A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país, promove o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, a partir de segunda-feira (7) até 31 de março, em que consumidores poderão negociar suas dívidas com os bancos.
A iniciativa permitirá que pessoas físicas com dívidas atrasadas, em instituições financeiras, tenham a oportunidade de quitar seus débitos e, ainda, ter acesso a conteúdo sobre educação financeira.
Segundo a Febraban, o alvo da campanha são as pessoas físicas que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e que as dívidas tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.
“O mutirão nacional é uma ação conjunta que não apenas contribui para o reequilíbrio orçamentário das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira”, disse, em nota, Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Uma página do mutirão (mutirao.febraban.org.br) foi desenvolvida para preparação prévia da negociação, com o objetivo de promover orientação financeira ao consumidor até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos ConsumidorGovBr, sistema criado pela Senacon que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras.
Na página do mutirão, o consumidor encontra também ferramentas que permitem, por exemplo, consultar suas dívidas, como o sistema do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) por meio do qual é possível acessar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR).
Para aderir ao mutirão, o consumidor pode optar por negociar com a instituição credora dentro da plataforma ConsumidorGovBr (consumidor.gov.br), ou diretamente com os canais digitais de negociação dos bancos. O banco tem o prazo de dez dias para analisar o pedido e apresentar uma proposta.
Seja por falta de atenção, por erro ou por falta de documentos, uma das obrigações mais tradicionais do brasileiro pode acabar em dor de cabeça. Em vez de receber restituição, o contribuinte pode ser obrigado a refazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e a prestar contas adicionais ao Fisco. Nos piores casos, a Receita Federal pode cobrar uma multa de até 75% do imposto devido.
Com o prazo de entrega, que começa nesta segunda-feira (7) e vai até 29 de abril, a Declaração do Imposto de Renda exige cuidados. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas. O principal motivo foi a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, seguido por falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.
Como prevenir contratempos? Segundo o advogado Edemir Marques de Oliveira, especializado em direito tributário, a antecipação na hora de juntar documentos e a transparência na prestação de informações são os principais cuidados que o contribuinte deve ter. “A primeira coisa é tentar ser o mais honesto possível com a Receita. E nessa transparência, o contribuinte deve juntar toda a documentação que puder em termos de deduções e dos rendimentos”, explica.
Entre os rendimentos mais propenso a dar problemas, diz o advogado, estão as receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis. “O contribuinte deve ser organizado não apenas no momento de declarar o Imposto de Renda, mas durante todo o ano”, diz Oliveira.
Em relação às deduções, o advogado aconselha que o contribuinte exija nota fiscal e guarde todos os recibos dos gastos que podem ser deduzidos, como educação e saúde.
Receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis estão entre os mais propensos a dar problemas na declaração- José Cruz/Agência Brasil
Dicas
Para Oliveira, a grande novidade de 2022 que pode resultar na diminuição de erros e de omissões é a declaração pré-preenchida da Receita. Nesse modelo, o contribuinte recebe um formulário com dados de declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo apenas conferir os dados. Todo o processo é feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
Até agora disponível apenas para contribuintes com certificação digital (tipo de assinatura eletrônica vendida no mercado), a declaração pré-preenchida foi ampliada neste ano. A ferramenta poderá ser usada por quem tem conta tipo prata ou ouro no Portal Gov.br. O advogado, no entanto, recomenda atenção a quem opta por esse recurso.
“O declarante deve comparar as informações com os documentos antes de confirmar os dados. Caso encontre alguma divergência, deve ajustar as informações e guardar o documento ou o recibo para eventuais esclarecimentos ao Fisco”, orienta Oliveira.
Por fim, o advogado aconselha o contribuinte a acompanhar o processamento da declaração, informado por meio do e-CAC. Caso haja problemas, deve-se enviar, o mais rápido possível, uma declaração retificadora. “A Receita oferece a oportunidade para que o contribuinte faça a autorretificação e evite ser intimado”, justifica.
Confira as principais orientações para evitar erros e omissões e cair na malha fina.
Organizar documentos ao longo do ano ou pelo menos algumas semanas antes de enviar a declaração
Ser transparente com a Receita Federal e informar todos os rendimentos recebidos no ano anterior, assim como comprovar todos os gastos que geram dedução
Revisar a declaração antes do envio para evitar erros de preenchimento
Identificar operações que não ocorrem com frequência, para evitar omissão de dados. Entre essas operações, estão compra e venda de bens acima de R$ 5 mil, que podem gerar ganhos de capital
Evitar a inclusão de dependentes em duas declarações
Incluir os rendimentos próprios dos dependentes, como filho que recebe pensão de ex-cônjuge
Evitar inclusão de despesas médicas indedutíveis ou sem comprovação
Acompanhar o processamento da declaração após a entrega e retificar dados inconsistentes ou omitidos o mais rápido possível
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/AB
O Produto Interno Bruto (PIB) do país avançou 0,5% no quarto trimestre de 2021 e encerrou o ano com crescimento de 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. Esse avanço recuperou as perdas de 2020, quando a economia brasileira encolheu 3,9% devido à pandemia. O PIB per capita alcançou R$ 40.688 no ano passado, um avanço de 3,9% em relação ao ano anterior (-4,6%).
O PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país, está 0,5% acima do quarto trimestre de 2019, período pré-pandemia de covid-19, mas continua 2,8% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica na série histórica, alcançado no primeiro trimestre de 2014.
Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, o crescimento da economia foi puxado pelas altas nos serviços (4,7%) e na indústria (4,5%), que juntos representam 90% do PIB do país. Por outro lado, a agropecuária recuou 0,2% no ano passado.
De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, todas as atividades que compõem os serviços cresceram em 2021, com destaque para transporte, armazenagem e correio (11,4%). Segundo ela, o transporte de passageiros também subiu bastante, principalmente no fim do ano, com o retorno das pessoas às viagens.
“A atividade de informação e comunicação (12,3%) também avançou, puxada por internet e desenvolvimento de sistemas. Essa atividade já vinha crescendo antes, mas com o isolamento social e todas as mudanças provocadas pela pandemia, esse processo se intensificou, fazendo a atividade crescer ainda mais”, disse, em nota, Rebeca Palis.
Outras atividades de serviços (7,6%) também tiveram alta no período. “São atividades relacionadas aos serviços presenciais, parte da economia que foi a mais afetada pela pandemia, mas que voltou a se recuperar, impulsionada pela própria demanda das famílias por esse tipo de serviço”, acrescentou a pesquisadora.
Cresceram ainda comércio (5,5%), atividades imobiliárias (2,2%), administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade sociais (1,5%) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (0,7%).
Segundo o IBGE, na indústria, o destaque positivo foi o desempenho da construção que, após cair 6,3% em 2020, subiu 9,7% em 2021.
“As indústrias de transformação (4,5%), com maior peso no setor, também cresceram, influenciadas principalmente pela alta nas atividades de fabricação de máquinas e equipamentos; metalurgia; fabricação de outros equipamentos de transporte; fabricação de produtos minerais não metálicos; e indústria automotiva. As indústrias extrativas avançaram 3% devido à alta na extração de minério de ferro”, informou o IBGE.
A única atividade que não cresceu foi a de eletricidade, gás, água, esgoto, gestão de resíduos, que teve variação negativa de 0,1%, que indica estabilidade. “A crise hídrica afetou negativamente o desempenho da atividade em 2021”, explicou Rebeca Palis.
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Foto: CNI/José Paulo Lacerda/Direitos Rervados
O Banco Central (BC) divulgou hoje (2) o passo a passo para que pessoas físicas e empresas saquem recursos esquecidos em instituições financeiras. O agendamento dos saques começará na próxima segunda-feira (7) para os nascidos antes de 1968 e para empresas abertas antes deste ano.
Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas a 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.
No caso de existência de saldos residuais em instituições financeiras, o próprio site informou uma data e um horário de retorno para agendar a retirada. Essa etapa exigirá conta nível prata ou ouro do Portal Gov.br.
Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:
Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.
Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate.
Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade
Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.
Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:
“Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.
“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada.
Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve consultar os canais de atendimento da instituição clicando no nome dela.
Calendário
Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.
Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.
Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.
Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido. Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.
Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/AB
Após permanecerem fechados durante o período do carnaval, as agências bancárias retomam as atividades hoje (2) a partir das 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de três horas de funcionamento.
Em nota, a entidade lembra que as contas de consumo, como as de água, energia, telefone, e carnês com vencimento em 28 de fevereiro e 1° de março poderão ser pagos, sem acréscimo, nesta quarta-feira (2). Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).
Mesmo com o retorno, a Febraban orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/AB
Os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica terão bandeira verde em março. Com isso, não haverá acréscimo na conta de luz dos beneficiários. A decisão foi anunciada hoje (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os demais usuários, no entanto, continua vigente a bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Segundo o governo, esse valor extra foi necessário para cobrir os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos. A bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita que a partir de abril a bandeira de Escassez Hídrica deixará de ser aplicada. “Acreditamos que [a bandeira Escassez Hídrica] não será necessária a partir de abril. [Ela] foi utilizada para pagar o custo adicional de geração de energia. Como nós não tínhamos água para gerar as nossas usinas hidrelétricas, tivemos que contratar energia no exterior, da Argentina, do Uruguai, e tivemos que usar nossas usinas termelétricas, que são mais caras, por conta do petróleo, do óleo, por conta do gás”.
Os clientes pessoas físicas do Banco do Brasil contam com um canal a mais para pedirem o informe de rendimentos do Imposto de Renda. A instituição financeira tornou-se a primeira do país a fornecer o documento pelo aplicativo Whatsapp.
Para pedir o documento, basta o correntista enviar a mensagem “quero meu informe de rendimentos” para o número (61) 4004-0001. O assistente virtual fará a identificação do cliente e enviará o documento em formato PDF. O cliente ainda poderá encaminhar o arquivo para o seu contador ou para outra pessoa.
Segundo o Banco do Brasil, a novidade mantém a instituição na vanguarda de soluções financeiras pelo WhatsApp. O banco foi o primeiro a usar o aplicativo de mensagens para oferecer serviços Pix, entendimento de mensagens de voz, assistente virtual especializado em pessoas jurídicas, renegociação de dívidas sem interação humana, serviços de INSS e de cobrança bancária.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília – Foto: Marcello Casal Jr/AB
Em uma semana no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco Central superou 100 milhões de consultas de correntistas interessados em resgatar saldos residuais de instituições financeiras. No entanto, existem mais fontes de recursos em que o cidadão pode retirar dinheiro parado.
Fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, abono salarial, malha fina do Imposto de Renda e até prêmios de loterias abrigam valores deixados de lado por milhares de brasileiros. Por desconhecimento, muitos nem sequer sabem como consultar e acessar esses recursos.
Confira abaixo a lista que a Agência Brasil preparou com as principais fontes alternativas de dinheiro esquecido:
Cotas do PIS/Pasep
Antes da criação do abono salarial pela Constituição de 1988, os recursos com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) eram depositados em cotas num fundo público.
Em outubro do ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 23,3 bilhões.
Para ter direito às cotas do PIS/Pasep, basta o beneficiário ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em 2019, a Lei 13.932 tornou os recursos do fundo disponíveis para todos os cotistas, independentemente da idade. A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos.
A retirada pode ser pedida até 2025 no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. Após esse prazo, o dinheiro voltará para as contas do governo. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o site.
Abono salarial de anos anteriores
Com a Constituição de 1988, parte da arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao pagamento do abono salarial. O benefício está disponível a trabalhadores com carteira assinada que receberam até dois salários mínimos dois anos antes do pagamento do abono. No entanto, parte dos beneficiários se esquece de pegar o dinheiro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 320,4 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2019, totalizando R$ 208,5 milhões esquecidos.
A pasta abriu mais uma rodada de saques. A partir de 31 de março, os beneficiários poderão enviar um recurso administrativo para reaver o abono.
O processo poderá ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas unidades do Ministério do Trabalho. Também será possível enviar o requerimento administrativo por e-mail às superintendências locais da pasta, no endereço http://trabalho.uf@economia.gov.br/. As letras uf devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador mora.
Revisão de auxílios do INSS
Cerca de 11 mil segurados do INSS que receberam benefício por incapacidade (como o antigo auxílio-doença) entre 2002 e 2009 poderão sacar a revisão do auxílio entre 1º e 7 de maio. Essas pessoas tiveram o benefício calculado errado e estão recebendo a diferença em lotes após um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal.
A partir do fim de abril, a consulta poderá ser feita pelo portal Meu INSS, pelo aplicativo de mesmo nome para dispositivos móveis ou pelo telefone 135. Quem entrar na página deve escolher a opção Revisão de Benefício – artigo 29, na barra superior, em azul.
Depósitos judiciais do INSS
Aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a concessão ou a revisão da aposentadoria podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As RPVs são precatórios – dívidas do governo determinadas pela Justiça em caráter definitivo – para ações judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente em R$ 72,7 mil)
Como o dinheiro é depositado em contas judiciais no Banco do Brasil ou na Caixa, muitos segurados não se dão conta de que têm direito ao saque.
O interessado deve digitar o número do processo e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos sites do Tribunal Regional Federal da sua região, no item Precatórios, para verificar se teve o dinheiro liberado.
Caso os recursos fiquem esquecidos por mais de dois anos, o dinheiro volta para a União, e o cidadão deverá entrar novamente na Justiça.
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Saque-aniversário do FGTS
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm acesso gradual à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Até o momento, podem sacar apenas os nascidos em janeiro e fevereiro. O calendário deste ano já está disponível.
Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Contas inativas do FGTS
Trabalhadores com carteira assinada demitidos e que ficaram três anos sem trabalhar formalmente podem sacar todos os saldos das contas inativas do FGTS. Muitas vezes, o profissional se esquece deste direito.
Quem tem diagnóstico de doença grave, como câncer, ou doença terminal também pode pedir a retirada. Esse direito vale tanto para casos de doença do titular da conta como dos dependentes.
Saque do FGTS para calamidades
Trabalhadores de cerca de 50 municípios afetados por enchentes recentes na Bahia, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro podem sacar até R$ 6.220 do FGTS, desde que não tenha retirado dinheiro pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Nesta semana, o banco autorizou o saque para os moradores de Petrópolis (RJ).
O pedido é feito pelo aplicativo FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência. No entanto, é preciso ficar atento: só têm direito ao saque-calamidade os trabalhadores com endereço identificado como área atingida pela Defesa Civil Municipal.
Existe uma data-limite para a retirada, que varia conforme a data da calamidade. Quem perder o prazo, tem o dinheiro mandado de volta para a conta do FGTS.
Malha fina do Imposto de Renda
Quem caiu na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física e retificou a declaração deve consultar os lotes residuais de restituições, liberados pela Receita Federal uma vez por mês.
O processo pode ser feito na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar na opção Meu Imposto de Renda, no campo Consultar a Restituição.
De acordo com a Receita, atualmente existem cerca de 600 mil contribuintes na malha fina, que podem enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda para acertarem a situação com o Fisco.
As pendências podem ser verificadas no extrato da declaração do Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita. Para entrar no e-CAC, o contribuinte pode digitar CPF, código de acesso e senha ou escolher o login único do Portal Gov.br.
Prêmios de loteria
Muitos apostadores não sabem que ganharam na loteria e deixam de sacar o dinheiro. O problema ocorre principalmente com quem recebeu prêmios de pequeno valor e não conferiu direito a aposta.
Segundo a Caixa Econômica Federal, no ano passado, os prêmios esquecidos somaram R$ 586,8 milhões em todas as modalidades de loteria. Caso o dinheiro não seja sacado em até 90 dias, os prêmios são enviados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o apostador perde o direito ao prêmio.
Prêmios de pequeno valor, de até R$ 1.903,88 brutos ou R$ 1.332,78 líquidos, podem ser retirados nas lotéricas ou nas agências da Caixa. Prêmios de maior valor só podem ser recebidos nas agências do banco.
Programas estaduais de nota fiscal
Além dos dados federais, os contribuintes também devem estar atentos aos programas estaduais que devolvem créditos para quem declara o CPF nas notas fiscais.
Alguns estados permitem o uso dos créditos apenas para abater impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). Outros devolvem em dinheiro vivo. Alguns sorteiam CPF, com prêmios de até R$ 1 milhão para quem informa o CPF nas compras.
No caso do estado de São Paulo, a devolução dos créditos não está restrita aos habitantes. Consumidores que compraram pela internet de empresas com sede no estado também podem resgatar os créditos, por meio de uma transferência para qualquer conta corrente. O pedido por ser feito no site do programa Nota Fiscal Paulista.
Quase 100 milhões de pessoas físicas e empresas já fizeram consultas ao sistema que busca valores esquecidos em instituições financeiras, informou o Banco Central (BC). Desde a abertura do site, na noite de domingo (13), até as 18h de hoje (18), 96,8 milhões de consultas foram registradas. Nas últimas 48 horas, cerca de 10 milhões acessaram a página.
Desse total, 94,3 milhões de consultas foram feitas por pessoas físicas e 2,4 milhões, por pessoas jurídicas. De acordo com o BC, 20,4 milhões resultaram em saldos a resgatar, dos quais 20,2 se referem a pessoas físicas e 249,5 mil a empresas.
Calendário
A consulta pode ser feita por qualquer cidadão ou empresa em qualquer horário. No entanto, caso o sistema informe recursos a receber, os usuários foram divididos em três grupos, baseados na data de nascimento ou na data de fundação da empresa.
Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.
Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.
Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou da criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.
Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido.
Por Wellton Máximo/Agência Brasil – Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Na contramão do mercado internacional, o dólar voltou a cair no Brasil e fechou a sexta semana seguida em baixa, com fluxo externo atraído pelos juros altos no país. A bolsa de valores caiu pelo segundo dia, com o agravamento das tensões geopolíticas na Ucrânia.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (18) aos R$ 5,14, com recuo de R$ 0,027 (-0,52%). A moeda operou em baixa durante todo o dia e chegou a R$ 5,11 na mínima da sessão, por volta das 14h.
A divisa fechou a semana com recuo de 1,95%. A queda chega a 3,13% em fevereiro e a 7,82% em 2022.
O mercado de ações teve desempenho oposto. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 112.880 pontos, com perda de 0,57%. O indicador foi novamente arrastado pela queda nos mercados internacionais, em meio à perspectiva de conflitos entre Rússia e Ucrânia.
Nesta sexta-feira, os Estados Unidos e países aliados informaram que pretendem impor “sanções concentradas” contra autoridades russas caso haja invasão na Ucrânia. Segundo o governo norte-americano, as punições não pretendem atingir os cidadãos russos, mas o governo de Vladimir Putin. Paralelamente, os separatistas do leste da Ucrânia anunciaram a intenção de evacuar os cidadãos de origem russa para o país vizinho.
A instabilidade geopolítica não afetou o câmbio. Num dia em que subiu perante as principais divisas, a moeda norte-americana caiu perante o real. A alta da taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano, está atraindo capitais externos para o Brasil, mesmo com a perspectiva de que os Estados Unidos aumentem as taxas a partir de março. A Selic está em10,75% ao ano, no maior nível desde julho de 2017.
Por Wellton Máximo/Agência Brasil – Foto: Rick Wilking/Reuters/Direitos Reservados
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