A Medida Provisória (MP) que desonerou as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis perderá a validade hoje (31). A norma passou a valer em maio deste ano e suspendeu a cobrança dos tributos federais até o último dia deste ano.
Com o fim da medida, o preço dos combustíveis poderá subir nas bombas dos postos no primeiro dia de 2023.
Estimativas do setor de infraestrutura apontam que o litro da gasolina pode sofrer aumento de R$ 0,69, do diesel, R$ 0,33, e do etanol, R$ 0,26.
Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pediu para o atual governo não prorrogar a desoneração de impostos. Segundo Haddad, a medida não poderia ser tomada de forma apressada durante a transição de governo.
Ontem (29), após ser anunciado como novo ministro de Minas e Energia, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), disse que a questão do preço dos combustíveis será avaliada após 1º de janeiro e “nada está descartado”.
Os prêmios esquecidos por vencedores de loteria neste ano somam quase R$ 348 milhões, segundo dados da Caixa Econômica Federal. O valor considera os meses de janeiro a novembro.
O total prescrito considera as apostas de todas as modalidades geridas pela Caixa Econômica. Os prêmios não retirados são repassados pela Caixa ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), do governo federal. Os ganhadores têm até 90 dias para retirar os valores, antes do dinheiro seguir para o crédito estudantil. No ano passado, o valor chegou a R$ 491 milhões, considerando os meses de janeiro a setembro.
A cidade de São Paulo teve seu orçamento para 2023 aprovado pela Câmara Municipal. Serão R$ 95,8 bilhões, cerca de 16% a mais do que neste ano.
Os investimentos da prefeitura em políticas públicas no próximo ano passará de R$ 7,2 bilhõespara R$ 11,5 bilhões. É o maior valor de investimentos na história da cidade de São Paulo.
Nesse montante já está incluída parte economizada devido ao acordo celebrado pela Prefeitura com a União, na disputa judicial envolvendo a cessão do Campo de Marte e a dívida do Município no valor de quase R$ 24 bilhões. O prefeito Ricardo Nunes deverá sancionar nos próximos dias a Lei Orçamentária Anual 2023.
Os investimentos serão regionalizados para fazer com que as áreas da cidade com os piores indicadores de vulnerabilidade e com déficit de infraestrutura urbana sejam priorizadas de forma estruturada e sistemática no Orçamento municipal, possibilitando o atendimento continuado de demandas por novos serviços públicos nos setores com maior necessidade de intervenção do poder público.
Os destaques de investimentos ficam para as áreas de Habitação, Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Segurança. Outra área prioritária, a de Transporte, terá a implantação do BRT – Aricanduva, novos corredores e terminais e a expansão do sistema cicloviário. A Educação terá recursos para, entre outras ações, a construção, ampliação e reforma de escolas e centros de educação infantil.
Já a Saúde terá recursos aplicados no Projeto Avança Saúde, reformas e novos equipamentos. No setor de urbanismo, serão investidos recursos em pavimentação e recapeamento de vias, na Operação Tapa-Buraco, recuperação e reforço de pontes e viadutos e reforma e acessibilidade em calçadas, entre outros.
Os brasileiros tinham R$ 2,16 bilhões em grupos de consórcio no fim de 2021. O número consta do Panorama do Sistema de Consórcios, divulgado hoje (23) pelo Banco Central (BC), com dados do ano passado.
Esses recursos esquecidos correspondem a juros, multas, rendimentos ou rateio do fundo de reserva não retirados após a contemplação em um sorteio ou no encerramento de um grupo. A Lei dos Consórcios, publicada em 2008, autoriza as administradoras a cobrar uma taxa sobre o dinheiro não sacado. Em 2021, essa taxa arrecadou R$ 943 milhões, 14,6% a mais que em 2020.
As cotas ativas em consórcios somaram 8,48 milhões no fim do ano passado, aumento de 6,9% em relação a 2020. Elas estavam distribuídas da seguinte forma: 4,02 milhões de automóveis, 2,38 milhões de motocicletas, 1,28 milhão de imóveis e 867 mil para os demais tipos de bens e de serviços.
Em dezembro de 2021, a carteira total dos grupos de consórcios totalizava R$ 75,8 bilhões, com alta de 22,8% em relação ao ano anterior. De acordo com o BC, a pandemia de covid-19 produziu impactos sobre o mercado de consórcios no início, principalmente no primeiro semestre de 2020.
A partir do semestre seguinte, informou o BC, o mercado recuperou-se e continuou a tendência de expansão de anos anteriores. Para o órgão, os consórcios funcionam como importante instrumento de inclusão financeira e de aquisição de bens duráveis, principalmente no subsegmento de motocicletas.
No ano passado, a inadimplência caiu levemente e ficou em 2,5%, contra 2,54% em 2020. O valor médio dos créditos totalizou R$ 55,3 mil, alta de 28% na mesma comparação. O prazo médio dos consórcios subiu de 119 para 131 meses.
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira (20) que o pagamento do IPVA 2023 ficará cerca de 10% mais caro, de acordo com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O aumento foi menor do que ocorrido no ano passado, de 22,54%.
Assim como aconteceu em 2022, o governo paulista mantém o esquema de parcelamento, que agora será alternado de três a cinco parcelas. Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 3%.
Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos. A expectativa é que o IPVA 2023 gere uma arrecadação de R$ 23,4 bilhões aos cofres do governo estadual.
A frota total de veículos no Estado é de aproximadamente 27 milhões. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Barueri é a melhor cidade do Brasil para fazer negócios no setor de serviços. Mais uma vez o município lidera o ranking elaborado pela consultoria Urban Systems e publicado pela revista Exame. Barueri também está bem colocado nos quesitos Educação (11º lugar) e Mercado Imobiliário (14º lugar).
É o segundo ano consecutivo que Barueri fica em primeiro lugar no eixo econômico de serviços. A edição 2022 do ranking brasileiro das “Melhores Cidades para Fazer Negócios”, elaborada anualmente, avalia seis segmentos econômicos: educação, comércio, serviços, indústria, mercado imobiliário e agropecuária.
De acordo com a publicação, “para chegar à lista das melhores cidades no setor de serviços foram analisados nove indicadores, entre eles, a oferta de serviços de internet banda larga e o saldo de empregos em municípios com mais de 100 mil habitantes”.
Barueri está à frente de grandes capitais como São Paulo, na segunda colocação, e Florianópolis (SC), vinda logo em seguida. A lista contempla 100 cidades.
Ainda de acordo com a publicação da revista Exame, também ajudou a colocar a cidade na primeira colocação a velocidade de conexão para internet, que é de 485 megabits por segundo. Para segunda colocada, São Paulo, esse número é bem menor: 227 megabits por segundo.
Nas palavras do vice-prefeito, Beto Piteri, a Prefeitura de Barueri trabalha intensamente para proporcionar um ambiente adequado de negócios, o que atrai novas empresas para a cidade e consequentemente geram mais empregos. “Além disso, investimos consistentemente em outras áreas, como Educação, Saúde e infraestrutura urbana, o que ajuda a consolidar o desenvolvimento da cidade”.
Educação e Mercado Imobiliário Nesta nona edição do ranking, ao todo foram avaliados mais de 60 quesitos e indicadores somando as seis áreas econômicas, com análises referentes à infraestrutura de saneamento, transportes, mobilidade urbana, logística e telecomunicações.
A colocação de Barueri em 11º lugar para fazer negócio na área de Educação reflete as melhorias que a Prefeitura implementou na área nos últimos anos, como investimento em tecnologias digitais para a rede de ensino, a reforma e construção de escolas, além de formação e incentivo salarial para professores e demais profissionais.
O desenvolvimento do mercado imobiliário de Barueri, considerando a expansão de condomínios residenciais e a variada oferta de prédios e salas comerciais além de galpões industriais, pesou na boa colocação da cidade (14º lugar) para se fazer negócio nessa área. Basta lembrar, inclusive, que representações das maiores corporações do mundo estão presentes na cidade, principalmente em Alphaville.
Os novos contratos de aluguéis residenciais ficaram, em média, 0,79% mais caros em novembro em comparação a outubro deste ano, segundo o Índice FipeZAP+, divulgado nesta terça-feira (13) pelo DataZAP+.
A alta foi quase o dobro da registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, que avançou 0,41% no mesmo período.
Todos os municípios monitorados pela FipeZAP registraram aumento nominal (quando não é descontada a inflação) em novembro. Entre as capitais, os maiores avanços foram em Porto Alegre (1,54%), Curitiba (1,34%), Goiânia (1,17%) e Salvador (+0,79%).
A cidade de São José (SC) lidera o ranking geral, com aumento de 5,55%, seguida por Barueri (SP) com 2,68%.
Se considerado o balanço parcial de 2022, o aumento acumulado é ainda maior. O preço médio do aluguel avançou 15,53% de janeiro a novembro, três vezes acima da inflação no período, de 5,13%. Entre as capitais, os maiores avanços foram em Florianópolis (30,08%), Goiânia (28,40%), Curitiba (23,50%) e Fortaleza (22,46%). A cidade de São José (SC) também lidera essa lista, com aumento de 39,29% em 2022.
Quando se faz uma avaliação cuidadosa da gestão pública promovida nos municípios do Brasil, Barueri recebe distinção especial em quesitos como os de investimentos em Infraestrutura, de Saúde, de Assistência Social e de arrecadação de tributos. Essas evidências estão presentes no anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil. Uma publicação que está na 18ª edição e é um instrumento de transparência e de consulta elaborada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O anuário Multi Cidades traz a “evolução das principais receitas e despesas municipais até 2021, os fatos que mais marcaram as finanças públicas, inclusive em 2022, e as perspectivas para 2023”. Entre todos os municípios brasileiros, Barueri aparece na 4ª colocação em investimentos em infraestrutura, ficando à frente de capitais como Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM), Salvador (BA) e Curitiba (PR). Em 2021, segundo a publicação, Barueri aplicou R$ 740,1 milhões em melhorias na infraestrutura da cidade.
“Figurar como o quarto munícipio do Brasil que mais investe em infraestrutura mostra o esforço que a Prefeitura de Barueri tem feito para melhorar as condições gerais da nossa cidade. É importante ressaltar também que nossas principais obras têm dado outra feição à saúde, à educação, às vias públicas e à habitação, por exemplo. São investimentos que conferem um alto padrão de qualidade na infraestrutura e nos serviços à população”, afirmou o secretário de Obras, Beto Piteri.
A cidade também está bem-posicionada no atendimento à população mais pobre, dentro do item “Assistência Social”, ficando em 10º lugar, com investimentos da ordem de R$ 181,9 milhões. Nesse caso, Barueri investe mais que capitais como Belém (PA), Fortaleza (CE) e Campo Brande (MS), por exemplo.
Investimentos em Saúde e Educação também estão à frente de muitas capitais brasileiras. É importante ressaltar que Barueri no final de 2020 e no decorrer de 2021 melhorou os salários dos professores, reformou e construiu dezenas de escolas, além de proporcionar aos estudantes equipamentos em tecnologia como notebooks e ambientes com recursos digitais.
É por isso que no anuário Multi Cidades Barueri está em 13º lugar em investimentos na Educação, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão (R$ 1,066 bi). Esse montante é maior do que cidades como Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e João Pessoa (PB).
Na Saúde, os investimentos também atingiram pouco mais de R$ 1 bilhão (R$ 1, 012 bi), mais do que capitais como Maceió (AL), Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB). Não à toa, Barueri está em processo de reforma de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), construindo o Hospital Regional Rota dos Bandeirantes, além de adquirir equipamentos para exames de alta complexidade.
Líder em arrecadação Quando se trata de tributos, Barueri cumpre bem sua função ao figurar em 5º lugar como município arrecadador de ISS (Imposto Sobre Serviços). Em 2021 foram arrecadados R$ 1,7 bilhão, segundo o anuário. Neste caso a cidade só perde para São Paulo (SP), Rio de Janeiro, Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).
Mas ao fazer a divisão per capita, ou seja, dividindo o valor arrecadado de ISS pela população existente em 2021 (279.704 habitantes), Barueri passa a ocupar a 1ª colocação no Brasil, com R$ 6, 08 mil para cada habitante.
Na arrecadação de outro importante tributo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a cidade fica em 14º lugar, com R$ 905 milhões.
A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (6), que os preços de sua gasolina e diesel comercializados para as distribuidoras ficarão mais baratos a partir desta quarta-feira (7).
A estatal informou que a redução no preço médio da gasolina será de R$ 0,20 (6,21%), passando de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro. Já o valor do diesel irá de R$ 4,89 para R$ 4,49, reduzindo R$ 0,40 no valor do litro, totalizando 8,2%.
A última alteração no preço dos combustíveis foi em setembro deste ano, na qual o preço do diesel caiu de R$ 5,19 para R$ 4,89, e a gasolina de R$ 3,53 para R$ 3,28.
Ainda segundo a empresa, devido a mistura obrigatória de 90% diesel e 10% biodiesel para comercialização em postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba. Enquanto a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina que chega aos postos a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,25 a cada litro vendido na bomba.
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