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Categoria: Economia

Cidades do CIOESTE impulsionam geração de empregos em São Paulo

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As cidades que compõem o CIOESTE (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo) tiveram um desempenho significativo na geração de empregos formais ao longo dos últimos 12 meses. Segundo dados da Fundação Seade, com base no Caged do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), municípios da região figuram entre os 50 com maior saldo de vagas no estado de São Paulo.

Osasco e Barueri se destacaram nacionalmente, ocupando a 3ª e a 10ª posição no ranking estadual, com a criação de 13.014 e 6.281 postos de trabalho, respectivamente. Essas cidades reforçam o papel da região como um polo econômico dinâmico e atrativo para novos investimentos.

Além delas, outros municípios do CIOESTE também tiveram desempenhos expressivos na geração de empregos:

  • Cajamar (16ª posição) – 4.130 vagas
  • Carapicuíba (23ª posição) – 2.907 vagas
  • Santana de Parnaíba (24ª posição) – 2.852 vagas
  • Cotia (30ª posição) – 2.355 vagas
  • Itu (31ª posição) – 2.345 vagas
  • Itapevi (48ª posição) – 1.519 vagas

Papel estratégico da região

A força do mercado de trabalho no CIOESTE se deve à diversidade econômica dos municípios que o compõem. Barueri, por exemplo, abriga um dos principais centros financeiros e empresariais do Brasil, impulsionado pela infraestrutura da região de Alphaville. Já Osasco é um grande polo logístico e industrial, atraindo empresas e gerando milhares de empregos.

Outras cidades como Cajamar e Santana de Parnaíba se destacam pelo crescimento industrial e logístico, aproveitando sua localização estratégica próxima às principais rodovias do estado. Cotia e Itapevi, por sua vez, vêm expandindo suas áreas comerciais e industriais, contribuindo para o aumento da oferta de empregos.

Salários e perspectivas

O estado de São Paulo também registrou o maior salário médio de admissão do país, com R$ 2.542,23, acima da média nacional de R$ 2.251,33. Esse fator reforça a atratividade do estado para trabalhadores e empresas.

Com um mercado de trabalho aquecido e investimentos contínuos, as cidades do CIOESTE seguem como motores da economia paulista, oferecendo oportunidades e impulsionando o desenvolvimento da região.

Leia também: Dengue: Governo de SP reforça a cobertura vacinal contra a doença em todo o estado

Foto: Reprodução/CIOESTE

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Governo publica medida provisória que autoriza saque do FGTS

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O governo publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. 

De acordo com o governo, a medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até hoje, data da publicação da MP, e injetará R$ 12 bilhões na economia. 

De acordo com a medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o pagamento será feito da seguinte forma: 

Saque de até R$ 3 mil do saldo disponível: 

  • em 6 de março, para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS;
  • conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores sem conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS;

Valores remanescentes do saldo disponível:

  • em 17 de junho para os trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS
  • conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores sem conta previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS.

O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido no FGTS.

A partir de amanhã (1º de março), aqueles que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Leia também: Primeiro túnel imerso do Brasil: veja como será a construção da ligação Santos e Guarujá

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Joédson Alves/Ag. Brasil

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Anac autoriza nova companhia aérea a operar no Brasil

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Uma nova companhia aérea promete começar a operar no Brasil até o fim de março próximo. A Avion Express Brasil, subsidiária da empresa de mesmo nome pertencente ao grupo irlandês Avia Solutions, recebeu, nesta sexta-feira (28), autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para oferecer um modelo operacional inédito no país: a prestação de serviços para outras companhias do setor.

O serviço que a controladora da Avion Express Brasil  oferece em outros países é conhecido pela sigla ACMI (do inglês, aeronave, tripulação, manutenção e seguro). Neste formato, a empresa contratada arrenda a outras companhias – por um período pré-determinado – não só aeronaves, mas também pilotos e comissários, além de responder pela manutenção dos aviões e pagamento de seguros. A contratante, por sua vez, se encarrega da comercialização das passagens e arca com os custos operacionais, como combustível, taxas aeroportuárias e outras tarifas.

“Esse modelo de negócio possibilita otimizar a capacidade das companhias aéreas, permitindo que [estas] ampliem suas operações temporariamente em períodos de alta demanda, como férias e eventos especiais, além de garantir a continuidade do serviço em casos de indisponibilidade de aeronaves”, explicou a Anac, em nota.

Também em nota, a Avion Express celebrou a obtenção do Certificado de Operador Aéreo (COA) – documento que comprova que, após se submeter ao processo de certificação da agência reguladora, a empresa recebeu autorização para operar em território brasileiro.

“Com a aprovação do certificado, já em vigor, a Avion Express Brasil está pronta para iniciar as operações comerciais no primeiro trimestre de 2025, implantando até dez aeronaves da família Airbus A320 até o final do ano”, informou a controladora da subsidiária brasileira, revelando ter planos para chegar a 25 aeronaves até 2028.

Operação

Ainda de acordo com a Avion Express, o início da operação brasileira “representa um passo significativo para as soluções de ACMI” na América Latina, região que o grupo reconhece como “um mercado chave em crescimento” e com muito potencial”. Razão pela qual, recentemente, a Avion Express estabeleceu parcerias no México e na Argentina.

“Com o setor de aviação experimentando mudanças cíclicas de demanda, nossas soluções [em ACMI] fornecerão às companhias aéreas brasileiras a flexibilidade de que precisam para otimizar suas operações. Estamos confiantes de que nossos serviços ajudarão a preencher as lacunas de capacidade, mantendo os mais altos padrões de eficiência e confiabilidade”, comentou, na mesma nota, o executivo-chefe Darius Kajokas.

Desde meados do ano passado, a subsidiária brasileira da Avion Express é comandada pelo engenheiro argentino Esteban Jauregui Lorda, que já atuou na colombiana Avianca; na brasileira Gol e na Aerolíneas Argentinas, onde começou sua carreira no setor. A sede da companhia fica em Indaiatuba, no estado de São Paulo.

Leia também: Lula escolhe Gleisi Hoffmann para Secretaria de Relações Institucionais

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Rodrigo Mello Nunes/iStock

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Municípios da região recebem mais de R$ 100 milhões em repasses de pedágios; veja valores

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Os municípios localizados ao longo das rodovias Castello Branco (SP-280) e Raposo Tavares (SP-270) receberam um total de R$ 100.344.744,17 em repasses de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao longo de 2024. Os valores são provenientes das receitas das praças de pedágio das rodovias e são destinados mensalmente às cidades, contribuindo para o financiamento de serviços públicos.

Entre os municípios que mais receberam recursos estão Barueri (R$ 17 milhões), Araçariguama (R$ 13,3 milhões) e São Roque (R$ 12,3 milhões). Outros beneficiados incluem Osasco, Sorocaba, Itu, Santana de Parnaíba, Itapevi e Jandira, além da capital paulista.

O montante destinado a cada cidade varia de acordo com a extensão do trecho da rodovia em seu território.Confira os valores repassados:

  • Barueri – R$ 17.054.460,30
  • Araçariguama – R$ 13.339.610,66
  • São Roque – R$ 12.325.121,53
  • Itu – R$ 12.039.246,58
  • Sorocaba – R$ 10.360.306,33
  • Osasco – R$ 9.335.090,26
  • Mairinque – R$ 8.169.522,87
  • Itapevi – R$ 5.481.730,29
  • Santana de Parnaíba – R$ 5.135.197,79
  • Alumínio – R$ 4.073.653,90
  • Jandira – R$ 677.902,19
  • Cotia – R$ 631.152,68
  • Vargem Grande Paulista – R$ 605.900,35
  • São Paulo – R$ 527.974,12
  • Araçoiaba da Serra – R$ 488.486,78
  • Votorantim – R$ 99.387,54

O total repassado aos municípios soma R$ 100.344.744,17.

Leia também: Santana de Parnaíba tem maior nota em índice de saúde entre as cidade da região

Foto: Divulgação/CCR ViaOeste

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Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Leia também: Mais de 4,4 milhões de veículos são esperados nas rodovias concedidas de SP no Carnaval

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Joédson Alves/Ag. Brasil

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Pagamento do Abono Salarial 2025 começa na segunda (17); valores variam entre R$ 127 e R$ 1.518

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O Governo Federal, paga, na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, o Abono Salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos no mês de janeiro. Serão destinados R$ 2,3 bilhões para o pagamento. Ao longo de 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores. 

Neste mês de fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil.

Valores

Neste calendário o valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo. Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário (dezembro de 2025). 

Direito

O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), pagos por empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, informados pelo empregador corretamente na RAIS ou no eSocial. 

Consulte

Para consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

Leia também: Boletos podem ser pagos por Pix

Fonte: SECOM/PR – Foto: Getty Images

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Prefeitura de Santana de Parnaíba promove café com empresários na quarta-feira (12)

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No próximo dia 12 de fevereiro, às 9h, a Prefeitura de Santana de Parnaíba realizará o 1° Encontro Empresarial de Desenvolvimento Econômico no auditório do Poupatempo, localizado na Rua Minguante, 176, Fazendinha, e tem como principal objetivo fomentar a interação entre empresas, empreendedores, comerciantes, industriais, produtores rurais e poder público.

O encontro visa fortalecer o desenvolvimento econômico do município através do incentivo à inovação e à geração de novas oportunidades de negócios. Durante o evento, será promovida uma palestra pelo prefeito Elvis Cezar e debates que abordarão temas estratégicos para o crescimento econômico, a sustentabilidade, entre outros. 

O evento busca criar um ambiente propício para a troca de experiências e a construção de parcerias entre os diversos segmentos da economia, contribuindo para a consolidação de uma rede colaborativa que beneficia tanto o setor privado quanto o poder público. 

Os interessados em participar devem confirmar sua presença pelo código QR Code abaixo. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Santana de Parnaíba reafirma seu compromisso com o fortalecimento do setor empresarial e com a criação de um ambiente dinâmico e inovador, que favoreça o desenvolvimento econômico local.

Faça a inscrição pelo QR Code acima

Leia também: Ecopontos têm adesão positiva e Prefeitura de Santana de Parnaíba planeja expandir a iniciativa

Fonte/foto: PMSP

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Barueri: Carnês do IPTU 2025 serão entregues a partir da 2ª quinzena de fevereiro

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A Prefeitura de Barueri distribuirá na 2ª quinzena de fevereiro um total de 95.300 carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pagamento do exercício 2025. Os talões serão entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.  

Quem não receber o carnê em sua casa poderá obtê-lo, indo até o Ganha Tempo de Barueri (Setor Azul – Finanças), na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, no Centro, ou acessar o portal www.barueri.sp.gov.br, clicando em “Cidadão”, “Moradia”, e “2ªvia de IPTU”.  

O IPTU de 2025 em Barueri teve reajuste de 4,30%, índice de correção que seguiu a previsão da inflação acumulada em 2024. 

O reajuste de 4,30% é o mesmo repassado à UFIB (Unidade Fiscal de Barueri), que passa a valer R$ 48,74 neste ano. Regida pela Lei Complementar nº 582/2024, a UFIB é referência aplicada a todos os tributos municipais.  

Parcelamento e UFIB

Em 2025, seguindo o exemplo de anos anteriores, não haverá desconto para pagamento à vista do IPTU, mas o contribuinte terá a opção de quitar o valor do seu imposto anual em até quatro vezes. Porém, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 48,74 – valor de uma UFIB. 

A primeira parcela terá vencimento no dia 31 de março deste ano, a segunda em 30 de abril, a terceira até 30 de maio, e a quarta (última parcela) no dia 30 de junho de 2025. 

Fica facultado ao contribuinte o pagamento (sem desconto) por meio da cota única, a partir de duas parcelas. Quem optar por essa condição, deverá desconsiderar as demais parcelas para não incorrerem ao pagamento em duplicidade. 

Os débitos não quitados até o prazo de vencimento poderão ser inscritos em dívida ativa com os acréscimos previstos na legislação. 

Isenção

Conforme a Lei 1.452/2004 e sua alteração, o IPTU é isento para aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio previdenciário pelo amparo social. A medida é válida para o contribuinte possuidor de um único imóvel em Barueri, utilizado exclusivamente para moradia e que não seja destinado a comércio, locação ou qualquer outra atividade remunerada.  

O benefício deverá ser pleiteado pelo requisitante até a data do vencimento da última parcela (dia 30 de junho de 2025), mediante o preenchimento e assinatura de requerimento pelo interessado ou por seu procurador. O modelo de formulário para pedido de isenção será fornecido pelo Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças), após a emissão dos carnês, e estará disponível no portal da Prefeitura de Barueri ou no Ganha Tempo (Setor Azul). 

O requisitante deverá apresentar cópias da Cédula de Identidade e do Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC do beneficiário ou do procurador, quando for o caso; cópia da procuração, se necessário; comprovante de rendimento da aposentadoria ou pensão; cópia do título de propriedade ou contrato em nome do interessado; declaração, sob as penas da lei, de que possui apenas o imóvel objeto do pedido de isenção; e cópia do carnê do IPTU.

Leia também: Volta às aulas: especialistas reforçam importância da vacinação

Fonte/Foto: Divulgação/PMB

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Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda-feira (3)

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A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Leia também: Hospital Regional de Barueri abre vagas de emprego; confira as oportunidades

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Bruno Peres/Ag. Brasil

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Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres

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Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.

Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).

Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:

•     Água;

•     Botijão de gás;

•     Contas de telefone e internet;

•     Energia elétrica;

•     Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Detalhamento

A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Leia também:  CDHU prorroga campanha de regularização de dívidas até 31 de março

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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