Categoria: Economia

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O Senado rejeitou alterações da Câmara dos Deputados no projeto que prorroga por cinco anos, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de carros novos por pessoas com deficiência e deficientes auditivos. Os taxistas e cooperativas de taxistas também estão contemplados pela isenção. O projeto foi aprovado pela Câmara no início deste mês, retornou ao Senado, Casa de origem, e agora, segue para sanção presidencial.

Conforme a legislação vigente, de 1995, o benefício fiscal terminaria em dezembro deste ano, mas o projeto de lei (PL) prorroga a isenção do IPI até o fim de 2026. Durante a análise do texto na Câmara, os deputados incluíram um trecho que revogava a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde, como forma de compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis, mas os senadores rejeitaram a alteração.

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Durante a votação do destaque, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), disse que o governo deverá entrar em entendimento com o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para encontrar uma fonte pagadora para a manutenção do benefício fiscal garantido à área da saúde. A alteração feita pelos deputados também foi criticada por Izalci Lucas (PSDB-DF).

“O governo buscará uma alternativa. Não podemos aceitar tirar dinheiro da saúde. Tem a LOA [Lei Orçamentária Anual], que não está votada. Não há nenhum problema em relação à fonte no projeto, isso é prorrogação de um incentivo que existia desde 1995, quando ainda não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal e, posteriormente, foi sendo identificada a fonte de custeio”, afirmou o senador tucano.

Isenção

A Lei 8.989/1995 concede isenção de IPI na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (cm³) de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

O projeto amplia a isenção aos acessórios opcionais do carro, não cobertos pela lei de 1995. Os acessórios incluídos pelos senadores devem servir para a adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência.

O texto eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do automóvel (incluídos os tributos incidentes) que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa com deficiência.

Fonte/Texto: Agência Brasil/ Marcelo Brandão – *Com informações da Agência Senado – Imagem: Reuters/Roosevelt Cassio

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O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) fiscalizou lojas físicas e virtuais que comercializam artigos como brinquedos, bicicletas infantis, luminárias natalinas e pisca-pisca na capital paulista e cidades do interior. Dos 211 estabelecimentos visitados, 24,6% estavam irregulares e foram autuados. Entre os 29.362 produtos, 9,7% tinham irregularidades.

A operação, batizada de Papai Noel, foi realizada de 6 a 10 de dezembro em São Paulo, Araras, Campinas, Campos do Jordão, Lorena, Mauá, Osasco, Ribeirão Preto, Sumaré e Tupã. As principais irregularidades encontradas foram a falta do selo de identificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e informações obrigatórias nos brinquedos.

De acordo com o instituto, a orientação é apenas comprar brinquedos e bicicletas que contenham avisos de classificação etária e o selo do Inmetro. Pisca-pisca e mangueiras para iluminação precisam ter o CNPJ do importador ou fabricante na embalagem, além de informações sobre a certificação do plugue, marca da conformidade do Inmetro e dados sobre a voltagem e a potência máxima do conjunto.

As lojas e empresas autuadas pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Fonte/Texto: Agência Brasil – Imagem: Rovena Rosa/AB

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou taxa de 0,84% em novembro deste ano. O índice ficou abaixo dos observados em outubro deste ano (1,16%) e novembro do ano passado (0,95%).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC também ficou abaixo da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou alta de preços de 0,95% no mês.

Apesar disso, o INPC acumulado no ano (9,36%) e em 12 meses (10,96%) ficou acima daqueles registrados pelo IPCA: 9,26% no ano e 10,74% em 12 meses.

Em novembro, segundo o INPC, os produtos alimentícios tiveram deflação (queda de preços) de 0,03%. Já os não alimentícios tiveram inflação de 1,11%.

Fonte/Texto: Agência Brasil – Imagem: Fernando Frazão/AB

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Com a abertura de 201,7 mil novos postos de trabalho, as micro e pequenas empresas foram as responsáveis por 79,7% das 253 mil vagas criadas no mês de outubro. O levantamento é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nos meses anteriores, segundo o Sebrae, esse percentual girava em torno de 70%.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, mesmo com a nova metodologia adotada pelo Caged, as micro e pequenas empresas (MPE) mantiveram o bom desempenho apresentado desde a retomada da geração de empregos no país. “Mesmo com um quantitativo menor do que o observado nos últimos meses, devido à mudança de metodologia, os pequenos negócios são os que mais têm ajudado no aumento da criação dos novos postos de trabalho no país. São eles os grandes responsáveis pelo sustento de milhões de famílias brasileiras”, ressaltou Melles, em nota.

No acumulado do ano, 72,7% das vagas criadas entre os meses de janeiro e outubro são dos pequenos negócios. No total, foram gerados, no Brasil, 2,6 milhões de empregos, sendo que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 1,9 milhão. “No mês de outubro, o acumulado de vagas criadas pelas MPE cresceu de cerca 1,8 milhão para 1,9 milhão, enquanto nas médias e grandes, o incremento foi de apenas 3 mil vagas, passando de 587,7 mil para 590,7 mil”, observou o presidente do Sebrae.

Setores

Quando analisada a geração de empregos por setor, no mês de outubro, as micro e pequenas empresas do segmento de serviços foram as que mais criaram vagas (87,5 mil), como vem ocorrendo nos últimos meses. Em segundo lugar ficaram as empresas do comércio, com 61,3 mil novos postos de trabalho, seguidas pelas da indústria de transformação (28,4 mil) e construção civil (22,6 mil). Já os pequenos negócios da agropecuária apresentaram saldo negativo de 1.153 vagas.

Ao analisar as empresas de médio e grande porte, no mesmo período, dos principais setores monitorados, três apresentaram saldo negativo. Construção, com fechamento de 6,7 mil vagas, seguida pela agropecuária (- 2,3 mil) e indústria de transformação (- 81). Nesse segmento, o setor de serviços apresentou incremento de 53,9 mil vagas e o comércio, de 7,1 mil novos postos.

Fonte/Texto: Agência Brasil – Imagem: Rovena Rosa/AB

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) divulgou nesta terça-feira (7) a média semestral nacional do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. O valor do botijão de 13 quilogramas (kg) ficou em R$ 95,63, entre junho e novembro deste ano.

Segundo a ANP, a medida atende ao decreto 10.881, publicado na semana passada, que obriga a agência a divulgar todo mês, até o décimo dia útil do mês, a média nacional dos últimos seis meses do GLP.

O sistema de levantamento de preços da agência mostra que, na última semana, Cuiabá foi a capital com o maior preço para o botijão de 13 quilos do GLP, R$ 120,31, enquanto Salvador ficou com o menor valor, R$ 92,59.

Em relação à gasolina comum, o litro mais em conta foi comercializado nos postos de combustíveis de Macapá: R$ 5,938. O Rio de Janeiro teve o valor mais alto para o litro da gasolina comum, R$ 7,208.

Curitiba teve o menor para o litro do óleo diesel: R$ 4,949. A pesquisa da ANP mostra que Rio Branco teve o litro mais alto do diesel: R$ 6.071.

A coleta de preços foi feita entre 28 de novembro e 4 de dezembro.

Fonte/Texto: Agência Brasil – Imagem: Marcello Casal Jr/AB

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O custo médio da cesta básica de alimentos aumentou em nove cidades brasileiras, de acordo com a pesquisa de novembro do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas foram registradas em cidades do Norte e do Nordeste, como Recife (8,13%), Salvador (3,76%), João Pessoa (3,62%), Natal (3,25%), Fortaleza (2,91%), Belém (2,27%) e Aracaju (1,96%). O estudo levou em consideração os preços em 17 capitais.

A elevação também foi percebida em Florianópolis (1,40%) e Goiânia (1,33%). As reduções mais importantes ocorreram em Brasília (-1,88%), Campo Grande (-1,26%) e no Rio de Janeiro (-1,22%).

Cestas mais caras

Segundo a pesquisa, a cesta mais cara foi a de Florianópolis (R$ 710,53), seguida por São Paulo (R$ 692,27), Porto Alegre (R$ 685,32), Vitória (R$ 668,17) e Rio de Janeiro (R$ 665,60). Apesar da alta em novembro, as capitais do Norte e Nordeste obtiveram valores menores: Aracaju (R$ 473,26), Salvador (R$ 505,94) e João Pessoa (R$ 508,91).

Em relação a novembro de 2020, a cesta básica subiu em todas as capitais, com maiores percentuais anotados em Curitiba (16,75%), Florianópolis (15,16%), Natal (14,41%), Recife (13,34%) e Belém (13,18%). No acumulado de janeiro a novembro deste ano, todas as capitais também registraram alta.

Salário mínimo

O Dieese estima que o salário mínimo necessário para manter uma família no país deveria ser R$ 5.969,17, o que corresponde a 5,42 vezes o piso nacional vigente: R$ 1.100,00. Em outubro, o valor deveria ter sido de R$ 5.886,50.

Fonte/Texto: Agência Brasil/Fernanda Cruz – Imagem: Rawpixel

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O Procon-SP recebeu 703 reclamações de consumidores que tiveram problemas nas compras ou contratações na Black Friday até a tarde de segunda-feira (29). A B2W (Americanas.com, Submarino, Shoptime, Sou Barato e Lojas Americanas) teve 107 casos (15% das queixas) e a Via S/A (Casas Bahia, Ponto Frio e Extra.com), teve 96 (14% das queixas). Nas redes sociais, o órgão teve 457 consultas e pedidos de orientação sobre o tema.

As principais reclamações foram atraso ou não entrega da encomenda (174 reclamações, 25% do total); pedido cancelado após a finalização da compra (162 reclamações, 23% do total); mudança de preço ao finalizar a compra (79 ou 11%); maquiagem de desconto – quando o desconto oferecido não é real (77 ou 11%); e produto ou serviço indisponível (75 ou 11%).

Segundo o Procon-SP, na Black Friday do ano passado foram registrados 1.107 atendimentos (726 reclamações e 381 consultas e orientações nas redes sociais). De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, neste ano, o número de reclamações manteve-se estável, com leve aumento de 3%.

“Muitos consumidores consultaram o Procon-SP, o que demonstra que as pessoas estão mais cautelosas antes de fechar suas compras e se precavendo de eventuais golpes. Com o consumidor fazendo mais pesquisa, consultando a credibilidade do site, a reputação da empresa, prestando atenção ao preço total oferecido, acrescido à cobrança de frete, de encargos etc. as reclamações se reduzem aos problemas mais corriqueiros, como atraso e cancelamento do pedido. O balanço geral é positivo”, afirmou.

Fonte/Texto: Agência Brasil/Flávia Albuquerque – Imagem: Rovena Rosa/AB

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O percentual de famílias brasileiras com dívidas em atraso ou não chegou a 74,6% em outubro deste ano, maior patamar da série da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), iniciada em janeiro de 2010. Antes de julho deste ano, a parcela nunca havia superado a marca dos 70%.

Desde julho, no entanto, o percentual de endividados no país, que está há 11 meses em alta, supera os 70%. Os dados foram divulgados hoje (29) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Em setembro deste ano, o índice havia ficado em 74%. Já em outubro do ano passado, os inadimplentes eram 66,5% das famílias.

Inadimplência

O percentual de inadimplentes, ou seja, famílias que têm contas ou dívidas em atraso, apresentou, em outubro deste ano (25,6%), uma ligeira alta em relação a setembro (25,5%). Houve, no entanto, queda em relação a outubro de 2020 (26,1%).

O percentual de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas ou contas caiu para 10,1% em outubro deste ano, abaixo dos 10,3% do mês anterior e dos 11,9% de outubro do ano passado.

A parcela média da renda comprometida com dívidas manteve-se estável em 30,2%. A maior parte das dívidas (84,9%) é com cartão de crédito. Entre os inadimplentes, o tempo médio de atraso na quitação das dívidas é o menor desde março deste ano: 61,4 dias.

Fonte/Texto: Agência Brasil – Imagem: Marcello Casal Jr/AB

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Pilotos e comissários de voo entrarão em greve a partir da 0h do dia 29 próximo (segunda-feira), por tempo indeterminado, em todo o país, conforme decidido em assembleia realizada ontem (24). Em nota, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que a decisão pela paralisação é em consequência da “intransigência das companhias aéreas nas negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”.

“Em respeito à sociedade e aos usuários do sistema de transporte aéreo, os aeronautas farão a paralisação de 50% dos tripulantes por dia, enquanto os outros 50% permanecerão em serviço. A categoria reivindica unicamente reajuste salarial que contemple a reposição das perdas inflacionárias nos últimos dois anos — INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] do período de 1º de dezembro de 2019 a 30 de novembro de 2021”, disse nota do SNA.

Também em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) afirmou que a greve foi incentivada pelo SNA que, segundo a entidade representante das empresas, estaria, “desde a primeira reunião de negociação para a convenção coletiva”, desconsiderando “contraproposta ou caminho alternativo para as pautas apresentadas pelas empresas”, além de insistir “na reposição integral da inflação dos últimos 24 meses, ignorando a convenção coletiva vigente e a realidade financeira do setor”.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas argumentou que, conforme informes publicados pelas empresas e matérias veiculadas na mídia, as finanças das companhias aéreas já se encontram em processo “acelerado” de recuperação, a ponto de projetar crescimento para o futuro próximo, “o que não condiz com a intransigência de impor achatamento salarial de toda uma categoria”.

Perdas salariais

Na avaliação da entidade que representa os aeronautas, a proposta apresentada pelas empresas está “muito aquém de recompor as perdas salariais, já rejeitada pela categoria”. Afirmou, ainda, que o sindicato patronal “negou a ultratividade da atual CCT”, não garantindo a manutenção das cláusulas atuais da convenção em caso de um novo acordo não ter sido fechado até a data-base (1º de dezembro).

“Desde o início da pandemia a categoria nunca parou de trabalhar, tendo enfrentado graves riscos de contaminação por covid-19, e deu sua contribuição no combate à doença transportando vacinas, insumos e equipamentos. Além disso, pilotos e comissários deram colaboração importante para a recuperação das empresas aéreas ao aceitar, de maneira correta, reduções salariais e remuneratórias que perduram até hoje”, argumenta o SNA.

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias  informou que os 50% de tripulantes que permanecerão em serviço não serão suficientes para garantir a prestação de serviços. “Vale destacar ainda que o envio de listas nominais de empregados que estariam ‘indisponíveis’ fere a liberdade individual de escolha de cada empregado, que pode decidir aderir ou não ao movimento”, acrescentou a entidade representante das empresas, ao defender que as categorias profissionais defendam seus interesses “por todos os meios legítimos, inclusive a greve, desde que esgotada a via negocial e observada a legalidade”.

Fonte/Texto: Agência Brasil/Pedro Peduzi
Imagem: Rawpixel

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