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Categoria: Economia

Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Leia também: Mais de 4,4 milhões de veículos são esperados nas rodovias concedidas de SP no Carnaval

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Joédson Alves/Ag. Brasil

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Pagamento do Abono Salarial 2025 começa na segunda (17); valores variam entre R$ 127 e R$ 1.518

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O Governo Federal, paga, na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, o Abono Salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos no mês de janeiro. Serão destinados R$ 2,3 bilhões para o pagamento. Ao longo de 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores. 

Neste mês de fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil.

Valores

Neste calendário o valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo. Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário (dezembro de 2025). 

Direito

O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), pagos por empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, informados pelo empregador corretamente na RAIS ou no eSocial. 

Consulte

Para consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

Leia também: Boletos podem ser pagos por Pix

Fonte: SECOM/PR – Foto: Getty Images

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Prefeitura de Santana de Parnaíba promove café com empresários na quarta-feira (12)

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No próximo dia 12 de fevereiro, às 9h, a Prefeitura de Santana de Parnaíba realizará o 1° Encontro Empresarial de Desenvolvimento Econômico no auditório do Poupatempo, localizado na Rua Minguante, 176, Fazendinha, e tem como principal objetivo fomentar a interação entre empresas, empreendedores, comerciantes, industriais, produtores rurais e poder público.

O encontro visa fortalecer o desenvolvimento econômico do município através do incentivo à inovação e à geração de novas oportunidades de negócios. Durante o evento, será promovida uma palestra pelo prefeito Elvis Cezar e debates que abordarão temas estratégicos para o crescimento econômico, a sustentabilidade, entre outros. 

O evento busca criar um ambiente propício para a troca de experiências e a construção de parcerias entre os diversos segmentos da economia, contribuindo para a consolidação de uma rede colaborativa que beneficia tanto o setor privado quanto o poder público. 

Os interessados em participar devem confirmar sua presença pelo código QR Code abaixo. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Santana de Parnaíba reafirma seu compromisso com o fortalecimento do setor empresarial e com a criação de um ambiente dinâmico e inovador, que favoreça o desenvolvimento econômico local.

Faça a inscrição pelo QR Code acima

Leia também: Ecopontos têm adesão positiva e Prefeitura de Santana de Parnaíba planeja expandir a iniciativa

Fonte/foto: PMSP

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Barueri: Carnês do IPTU 2025 serão entregues a partir da 2ª quinzena de fevereiro

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A Prefeitura de Barueri distribuirá na 2ª quinzena de fevereiro um total de 95.300 carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pagamento do exercício 2025. Os talões serão entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.  

Quem não receber o carnê em sua casa poderá obtê-lo, indo até o Ganha Tempo de Barueri (Setor Azul – Finanças), na avenida Henriqueta Mendes Guerra, 550, no Centro, ou acessar o portal www.barueri.sp.gov.br, clicando em “Cidadão”, “Moradia”, e “2ªvia de IPTU”.  

O IPTU de 2025 em Barueri teve reajuste de 4,30%, índice de correção que seguiu a previsão da inflação acumulada em 2024. 

O reajuste de 4,30% é o mesmo repassado à UFIB (Unidade Fiscal de Barueri), que passa a valer R$ 48,74 neste ano. Regida pela Lei Complementar nº 582/2024, a UFIB é referência aplicada a todos os tributos municipais.  

Parcelamento e UFIB

Em 2025, seguindo o exemplo de anos anteriores, não haverá desconto para pagamento à vista do IPTU, mas o contribuinte terá a opção de quitar o valor do seu imposto anual em até quatro vezes. Porém, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 48,74 – valor de uma UFIB. 

A primeira parcela terá vencimento no dia 31 de março deste ano, a segunda em 30 de abril, a terceira até 30 de maio, e a quarta (última parcela) no dia 30 de junho de 2025. 

Fica facultado ao contribuinte o pagamento (sem desconto) por meio da cota única, a partir de duas parcelas. Quem optar por essa condição, deverá desconsiderar as demais parcelas para não incorrerem ao pagamento em duplicidade. 

Os débitos não quitados até o prazo de vencimento poderão ser inscritos em dívida ativa com os acréscimos previstos na legislação. 

Isenção

Conforme a Lei 1.452/2004 e sua alteração, o IPTU é isento para aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio previdenciário pelo amparo social. A medida é válida para o contribuinte possuidor de um único imóvel em Barueri, utilizado exclusivamente para moradia e que não seja destinado a comércio, locação ou qualquer outra atividade remunerada.  

O benefício deverá ser pleiteado pelo requisitante até a data do vencimento da última parcela (dia 30 de junho de 2025), mediante o preenchimento e assinatura de requerimento pelo interessado ou por seu procurador. O modelo de formulário para pedido de isenção será fornecido pelo Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças), após a emissão dos carnês, e estará disponível no portal da Prefeitura de Barueri ou no Ganha Tempo (Setor Azul). 

O requisitante deverá apresentar cópias da Cédula de Identidade e do Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC do beneficiário ou do procurador, quando for o caso; cópia da procuração, se necessário; comprovante de rendimento da aposentadoria ou pensão; cópia do título de propriedade ou contrato em nome do interessado; declaração, sob as penas da lei, de que possui apenas o imóvel objeto do pedido de isenção; e cópia do carnê do IPTU.

Leia também: Volta às aulas: especialistas reforçam importância da vacinação

Fonte/Foto: Divulgação/PMB

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Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda-feira (3)

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A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Leia também: Hospital Regional de Barueri abre vagas de emprego; confira as oportunidades

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Bruno Peres/Ag. Brasil

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Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres

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Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.

Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).

Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:

•     Água;

•     Botijão de gás;

•     Contas de telefone e internet;

•     Energia elétrica;

•     Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Detalhamento

A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Leia também:  CDHU prorroga campanha de regularização de dívidas até 31 de março

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Prefeitura de Santana de Parnaíba oferece 10% de desconto para pagamento de IPTU à vista

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A Prefeitura de Santana de Parnaíba, iniciou no final de 2024 a distribuição do carnê do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o endereço constante no cadastro do município.

O vencimento da primeira parcela será no dia 30 de janeiro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista da cota única receberão um desconto de 10%. 

Vale lembrar que o valor arrecadado com as receitas resultantes de impostos, dentre eles o IPTU, tem por obrigação constitucional a aplicação mínima de 25% em Educação e 15% em Saúde. 

Caso o munícipe não tenha recebido o carnê de IPTU 2025 poderá fazer a emissão da 2ª via, por meio do site da prefeitura, santanadeparnaiba.sp.gov.br e acesse o banner que aparece IPTU2025, colocar os dados e seguir o passo a passo.

Leia também: Implantação de ecopontos em Santana de Parnaíba garante locais para descarte legal de resíduos 

Fonte: PMSP – Foto: Dario Souza/PMSP

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Preço do aluguel salta 32,4% acima da inflação em três anos, aponta pesquisa

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O valor médio da locação residencial no Brasil subiu 13,5% em 2024, de acordo com os dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo índice FipeZap.

Ainda que expressiva, a variação representa uma perda de força em relação às variações apuradas em 2022 (16,55%) e 2023 (16,16%). No período, a alta acumulada de 53,66% supera a inflação em 32,44%.

Preço do aluguel mantém trajetória de alta em 2024. O aumento apurado com base no valor médio de locação residencial em 36 cidades brasileiras engatou o sétimo ano consecutivo de alta. A última variação negativa do indicador foi registrada em 2017 (-0,69%).

A alta do Índice FipeZap representa desaceleração. O avanço de 13,5% verificado entre janeiro e dezembro do ano passado é inferior aos contabilizados em 2022 (16,55%) e 2023 (16,16%). No período, a alta acumulada totaliza 53,66%.

Variações dos preços do aluguel superam a inflação. A alta real das locações residenciais na comparação com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) alcança 8,27% no ano passado e supera 32,44% no acumulado dos últimos três anos.

O valor médio do aluguel aumenta para R$ 48,12/m². Segundo o FipeZap, os preços oscilam conforme as condições dos imóveis. Os maiores valores foram observados para locações de um dormitório (R$ 63,15/m²) e os menores, entre unidades com três dormitórios (R$ 41,50/m²).

Leia também: Museu do Futebol em SP abre edital para selecionar projetos artísticos

Fonte/foto: TV Cultura

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Dr. Sato mantém IPTU congelado pelo 4º ano consecutivo e oferece alívio financeiro à população de Jandira

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O prefeito de Jandira, Henri Hajime Sato, Doutor Sato, anunciou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2025 já está disponível no site oficial da cidade. O grande destaque deste ano é a continuidade do congelamento do imposto, que, pelo quarto ano consecutivo, não sofrerá aumento. Uma medida que visa garantir maior alívio financeiro às famílias de Jandira, em um momento de desafios econômicos.

“Manter o IPTU congelado é uma forma de demonstrar o nosso compromisso com a população. Quero garantir que nossos cidadãos não sintam o peso do aumento de impostos, permitindo que eles se concentrem nas suas necessidades diárias, sem abrir mão dos serviços públicos essenciais que oferecemos”, afirmou o prefeito.

A medida reflete sua sensibilidade e cuidado com a realidade da população de Jandira, que, agora, pode contar com mais um ano de estabilidade tributária. “Fico satisfeito em poder proporcionar esse alívio, sem comprometer a qualidade dos serviços que a nossa cidade merece”, completou Doutor Sato.

Os carnês de pagamento do IPTU 2025 já estão disponíveis para acesso on-line, e os contribuintes também os receberão em suas residências nos próximos dias. A data de vencimento da parcela única, com desconto, é 15 de março de 2025. Além disso, a opção de pagamento parcelado está disponível, permitindo maior flexibilidade para os moradores. Neste caso, a primeira parcela também vence em 15/03.

Desta forma, Doutor Sato segue firme em seu compromisso de cuidar da cidade e dos cidadãos de Jandira, implementando políticas públicas que promovam o crescimento equilibrado e sustentável do município. Suas ações priorizam o bem-estar da população, com foco em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, buscando sempre melhorar a qualidade de vida dos moradores e criar um futuro mais próspero para todos.

Leia também: Após 25 anos no comando, José Luiz Penna é reeleito presidente do PV em meio a protestos

Foto: Divulgação/Assessoria

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Teto do seguro-desemprego sobe para R$ 2.424,11 após reajuste

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A partir deste sábado (11), o trabalhador demitido sem justa causa receberá mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 4,77%.

Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, diferença de R$ 110,37. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.
 
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma. 

Salário MédioValor da parcela
Até R$ 2.138,7680% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor
De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,9650% sobre o que ultrapassar R$ 2.138,76 mais valor fixo de R$ 1.711,01
Acima de R$ 3.564,96parcela invariável de R$ 2.424,11
 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Direitos

Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter sido dispensado sem justa causa;
  • Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a:
  • pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido;
  • pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e
  • cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
  • Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/SECOM/PMC

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