As 12 cidades que pertencem ao Consórcio Intermunicipal da Região Oeste (CIOESTE) concentram mais de 1,9 milhões de eleitores aptos a votar, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a região concentra 1.938.240 eleitores aptos a exercer o direito ao voto nas eleições municipais, que ocorrem em 6 de outubro.
As cidades com maior número de eleitores aptos são, Osasco e Carapicuíba, com 592.559 e 300.058 eleitores, respectivamente.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a cidade de Barueri tem mais de 297 mil eleitores aptos a votar na eleição, que ocorre no dia 6 de outubro deste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na última sexta-feira (19), estatísticas sobre o eleitorado brasileiro apto a votar nas eleições municipais que acontecem neste ano em todo o país.
Em Barueri, são 297.616 que estão considerados aptos a ir às urnas em duas zonas eleitorais. Na zona 199, estão 161.043 eleitores aptos, já na zona 386, os aptos são 136.573.
Comparando a eleição deste ano, com a última eleição municipal de 2020, houve um aumento de 36.188 novos eleitores em Barueri, passou de 261.428 para 297.616.
No caso das zonas eleitorais, em números absolutos, o maior aumento de eleitores ocorreu na zona 199, que passou de 140.660, para 161.043, ou seja, um aumento de 20.383 eleitores. No caso da zona 386, o aumento foi de 15.805, passou de 120.768 para 136.573.
Fonte: TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Sobre os locais de votação, a FIEB (Fundação Instituto de Educação de Barueri) é onde concentra o maior número de eleitores com 9.683, seguido pela EMEF Renato Rosa, com 9.114.
Já referente aos eleitores com e sem biometria cadastrados, dos 297.616 eleitores aptos, 62,15% (184.959) possuem o cadastro da biometria e outros 37,85% (112.657) ainda não possuem a biometria.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na última quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.
“O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado”, afirmou a ministra.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.
Limite de gastos
O TSE também divulgou nesta quinta-feira o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.
Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil.
Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões.
Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.
A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
A pesquisa Quaest, encomendada pela Genial Investimentos e divulgada nesta quinta-feira (27), mostra as intenções de votos para a Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais deste ano.
13% dos eleitores votariam em um candidato desconhecido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 32% talvez votariam e 53% não votariam. 2% não sabe ou não respondeu.
No caso de um nome apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 12% o seguiriam, 24% poderiam votar na indicação dele, enquanto 63% não votariam no político. 1% não sabe ou não respondeu.
O apoio de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do estado de São Paulo, faria com que 12% paulistanos votassem em quem ele apoia. Outros 34% poderiam pensar e 50% não seguiriam a indicação. 4% não sabe ou não respondeu.
A pesquisa também questionou que tipo de aliança os cidadãos gostariam que o próximo prefeito tivesse com o atual e o ex-presidente. Metade dos entrevistados afirmou que prefere que o candidato eleito seja independente. Enquanto, 29% deseja que seja aliado de Lula e 19% de Bolsonaro.
1.002 eleitores de 16 anos ou mais foram ouvidos na capital paulista entre o último sábado (22) e essa terça (25). A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%.
Um grupo suspeito de fraudar a emissão de documentos eleitorais está sob investigação da Polícia Federal (PF). Segundo a instituição, os investigados usaram o aplicativo e-Título para invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e realizar várias ações em nome de “pessoas públicas” – incluindo políticos, empresários, artistas e atletas.
Consultado, o próprio TSE informou que detectou as irregularidades em julho de 2023. “Em ação preventiva e permanente de verificação da lisura e do rigor de dados nos seus canais digitais, o tribunal identificou acessos irregulares no aplicativo e-Título, sem qualquer relação com o sistema de votação nem com o processo eleitoral, cuidando-se de informações relativas a dados e informações não sensíveis.”
De acordo com a PF, a Corte identificou ao menos 158 registros de irregularidades, que vão desde a emissão irregular de título de eleitor até a inscrição indevida das vítimas para atuarem como mesário voluntário nas eleições.
“O que aconteceu foi a inserção fraudulenta de dados no E-título, por meio de acesso regular ao sistema (criação de perfis falsos com dados das vítimas). Isso é considerado pela legislação invasão de dispositivo informático, não houve quebra de proteção do sistema”, informou a assessoria da PF.
Com base no resultado das investigações iniciais, a PF deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Eleitor Protegido. Policiais federais cumpriram a seis mandados judiciais de busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos nas cidades de Belo Horizonte (MG); São Paulo (SP); Maracanaú (CE) e São Miguel do Gostoso (RN).
Segundo a PF, os documentos e aparelhos apreendidos auxiliarão nas investigações, que serão aprofundadas para tentar esclarecer o objetivo dos investigados, que devem responder pelo crime de invasão de dispositivo informático. Em nota, o TSE acrescentou que “permanece atento a qualquer abuso ou desvio em relação a dados inseridos nos sistemas disponíveis e de guarda da Justiça”.
O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título eleitoral. Permite o acesso rápido e fácil às informações da eleitora e do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral. Apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet , nas plataformas iOS.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite desta segunda-feira (17) os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como “Fundo Eleitoral”. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano.
O partido que mais vai receber será o PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda ganhará R$ 886,8 milhões, quase 18% do valor total. Em seguida, vem o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai receber R$ 619,8 milhões, quase 13% do total.
Em seguida, aparecem União Brasil (R$ 536,5 milhões), PSD (R$ 420,9 milhões), PP (417,2 milhões) e MDB (R$ 404,6 milhões).
Reprodução | TSE
O Fundo Eleitoral foi criado pelo Congresso em 2017, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir doações de pessoas jurídicas a campanhas.
Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.
Levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificou que das 943 pesquisas de intenção de voto oficialmente registradas na Justiça Eleitoral entre 1º de janeiro e 14 de abril, 432 foram pagas com “recursos próprios”.
Em termos proporcionais, significa que quase a metade dos levantamentos (45,85%) sobre a intenção de votos nas eleições municipais foram feitos, na prática, gratuitamente por empresas que a rigor são contratadas para prestar o serviço. Em menos de quatro meses, essas empresas deixaram de faturar R$ 3,3 milhões em pesquisas com nomes de pré-candidatos a prefeito e a vereador.
“Nos parece que alguma coisa não está muito correta, tendo em vista que uma empresa de pesquisa, como qualquer outra, vive da venda dos seus serviços. Uma empresa de pesquisa vende serviços e cobra por eles”, diz o cientista político João Francisco Meira sócio-diretor do instituto Vox Populi e membro do conselho superior da Abep. “O volume que esse tipo de prática atingiu é um verdadeiro escândalo nacional”, alerta.
A realização de pesquisas autofinanciadas não é ilegal e está prevista em resolução baixada em fevereiro pelo TSE. Nesses casos, as empresas deverão informar valor e origem dos recursos e apresentar demonstrativo de resultado financeiro no ano anterior às eleições.
Os dados da planilha da Abep também são coletados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ligado à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Justiça Eleitoral, o MPE é “uma das partes legitimadas a fiscalizar e dar andamento às denúncias de pesquisa eleitoral irregular.”
O MPE confirmou à Agência Brasil que o autofinanciamento de pesquisas por si só não constitui irregularidade se não houver outros indícios da prática de ilícitos. “A arquitetura de nossa base de dados não permite um levantamento consolidado de procedimentos sobre supostas fraudes cometidas em pesquisas autofinanciadas”, diz em nota encaminhada à redação.
Em 2020, após a realização das eleições municipais, o MPE pediu às procuradorias regionais eleitorais que fizessem a apuração de “potenciais irregularidades” nas pesquisas pagas com recursos próprios, conforme denunciado na época pela própria Abep .
As pesquisas autocusteadas entre o início de janeiro e meados de abril deste ano tiveram custo menor do que os levantamentos com contratantes. De acordo com planilha elaborada pela Abep, o valor médio das pesquisas pagas por contratantes foi de R$ 9 mil, as pesquisas pagas com recursos próprios custavam 14% a menos, R$ 7,8 mil. Em regra, o valor da pesquisa depende da logística, determinada pela metodologia (presencial ou remota), tamanho da amostra e volume do questionário.
Nove em cada dez pesquisas eleitorais pagas com recursos próprios das empresas foram feitas em cidades do interior. Goiás teve o maior número de pesquisas desse tipo: 82, acima inclusive de São Paulo (com 79 levantamentos). Conforme a planilha, o único estado em que não se verificou pesquisas autocusteadas no período foi o Amapá.
Somente pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas pelos partidos, candidatos e meios de comunicação. Há desconfiança entre empresas filiadas à Abep de que as pesquisas autofinanciadas trazem resultados que são peças de publicidade política para promover pré-candidatos ou inviabilizar concorrentes antes das convenções partidárias que devem ocorrer até 5 de agosto.
É o que pensa, por exemplo, o administrador Mario Rodrigues Filho, fundador do Instituto Grupom com sede em Goiânia. Ele desistiu de publicar pesquisa eleitoral este ano para não expor a imagem do instituto. “Querem usar a nossa marca, o nosso nome, uma empresa que tem 52 anos de atividade com pesquisas de mercado e política. Precisam de marca para fazer sua divulgação.”
Rodrigues Filho acrescenta que “grande parte” das novas empresas que apareceram no mercado oferecendo pesquisas eleitorais de feitio promocional “não têm no seu portfólio e nem no seu registro de contrato social a realização de pesquisa de mercado ou de opinião.” O administrador ressalta que algumas empresas têm capital social inferior aos valores dos levantamentos que declaram autofinanciamento.
Segundo João Francisco Meira, da Abep, entre as empresas que declaram ter feito pesquisas entre janeiro e meados de abril há prestadores de serviços a prefeituras, como agências de publicidade do interior e até mesmo empresas de coleta de lixo.
Ele chama a atenção para o fato de que, além da desinformação na divulgação das pesquisas autofinanciadas, as empresas criam nomes assemelhados a institutos mais conhecidos pela população para confundir eleitores. Conforme Meira, “Inventar uma empresa de pesquisa cujo nome soa muito parecido com outras mais conhecidas representa contrafação [imitação ilegal] e é burla cognitiva.”
No final de maio, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa deverá fechar nova planilha com dados sobre as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.
No dia 6 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país. Na hora de votar, é importante que a eleitora e o eleitor tenham atenção na ordem de votação. De acordo com a legislação eleitoral, primeiro você digita o voto para vereador e, depois, para prefeito.
Por quantos dígitos é formado o número para vereador?
O número a ser digitado na urna eletrônica para vereador é composto por cinco dígitos. Os dois primeiros correspondem ao partido político e os três seguintes são os que identificam a candidata ou o candidato ao cargo. Caso você só queira votar na legenda, após informar o número do partido, é só apertar o botão “CONFIRMA”.
Depois de confirmar o voto para vereador, será a vez de votar para o cargo de prefeito. O número da candidata ou do candidato tem apenas dois dígitos. Confira as fotos, o número, os nomes do candidato e do vice e a sigla do partido. Se as informações estiverem corretas, é só clicar no botão “CONFIRMA”. Após o registro do último voto, aparecerá na tela da urna a palavra “FIM”.
Qual o cargo que será disputado em eventual segundo turno?
No segundo turno das eleições, marcado para o dia 27 de outubro, só será possível votar para o cargo de prefeito. A segunda etapa de votação somente ocorrerá nas cidades com mais de 200 mil eleitores, no caso em que a candidata ou o candidato mais votado à Prefeitura não tenha obtido metade mais um dos votos válidos (dados somente a candidatos) no primeiro turno. Irão disputar o segundo turno os dois concorrentes mais votados no dia 6 de outubro.
Conheça o Simulador de Votação, ferramenta disponível no Portal do TSE, que permite às eleitoras e aos eleitores treinar exatamente os procedimentos que acontecem no instante da votação, como se estivessem diante da urna eletrônica no dia do pleito.
O primeiro turno está marcado para o dia 6. O segundo, caso seja necessário, vai acontecer no dia 27. O voto é facultativo para quem tem mais de 16 anos e menos de 18 anos. No entanto, ao se tornar maior de idade, é obrigatório.
Para votar nas Eleições Municipais 2024 não é necessário ter a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, assim como em todos os pleitos anteriores a partir de 2008, quando a coleta passou a ser realizada. É necessário apenas levar um documento oficial com foto.
No entanto, além de evitar a formação de filas nas seções de votação, o cadastro biométrico, que é gratuito, confere mais segurança ao voto.
Como cadastrar a biometria?
Para cadastrá-la o cidadão deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de onde mora. Durante o processo, a coleta é feita em todos os dedos das mãos. Também há o recolhimento da assinatura e foto digitalizada, além da confirmação dos dados pessoais.
Alguns cartórios exigem o agendamento prévio. Para isso, basta consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber se é necessário marcar a ida ao cartório. É necessário comparecer com comprovante de endereço e documento oficial com foto.
Regularização do título de eleitor
A situação do título de eleitor, que deve ser regularizado até 8 de maio por aqueles com a biometria em dia, pode ser consultada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O uso dos serviços digitais para atualização de dados cadastrais ou transferência de domicílio poderá ser feito até essa data. Todos os serviços ficarão indisponíveis a partir de 9 de maio.
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