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.
Portal Gov.br
Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.
As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista
Leilões
Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. Ao todo, 654 credores disputaram os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.
As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.
Setores
As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.
Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.
Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.
Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.
Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou, há pouco, que o mês de setembro apresentou a melhor média diária do ano, no que concerne ao total de unidades vendidas. A média foi de 9,9 mil unidades, o que marca um período de estabilidade, na avaliação da entidade.
Conforme a associação destacou, ao divulgar o balanço, havia receio de que o setor enfrentasse uma retração na comercialização de veículos leves, após o fim do programa de descontos promovido pelo governo federal. O que se observou na prática, contudo, foi que o patamar de vendas se manteve no mesmo compasso.
Em coletiva de imprensa, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima, classificou como “extraordinária” a iniciativa do governo, quanto ao impulso que deu na renovação de frotas. Para Lima, o cenário que se coloca, atualmente, é motivo de tranquilidade, mas não de “grandes comemorações”. “Não é que se perceba um mercado tão aquecido”, disse.
Um dos aspectos que o presidente da Anfavea destacou aos jornalistas foram as exportações. “É uma situação que preocupa, hoje, o setor automotivo”.
“A exportação continua sendo o maior desafio”, acrescentou ele, sugerindo que o Brasil procure firmar acordos bilaterais com outros países, a fim de transpor as dificuldades na área.
Produção
De agosto para setembro deste ano, a produção de veículos, categoria que inclui automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, caiu 8%, de 227 para 208,9 mil unidades. Na comparação com o acumulado do ano, de janeiro a setembro de 2022 para janeiro de setembro de 2023, a queda foi bem menor de 0,3%.
Quanto ao emplacamento, constata-se uma queda de 4,8%, de agosto para setembro deste ano, e um crescimento de 8,5%, em relação ao acumulado de 2022, já que os primeiros nove meses deste ano registraram 1.630 mil unidades emplacadas.
Ainda de acordo com o balanço da Anfavea, veículos munidos de novas tecnologias têm ganhado mais espaço e caído, cada vez mais, no gosto dos brasileiros. Em 2020, o volume de veículos comerciais leves dos tipos híbrido e elétrico que haviam sido emplacados era de 19,7 mil. Este ano, que nem mesmo chegou ao final, o total saltou para 57,5 mil.
Quanto a ônibus e caminhões, incluindo tanto os elétricos como os movidos a combustível, 83 mil foram emplacados no mês passado, quantidade 196,4% superior à registrada em agosto. No acumulado do ano, foram 399 mil unidades.
Como de praxe, a Anfavea também compartilhou informações sobre as vagas de emprego que o setor gerou no período. De setembro de 2022 para setembro de 2023, houve encolhimento de 3,3% no total de postos de trabalho, já que a indústria automobilística empregava 104 mil pessoas e passou e empregar 100,6 mil.
No que diz respeito às projeções, a associação espera que, no mês que vem, os emplacamentos de veículos leves e pesados supere em 6% o volume, na comparação com outubro de 2022. No âmbito da exportação, a expectativa é menos otimista, já que deve registrar queda de 12,7%.
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