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Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta

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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até esta quinta-feira (31) serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.

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O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC é feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A empresa ou o MEI que não concordar com a dívida e quiser contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do órgão.

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Notificações

De 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples. Dessa forma, as empresas e o MEI que receberam a notificação no fim de setembro têm até o fim de outubro para regularizarem as pendências.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pode pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Governo de SP notifica proprietários de veículos com débitos de IPVA de 2021 a 2024

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou 466 proprietários de 307 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2021 a 2024. A relação foi publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

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O lote de notificações reúne 333 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 784.935,62.

Vale destacar que os contribuintes presentes na publicação e que foram anteriormente notificados por débitos de IPVA na edição do DOE publicada em 30 de agosto devem considerar os lançamentos desta publicação, uma vez que a relação antiga torna-se sem efeito.

A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link e traz a identificação do proprietário e do veículo, os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.

Leia mais: SP atinge novo recorde de empresas abertas e tem quarta marca histórica em 2024

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix – para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento.

O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo período será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

Leia também: Governo Lula propõe ampliação da isenção do Imposto de Renda, mas especialistas alertam para riscos fiscais

Fonte: Governo de SP

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SP atinge novo recorde de empresas abertas e tem quarta marca histórica em 2024

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Pela quarta vez em 2024, o estado de São Paulo alcançou um recorde no cenário do empreendedorismo. A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), registrou em setembro o maior saldo líquido mensal de empresas abertas desde o início da série histórica, em 1998, com 21.663 novas empresas. Esse resultado representa um aumento de 7,7% em relação ao recorde anterior, que havia sido alcançado em agosto, com 20.107 empresas.

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Na comparação com setembro de 2023, o crescimento foi ainda mais expressivo, com uma alta de 47% em relação ao saldo líquido de 14.738 empresas registrado no ano passado. Além disso, o desempenho de setembro ficou bem acima da média mensal de 2024, que é de 18.132 novas empresas, considerando os nove primeiros meses do ano.

“O resultado positivo demonstra que o Estado de São Paulo está na direção certa. As medidas adotadas pela gestão Tarcísio de Freitas para melhorar o ambiente de negócios contribuem na atração de novos investimentos e movimentam a economia paulista como um todo. A abertura de empresas significa também mais renda e emprego”, aponta Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de SP.

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Esses resultados vêm em um ano marcado por recordes consecutivos, como os registrados em abril, com 32.411, e julho com 33.975, sendo os maiores números mensais em 26 anos. O saldo líquido de mais de 21 mil novas empresas em setembro não só consolida essa trajetória de crescimento, mas também estabelece novos padrões para o dinamismo do empreendedorismo no estado.

“O saldo líquido de empresas, calculado pela diferença entre aberturas e fechamentos no período, serve como um termômetro da dinâmica empresarial e da vitalidade econômica. A Jucesp tem se dedicado a simplificar os processos de registro e criar condições favoráveis para o empreendedorismo em todo o estado como parte das ações do Governo para fortalecer o ambiente de negócios, o que é essencial para o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos”, afirma Márcio Massao Shimomoto, presidente da Jucesp.

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SP na Direção Certa

O SP na Direção Certa é um programa do Governo de São Paulo que reúne ações voltadas à modernização da máquina pública estadual. São medidas que visam dar maior eficiência ao gasto público, com redução de despesas e aumento da arrecadação, gerando maior capacidade de investimento ao Estado. Um dos eixos do programa é a expansão de investimentos dentro do estado de São Paulo. Desde o início da gestão até setembro, foram captados R$ 410 bilhões junto à iniciativa privada.

Além disso, os investimentos estão presentes em iniciativas de qualificação da infraestrutura e melhoria do ambiente de negócios. Por meio do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), cujo portfólio conta com 24 projetos já qualificados, o Governo de São Paulo deve gerar até R$ 245 bilhões em investimentos.

Fonte: Governo de SP – Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

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Valores esquecidos, clientes de bancos têm até quarta-feira (16) para resgatar dinheiro

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Cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas têm até quarta-feira (16) para sacar recursos esquecidos no sistema financeiro. Segundo os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda não foram sacados R$ 8,59 bilhões. Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Leia mais: Governo Lula propõe ampliação da isenção do Imposto de Renda, mas especialistas alertam para riscos fiscais

Na quinta-feira (17), os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso. Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.

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O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.

Como sacar

O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao abrir a página, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os campos com os dados, clicar em “Consultar” e conferir a existência de valores esquecidos.

Leia mais: Cerca de 338 mil clientes da Enel em SP ainda estavam sem energia elétrica na noite desta segunda

Caso haja dinheiro a receber, o usuário deve clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa segunda etapa, no entanto, requer conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após abrir a nova página, o SVR informará uma data para consultar os valores e os dados para a transferência. Na maioria dos casos, o usuário pode agendar um Pix. Em outros, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras nos canais informados pela página do Banco Central.

Na data informada pelo sistema, o usuário deverá acessar novamente o site do SVR, com o login Gov.br. Somente então, será possível pedir a transferência dos valores. Quem perder a data do agendamento terá de entrar novamente na página e pedir uma nova data para o retorno.

Leia mais: Concessão da Enel sob ameaça após resposta abaixo do esperado ao apagão em SP

A consulta está aberta a pessoas falecidas e empresas fechadas. O acesso é possível a herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.

Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Governo Lula propõe ampliação da isenção do Imposto de Renda, mas especialistas alertam para riscos fiscais

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O Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está articulando a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil.

Leia mais: Concessão da Enel sob ameaça após resposta abaixo do esperado ao apagão em SP

Segundo Ítalo Franca, chefe de políticas fiscais e estudos especiais do Santander, essa mudança pode impactar as contas públicas em até R$ 45 bilhões por ano. Em entrevista à CNN, Franca destacou que essa proposta, que foi uma promessa de campanha, gera novas incertezas no cenário fiscal do Brasil.

Atualmente, a isenção é aplicada a rendas de até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 2.824 mensais. Em maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a faixa poderia ser ampliada para R$ 4 mil em 2025. Contudo, o especialista alertou que a compensação das medidas é um desafio crucial, e o impacto total poderia atingir R$ 100 bilhões caso a isenção fosse ainda mais abrangente. “Precisamos compensar as medidas, e esse é o principal risco”, afirmou Franca.

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Haddad revelou que apresentou quatro cenários ao presidente para a reforma do IR, sem pressa para entrega do projeto. Uma das alternativas para compensar a isenção é a taxação de milionários, que poderia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões com uma alíquota de 12% sobre a renda, conforme Franca.

O especialista também mencionou a complexidade da discussão, citando que a atual isenção sobre lucros e dividendos deve ser considerada em um contexto mais amplo. “Uma reforma fragmentada gera mais incertezas”, enfatizou.

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A proposta de reforma no Imposto de Renda surge em meio a discussões mais amplas sobre a reforma tributária do consumo, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho. No entanto, segundo Haddad, o envio dos projetos pode ser adiado para os próximos anos. A equipe econômica busca assegurar compensações adequadas para evitar impactos negativos na economia, especialmente em um ano eleitoral.

Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Concessão da Enel sob ameaça após resposta abaixo do esperado ao apagão em SP

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A Enel São Paulo ainda não tem prazo definido para restabelecer completamente o fornecimento de energia elétrica aos consumidores afetados pelo apagão causado pelo temporal da última sexta-feira (11). A resposta da companhia, até o momento, ficou aquém do previsto no plano de contingência, segundo informações divulgadas neste domingo (13) após reunião da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).

Leia mais: Prefeito Danilo Joan critica Enel e cobra solução para falta de energia em Cajamar

O encontro, realizado em São Paulo, contou com a participação de empresas distribuidoras de energia e foi convocado em meio a trocas de acusações entre o Ministério de Minas e Energia, o governo de São Paulo e a prefeitura da capital. O apagão afetou mais de 2 milhões de pessoas na cidade de São Paulo e na região metropolitana.

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De acordo com a Aneel, um dos principais pontos que contribuiu para a resposta inadequada foi a demora da Enel em mobilizar os 2.500 agentes previstos em campo para a retomada do serviço. Até este domingo, a empresa havia colocado apenas 1.700 agentes atuando. O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou que o número completo será alcançado nesta segunda-feira (14).

Durante a reunião, que contou com representantes de diversas empresas do setor, incluindo Neoenergia Elektro, EDP São Paulo e CPFL, foi informado que 698,8 mil clientes da Enel em São Paulo ainda estavam sem energia até este domingo, dois dias após o temporal.

Leia mais: Vereador Fabião declara apoio a Beto Piteri durante caminhada em Barueri

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa Neto, criticou a lentidão na resposta da Enel. Segundo ele, o restabelecimento do serviço não está tão eficiente quanto o esperado, especialmente em comparação com eventos similares no ano passado. Feitosa Neto também afirmou que a agência não descarta sanções adicionais, incluindo a possibilidade de recomendar a caducidade do contrato da empresa, e já solicitou à área de fiscalização que emita uma intimação à Enel.

*Com informações Folha de S. Paulo – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Conta de energia elétrica fica mais cara a partir de hoje

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A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.

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A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.

O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.

Leia mais: Caixa realiza leilão com mais de 1.100 imóveis, com lances a partir de R$ 59,2 mil

A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

FOnte: Ag. brasil – Foto: Arquivo/Edson Mesquita Jr/ZH Digital

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Caixa realiza leilão com mais de 1.100 imóveis, com lances a partir de R$ 59,2 mil

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A Caixa Econômica Federal anunciou um leilão de 1.146 imóveis, distribuídos por 24 estados e no Distrito Federal, com descontos em relação aos preços de mercado.

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As propriedades incluem casas, apartamentos e terrenos, com valores iniciais variando entre R$ 59,2 mil e R$ 3,6 milhões. O evento, organizado pelas empresas Kron Leilões e Site Leilões, será realizado no dia 23 de outubro e ocorrerá via plataforma digital Superbid Exchange.

Entre os estados com maior número de lotes, São Paulo lidera com 194 imóveis à venda. No estado, é possível encontrar opções como um terreno de 138 m² em Marília, com lance inicial de R$ 62,3 mil, até uma casa de 600 m² na capital, cujo valor parte de R$ 2,5 milhões. Outras oportunidades incluem um apartamento de 91 m² em Praia Grande, no litoral, com lance mínimo de R$ 615 mil.

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No Rio de Janeiro, os lances variam de R$ 87,2 mil por um terreno de 312 m² em Cachoeiras de Macacu, até R$ 1,4 milhão por um apartamento de 329 m² na capital. Em Minas Gerais, os valores vão de R$ 74 mil, por um terreno de 253 m² em Itabirito, a R$ 2,3 milhões por um apartamento de 277 m² em Belo Horizonte.

O leilão também oferece imóveis em estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, os lances vão de R$ 79 mil por uma casa de 68 m² em Santa Cruz do Capibaribe até R$ 550 mil por uma casa de 188 m² em Recife. Já no Paraná, há opções como um apartamento de 344 m² em Curitiba, com lance inicial de R$ 3,6 milhões, sendo o imóvel mais caro do leilão.

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Os interessados podem participar desde que realizem o cadastro no site da Superbid Exchange, apresentando a documentação exigida. Além disso, há a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como parte do pagamento em alguns lotes, e também financiar o imóvel.

Todas as condições, bem como a relação completa dos imóveis e suas especificações, estão disponíveis no edital do leilão.

Os imóveis estão localizados em todas as regiões do país, com destaque para os estados de Goiás (172 imóveis), Rio de Janeiro (179), Minas Gerais (114) e Paraná (127).

Para participar, é necessário ser maior de 18 anos, ou emancipado, e estar domiciliado no Brasil. Funcionários da Caixa e autoridades vinculadas à instituição estão impedidos de participar.

Fonte: TV Cultura – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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“Dinheiro esquecido”: prazo para saques termina em 20 dias; saiba como resgatar

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O prazo para realizar resgates no Sistema de Valores a Receber (SVR) está chegando ao fim. Clientes com “dinheiro esquecido” têm até o dia 16 de outubro para efetuar os saques.

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De acordo com o Banco Central (BC), cerca de R$ 8,56 bilhões ainda estão disponíveis. O serviço garante que pessoas físicas e empresas recebam valores deixados em consórcios, bancos, cooperativas e instituições variadas.

Além disso, há a possibilidade de consulta a valores de falecidos, com acesso para herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais.

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O prazo começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Após esse período, haverá ainda mais 30 dias para eventuais contestações e mais seis meses limites para reivindicações na Justiça. O projeto também estabelece que o dinheiro não resgatado poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.

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De acordo com os últimos dados do BC, atualizados em setembro, já foram resgatados mais de R$ 7,6 bilhões. Entre a quantia disponível para o saque estão R$ 6,5 bilhões para cerca de 40 milhões de CPFs e R$ 1,9 bilhão para 3,6 milhões de CNPJs. Uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR.

Ainda segundo a instituição, cerca de 32 milhões de beneficiários poderão fazer o resgate de até R$ 10. São mais de 930 mil que têm mais de mil reais para receber.

Leia mais: Conta de luz deve seguir mais cara até o fim do ano, aponta Aneel

Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber (%)

Entre R$ 0 e R$ 10 – cerca de 32,9 milhões de beneficiários (63,01%)
Entre R$ 10,01 e R$ 100 – cerca de 13,2 milhões de beneficiários (25,32%)
Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 – cerca de 5,1 milhões de beneficiários (9,88%)
Acima de R$ 1.000,01 – cerca de 930 mil beneficiários (1,78%)

Segundo o BC, os valores a receber em mais de uma faixa são contabilizados mais de uma vez.

Para conferir se você, sua empresa ou pessoa falecida tem valores a receber, basta acessar a página do Banco Central.

Leia mais: Governo de SP aumenta em 80% repasses para captação de órgãos para transplantes

Como fazer o resgate?

1- Acesse a plataforma Sistema Valores a Receber (SVR) e informe seu CPF ou CNPJ;
2- Confirmado que há dinheiro a resgatar, você será encaminhado para uma nova página do SVR;
3 – Na sequência, é preciso fazer login com a conta gov.br;
4- Nessa etapa, você será encaminhado para o valor a receber, seja pessoa física ou jurídica;
5- Você precisará aceitar o Termo de Ciência para prosseguir no sistema;
6- A última etapa é o pedido de devolução dos valores.

Fonte: TV Cultura – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Conta de luz deve seguir mais cara até o fim do ano, aponta Aneel

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A conta de luz dos brasileiros deve continuar mais cara até o final de 2024, com a manutenção da cobrança da bandeira amarela ou vermelha. A previsão foi feita nesta quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.

Leia mais: Governo de SP aumenta em 80% repasses para captação de órgãos para transplantes

Em entrevista coletiva, Feitosa disse que há uma “grande tendência de que ela (a bandeira tarifária) permaneça entre amarela e vermelha até o fim do ano”.

Atualmente, tarifa cobrada é referente à bandeira “vermelha patamar 1”, que significa um valor extra de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Na prática, quando o custo de produção aumenta, com o acionamento de usinas termelétricas, a bandeira muda de cor.

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Segundo a agência, o consumo médio de energia de uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh (sem ar-condicionado).

Saiba quanto custa cada bandeira:

Bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
Bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado; ou R$ 1,88 a cada 100kWh.
Bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado; ou R$ 4,46 a cada 100 kWh (situação atual).
Bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado; ou R$ 7,87 a cada kWh.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução