Fertilizante ecológico pode reduzir dependência de importação

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Uma técnica de produção de fertilizante ecológico à base de casca de ovos, desenvolvida pelo pesquisador Roger Borges na Universidade Federal do Paraná (UFPR), poderá contribuir para a redução da importação de adubos e fertilizantes químicos pelo Brasil que, no ano passado, somou US$ 15,2 bilhões, um aumento de 90% em comparação a 2020.

De acordo com dados da balança comercial brasileira, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os fertilizantes foram os produtos mais importados pelo país, na indústria de transformação. Em termos de quantidade, o Brasil importou 41,5 milhões de toneladas de fertilizantes, com expansão de 22%.

Pesquisador atualmente da Embrapa Instrumentação, Roger Borges disse à Agência Brasil que a técnica foi desenvolvida a partir da utilização de telha de amianto para produzir fertilizante ecológico. “Utilizamos resíduos que não são usados, como as cascas de ovos, ricas em cálcio, ou amianto, que é um resíduo tóxico”. Conhecendo os componentes químicos da casca de ovo, os pesquisadores da UFPR pensaram em produzir um fertilizante que não prejudicasse o meio ambiente e que, ao mesmo tempo, fosse benéfico para a agricultura.

O projeto foi desenvolvido no Laboratório de Química de Materiais Avançados (Laqma) da UFPR. A técnica utiliza um processo de moagem mecanoquímico, em que os materiais reagem para formar novos produtos por meio da energia térmica e de fricção da própria moagem. A casca do ovo é colocada em um moinho de esferas de alta energia, juntamente com fosfatos de potássio, que reagem para formar novos compostos capazes de fornecer fósforo, cálcio e potássio, três componentes essenciais para o desenvolvimento das lavouras, informou a universidade.

Mistura

A forma industrial proposta pelos pesquisadores para produzir fertilizante ecológico é usar mais de um componente. “A composição principal, tanto do amianto, quanto da casca de ovos, é carbonato de cálcio (CaCO3)”, explicou Borges. A produção industrial prevê misturar casca de ovos com amianto e outros elementos, como fosfato de potássio. “No final, a gente tem um fertilizante que poderá ser usado e não representa nenhum perigo, igual ao feito com amianto, por exemplo”. Segundo o pesquisador, para ser usado sozinho, o amianto precisa passar por tratamento de moagem.

Os pesquisadores deram entrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) com dois pedidos de patentes envolvendo o tratamento do amianto e da casca de ovos para a produção de fertilizantes ecológicos. “A gente está desenvolvendo o produto com o objetivo de venda no mercado”.

Na avaliação de Roger Borges, a principal economia na utilização desses fertilizantes é que o aproveitamento é melhor, uma vez que vai se usar menor quantidade do produto e garantir a mesma produção agrícola, comparado com o fertilizante tradicional encontrado no mercado. Há vantagens também ambientais, que incluem a reutilização de materiais não descartáveis, como o amianto, que por sua toxicidade requer aterros próprios para sua estocagem ou é jogado em lixões, o que demanda dinheiro para o funcionamento desses locais. Retirando do lixo esses materiais, Borges afirmou que se consegue convertê-los em valores positivos.

Existem duas classificações básicas: rejeito e resíduo. No caso do amianto, que é rejeito tóxico, os pesquisadores conseguem transformá-lo em um subproduto, depois que ele é tratado. A casca de ovos, por sua vez, é considerada resíduo. Embora não represente nenhum perigo, consegue-se também direcionar o material para ter um subproduto. Além disso, o carbonato de cálcio é uma fonte importante de cálcio que pode ser usada como substituição de calcário, tanto no caso do amianto, como no da casca de ovos. Borges reiterou que fertilizantes produzidos a partir de resíduos ou rejeitos apresentam maior eficácia agronômica quando comparados com fertilizantes convencionais.

Processo 

A vantagem de ser um processo a seco, sem necessidade de utilização de água, evita a necessidade de etapas dispendiosas de secagem, ao contrário de outros processos que usam a água como solvente. No produto final, todos os elementos químicos presentes apresentam alto valor agregado na agricultura, o que elimina a necessidade de purificação. Borges acrescentou que outra vantagem é a economia de produtos como o calcário, utilizado na produção de fertilizantes minerais por ser rico em cálcio, porque as reservas desses materiais são finitas, sendo essencial utilizá-las de maneira sustentável. Em 2020, as lavouras brasileiras usaram mais de 45 mil toneladas de calcário agrícola, boa parte dele resultante da exploração de reservas do país.

O professor Fernando Wypych, do Departamento de Química da UFPR, que orientou o projeto, informou que por ser menos solúvel em água, o novo fertilizante é mais sustentável, porque sua liberação é controlada. Ao contrário dos fertilizantes convencionais, que liberam os nutrientes de uma só vez, os de liberação controlada respondem aos estímulos das plantas (estimunoresponsáveis) e mantêm os teores constantes ao longo do ciclo de produção agrícola.

Wypych disse que a menor solubilidade do novo fertilizante feito à base de amianto ou de casca de ovos combate o problema da eutrofização gerada por produtos convencionais, que deixam as águas turvas, consumindo o oxigênio de rios e lagos e provocando a morte de peixes e outros animais aquáticos. A decomposição de todo esse material orgânico produz mau cheiro, além de gás carbônico e gás metano, principais gases do efeito estufa (GEEs).

A técnica cria ainda um subproduto que pode ser utilizado para a produção de hidroxiapatita, que é um material à base de fósforo e cálcio, utilizado para a produção de próteses ósseas e dentárias. Com maior valor agregado, a substância torna a aplicação mais atrativa comercialmente. A estimativa é que, anualmente, sejam produzidas quase 6 milhões de toneladas de cascas de ovos no mundo, segundo a universidade. 


Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Foto: Divulgação/Embrapa

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Projeto de cobrança única de ICMS de combustível aguarda sanção

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma única vez sobre os combustíveis, inclusive os importados, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira (11) na Câmara dos Deputados, prevê que a cobrança se dará com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.

Ontem (10), Bolsonaro disse, durante live semanal nas redes sociais, que pretende sancionar imediatamente a matéria.

“Passa a ser um valor fixo do ICMS, que não é mais um percentual no preço em cima da bomba. Basicamente congela, para valer, o ICMS, que é um imposto estadual, dos combustíveis. Se a Câmara aprovar hoje, da minha parte, não interessa a hora, eu assino a qualquer hora da noite. Ou da madrugada. E publica no Diário Oficial da União“, afirmou o presidente.

Reajuste

Antes de ser votado na Câmara, o projeto havia sido aprovado na tarde de quinta-feira pelo Senado. A aprovação da proposta ocorreu em meio a alta no preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras.

Com o aumento, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passa de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras sobe de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), o preço médio de venda para as distribuidoras sobe de R$ 3,86 para R$ 4,48 por quilo (kg), equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.

O projeto

Entre outros pontos, o PLP estabelece que o ICMS, um tributo estadual, será cobrado em valor único por litro de combustível. Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores.

O texto determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

Além da cobrança única, o projeto também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis.


Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/AB

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Governo estudará subsídio para o diesel se guerra se prolongar

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O governo pode estudar a criação de um subsídio direto ao diesel caso a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongue, disse ontem (10) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, Guedes disse que o corte de impostos aprovado hoje pelo Senado ajudará a segurar o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia neste momento.

“Vamos nos mover de acordo com a situação. Se isso [a guerra entre Rússia e Ucrânia] se resolver em 30 ou 60 dias, a crise estará mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada. Aí sim, você começa a pensar em subsídio para o diesel”, disse Guedes, após uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fora da agenda.

Na avaliação do ministro, a aprovação do projeto de lei complementar que corta tributos sobre os combustíveis é suficiente para amenizar o impacto do conflito sobre as bombas. “Por enquanto, a ideia é o seguinte. O primeiro choque foi absorvido. Agora vamos observar e nos mover de acordo com a situação”, comentou.

Petrobras

Tanto Guedes como o ministro de Minas e Energia negaram qualquer intenção de mudar a política de preços da Petrobras, que hoje anunciou aumento de 18,77% para a gasolina, 16% para o gás de cozinha e 24% para o diesel nas refinarias. “O reajuste que houve hoje na Petrobras é um procedimento da própria empresa. Desde a lei do Petróleo, o mercado é livre. Foi o que aconteceu hoje”, justificou Bento Albuquerque.

Projetos de lei

Hoje, o Senado aprovou um projeto de lei complementar que zera, até o fim do ano, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação. O texto também muda a forma de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Os senadores também aprovaram um projeto de lei que cria um fundo para compensar altas extremas dos preços dos combustíveis, formado por dividendos da Petrobras à União, excesso de arrecadação e outros ativos financeiros do governo. Guedes disse que a utilização desse mecanismo, por enquanto, não está nos planos do governo.

Um terceiro mecanismo para segurar a alta do preço dos combustíveis seria a criação de um subsídio direto custeado pelo Tesouro Nacional às refinarias, com recursos do Orçamento. A medida tem impacto duplo sobre as contas públicas porque aumenta o déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e, dependendo do volume a ser gasto, comprometeria o teto federal de gastos. Essa ferramenta foi usada em 2018, após a greve dos caminhoneiros.


Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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Receita zera PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importações de GLP

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A Receita Federal publicou hoje (9) instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto.

Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma.

A medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados combinados, com exportações de cerca de 7 milhões de barris por dia, ou 7% da oferta global.

Na segunda-feira (7), os preços atingiram os níveis mais altos desde 2008. O petróleo Brent subiu US$ 5,1, ou 4,3%, para fechar em US$ 123,21 o barril, e o dos EUA (WTI) avançou US$ 3,72, ou 3,2%, encerrando o dia em US$ 119,40 o barril. Durante a sessão, os benchmarks (marcas de referência) atingiram o nível mais alto desde julho de 2008, com o Brent chegando a US$ 139,13 por barril e o WTI, a US$ 130,5.

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, variando de R$ 109,40 a R$ 140.


Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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Consumidor poderá negociar dívidas em atraso em mutirão nacional

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o país, promove o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, a partir de segunda-feira (7) até 31 de março, em que consumidores poderão negociar suas dívidas com os bancos.

A iniciativa permitirá que pessoas físicas com dívidas atrasadas, em instituições financeiras, tenham a oportunidade de quitar seus débitos e, ainda, ter acesso a conteúdo sobre educação financeira.

Segundo a Febraban, o alvo da campanha são as pessoas físicas  que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e que as dívidas tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.

“O mutirão nacional é uma ação conjunta que não apenas contribui para o reequilíbrio orçamentário das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira”, disse, em nota, Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Uma página do mutirão (mutirao.febraban.org.br) foi desenvolvida para preparação prévia da negociação, com o objetivo de promover orientação financeira ao consumidor até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos ConsumidorGovBr, sistema criado pela Senacon que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras.

Na página do mutirão, o consumidor encontra também ferramentas que permitem, por exemplo, consultar suas dívidas, como o sistema do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) por meio do qual é possível acessar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR).

Para aderir ao mutirão, o consumidor pode optar por negociar com a instituição credora dentro da plataforma ConsumidorGovBr (consumidor.gov.br), ou diretamente com os canais digitais de negociação dos bancos. O banco tem o prazo de dez dias para analisar o pedido e apresentar uma proposta.


Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Agência Brasil

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Como evitar erros na declaração do Imposto de Renda

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Seja por falta de atenção, por erro ou por falta de documentos, uma das obrigações mais tradicionais do brasileiro pode acabar em dor de cabeça. Em vez de receber restituição, o contribuinte pode ser obrigado a refazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e a prestar contas adicionais ao Fisco. Nos piores casos, a Receita Federal pode cobrar uma multa de até 75% do imposto devido.

Com o prazo de entrega, que começa nesta segunda-feira (7) e vai até 29 de abril, a Declaração do Imposto de Renda exige cuidados. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas. O principal motivo foi a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, seguido por falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.

Como prevenir contratempos? Segundo o advogado Edemir Marques de Oliveira, especializado em direito tributário, a antecipação na hora de juntar documentos e a transparência na prestação de informações são os principais cuidados que o contribuinte deve ter. “A primeira coisa é tentar ser o mais honesto possível com a Receita. E nessa transparência, o contribuinte deve juntar toda a documentação que puder em termos de deduções e dos rendimentos”, explica.

Entre os rendimentos mais propenso a dar problemas, diz o advogado, estão as receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis. “O contribuinte deve ser organizado não apenas no momento de declarar o Imposto de Renda, mas durante todo o ano”, diz Oliveira.

Em relação às deduções, o advogado aconselha que o contribuinte exija nota fiscal e guarde todos os recibos dos gastos que podem ser deduzidos, como educação e saúde.

Dinheiro, Real Moeda brasileira
Receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis estão entre os mais propensos a dar problemas na declaração- José Cruz/Agência Brasil

Dicas

Para Oliveira, a grande novidade de 2022 que pode resultar na diminuição de erros e de omissões é a declaração pré-preenchida da Receita. Nesse modelo, o contribuinte recebe um formulário com dados de declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo apenas conferir os dados. Todo o processo é feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Até agora disponível apenas para contribuintes com certificação digital (tipo de assinatura eletrônica vendida no mercado), a declaração pré-preenchida foi ampliada neste ano. A ferramenta poderá ser usada por quem tem conta tipo prata ou ouro no Portal Gov.br. O advogado, no entanto, recomenda atenção a quem opta por esse recurso.

“O declarante deve comparar as informações com os documentos antes de confirmar os dados. Caso encontre alguma divergência, deve ajustar as informações e guardar o documento ou o recibo para eventuais esclarecimentos ao Fisco”, orienta Oliveira.

Por fim, o advogado aconselha o contribuinte a acompanhar o processamento da declaração, informado por meio do e-CAC. Caso haja problemas, deve-se enviar, o mais rápido possível, uma declaração retificadora. “A Receita oferece a oportunidade para que o contribuinte faça a autorretificação e evite ser intimado”, justifica.

Confira as principais orientações para evitar erros e omissões e cair na malha fina.

  •   Organizar documentos ao longo do ano ou pelo menos algumas semanas antes de enviar a declaração
  •   Ser transparente com a Receita Federal e informar todos os rendimentos recebidos no ano anterior, assim como comprovar todos os gastos que geram dedução
  •   Revisar a declaração antes do envio para evitar erros de preenchimento
  •   Identificar operações que não ocorrem com frequência, para evitar omissão de dados. Entre essas operações, estão compra e venda de bens acima de R$ 5 mil, que podem gerar ganhos de capital
  •   Evitar a inclusão de dependentes em duas declarações
  •   Incluir os rendimentos próprios dos dependentes, como filho que recebe pensão de ex-cônjuge
  •   Evitar inclusão de despesas médicas indedutíveis ou sem comprovação
  •   Acompanhar o processamento da declaração após a entrega e retificar dados inconsistentes ou omitidos o mais rápido possível

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/AB

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PIB cresce 4,6% em 2021 e supera perdas da pandemia

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O Produto Interno Bruto (PIB) do país avançou 0,5% no quarto trimestre de 2021 e encerrou o ano com crescimento de 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. Esse avanço recuperou as perdas de 2020, quando a economia brasileira encolheu 3,9% devido à pandemia. O PIB per capita alcançou R$ 40.688 no ano passado, um avanço de 3,9% em relação ao ano anterior (-4,6%).

O PIB, soma dos bens e serviços finais produzidos no país, está 0,5% acima do quarto trimestre de 2019, período pré-pandemia de covid-19, mas continua 2,8% abaixo do ponto mais alto da atividade econômica na série histórica, alcançado no primeiro trimestre de 2014.

Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Segundo o levantamento, o crescimento da economia foi puxado pelas altas nos serviços (4,7%) e na indústria (4,5%), que juntos representam 90% do PIB do país. Por outro lado, a agropecuária recuou 0,2% no ano passado.

De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, todas as atividades que compõem os serviços cresceram em 2021, com destaque para transporte, armazenagem e correio (11,4%). Segundo ela, o transporte de passageiros também subiu bastante, principalmente no fim do ano, com o retorno das pessoas às viagens.

“A atividade de informação e comunicação (12,3%) também avançou, puxada por internet e desenvolvimento de sistemas. Essa atividade já vinha crescendo antes, mas com o isolamento social e todas as mudanças provocadas pela pandemia, esse processo se intensificou, fazendo a atividade crescer ainda mais”, disse, em nota, Rebeca Palis.

Outras atividades de serviços (7,6%) também tiveram alta no período. “São atividades relacionadas aos serviços presenciais, parte da economia que foi a mais afetada pela pandemia, mas que voltou a se recuperar, impulsionada pela própria demanda das famílias por esse tipo de serviço”, acrescentou a pesquisadora.

Cresceram ainda comércio (5,5%), atividades imobiliárias (2,2%), administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade sociais (1,5%) e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (0,7%).

Segundo o IBGE, na indústria, o destaque positivo foi o desempenho da construção que, após cair 6,3% em 2020, subiu 9,7% em 2021.

“As indústrias de transformação (4,5%), com maior peso no setor, também cresceram, influenciadas principalmente pela alta nas atividades de fabricação de máquinas e equipamentos; metalurgia; fabricação de outros equipamentos de transporte; fabricação de produtos minerais não metálicos; e indústria automotiva. As indústrias extrativas avançaram 3% devido à alta na extração de minério de ferro”, informou o IBGE.

A única atividade que não cresceu foi a de eletricidade, gás, água, esgoto, gestão de resíduos, que teve variação negativa de 0,1%, que indica estabilidade. “A crise hídrica afetou negativamente o desempenho da atividade em 2021”, explicou Rebeca Palis.


Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Foto: CNI/José Paulo Lacerda/Direitos Rervados

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BC divulga passo a passo para sacar dinheiro esquecido

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O Banco Central (BC) divulgou hoje (2) o passo a passo para que pessoas físicas e empresas saquem recursos esquecidos em instituições financeiras. O agendamento dos saques começará na próxima segunda-feira (7) para os nascidos antes de 1968 e para empresas abertas antes deste ano.

Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas a 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

No caso de existência de saldos residuais em instituições financeiras, o próprio site informou uma data e um horário de retorno para agendar a retirada. Essa etapa exigirá conta nível prata ou ouro do Portal Gov.br.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1

Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2

Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate.

Passo 3

Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4

Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5

Clicar na opção indicada pelo sistema:

“Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada.

Importante: Na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve consultar os canais de atendimento da instituição clicando no nome dela.

Calendário

Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.

Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido. Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias.


Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/AB

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Bancos retomam atendimento ao público nesta quarta-feira à tarde

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Após permanecerem fechados durante o período do carnaval, as agências bancárias retomam as atividades hoje (2) a partir das 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de três horas de funcionamento.

Em nota, a entidade lembra que as contas de consumo, como as de água, energia, telefone, e carnês com vencimento em 28 de fevereiro e 1° de março poderão ser pagos, sem acréscimo, nesta quarta-feira (2). Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via Débito Direto Autorizado (DDA).

Mesmo com o retorno, a Febraban orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.


Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/AB

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Contas de luz continuam com valor extra

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Os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica terão bandeira verde em março. Com isso, não haverá acréscimo na conta de luz dos beneficiários. A decisão foi anunciada hoje (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os demais usuários, no entanto, continua vigente a bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Segundo o governo, esse valor extra foi necessário para cobrir os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos. A bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril de 2022.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acredita que a partir de abril a bandeira de Escassez Hídrica deixará de ser aplicada. “Acreditamos que [a bandeira Escassez Hídrica] não será necessária a partir de abril. [Ela] foi utilizada para pagar o custo adicional de geração de energia. Como nós não tínhamos água para gerar as nossas usinas hidrelétricas, tivemos que contratar energia no exterior, da Argentina, do Uruguai, e tivemos que usar nossas usinas termelétricas, que são mais caras, por conta do petróleo, do óleo, por conta do gás”.


Por Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/AB

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