Governo de SP sanciona aumento salarial de 6% para o funcionalismo do Estado

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O governador Tarcísio de Freitas sancionou hoje (19) o projeto de lei que estabelece aumento salarial de 6% para o quadro geral do funcionalismo da administração direta, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias paulistas. O projeto havia sido encaminhado pelo Governo de SP para a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) no final do último mês e a sanção do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.

“A valorização dos servidores de São Paulo é um compromisso deste governo. A reposição salarial contou com o trabalho conjunto das nossas equipes com os parlamentares da Alesp, que aprovaram o aumento em regime de urgência no final de junho. Todo o funcionalismo já receberá os novos salários no próximo mês”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

O reajuste, acima da inflação do último ano pelo índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), vai beneficiais 684,5 mil servidores em quadros ativos, aposentados e pensionistas. Este aumento contempla servidores de classes e carreiras de 17 áreas de atuação ou atribuição na administração paulista e é válido de modo retroativo desde 1 de julho.

O índice de 6% também será aplicado em reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV) de R$ 113,85 para R$ 120,68, que é base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, além de adicionais a servidores da Educação.

O impacto orçamentário do aumento salarial para este ano é de R$ 1,4 bilhão, valor que será coberto no orçamento estadual com resultados de superávit financeiro. Para 2024, o custo projetado será de R$ 2,6 bilhões por ano, que deverá ser previsto na respectiva lei orçamentária anual.

O PL sancionado pelo governador não abrange profissionais da ativa e aposentados das polícias civil, militar e técnico-científica, que tiveram aumentos salariais definidos em lei aprovada pela Alesp em maio e sancionada neste mês pelo governador.

Leia também: Alunos de Santana de Parnaíba são destaque nos Jogos Escolares de SP


Fonte: Governo de São Paulo

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Inflação cai pelo quarto mês seguido e IPCA fica em -0,08% em junho

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O mês de junho teve deflação, ou seja, houve um recuo nos preços na comparação com maio. A inflação oficial – calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – ficou em -0,08%.

É a primeira vez no ano que a inflação fica abaixo de zero. A última vez em que a inflação apresentou queda foi em setembro do ano passado. Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para um mês de junho desde 2017 – quando o índice foi de -0,23%.  Esse é também o menor resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) para um mês de junho desde 2017, quando o índice foi de -0,23%.  

O resultado, divulgado nesta terça-feira (11) pelo IBGE, no Rio de Janeiro, representa o quarto mês seguido em que a inflação perde força. Em maio, o IPCA foi de 0,23%. No ano, o índice soma 2,87% e, nos últimos 12 meses, 3,16%, abaixo dos 3,94% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Na comparação com maio, os grupos que mais ajudaram a colocar a inflação no campo negativo foram alimentação e bebidas (-0,66%) e transportes (-0,41%), que contribuíram com -0,14 e -0,08 ponto percentual (pp) no índice geral, respectivamente.

Fator de influência

Segundo o IBGE, alimentação e bebidas e transportes integram o grupo com maior influência dentro da cesta de consumo das famílias. Juntos, eles representam cerca de 42% do IPCA.  

O grupo alimentação e bebidas foi influenciado, principalmente, pelo recuo nos preços da alimentação em casa (-1,07%). Contribuíram para isso as quedas do óleo de soja (-8,96%), das frutas (-3,38%), do leite longa vida (-2,68%) e das carnes (-2,10%). Já o custo da alimentação fora de casa subiu, porém, com menos força (0,46%) em relação ao mês anterior (0,58%). 

“Nos últimos meses, os preços dos grãos, como a soja, caíram. Isso impactou diretamente o preço do óleo de soja e indiretamente os preços das carnes e do leite, por exemplo. Essas commodities são insumos para a ração animal, e um preço mais baixo contribui para reduzir os custos de produção. No caso do leite, há também uma maior oferta no mercado”, explicou André Almeida, analista da pesquisa, no site do IBGE.

Em transportes, o recuo de preços foi motivado por queda nos preços dos automóveis novos (-2,76%) e dos usados (-0,93%). Esse comportamento tem a ver com a medida do governo federal para baixar o preço dos carros novos. 

“O subitem automóvel novo foi o de maior impacto individual no mês, com -0,09 pp. Essa redução nos preços está relacionada ao programa de descontos para compra de veículos novos, lançado em 6 de junho pelo governo federal. Isso pode ter relação também com a queda dos preços dos automóveis usados”, explica o IBGE.

No comportamento dos preços durante maio, destaque também para o resultado de combustíveis (-1,85%), com as quedas do óleo diesel (-6,68%), do etanol (-5,11%), do gás veicular (-2,77%) e da gasolina (-1,14%). “A gasolina é o subitem de maior peso individual no IPCA, com 4,84%. A queda na gasolina teve um impacto de -0,06 p.p.”, destaca Almeida. 

Pelo lado da pressão de preços para cima, a maior contribuição foi do grupo Habitação (aumento de 0,69% e impacto de 0,10 p.p.). A maior contribuição veio da energia elétrica residencial (1,43%), por causa de reajustes aplicados em quatro áreas de abrangência do índice: Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Porto Alegre. A taxa de água e esgoto (1,69%) também foi impactada por reajustes aplicados em Belém, Curitiba, São Paulo e Aracaju. O cálculo do IPCA abrange as famílias com rendimentos de um a 40 salários mínimos.

Mais deflação

O IBGE também divulgou hoje o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve queda de 0,10% em junho (primeira deflação desde setembro de 2022) e acumula 3% nos últimos doze meses. O INPC abrange o custo de vida para famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos. 

Leia também: Vendas de veículos superam em 7,37% o volume do 1º semestre de 2022


Fonte: Ag. Brasil

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Setor cervejeiro no Brasil cresce quase 12% em 2022

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O setor cervejeiro no Brasil cresceu quase 12% no ano passado. Em todo o país, já são mais de 1.700 estabelecimentos. As informações fazem parte do anuário da cerveja, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

O estado de São Paulo tem o maior número de cervejarias registradas (387), seguido pelo Rio Grande do Sul (310) e Minas Gerais (222). Atualmente, o Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja do mundo, atrás apenas da China e Estados Unidos.

Neste ano, o volume de vendas no território nacional deve chegar a 16 bilhões de litros, 4,5% a mais em relação a 2022, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja. Segundo o presidente da entidade, a padronização de regras do setor contribuiu para esses resultados.

Empregos

Esse mercado cada vez mais profissionalizado não é a única vantagem da expansão do setor no Brasil. É que a cerveja gera emprego e renda na localidade em que é feita. Em todo o país, essa cadeia produtiva é responsável por dois milhões de vagas diretas e indiretas.

Sem falar que, quanto menos a bebida viaja da fábrica ao consumidor, melhor a qualidade do produto. É o que explica Pedro Capozzi. A empresa dele produz, no Distrito Federal, 260 mil litros de cervejas artesanais por ano.

Além da qualidade, as cervejas brasileiras são inovadoras nos sabores e podem levar frutas vermelhas, castanha de baru, alecrim, tomate e até limão e cúrcuma, trazendo cada vez mais o estilo brasileiro para cerveja – uma bebida milenar.

Leia também: Morre a torcedora palmeirense atingida por garrafa antes do jogo contra o Flamengo


Por Glauco de Queiroz – Repórter da TV Brasil – Foto: Arquivo/Rawpixel

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Vendas de veículos superam em 7,37% o volume do 1º semestre de 2022

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O total de automóveis emplacados no primeiro semestre deste ano foi de 733.442 unidades, superando em 7,37% o volume da primeira metade de 2022. De acordo com balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), divulgado ontem (4), o acumulado do ano passado contabilizava 683.129 unidades desse tipo de veículo.

Quanto a essa categoria de veículo, de maio para junho deste ano, houve um aumento de 11,41%, passando 127.478 para 142.017 emplacamentos. Ao se comparar o resultado de junho deste ano com o de 2022, constata-se também um crescimento de 6,33%.

No levantamento da entidade, destacam-se duas quedas significativas, quando se confrontam dados de junho de 2022 e junho de 2023. A maior delas, de 28,86%, diz respeito a emplacamentos de caminhões. A segunda, de 21,84%, é referente aos segmentos de caminhões e ônibus.

Em movimento contrário, estão os comerciais leves e as motocicletas. Fazendo-se a mesma comparação, entre junho do ano passado e deste ano, tiveram variação positiva de 18,19% e 16,09%, respectivamente.

Para o presidente da entidade, Andreta Júnior, o incentivo do governo federal fez com que o segmento de automóveis “voltasse a bater o coração”, mas é necessário se pensar medidas de forma mais ampla, para que o bom desempenho do setor se sustente. Ele disse ainda que a Fenabrave irá entregar ao governo uma proposta nesse sentido, em breve.

Leia mais: Venda de carros novos cresce 7,4% em junho, aponta pesquisa


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Reuters

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Venda de carros novos cresce 7,4% em junho, aponta pesquisa

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As vendas de veículos leves e pesados aumentaram na última semana de junho, que terminou com 189,5 mil unidades licenciadas.

O resultado representa alta de 7,4% em comparação a maio. Os dados são baseados no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Após um período de represamento nos registros de modelos zero-quilômetro, os emplacamentos ocorreram em grande volume.

A alta se deve à redução dos preços devido ao programa de R$ 500 milhões em incentivos lançado pelo governo no início do mês.

A estimativa era de que o plano teria duração de cerca de quatro meses, mas os recursos para os automóveis atingiram R$ 400 milhões em apenas duas semanas.

Nesta sexta (30), ocorreu um pico: cerca de 30 mil veículos leves e pesados foram emplacados Brasil afora, o que confirma o represamento.

Leia também: Festival de Inverno de Campos do Jordão começa neste sábado com programação 100% gratuita


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Rawpixel

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Alesp aprova reajuste de 6% nos salários do funcionalismo público de SP

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Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão reajuste salarial de 6%. O Projeto de Lei 102/2023, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28).

Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos inativos e pensionistas, passando a valer a partir de 1º de julho. O impacto financeiro, segundo o Governo, será de R$ 2,6 bilhões por ano e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para a base aliada, a proposta foi positiva devido à alíquota aplicada ser superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Embora esteja só começando, o Governo tem demonstrado o compromisso com a valorização dos servidores do nosso Estado”, destacou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp.

A oposição também votou favorável ao projeto, mas fez críticas. Para a deputada Márcia Lia (PT), o Governo teria condições de oferecer uma alíquota maior. “Sabemos que, nos últimos anos, o Estado tem reduzido o percentual orçamentário de gastos com pessoal. Então, pontuamos nossa indignação”, comentou.

Os parlamentares de oposição também cobraram do Governo um reajuste no valor do auxílio-alimentação. Além disso, pediram para que seja ampliado o teto salarial que limita o recebimento desse benefício, alegando que, após o reajuste de 6%, alguns servidores perderão esse direito.

Em resposta, o líder do Governo na Alesp disse que o Executivo irá realizar um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses para atender às duas reivindicações.

Mais categorias

No mesmo dia, as deputadas e os deputados paulistas aprovaram outras três matérias em benefício de servidores de outras categorias. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 96/2023, que reclassifica os valores da remuneração, dos adicionais de qualificação por cursos de formação e de outros benefícios pagos aos servidores da Defensoria Pública do Estado.

Já o PLC 97/2023, aplica a recomposição salarial aos defensores públicos estaduais, como forma de adequar a remuneração dessa categoria à de outras carreiras jurídicas.

PLC 103/2023, por sua vez, aplica o reajuste de 5,6% ao quadro de servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Para o presidente André do Prado, a Alesp cumpriu com o seu dever de analisar e votar os projetos de leis que valorizam o funcionalismo público paulista. “Quero agradecer a todos os deputados, líderes do governo e líderes da oposição, por este trabalho intenso durante esta semana, na qual foram buscar consensos, trabalhando e melhorando os projetos”, afirmou.

Leia também: Censo 2022: Barueri tem 316.473 mil habitantes, aumento de 31,45%


Fonte: Alesp

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Cartões Mastercard sofrem instabilidade nesta quarta e clientes reclamam

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Os cartões da bandeira Mastercard sofreram instabilidade e falhas nas operações durante esta quarta-feira (21). Clientes da empresa foram às redes sociais reclamar do problema. O assunto se tornou um dos mais comentados do Twitter.

Em relato na rede social, o banco Itaú respondeu a uma usuária que alegava que não conseguir realizar uma compra no débito:

“Nosso sistema para compras no débito (cartões Mastercard) passou por uma instabilidade, que gerou esse erro. A regularização já está acontecendo de forma gradativa. Por hora, orientamos que aguarde e que não refaça a transação”, escreveu a instituição.

As reclamações nas redes sociais são referentes, sobretudo, a compras em estabelecimentos físicos e digitais de mercados e estabelecimentos comerciais. Entre os problemas apontados está a retirada do dinheiro da conta sem que o pagamento seja realizado.

Leia também: Quaest: 56% aprovam trabalho de Lula e 40% reprovam.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Governo Federal divulga empresas que participarão do programa que barateia carros

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou na manhã desta quarta-feira (14) a lista de montadoras que participam do programa que promete baratear diversos modelos de carros.

Segundo a pasta, nove montadoras aderiam ao programa de subsídios de automóveis. São elas: ChevroletFiatHondaHyundaiNissanPeugeotRenaultToyota Volkswagen. Ao todo, foram disponibilizados descontos nas compras de 233 versões de 31 modelos.

Ainda de acordo com o ministério, a lista é dinâmica. Isso quer dizer que as empresas podem adicionar novos veículos à iniciativa, desde que a alteração seja reportada ao Poder Executivo.

O desconto varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil no preço dos veículos que custam até R$ 120 mil. No total, R$ 1,5 bilhão foi destinado ao programa.

De toda a verba destinada à iniciativa, 20% foi para vans e ônibus, aproximadamente 33% foi para automóveis e cerca de 47% foi para caminhões.

As vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias. Posteriormente, as empresas também poderão se beneficiar do programa.

Leia também:  Anvisa aprova o cabotegravir, primeiro remédio injetável contra o HIV no Brasil


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reuters

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Saldo de R$ 25,4 bi do PIS-PASEP está disponível para saque

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Os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm até 5 de agosto para sacar os valores. Os saques podem feitos pelo aplicativo FGTS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os beneficiários não necessitam comparecer às agências bancárias.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo no PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. O saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares das contas e, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais poderão fazer o saque.

Quem tem direito

Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.

Se o saldo não for sacado até 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.

Como consultar e sacar

Os beneficiários com saldo de cotas do PIS-PASEP não precisam ir uma agência bancária para saber se têm direito ao saque ou até mesmo para receber o valor. No Aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente, o trabalhador tem já na tela principal a opção de consulta ao saldo disponível para saque dos aos recursos.

Em caso de valor positivo, para solicitar o saque no próprio aplicativo, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”. O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

Na opção de crédito em conta, o saldo será creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário herdeiro pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. É preciso juntar os documentos solicitados e confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

Leia também: Anvisa aprova o cabotegravir, primeiro remédio injetável contra o HIV no Brasil


Fonte: Agência Brasil – *Com informações da Caixa Econômica Federal – Foto: Arquivo/Marcello Casal/Ag. Brasil

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Fazenda Estadual de SP arrecada R$ 20,7 bilhões com o IPVA 2023

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Os proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo recolheram R$ 20,7 bilhões durante o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. O valor representa 82% do total do valor originalmente lançado para o tributo neste ano, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).

Este ano, além das formas tradicionais de quitação à vista antecipado com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os proprietários de automóveis puderam optar por parcelar do tributo em até cinco vezes, com quotas de janeiro a maio.

Dos 17,5 milhões de veículos que compõem a frota tributável paulista, 11,6 milhões já quitaram o imposto. Proprietários de 8,5 milhões de veículos recolheram o tributo em parcela única, arrecadando R$ 12,1 bilhões. Outros 3,1 milhões optaram pelo parcelamento, totalizando R$ 8,6 bilhões.

​Notificação de débitos
Encerrado o prazo do calendário de pagamento do IPVA, a Sefaz-SP iniciará em junho o processo de cobrança do imposto em atraso. Serão notificados os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 com débitos em aberto do imposto.

Quem deixa de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros – os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, conforme calendário fixado pelo Detran-SP, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.

O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial).

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170-110 (por telefone fixo), (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.

Leia também:  Sabesp, CPTM e Rodovias entram no pacotão de privatizações do Governo de SP


Fonte: Governo de São Paulo

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