Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022, no dia 30 de outubro, têm até esta segunda-feira (9) para justificar a ausência. O formulário pode ser preenchido no Portal do TSE na opção “Autoatendimento do Eleitor” ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Na internet, basta escolher a opção “Justificativa Eleitoral” e na aba “Justificativa pós-eleição” estão todos os dados a serem informados. Na seção Autoatendimento do Eleitor também é possível verificar se há alguma pendência com a Justiça Eleitoral e, se for o caso, emitir o boleto da multa para a regularização.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta em nota que três ausências injustificadas consecutivas causam o cancelamento do título eleitoral. Cada turno de votação é contado individualmente, ou seja: a eleitora ou o eleitor que não votou nos dias 2 e 30 de outubro de 2022 (primeiro e segundo turnos) tem duas ausências para justificar.
A situação irregular junto à Justiça Eleitoral ou o cancelamento do título de eleitor trazem consequências como a impossibilidade de emitir passaporte, de tomar posse em cargo público, obter empréstimos em bancos públicos, renovar matrícula em instituição pública de ensino superior, entre outras.
A Federação Brasil da Esperança no Paraná, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PC do B, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral paranaense uma ação de investigação judicial contra o senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR). A articulação solicita a cassação do mandato do ex-juiz e a quebra de seu sigilo fiscal e bancário por gastos realizados durante a pré-campanha deste ano.
A iniciativa une a federação ao PL de Jair Bolsonaro, que no início deste mês acionou a Justiça contra Moro pelas mesmas razões.
Segundo a legenda do presidente da República, Moro iniciou sua campanha quando ainda era filiado ao Podemos e pretendia concorrer à Presidência. No limite do prazo, o ex-juiz foi para o União Brasil e se lançou ao Senado.
O problema, argumentam os advogados do PL, é que a prestação de contas do ex-juiz não considerou o período anterior à troca de partido acusação que é endossada pela Federação Brasil da Esperança no Paraná.
“Os investigados, principalmente o senador eleito Sergio Moro, perpetraram diversos atos de abusos, desde a possível prática de caixa dois e abuso de poder econômico, fatos estes que, por si só, levam à necessária e urgente apuração de suas atitudes ilícitas, até as irregularidades na prestação de contas”, afirmam PT, PV e PC do B na ação, que também pede a investigação dos suplentes do senador eleito.
“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do fundo partidário e do fundo especial de campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para a construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato”, dizem ainda.
Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, Sergio Moro classificou as acusações como “especulações fantasiosas”.
“A ação do PT é mero choro de perdedor e reflete o medo do partido de enfrentar uma oposição inteligente e democrática no Senado. Nada tememos, pois especulações fantasiosas não afetam a regularidade de nossas ações”, diz Moro, em nota.
De acordo com a ação, o ex-ministro da Justiça deveria ser investigado por supostamente usar recursos do Podemos e do União Brasil para se projetar na véspera das eleições sem declará-los.
“O Podemos, desde novembro de 2021, passou a custear a carreira política de Moro, que, a partir dali já era pré-candidato, passou a encampar uma vasta agenda de viagens e eventos de articulação política, tudo também divulgado amplamente em suas mídias sociais”, diz a ação.
“É importante notar que, dos vídeos e postagens, Moro é acompanhado de amplo staff pessoal de assessores e auxiliares, os quais, novamente, não se tem notícia de quem são, quanto e se receberam recursos ou quem custeou suas despesas pessoais e a serviço do futuro candidato. E tudo, como se nota, a serviço de sua futura campanha eleitoral”, continua.
Em uma citação na abertura da ação, os advogados dos diretórios estaduais de PT, PV e PC do B fazem uma espécie de provocação ao elencar uma frase dita por Moro durante palestra na Universidade de Harvard, no Estados Unidos, em 2017. “Para mim, a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito”, diz o trecho atribuído a ele.
Para os advogados Luiz Eduardo Peccinin, Dylliardi Alessi, Priscilla Conti Bartolomeu e Jeancarlo de Oliveira Coletti, que assinam a ação contra o ex-juiz, o caso do senador eleito se assemelha ao da ex-senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que teve o mandato cassado em 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A corte superior manteve uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que concluiu que a então candidata e seu primeiro suplente omitiram da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.
Entre essas despesas havia a contratação de empresa de pesquisa e de marketing para produção de vídeo, jingles e fotos antes do início oficial da campanha, o que é vedado pela legislação.
Com 678,5 mil votos, a senadora se elegeu em 2019 pelo PSL adotando um forte discurso de combate à corrupção, o que lhe rendeu o apelido de “Moro de saia”. Posteriormente, Selma migrou para o Podemos.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (29) que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de Geraldo Alckmin (PSB), está marcada para o dia 12 de dezembro, às 14h, no horário de Brasília.
O prazo limite para o TSE atestar a vitória do candidato eleito é dia 19, segundo o cronograma da Justiça Eleitoral. É o último passo do processo eleitoral e também é uma condição formal para a posse, que acontecerá em 1º de janeiro.
Lula e Alckmin receberão diplomas assinados por Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o processo formaliza os mandatos de presidente e vice-presidente.
“A cerimônia de diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho está marcada para acontecer às 14h do dia 12 de dezembro, segunda-feira. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomar os eleitos para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha do eleito pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. Durante o evento, que marca o encerramento do processo eleitoral, serão entregues os respectivos diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes”, diz o TSE.
Com a data marcada, o TSE deve julgar as contas do PT e do PSB, que integraram a coligação, até o próximo dia 9 de dezembro. O relator dos processos é o ministro Ricardo Lewandowski.
Edir Macedo, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, publicou um novo vídeo na tarde desta sexta-feira (4) dizendo que não precisa perdoar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O bispo apoiou o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.
O bispo publicou um vídeo, na quinta (3), falando que a vitória de Lula foi a “vontade de Deus”.
“Quantas pessoas neste Brasil, ou nesse mundo afora, devem ter ficado iradas contra o Lula e magoadas, e agarraram um sentimento de mágoa contra ele? Nós fizemos as nossas escolhas e a escolha foi da maioria, obviamente. Não podemos ficar com mágoa, porque é isso que o diabo quer. O diabo quer acabar com a sua fé, acabar com seu relacionamento com Deus por causa de Lula ou dos políticos. Não dá, minha filha, não dá, bola para frente”.
A declaração teve repercussão: a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), rebateu nesta sexta o pronunciamento do bispo. “Dispensamos o perdão de Edir Macedo. Ele é quem precisa pedir perdão a Deus pelas mentiras que propagou, a indução de milhões de pessoas a acreditarem em barbaridades sobre Lula e sobre o PT, usando a igreja e seus meios de comunicação para isso. A nossa consciência está tranquila”, escreveu a parlamentar.
No vídeo postado hoje, o líder da IURD não citou Gleisi, mas disse que não perdoou o petista.
“Eu não perdoei Lula, não perdoei ninguém, não tenho nada contra o Lula. Como eu vou perdoar uma coisa que eu não sinto nada? Se ele [Lula] tem contra mim, isso é problema dele, mas eu não tenho nada contra ele. Nunca tive e nunca vou ter porque eu não sou burro de ter alguma coisa contra alguém, porque estaria prejudicando a mim mesmo”.
“Quanto ao respeito ao Lula, que muitas pessoas estão dizendo ‘a, o bispo virou a casaca, está se aproximando agora’. Não estou virando a casaca coisa nenhuma. O Lula esteve oito anos no governo, pergunta aí o que ele me deu? O que ele deu à igreja? Ele não deu nada, ele apenas fez o que ele tinha que fazer, como fez com todas as demais emissoras de propaganda, obviamente, pagou, honrou os seus compromissos”, completou.
Mais de 16 horas após sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições de 2022 ser decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jair Messias Bolsonaro (PL) ainda não se pronunciou.
O conservador se tornou o primeiro presidente da República desde a redemocratização do Brasil a não conseguir se reeleger.
Enquanto o petista obteve 50,90% dos votos válidos (59.630.14) o atual chefe do Executivo contou com o apoio de 57.699.681 eleitores brasileiros (49,10% dos votos válidos).
Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato apoiado pelo presidente em São Paulo, ganhou a disputa pelo Governo do Estado e se manifestou. Lula também discursou após a vitória. No entanto, Bolsonaro ainda não se manifestou sobre as eleições.
Outras pessoas que costumam dar seu parecer diante de diversos assuntos são os filhos do presidente. No entanto, Flávio, Eduardo e Carlos ainda não falaram nada.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente do Brasil aos 77 anos, neste domingo (30). Com 50,83% dos votos, ele venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve 49,17%.
Essa será a terceira vez em que Lula será presidente da República, depois de ficar no cargo de 2002 a 2010. Agora, ele ocupará o posto até 2026. O vice-presidente será Geraldo Alckmin (PSB).
Entre as promessas de campanha do petista, ele comprometeu substituir o Auxílio Brasil pelo Novo Bolsa Família, com valor base de R$ 600, além de reajustar o salário mínimo acima da inflação, com valorização real.
O petista se comprometeu a não tentar a reeleição ao fim do novo mandato, quando terá 81 anos.
Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi eleito, neste domingo (30), o novo governador de São Paulo, com 55,3% dos votos. Ele disputava o segundo turno no estado com Fernando Haddad (PT).
Tarcísio ganhou cerca de 12,6 milhões de votos, enquanto Haddad teve 10,2 milhões (44,7%). No primeiro turno, Freitas somou 9.881.995 votos, 42,32%. Haddad teve 8.337.139 votos, um percentual de 35,70%.
Um dos estados com segundo turno para governador é São Paulo. No maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo tem 34.667.793 eleitores e eleitoras aptos a votar nas Eleições de 2022.
Com acréscimo de 1,1 milhão de eleitores em relação às eleições municipais de 2020, os paulistas representam 22,16% do eleitorado do país. A capital paulista concentra 26,8% do eleitorado paulista e possui o maior contingente entre os 5.570 municípios brasileiros, com 9.314.259 milhões de eleitores.
No Brasil, ao todo, são 82.373.164 de eleitoras (52,65%) e 74.044.065 de eleitores (47,33%).
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Paulo Galizia, disse hoje (30) que as eleições em segundo turno no estado de São Paulo estão transcorrendo bem, dentro da normalidade, e sem filas gigantescas como as que ocorreram no primeiro turno.
“Tanto o eleitor quanto o mesário já estão treinados em relação ao primeiro turno. O eleitor, no primeiro turno, às vezes tinha dificuldade para localizar o seu lugar de votação. Agora, ele já vai direto para o local. O fluxo está melhor. Tudo o que você faz pela segunda vez, você dá uma maior perfeição, e isso também está contribuindo”, afirmou.
Segundo ele, problemas pontuais foram observados em algumas seções do estado por falta de luz, provocada pelo temporal que ocorreu ontem (29). Uma dessas seções está localizada na capital e outra na cidade de Santa Branca.
“Até agora, está correndo tudo dentro da normalidade. Alguns locais estão com falta de luz em decorrência das fortes chuvas que ocorreram em todo o estado. Mas as filas estão bem mais reduzidas [em relação ao primeiro turno] e o fluxo de votação está bem mais rápido”, disse ele, em entrevista hoje na sede do TRE-SP.
Apesar da falta de luz, nesses locais a votação continua ocorrendo normalmente porque as urnas contam com baterias. “A concessionária [de energia] foi chamada imediatamente para que faça o retorno [de luz] adequado. Mas, nesse período, [a votação] é coberta pela bateria”, afirmou Galizia.
Os candidatos à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL) votaram na manhã deste domingo (30).
Lula votou na escola estadual João Firmino, no bairro Assunção, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O candidato repetiu o gesto que fez no primeiro turno e beijou o comprovante de votação. Antes de deixar a sala, falou brevemente com a imprensa, abraçou e conversou com eleitores.
“Hoje possivelmente seja o dia 30 de outubro mais importante da minha vida e acho que é um dia muito importante para o povo brasileiro, por que hoje o povo está definindo o modelo de Brasil que ele deseja, o modelo de vida que ele quer”, afirmou à imprensa.
Lula vota em São Bernardo do Campo (Foto: NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)
O candidato do Partido dos Trabalhadores foi ao colégio eleitoral acompanhado de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB); de sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja; da presidente do PT, Gleisi Hoffmann; e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, e da deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP).
Já o candidato à reeleição à presidência da República, chegou para votar na Vila Militar, Zona Oeste do Rio de Janeiro, pouco antes das 8h deste domingo.
O presidente cumprimentou os mesários da seção eleitoral e deixou o local rapidamente.
Bolsonaro votou pela manhã na Vila Militar (AP Photo/Bruna Prado, Pool)
“Expectativa de vitória, pelo bem do Brasil. Só tivemos boas notícias nos últimos dias. Se Deus quiser, seremos vitoriosos hoje à tarde. Ou melhor, o Brasil será vitorioso hoje à tarde”, disse ele aos jornalistas do lado de fora.
Neste segundo turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores brasileiros, aptos a votar em todo o país e no exterior, devem retornar às urnas.
Os eleitores que precisarem justificar a ausência no segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h.
Quem não votou no primeiro turno e justificou, e não vai votar novamente no segundo turno, precisa fazer nova justificativa eleitoral. O eleitor que não votar e não justificar a ausência do voto por três turnos consecutivos terá sua inscrição eleitoral cancelada.
Se não for possível fazer a justificativa durante o horário de votação, é possível regularizar a situação até 60 dias após cada turno sem o pagamento de multa. Nas eleições de 2022, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa à zona eleitoral em que for inscrito(a) até 1º de dezembro de 2022 (para ausência no 1º turno – 02/10/2022); até 9 de janeiro de 2023 (para ausência no 2º turno – 30/10/2022, se houver).
O procedimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Além de preencher os documentos, é necessário anexar comprovantes (um bilhete de passagem, por exemplo) que justifiquem a ausência na votação. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral.
Quem estiver no exterior pode justificar pelo e-Título no horário da votação. Também é possível fazer a justificativa posterior com prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias depois do retorno ao Brasil.
Confira o horário de votação e justificativa em todo o país:
Horário das votações segundo o TSE – Arte/ EBC
Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
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