A Ambev será a parceira da Prefeitura de São Paulo no Carnaval de Rua 2023. A empresa apresentou uma proposta de R$ 25.629.600,58, um valor de R$100 mil a mais do que o mínimo proposto pelo edital, no pregão realizado na semana passada no dia 28 de dezembro. Maior Carnaval de Rua do Brasil, o evento ocupará as ruas da capital em fevereiro de 2023.
Neste ano, a novidade é que o patrocinador poderá divulgar até 10 marcas na festa. Ou seja, a empresa ganhadora não precisará se limitar a uma marca ou produto específico.
A próxima etapa é a habilitação com entrega de todos os documentos da licitante e a homologação pela autoridade pública competente, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Blocos de Rua
Ao todo, 670 blocos demonstraram interesse em desfilar no Carnaval de Rua 2023, durante o período de inscrições finalizado em novembro.
A relação final dos blocos que devem desfilar por todas as regiões da cidade será divulgada, após análise dos critérios de viabilidade, em 2023.
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
Confira as mudanças
Fim do limite por transação • A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno • Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco • Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas • BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras • Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões • Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários • O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Após tomar posse no Congresso Nacional e subir pela terceira vez a rampa do Palácio do Planalto, neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a 37 ministros e assinou os primeiros atos do novo governo. Na cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).
Uma das medidas provisórias assinada pelo atual presidente Lula, é a que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis. Com essa medida os preços dos combustíveis seguem sem os tributos federais e não correm o risco de aumento imediato de seus preços.
Caso a medida não fosse mantida, a estimativas do setor de infraestrutura apontavam que o litro da gasolina poderia sofrer aumento de R$ 0,69, do diesel, R$ 0,33, e do etanol, R$ 0,26.
A Medida Provisória (MP) que desonerou as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis perderá a validade hoje (31). A norma passou a valer em maio deste ano e suspendeu a cobrança dos tributos federais até o último dia deste ano.
Com o fim da medida, o preço dos combustíveis poderá subir nas bombas dos postos no primeiro dia de 2023.
Estimativas do setor de infraestrutura apontam que o litro da gasolina pode sofrer aumento de R$ 0,69, do diesel, R$ 0,33, e do etanol, R$ 0,26.
Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que pediu para o atual governo não prorrogar a desoneração de impostos. Segundo Haddad, a medida não poderia ser tomada de forma apressada durante a transição de governo.
Ontem (29), após ser anunciado como novo ministro de Minas e Energia, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), disse que a questão do preço dos combustíveis será avaliada após 1º de janeiro e “nada está descartado”.
Os prêmios esquecidos por vencedores de loteria neste ano somam quase R$ 348 milhões, segundo dados da Caixa Econômica Federal. O valor considera os meses de janeiro a novembro.
O total prescrito considera as apostas de todas as modalidades geridas pela Caixa Econômica. Os prêmios não retirados são repassados pela Caixa ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), do governo federal. Os ganhadores têm até 90 dias para retirar os valores, antes do dinheiro seguir para o crédito estudantil. No ano passado, o valor chegou a R$ 491 milhões, considerando os meses de janeiro a setembro.
A cidade de São Paulo teve seu orçamento para 2023 aprovado pela Câmara Municipal. Serão R$ 95,8 bilhões, cerca de 16% a mais do que neste ano.
Os investimentos da prefeitura em políticas públicas no próximo ano passará de R$ 7,2 bilhõespara R$ 11,5 bilhões. É o maior valor de investimentos na história da cidade de São Paulo.
Nesse montante já está incluída parte economizada devido ao acordo celebrado pela Prefeitura com a União, na disputa judicial envolvendo a cessão do Campo de Marte e a dívida do Município no valor de quase R$ 24 bilhões. O prefeito Ricardo Nunes deverá sancionar nos próximos dias a Lei Orçamentária Anual 2023.
Os investimentos serão regionalizados para fazer com que as áreas da cidade com os piores indicadores de vulnerabilidade e com déficit de infraestrutura urbana sejam priorizadas de forma estruturada e sistemática no Orçamento municipal, possibilitando o atendimento continuado de demandas por novos serviços públicos nos setores com maior necessidade de intervenção do poder público.
Os destaques de investimentos ficam para as áreas de Habitação, Saúde, Educação, Assistência e Desenvolvimento Social e Segurança. Outra área prioritária, a de Transporte, terá a implantação do BRT – Aricanduva, novos corredores e terminais e a expansão do sistema cicloviário. A Educação terá recursos para, entre outras ações, a construção, ampliação e reforma de escolas e centros de educação infantil.
Já a Saúde terá recursos aplicados no Projeto Avança Saúde, reformas e novos equipamentos. No setor de urbanismo, serão investidos recursos em pavimentação e recapeamento de vias, na Operação Tapa-Buraco, recuperação e reforço de pontes e viadutos e reforma e acessibilidade em calçadas, entre outros.
Os brasileiros tinham R$ 2,16 bilhões em grupos de consórcio no fim de 2021. O número consta do Panorama do Sistema de Consórcios, divulgado hoje (23) pelo Banco Central (BC), com dados do ano passado.
Esses recursos esquecidos correspondem a juros, multas, rendimentos ou rateio do fundo de reserva não retirados após a contemplação em um sorteio ou no encerramento de um grupo. A Lei dos Consórcios, publicada em 2008, autoriza as administradoras a cobrar uma taxa sobre o dinheiro não sacado. Em 2021, essa taxa arrecadou R$ 943 milhões, 14,6% a mais que em 2020.
As cotas ativas em consórcios somaram 8,48 milhões no fim do ano passado, aumento de 6,9% em relação a 2020. Elas estavam distribuídas da seguinte forma: 4,02 milhões de automóveis, 2,38 milhões de motocicletas, 1,28 milhão de imóveis e 867 mil para os demais tipos de bens e de serviços.
Em dezembro de 2021, a carteira total dos grupos de consórcios totalizava R$ 75,8 bilhões, com alta de 22,8% em relação ao ano anterior. De acordo com o BC, a pandemia de covid-19 produziu impactos sobre o mercado de consórcios no início, principalmente no primeiro semestre de 2020.
A partir do semestre seguinte, informou o BC, o mercado recuperou-se e continuou a tendência de expansão de anos anteriores. Para o órgão, os consórcios funcionam como importante instrumento de inclusão financeira e de aquisição de bens duráveis, principalmente no subsegmento de motocicletas.
No ano passado, a inadimplência caiu levemente e ficou em 2,5%, contra 2,54% em 2020. O valor médio dos créditos totalizou R$ 55,3 mil, alta de 28% na mesma comparação. O prazo médio dos consórcios subiu de 119 para 131 meses.
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado de São Paulo divulgou nesta terça-feira (20) que o pagamento do IPVA 2023 ficará cerca de 10% mais caro, de acordo com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O aumento foi menor do que ocorrido no ano passado, de 22,54%.
Assim como aconteceu em 2022, o governo paulista mantém o esquema de parcelamento, que agora será alternado de três a cinco parcelas. Quem pagar integralmente em janeiro receberá um desconto de 3%.
Cerca de 920 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos. A expectativa é que o IPVA 2023 gere uma arrecadação de R$ 23,4 bilhões aos cofres do governo estadual.
A frota total de veículos no Estado é de aproximadamente 27 milhões. Desses, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 8,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Barueri é a melhor cidade do Brasil para fazer negócios no setor de serviços. Mais uma vez o município lidera o ranking elaborado pela consultoria Urban Systems e publicado pela revista Exame. Barueri também está bem colocado nos quesitos Educação (11º lugar) e Mercado Imobiliário (14º lugar).
É o segundo ano consecutivo que Barueri fica em primeiro lugar no eixo econômico de serviços. A edição 2022 do ranking brasileiro das “Melhores Cidades para Fazer Negócios”, elaborada anualmente, avalia seis segmentos econômicos: educação, comércio, serviços, indústria, mercado imobiliário e agropecuária.
De acordo com a publicação, “para chegar à lista das melhores cidades no setor de serviços foram analisados nove indicadores, entre eles, a oferta de serviços de internet banda larga e o saldo de empregos em municípios com mais de 100 mil habitantes”.
Barueri está à frente de grandes capitais como São Paulo, na segunda colocação, e Florianópolis (SC), vinda logo em seguida. A lista contempla 100 cidades.
Ainda de acordo com a publicação da revista Exame, também ajudou a colocar a cidade na primeira colocação a velocidade de conexão para internet, que é de 485 megabits por segundo. Para segunda colocada, São Paulo, esse número é bem menor: 227 megabits por segundo.
Nas palavras do vice-prefeito, Beto Piteri, a Prefeitura de Barueri trabalha intensamente para proporcionar um ambiente adequado de negócios, o que atrai novas empresas para a cidade e consequentemente geram mais empregos. “Além disso, investimos consistentemente em outras áreas, como Educação, Saúde e infraestrutura urbana, o que ajuda a consolidar o desenvolvimento da cidade”.
Educação e Mercado Imobiliário Nesta nona edição do ranking, ao todo foram avaliados mais de 60 quesitos e indicadores somando as seis áreas econômicas, com análises referentes à infraestrutura de saneamento, transportes, mobilidade urbana, logística e telecomunicações.
A colocação de Barueri em 11º lugar para fazer negócio na área de Educação reflete as melhorias que a Prefeitura implementou na área nos últimos anos, como investimento em tecnologias digitais para a rede de ensino, a reforma e construção de escolas, além de formação e incentivo salarial para professores e demais profissionais.
O desenvolvimento do mercado imobiliário de Barueri, considerando a expansão de condomínios residenciais e a variada oferta de prédios e salas comerciais além de galpões industriais, pesou na boa colocação da cidade (14º lugar) para se fazer negócio nessa área. Basta lembrar, inclusive, que representações das maiores corporações do mundo estão presentes na cidade, principalmente em Alphaville.
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