O Subwayentrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo, na última segunda-feira (11). A rede de lanchonetes declara ter mais de R$ 482 milhões em dívidas.
A solicitação acontece após o grupo SouthRock, que opera a rede de restaurantes, ter iniciado no Brasil o processo de recuperação judicial daStarbucks,rede de cafeterias que também tem administração da companhia.
O pedido foi apresentado à 1ª Vara de Falências de São Paulo e segue para decisão do juiz Adler Batista Oliveira Nobre.
De acordo com a empresa, um parcela dos credores “entendeu por bem interromper as produtivas e amigáveis negociações e conversas que até então vinham sendo mantidas e, inesperadamente, passou a perseguir, de maneira forçada e unilateral, a imediata satisfação de seus créditos”.
Ainda segundo o processo, uma notificação da proprietária norte-americana do Subway destinada a SouthRock também teria forçado o pedido de proteção judicial.
Em dezembro de 2023, a Justiça de São Paulo já havia aceitado o pedido de recuperação da SouthRock referente às operações da Starbucks no país. Na época, a dívida declarada foi de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento.
Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.
O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1).
A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente.
Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.
A novidade faz parte de um projeto de modernização desta modalidade de pagamento e envolverá 136 instituições bancárias.
O diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, explica a expectativa do setor. “No início desta mudança, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% seriam no prazo D+1. Assim que a modernização estiver implantada, funcionando sem nenhuma ocorrência técnica, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0”, avaliou.
Boletos
Desde 1994, o boleto bancário é um documento usado pelos bancos e seus clientes para recebimento de valores referentes a uma determinada venda de produto ou serviço, como mensalidades de escolas, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito, cobrança entre empresas e outros pagamentos.
Em 2023, os bancos registraram 4,2 bilhões de transações realizadas via boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço diretamente no banco onde tem a conta.
A partir desta quinta-feira (7), consumidores podem negociar dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa em agências dos Correios. O prazo segue até o próximo dia 28. A proposta, segundo os Correios, é promover uma espécie de mutirão contra a inadimplência, com descontos oferecidos por 700 empresas de todos os segmentos, inclusive concessionárias de energia e água.
Em nota, os Correios informaram que o atendimento presencial nas agências será realizado sem cobrança de taxas ou custos adicionais. Dentre as empresas parceiras estão bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras. Os descontos, segundo a empresa, podem chegar a 96% das dívidas do programa Desenrola Brasil, que se encerra no dia 31 de março.
Em janeiro deste ano, houve aumento no número de consumidores inadimplentes no país, após 2 meses consecutivos de queda, de acordo com levantamento realizado pela Serasa. Em relação ao primeiro mês do ano passado, o número de inadimplentes também subiu, passando de 70,09 milhões para 72,07 milhões em janeiro deste ano.
O cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida entre os inadimplentes, desde o ano de 2018 até 2023. No ano passado, o cartão de crédito correspondia à principal dívida para 55% dos endividados. Costumam parcelar suas compras sete em cada dez brasileiros.
Desenrola
Dados do Ministério da Fazenda mostram que cerca de 12 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa Desenrola Brasil, que permitiu a negociação de R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa são de 83%, mas, em alguns casos, chegam a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada e com prazo de até 60 meses para pagar.
O Procon-SP encontrou variação de até 68% no preço do etanol comum vendido em postos da capital em fevereiro. A diferença é grande também no interior, onde a maior variação foi constatada em Sorocaba, de 56% para o combustível. O levantamento verificou ainda preços de gasolina e diesel no estado.
Na cidade de São Paulo, além de até 68% de diferença no valor do litro do etanol, foram encontradas variações de 53,17% para a gasolina comum e 50,47% para o diesel S10. A pesquisa levantou preços em 50 estabelecimentos de cinco regiões da capital entre os dias 26 e 27 de fevereiro. Centro e zona norte tiveram os maiores preços registrados. Veja a pesquisa completa aqui.
Já no interior e litoral, destaque para os valores em Santos, com postos oferecendo diferenças de até 34,54% para o diesel S10 e 33,46% para a gasolina comum. Participaram do levantamento 80 estabelecimentos em Santos, Campinas, Sorocaba, São José dos Campos, Ribeirão Preto, Bauru, São José do Rio Preto e Presidente Prudente entre os dias 26 e 28 de fevereiro. O estudo completo pode ser acessado aqui.
O objetivo da pesquisa do Procon-SP é oferecer uma referência de preços aos consumidores paulistas. Este ano, o levantamento passou a ser realizado trimestralmente, adequando a análise a uma nova conjuntura de relativa estabilidade dos preços dos combustíveis no país.
Com o objetivo de atrair investimentos e divulgar ações e programas do município, a Prefeitura de Santana de Parnaíba tem apresentado seu modelo de desenvolvimento a câmaras de comércio internacionais. Dentro dessa estratégia, no mês passado, representantes da prefeitura estiveram na Câmara de Comércio Italiana de São Paulo (Italcam), na capital paulista.
A reunião foi realizada em 2 de fevereiro e o município enviou os assessores técnicos da Secretaria da Casa Civil, Solange Nascimento e Amilton Leite Scarpa. Eles se encontraram com o diretor-geral da Italcam, Fábio Selan, e com a diretora comercial da instituição, Bárbara Oristanio.
Na ocasião, os representantes da prefeitura apresentaram indicadores, programas e a legislação do município voltada ao fomento do desenvolvimento econômico, com ênfase na Lei municipal nº 4070/2021, que trata de incentivos fiscais.
“O foco foi alinhar as perspectivas entre nosso município e a Câmara de Comércio Italiana, mostrando nosso interesse em apoiar empresas italianas que buscam se estabelecer no Brasil. Então, nós mostramos que Santana de Parnaíba está de portas abertas para essas empresas”, disse Solange Nascimento.
Essa estratégia de buscar parcerias com câmaras de comércio internacionais teve início no ano passado, com uma reunião na Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil). A gestão planeja se reunir com outras instituições do tipo e promover encontros de empresários estrangeiros na sede da prefeitura.
O Consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos, composto pela empresa chinesa CRRC e pela brasileira Comporte, venceu nesta quinta-feira (29) o leilão para construir e operar o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará São Paulo a Campinas.
A proposta, que foi a única apresentada no leilão, ofereceu desconto de 0,01% na contraprestação, cujo valor total era de R$ 8,06 bilhões. Já o investimento do governo de SP foi mantido, de R$ 8,98 bilhões.
“Este projeto é emblemático porque é o primeiro, é inovador, é vanguarda. É o primeiro trem de média velocidade do Brasil e vem logo com três serviços: a Linha 7-Rubi, o Trem Intermetropolitano na região de Campinas e Jundiaí e o trem expresso de Campinas a São Paulo. Imagine como a vida das pessoas vai mudar”, celebrou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
É um projeto muito relevante em termos de mobilidade e abre um ciclo de novos investimentos em infraestrutura ferroviária e transporte de passageiros, acrescentou.
A concessão do TIC compreende serviços de operação, manutenção, melhorias, modernização e expansão do transporte público sobre trilhos, além da implantação do Trem Intermetropolitano (TIM) e melhorias na Linha 7-Rubi.
O prazo de concessão será de 30 anos. Quando estiver operando, o Trem Intercidades (TIC) deve fazer as viagens entre São Paulo e Campinas em 1 hora e 4 minutos, com passagem de R$ 64.
Entenda projeto
O serviço expresso vai funcionar entre a estação Palmeiras-Barra Funda, na capital, e um novo terminal ferroviário em Campinas, com uma parada curta em Jundiaí. O Trem Intercidades Eixo Norte terá capacidade para transportar até 860 passageiros por viagem e será o mais rápido do Brasil, alcançando até 140 km/h.
Dentro do projeto está o TIM, com cinco estações: Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. A linha irá operar com sete trens e o percurso será de 44 quilômetros com previsão de deslocamento de 33 minutos. Esse trajeto custará R$ 14,05 e terá capacidade para transportar 2.048 passageiros em cada trem.
Além disso, a parceria público-privada também prevê a concessão da Linha 7-Rubi. Ela vai operar entre as estações Barra Funda e Jundiaí. São 57 quilômetros, com 17 estações e 61 minutos de viagem.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou a soma de R$ 38,33 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em outubro de 2023.
Desse total, R$ 16,94 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas que estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas compras próprias. Outros R$ 20,84 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades.
Em apenas dois meses, já foram liberados pela Nota Fiscal Paulista mais de R$ 75 milhões aos participantes do programa.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em fevereiro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) retoma o calendário de pagamento do IPVA 2024.
Em fevereiro, os proprietários podem quitar o imposto de forma integral, sem o desconto, ou, para quem optou pelo parcelamento, recolher a segunda parcela. O calendário de vencimento de acordo com o final de placa dos veículos inicia em 11 de fevereiro e segue até o dia 24.
Apesar das datas fixadas anteriormente, por causa do Carnaval, o recolhimento do imposto para as placas finais 1, 2 e 3 poderá ser feito até o dia 15 de fevereiro. A Sefaz-SP não considera a Quarta-Feira de Cinzas porque o funcionamento dos bancos é em horário diferente do habitual (meio expediente).
Assim como no ano passado, para não gerar confusão nos contribuintes que pagam o imposto de forma parcelada, a Sefaz-SP optou por deixar todos os vencimentos no mesmo dia do mês – a placa 1, por exemplo, tem os vencimentos seguintes em 11 de março, 11 de abril e 11 de maio.
A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando aqui, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
Formas de pagamento
A novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facil e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR Code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do PIX para os cidadãos, especialmente para os “desbancarizados” e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais.
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento. O QR code PIX tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR Code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
Mais de R$ 7 bilhões ainda não foram resgatados do sistema de valores a receber do Banco Central.
Os brasileiros não tinham sacado até dezembro passado R$ 7,59 bilhões do sistema. No serviço, é possível verificar se pessoas físicas e empresas têm dinheiro esquecido em alguma instituição financeira. A consulta é feita pelo site do BC.
Trabalhadores brasileiros podem consultar a partir desta segunda-feira (5) se irão receber o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022.
Os pagamentos do benefício começam a partir de 15 de fevereiro, mas a disponibilização do valor varia conforme o mês de nascimento do cidadão. Todos os beneficiários poderão sacar o dinheiro até 27 de dezembro.
O valor é proporcional ao tempo de serviço. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
De acordo com o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de brasileiros receberão o abono em 2024, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
Quem tem direito ao benefício?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:
Certifique-se de que o aplicativo está atualizado;
Acesse o sistema com o CPF e senha utilizada no portal gov.br;
Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Ele poderá ser feito:
Por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança, ou Conta Digital;
Por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa;
Em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.
Todas as informações estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Confira o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024:
Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em fevereiro: recebem a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em março e abril: recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em julho e agosto: recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em setembro e outubro: recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024;
Nascidos em novembro e dezembro: recebem a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024.
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