A Polícia Militar recapturou 15 detentos nas primeiras horas da saída temporária, que começou nesta terça-feira (17) no estado de São Paulo. Todos estavam frequentando a região das cenas abertas de uso, no centro de São Paulo, violando as medidas impostas pela Justiça para ter direito ao benefício.
Os presos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) central, onde passaram por exame pericial. Eles serão encaminhados ainda hoje de volta aos presídios. Dos recapturados pela PM, três estavam usando tornozeleira eletrônica.
Três capturados estavam usando tornozeleira eletrônica ao serem presos – Foto: Divulgação/SSP-SP
Conforme o sargento Kennedy Fernandes, da Companhia das Cenas Abertas de Uso, que está à frente da operação, as equipes estavam em patrulhamento pela região, com o objetivo de inibir principalmente crimes de furto e roubo, quando notaram um grupo de pessoas sair da Estação da Luz e ir em direção à região do fluxo, onde se concentram os usuários de drogas.
No mesmo momento, os policiais solicitaram apoio e abordaram os suspeitos. Após consulta ao sistema de inteligência da PM, foi constatado que os envolvidos eram detentos em saída temporária. Parte dos recapturados estava com objetos usados para o uso de drogas, apreendidos na ação.
Um acordo de cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que os policiais tenham acesso às informações dos presos beneficiados com a “saidinha”. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras para a saída temporária determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas, sem a necessidade de levar o detento até uma delegacia para a elaboração do boletim de ocorrência.
Polícia prende 15 detentos durante primeiras horas da ‘saidinha’ – Foto: Divulgação/SSP-SP
Conforme determina o Poder Judiciário, assim que recebe o benefício e deixa o presídio, o detento deve permanecer na cidade declarada à Justiça. Ele também fica proibido de frequentar bares, boates, locais de uso de entorpecentes, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante o Poder Judiciário.
Esta é a terceira “saidinha” do ano, que acontece entre esta terça-feira e a próxima segunda-feira (23). Na última, que ocorreu entre 11 e 17 de junho, terminou com 677 detentos recapturados em todo o estado pelas forças de segurança.
A Operação São Paulo sem Fogo, do Governo do Estado, já aplicou mais de R$ 25 milhões em multas para crimes relacionados a queimadas criminosas desde janeiro até 16 setembro deste ano. Ao todo, 23 pessoas foram detidas por suspeita de envolvimento em ações de início intencional de fogo.
O monitoramento e a fiscalização são trabalhos conjuntos de diversos órgãos do governo, entre eles a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) e a Polícia Militar Ambiental. No ano passado, por exemplo, a secretaria fez a doação de 61 viaturas para a Polícia Ambiental, um investimento de quase R$ 18 milhões que permitiu ampliar as ações de prevenção e repressão.
Atualmente, a Polícia Ambiental conta com 1.866 PMs e 933 viaturas empregadas nas ações de fiscalização e combate. Cada ponto de queimada identificado pelos satélites de monitoramento é vistoriado detalhadamente, para que os responsáveis sejam devidamente identificados e punidos. Os procedimentos de controle incluem o acesso aos telefones das brigadas mais próximas e o suporte da Polícia Militar Ambiental nas vistorias preventivas, garantindo uma resposta rápida e eficiente.
Entre janeiro e 16 de setembro de 2024, foram atendidas 2.392 ocorrências e vistoriados 2.159 focos de incêndio em vegetação em todo o Estado de São Paulo. Nesse período, foram lavrados 420 autos de infração ambiental, abrangendo mais de 107 mil hectares de áreas afetadas, o equivalente a 115 mil campos de futebol.
Além das ações da Polícia Ambiental, a Fundação Florestal (FF), responsável pelas Unidades de Conservação do Estado, também intensificou as ações nas últimas semanas. Como forma de prevenção, desde o dia 1º de setembro estão fechados 81 Parques Estaduais para proteger os visitantes e a população do entorno destas localidades. A FF ampliou o número de bombeiros civis em quase 80% neste mês para combater as chamas, passando de 57 para 102 profissionais. A estrutura da FF conta ainda com mais de 200 brigadistas e 70 vigilantes.
Os equipamentos que são usados por esses profissionais são: caminhões-pipa, tratores, carretas-tanque, picapes 4×4, kit motobomba com tanque rígido, quadriciclos, sopradores, atomizador costal, roçadeiras, motosserras, bomba costal e abafadores. Além disso, só neste ano, a fundação realizou mais de 1.600 km de aceiros, faixa de terra livre de vegetação que é criada para impedir a propagação de incêndios. 80 animais silvestres foram resgatados, 44 mortos e 36 estão em tratamento. A área queimada nas Unidades de Conservação é de cerca de 700 hectares, o que corresponde a apenas 0,07% da área total protegida de mais de um milhão de hectares.
O estado de São Paulo amanheceu com 11 municípios com focos de incêndio florestal. No momento, cinco focos já foram controlados, segundo balanço da Defesa Civil do estado. O trabalho de contenção das chamas conta com o Corpo de Bombeiros e o auxílio de 15 aeronaves.
Os pontos ativos e que contam com a ajuda dos aviões estão em Bananal (Vale do Paraíba), Caconde, Espírito Santo do Pinhal, Mococa, todas na região de Campinas, Itirapuã (região de Franca) e Castilho (região de Araçatuba).
Na região metropolitana de São Paulo, havia um foco na cidade de Franco da Rocha, que já foi contido, de acordo com informações do governo estadual.
De acordo com a Defesa Civil a temperatura nas cidades onde os incêndios persistem varia de 23Cº a 28ºC. As rajadas de vento estão entre 10 quilômetros por hora (km/h) e 15km/h e a umidade relativa do ar varia de 35% a 60%. Há variação de nebulosidade e as chuvas estão previstas para segunda-feira (16).
Região Metropolitana de São Paulo
De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura de São Paulo, a frente fria prevista para chegar neste domingo (15) fez com que o dia começasse com muita nebulosidade e termômetros oscilando em torno dos 17,2°C durante a madrugada. Até o momento, ocorreram chuviscos somente em alguns pontos da zona sul. No decorrer do dia ocorrem períodos de melhoria e o sol pode aparecer entre muitas nuvens, mas sem elevação de temperatura.
“Os ventos úmidos que sopram do oceano também ajudaram a aliviar o tempo seco dos últimos dias. Dessa forma, as máximas não devem superar os 22°C e os índices de umidade permanecem acima dos 60%. Ainda há condições para chuviscos entre a tarde e o período da noite, principalmente nas regiões mais próximas da Serra do Mar, no sul da região metropolitana de São Paulo”, diz o CGE.
A segunda-feira (16) deve ter chuvas fracas e garoa, alternadas com períodos de melhoria no decorrer do dia. O céu permanece com muita nebulosidade, o que impede a elevação mais significativa das temperaturas. As mínimas oscilam em torno dos 15°C, enquanto as máximas não devem superar os 20°C.
Na terça-feira (17) o sol retorna entre nuvens e favorece a gradativa elevação das temperaturas no decorrer do dia. Os termômetros devem variar entre mínimas de 14°C e máximas de 22°C, com índices de umidade permanecendo acima dos 55%.
Segundo balanço da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a qualidade do ar neste domingo (15) é moderada na região metropolitana de São Paulo, com possibilidades de causar sintomas como tosse seca e cansaço em pessoas com doenças respiratórias. A recomendação é a de que pessoas com doenças cardíacas ou pulmonares procurem reduzir esforço pesado ao ar livre.
O Governo de São Paulo realizou neste sábado (14) a maior operação aérea da história para o combate aos incêndios em diversas regiões do estado. A mobilização contou com 20 aeronaves, ou seja 100% do efetivo, no enfrentamento de focos ativos em 13 municípios do estado. O governador Tarcísio de Freitas esteve no início da tarde no Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) para acompanhar o trabalho no Gabinete de Crise, instalado para monitorar e coordenar as ações de prevenção e combate às chamas.
“As equipes do Governo do Estado estão reunidas, monitorando a situação em tempo real e atuando em conjunto com a iniciativa privadas e os efetivos municipais para o enfrentamento dos incêndios em São Paulo. São mais de 15 mil pessoas e 2 mil veículos trabalhando de forma simultânea em diversas regiões”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
Governador Tarcísio de Freitas no gabinete de crise instalado na Defesa Civil. – Foto: Divulgação/Governo de SP
Na sexta-feira (13), o governador autorizou a abertura de 13,5 mil vagas na Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar) para integrantes do Corpo de Bombeiros atuarem no combate aos focos de incêndio em todo o Estado. O objetivo é aumentar o efetivo para monitoramento e controle de queimadas, permitindo que bombeiros trabalhem durante as folgas recebendo uma remuneração adicional.
Também foi liberado a abertura de um crédito suplementar de R$ 10 milhões à Defesa Civil para reforçar as ações de combate aos incêndios florestais no estado.
Toda a situação é acompanhada de forma permanente pela Operação São Paulo Sem Fogo e pelo Gabinete de Crise, instalado no final de agosto com o agravamento dos incêndios no interior, reunindo profissionais da Defesa Civil do Estado e das secretarias da Segurança Pública (SSP), Agricultura e Abastecimento (SAA) e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
O Governo de São Paulo adotou medidas para garantir o estoque de medicamentos e insumos, como o oxigênio, nas unidades de saúde, diante do cenário de tempo seco, alta ocorrência de incêndios e piora na qualidade do ar. A Secretaria de Estado da Saúde reforçou a aquisição dos materiais e intensificou as orientações em saúde.
A Pasta mantém monitoramento contínuo dos estoques e insumos e todas as unidades de saúde para garantir o abastecimento. Para a população, a hidratação continua sendo a recomendação mais importante para preservar a saúde. Os cuidados devem ser redobrados em todas as faixas etárias.
o entanto, idosos, gestantes e crianças precisam aumentar o consumo de água, assim como lactantes de bebês em amamentação exclusiva. Pacientes com doenças crônicas devem reforçar a atenção com o tratamento.
“É fundamental que pessoas já diagnosticadas com problemas respiratórios, não deixem de seguir as orientações indicadas pelo seu médico”, reforça Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde.
O paciente que já possui indicação de utilizar bombinha em momentos de crise, deve começar a utilizar neste momento. Manter os ambientes com umidade e temperatura adequados é um ponto de atenção para a população. Baldes e bacias com água podem ser utilizados. E umidificadores e climatizadores precisam ser limpos e ter os filtros trocados periodicamente.
As atividades físicas não devem ser realizadas em áreas externas. O uso de máscara em áreas de queimadas pode ser adotado como medida de reforço à proteção da saúde.
Atenção às principais medidas para proteger a saúde:
• Aumentar o consumo de água e líquidos! Gestantes, lactantes idosos e crianças precisam ingerir água com frequência; • Doentes crônicos com prescrição médica de uso contínuo de “bombinha”, devem manter o tratamento indicado; quem possui indicação médica de uso em momentos de crise, deve iniciar o uso preventivo; • Manter a umidade e temperatura dentro de casa, por meio de baldes e bacias com água, ou umidificadores e climatizadores, que devem ser higienizados regularmente; • Manter portas e janelas fechadas, para reduzir a entrada de partículas; • Em regiões de queimadas, como proteção adicional, a sugestão é de, quando sair de casa, utilizar máscaras do tipo N95, PFF2 ou P100, que podem reduzir a inalação de partículas se usadas corretamente.
InCor disponibiliza vídeos para uso de bombinhas e espaçadores
O Hospital do Coração do Hospital das Clínicas disponibiliza em sua página vídeos para orientar pacientes e familiares a utilizar espaçadores e nebulímetro, conhecidos popularmente como bombinhas. Segue o link para acessar por meio de um celular ou computador: https://www2.incor.usp.br/sites/incor2022/videos/asma-dpoc/
A Defesa Civil do estado de São Paulo prorrogou o alerta de risco elevado para incêndios até o próximo sábado (14). O litoral paulista esteve de fora dos últimos alertas e é a única região do estado sem grande risco para incêndios florestais. Os alertas estão vigentes desde o começo de setembro.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) estadual, as temperaturas podem chegar a 39 graus Celsius (°C), e a umidade relativa do ar (URA), a 20% em algumas regiões. Os prejuízos à agricultura atingem principalmente as lavouras de cana no centro e no norte do estado. O aviso reafirma que, nos próximos dias, São Paulo será dominado por um clima seco e estável, e que, sem previsão de chuvas, haverá elevação gradual das temperaturas, que trarão uma sensação de calor e um ambiente abafado em todo o território paulista.
As temperaturas podem chegar aos 33 °C na região metropolitana da capital, no período mais quente do dia. No último final de semana, termômetros chegaram a marcar até 38 °C nas ruas, por volta das 13h. A umidade relativa do ar deve ficar abaixo dos 35%. Ao menos duas comunidades, uma em Osasco e outra ao sul da capital, registraram incêndios hoje, com confirmação de 13 moradias destruídas. Não houve vítimas.
Para as regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba, as temperaturas devem ficar na casa dos 38 °C, com umidade relativa do ar abaixo dos 20%. Em Presidente Prudente e Marília, os termômetros podem registrar temperaturas máximas de 39 ºC, com URA abaixo dos 25%. Nas regiões de Campinas, Sorocaba, Araraquara e Bauru, temperaturas máximas de 34 °C com URA abaixo dos 25%. Em Franca, Barretos e Ribeirão Preto, onde se concentraram a maior parte dos focos de queimadas desde a segunda quinzena de agosto, as temperaturas máximas podem atingir os 36 °C, com umidade abaixo dos 25%.
A Defesa Civil e a Secretaria de Saúde recomendam cuidados que incluem hidratação constante, o uso de soro nos olhos e nariz e de proteção dos raios solares, e desaconselham a prática de atividades físicas ao ar livre nos horários mais críticos do dia. Em regiões de queimadas, como proteção adicional, os dois órgãos sugerem o uso de máscaras do tipo N95, PFF2 ou P100, que podem reduzir a inalação de partículas, em ambientes externos. As recomendações são voltadas principalmente para os grupos de risco, como crianças com menos de 5 anos, gestantes, portadores de comorbidades e idosos.
Nesta terça-feira (10) o CGE contabilizou dez focos de incêndio em todo o território paulista. Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) um número elevado de estações apontou qualidade do ar classificada como “muito ruim” e “ruim”, em decorrência de altas concentrações de partículas inaláveis finas (poeira, fuligem e fumaça que ficam suspensas na atmosfera em função do seu pequeno tamanho). O órgão suspendeu temporariamente as autorizações de queima no estado para a despalha de cana, queima fitossanitária ou para manejo. As duas únicas exceções são para a implantação de aceiros que evitem a propagação do fogo e para casos de finalidade fitossanitária solicitados diretamente pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O Governo de São Paulo dá início à operação do free flow no estado. A partir desta quarta-feira (4), a praça de pedágio de Itápolis, na Rodovia Carlos Tonani, Nemésio Cadetti e Laurentino Mascari (SP-333), passa a operar com a nova tecnologia, substituindo o modelo tradicional.
A ação faz parte do Programa Siga Fácil SP, que tem como objetivo promover a implementação do free flow, que é um sistema automático para cobrança da tarifa por meio de pórticos, nas rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada. O investimento no primeiro pórtico foi de R$ 17,5 milhões.
A implantação do sistema faz parte do contrato firmado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o Governo do Estado e a concessionária EcoNoroeste, responsável pela administração do trecho concedido. Em Itápolis, o pórtico está instalado no km 179 da rodovia. Já a praça de Jaboticabal, localizada no km 110 da mesma rodovia, tem a implantação do sistema previsto para ocorrer ainda este ano.
A Artesp reforça que o novo sistema trará mais agilidade e fluidez no tráfego das rodovias paulistas. Até 2030, todas as praças de pedágio do trecho sob concessão da EcoNoroeste serão substituídas, de maneira gradual, por pórticos de cobrança automática.
Essas estruturas, que substituirão as tradicionais praças de pedágio, são equipadas com tecnologia avançada para a leitura e identificação dos veículos, possuindo um sistema de câmeras, antenas e sensores, que permitem que os usuários sigam viagem sem precisar parar em cabines ou reduzir a velocidade.
Até 2030, todas as praças de pedágio sob concessão da EcoNoroeste serão substituídas por pórticos de cobrança automática. Foto: Divulgação
Benefícios
O free flow se destaca como uma solução inovadora que visa aprimorar a experiência dos usuários nas rodovias, proporcionando mais fluidez, segurança e comodidade. O sistema elimina a necessidade de paradas em praças de pedágio, otimizando o tempo de viagem, além de trazer um impacto positivo no meio ambiente.
A eliminação das paradas e da marcha lenta dos veículos nas praças de cobrança diminui as emissões de poluentes, contribuindo para o meio ambiente. É menos combustível consumido e, consequentemente, menos gases laçados na atmosfera. Para os usuários que possuem adesivos (tag) instalados nos veículos, o valor da tarifa é debitado de forma direta, sem a necessidade de interação direta do motorista.
Além de proporcionar mais agilidade e conforto nas viagens, os usuários que optarem pelo pagamento com a tag receberão desconto de 5% no valor da tarifa, além do benefício do Desconto de Usuário Frequente (DUF), exclusivo para carros.
Para quem possui uma tag ativa, o veículo será identificado nos pórticos da mesma forma que acontece atualmente nas pistas automáticas das cabines atuais e a cobrança da tarifa será realizada automaticamente.
Os usuários que não tiverem o dispositivo, ao passar pelo sistema automático de cobrança, a placa e o veículo serão identificados pelas câmeras do pórtico que irá, posteriormente, gerar uma guia de pagamento. De acordo com a legislação vigente, a quitação do valor deve ser efetuada em até 15 dias nos canais disponibilizados pela concessionária. Confira as opções:
Site da concessionária;
Aplicativo (disponível para sistemas iOS e Android);
WhatsApp: 0800 326 3663;
Presencialmente nos Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da SP-333.
Os pagamentos no SAU poderão ser feitos com cartão de crédito, débito, pix e dinheiro. Nessa opção, o usuário poderá ter o auxílio uma atendente ou poderá ser via totem de autoatendimento.
Os veículos de passeio e comerciais possuem descontos em cada passagem com uma tag válida, podendo variar de 5% a 96%. Entenda os descontos:
Desconto de Usuário Frequente (DUF): Disponível apenas para veículos de passeio, os descontos são aplicados a partir da segunda passagem por uma mesma praça de pedágio, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês. Esse benefício concede uma redução adicional e progressiva sobre o valor da última tarifa paga. Ao chegar a 30ª passagem, o valor com o desconto permanece fixo até o último dia do mês.
Desconto Básico da Tarifa (DBT): Em todas as passagens é aplicado um desconto de 5% na tarifa de veículos comerciais e de passeio, incluindo reboque e semirreboque, se houver.
O não pagamento da tarifa é considerado infração grave de trânsito pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) com uma multa de evasão no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.
Para garantir uma viagem tranquila e evitar autuações, é fundamental que os usuários planejem sua rota antecipadamente, verificando as tarifas ao longo do trajeto e os métodos de pagamento aceitos pelas respectivas concessionárias. Além disso, ao utilizar as pistas automáticas, os motoristas devem certificar-se de que seus dispositivos eletrônicos estão devidamente liberados para cobrança e obedecer às regulamentações de velocidade e distância, assim como às sinalizações de passagem e cancela.
O Produto Interno Bruto (PIB) paulista cresceu 3,3% no primeiro semestre de 2024 (janeiro a junho), em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são da Fundação Seade.
Os destaques no período foram o crescimento dos setores de indústria (3,7%) e de serviços (2,8%). Em valores correntes, o PIB de São Paulo no primeiro semestre de 2024 foi de R$ 1,6 bilhão.
“Os bons resultados do PIB em São Paulo neste ano são resultado da força produtiva do Estado. São mais indústrias se instalando por aqui com a ajuda nos nossos incentivos fiscais. Mais empregos gerados com carteira assinada. E em todos os setores da economia, linhas de crédito disponíveis para as empresas e para as pessoas que querem investir em seu negócio”, afirma o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
No comparativo entre junho de 2024 ao mês anterior (maio/24), o PIB paulista avançou 2%. A alta foi puxada pela indústria (5,5%) e por serviços (0,9%).
Já em relação a junho de 2024, comparado a igual mês do ano anterior, houve crescimento de 4,3%, destaques também para os setores da indústria (6,9%) e e dos serviços (3,1%).
O Procon-SP alerta os consumidores de água e esgoto atendidos pela Sabesp que, desde o dia 1º de setembro, para ter acesso aos descontos “tarifa social” e “tarifa vulnerável”, os beneficiários precisarão estar registrados no CadÚnico, conforme deliberação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que está automatizando a concessão dos benefícios.
Pela decisão, serão automaticamente enquadrados como beneficiários da tarifa “Residencial Vulnerável” os usuários registrados no CadÚnico com renda mensal per capita até R$ 218,00; e como tarifa “Residencial Social” os registrados com renda mensal per capita entre R$ 218,00 e meio salário-mínimo.
Segundo comunicado da Arsesp, permanecem válidas as duas outras situações que autorizam o enquadramento como beneficiários da tarifa “Residencial Social”, se atendidos os seguintes critérios: estar desempregado, com o último salário de no máximo 3 salários-mínimos; consumo de até 15 m³/mês, ser titular da conta há mais de 90 dias e não ter sido demitido por justa causa, com benefício válido por 12 meses.
Para receber o benefício automaticamente, ainda segundo a Arsesp, o usuário precisa manter seu Cadúnico atualizado nos últimos 24 meses, com cadastro na Sabesp no nome de quem reside no imóvel. A identificação será feita pelo CPF, que será obtido pela Arsesp junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, com a Sabesp aplicando as tarifas com os dados fornecidos pela Agência.
Estas condições serão importantes para os casos em que o consumidor precise registrar reclamações junto ao Procon-SP.
O Governo de São Paulo retomou a realização dos leilões de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) dentro dos novos padrões de transparência e idoneidade. Os certames estavam suspensos desde maio do ano passado, para uma revisão geral dos processos e correção de irregularidades. Atualmente, existem 140 mil veículos disponíveis para serem leiloados, que se acumularam nos últimos 20 anos.
O primeiro leilão que marcou a retomada aconteceu em Botucatu, interior do estado, em julho. O certamente terminou com quase 100% dos veículos em condição de circulação arrematados. O total arrecadado foi de cerca de R$ 1,7 milhão. Outros três leilões também já foram realizados em Cerquilho, Capela do Alto e Cesário Lange, em agosto. Todos os lotes foram arrematados e pagos, um total de arrecadação de quase R$ 576 mil reais.
O próximo já está marcado para ocorrer em Bragança Paulista no dia 12 de setembro. As cidades de Itapecerica da Serra e Caieiras também devem realizar os certames, ainda sem data.
“As mudanças nas regras dos leilões trouxeram mais segurança. Todos os procedimentos são auditados pela Controladoria Geral do Estado, com uma interação entre o Detran-SP, leiloeiro e propriamente o pátio”, explica Heitor Frozel, gerente de pátios e leilões.
Cada leilão tem três modalidades de veículos que podem ser vendidos. Foto: Divulgação
Veja o que mudou
Em maio de 2023, o Detran-SP decidiu paralisar os leilões após encontrar divergências com a legislação. Uma prática adotada anteriormente era o depósito da verba arrecadada com o certame em contas bancárias, propriamente dos leiloeiros. A legislação veda essa prática e diz que todos os recursos levantados com o leilão público têm que ser depositados em conta pública, no órgão realizador do leilão.
“O maior benefício é que nós estamos cumprindo estritamente a legislação, trazendo um fluxo com lisura, transparência e, com certeza, um fortalecimento nos procedimentos”, reforça Heitor Frozel. “Nós tivemos vários órgãos de controle do Estado envolvidos, justamente para trazer toda a legislação aplicável para dentro do fluxo. Nós conversamos com a Procuradoria Geral, com a Controladoria Geral, com a própria Junta Comercial do Estado, a JUSCESP, para desenhar um novo fluxo de leilão que esteja estreitamente em conformidade com a legislação”, explica.
Entre os órgãos estaduais envolvidos no novo modelo de leilões, está a Secretaria da Fazenda (SeFaz), que trabalha em conjunto com o Detran-SP para a emissão do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais). Antes, o pagamento era feito pelo arrematante à empresa de leilões envolvida no certame, a quem cabia efetuar todos os pagamentos de despesas. Ao simplificar o processo, com a eliminação de um intermediário no pagamento, o órgão passa a ter maior visibilidade e poder de gestão sobre os valores.
Três modalidades de leilão
Cada leilão tem três modalidades de veículos que podem ser vendidos. Os veículos que estão conservados e que podem voltar a circular. Há também a modalidade de sucata aproveitável, cujas peças são destinadas a empresas de desmontagem para posterior comercialização; e as sucatas irreversíveis, que vão para siderurgias e fundições, onde é feita a compactação dos veículos em fardos metálicos para ser realizada a fundição desse material.
Especificamente na modalidade sucata irreversível, só é permitido empresas homologadas no ramo de siderurgia e fundição, ou seja, obrigatoriamente devem ser empresas jurídicas e credenciadas. Já na circulação, é permitida a participação de pessoas físicas e jurídicas.
Há uma cláusula que veda a participação de parentescos até segundo grau de pessoas que trabalham para o Detran-SP, pessoas que trabalham para as empresas de leilão, pessoas que trabalham nas empresas de leilão e pessoas que trabalham no pátio.
Os veículos recolhidos aos pátios pelo Detran-SP, DER e prefeituras podem ser conferidos de perto antes do leilão. Foto: Divulgação
Posso visitar um pátio do Detran-SP antes dos leilões?
Os veículos recolhidos aos pátios pelo Detran-SP, DER e prefeituras podem ser conferidos de perto nos dois dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances do leilão. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos é apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste.
Antes do leilão, é possível oferecer pré-lances. O participante sugere um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador da unidade, desde que o lance seja superior ao valor da avaliação.
Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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