Pedágios ficam mais caros no Estado de SP a partir de segunda-feira (1º)

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Os valores de reajuste anual para as tarifas de pedágios nos trechos de rodovias estaduais sofrerão aumento conforme anunciado pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), nesta quinta-feira (27). A nova medida entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de julho.

Publicadas no Diário Oficial de São Paulo, as tabelas mostram um aumento de até 4,4%. Os novos valores serão válidos em 16 das 20 rodovias do estado.

Os trechos incluídos são administrados pelas seguintes concessionárias: CCR AutoBAn, Via Colinas, Ecovias, Arteris Intervias, Renovias, CCR SPVias, Tebe, CCR ViaOeste, CART, Ecopistas, CCR RodoAnel, Rodovias do Tietê, Rota das Bandeiras, SPMar, ViaRondon, Entrevias e Tamoios.

Reprodução/Artesp

Segundo a Artesp, os reajustes consideram a recomposição inflacionária nos últimos 12 meses (de junho de 2023 a maio deste ano) e estão baseados no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IGPM), de acordo com cada contrato.

Veja como ficarão os valores nos pedágios da Região Oeste Metropolitana:

Leia também: Eleições 2024: em SP, 13% votariam em indicação feita por Lula e 12% por Bolsonaro, diz Quaest


*Com informações TV Cultura – Foto: Reprodução/Alesp

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Produtos à base de canabidiol chegam ao SUS em todo Estado de SP

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O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), começa a disponibilizar a partir desta semana produtos à base de canabidiol para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. Os itens serão destinados a pacientes diagnosticados com as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut, e complexo da esclerose tuberosa.

Para ter acesso ao produto, o paciente deve comparecer a uma das 40 Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) do Estado com o formulário de indicação preenchido pelo médico. Também deverão ser apresentados exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos (cálcio, sódio, potássio e magnésio), bem como de transaminases glutâmico oxalacética (TGO) e pirúvica (TGP).

Para pacientes com complexo da esclerose tuberosa serão requeridos exames de imagem, como tomografia computadorizada de crânio ou ressonância magnética do encéfalo, todos acompanhados de laudo médico. Após os documentos chegarem à farmácia, eles serão enviados para análise da SES. Além disso, haverá um grupo de acompanhamento definido pela pasta.

A legislação sancionada pela Lei Estadual nº 17.618 em 31 de janeiro de 2023, até a sua implementação, passou pelo grupo de trabalho para discutirem sobre as indicações, definições, dispensação e regulamentação de produtos derivados de cannabis.

Após todo o processo, a resolução foi publicada no dia 7 de maio no Diário Oficial do Estado (DOE), que apresentou as diretrizes e orientações para o acesso ao produto. A resolução pode ser acessada em: https://www.editoraroncarati.com.br/v2/Diario-Oficial/Diario-Oficial/RESOLUCAO-SS-SP-N%C2%BA-107-DE-07-05-2024.html

Como solicitar?

Entre no site: https://www.saude.sp.gov.br , utilize a função de busca e procure por “Canabidiol”. Em seguida, clique em “Medicamentos”, role a página para baixo e clique em “Produto de Canabidiol Para Fins Medicinais”. Lá, você encontrará os formulários para o médico e o paciente, que, após estarem preenchidos, deverão ser entregues na Farmácia de Medicamento Especializado (FME) mais próxima.

Requisitos

  • Os pacientes também precisam preencher alguns requisitos dispostos na resolução publicada no dia 7 de maio de 2024, são eles:
  • Diagnóstico de epilepsias farmacorresistentes Síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa, contempladas pelos CID-10: G40.4, e Q85.1;
  • Refratariedade ao tratamento proposto no Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Epilepsia;
  • Persistência de quatro crises epilépticas ou mais ao mês, apesar de utilização, em posologia adequada, de duas ou mais medicações propostas pelo PCDT (de maneira concomitante ou não), para alcançar o controle sustentado das crises, durante pelo menos três meses.

O canabidiol é contraindicado para dependentes químicos, grávidas, lactantes, crianças menores de 2 anos e pessoas com hipersensibilidade à algum componente da fórmula.

Em quais doenças o uso do canabidiol é indicado?

Síndrome de Dravet: é forma de epilepsia grave, caracterizada por crises febris do tipo clônica, generalizadas ou unilaterais, geralmente prolongadas durante o primeiro ano de vida, estado de mal epiléptico, crises de ausência e crises de espasmos entre 1 e 4 anos de vida. A partir do início das convulsões, ocorre atraso do desenvolvimento neuropsicomotor com deficiência.

Síndrome de Lennox-Gastaut: é uma forma grave de epilepsia, caracterizada por diferentes tipos de crises epilépticas recorrentes (generalizadas ou focais, tônicas ou mioclônicas, atônicas), frequentemente associadas a deficiência intelectual. A síndrome é responsável por 2% a 3% das epilepsias da infância. Geralmente ocorre em crianças de 1 a 7 anos, principalmente na idade pré-escolar.

Complexo da Esclerose Tuberosa: é classificado como doença neurocutânea causada por disfunção genética de herança dominante em que tumores (geralmente hamartomas) afetam múltiplos órgãos, incluindo o sistema nervoso central. A doença é caracterizada por crises epilépticas, muitas vezes de início precoce, atraso ou regressão no neurodesenvolvimento e disfunções cognitivas, além de lesões de pele.

Leia também: Governo de SP prorroga vacinação contra a paralisia infantil até o final de junho


Fonte: TV Cultura – Foto: Julia Teichmann/Pixabay

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Educação de SP vai abrir escolas no recesso de julho para o projeto ‘almoço nas férias’

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Os alunos da rede estadual de São Paulo poderão almoçar nas escolas durante as férias de julho. Para isso, as 3.534 unidades que recebem a alimentação escolar diretamente da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) estão em contato com as famílias dos estudantes para avaliar a demanda para o mês. A expectativa da Educação é fornecer 40 mil refeições a alunos de todos os ciclos de ensino.

Por isso, é importante que até sexta-feira (28) os pais ou os responsáveis do aluno respondam a pesquisa por meio da Secretaria Escolar Digital (SED) ou manifestem o interesse nas unidades de ensino, como explica a diretora técnica do Departamento de Alimentação Escolar da Educação de SP, Nayla Veríssimo: “Nossas equipes escolares, incluindo cozinheiras, cozinheiros e equipe gestora, estão orientadas sobre o fornecimento do almoço durante o recesso de julho. Esperamos a manifestação dos pais e responsáveis para que possamos preparar o almoço de acordo com a demanda, evitando assim desperdícios e mantendo o acesso à alimentação mesmo fora do período de aula”, ressalta.

O recesso escolar do meio do ano acontece entre os dias 10 e 26 de julho. Durante o período, a refeição será servida todos os dias, das 11h às 13h30. O cardápio mantém o cuidado com os grupos nutricionais oferecidos às crianças, adolescentes e adultos que estudam na rede.

Além das 3.534 unidades de ensino que recebem a alimentação diretamente da Educação, nas outras escolas, as refeições durante o período de aulas são fornecidas por meio de parceria com as prefeituras. Nessas localidades, cabe aos municípios definirem sobre a abertura das escolas para a oferta do almoço nas férias.

Leia também: Secretário de Saúde, Eleuses Paiva presta contas da gestão no Estado de SP em Comissão da Alesp


Fonte/Foto; Divulgação/Governo de SP

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Frente Parlamentar convida especialistas para debater segurança nas escolas

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Realizada nesta segunda-feira (24), a sexta reunião da Frente Parlamentar pela Segurança nas Escolas do Estado de São Paulo – coordenada pelo deputado estadual Capitão Telhada (PP) – reuniu autoridades no auditório Teotônio Vilela. Na pauta, a discussão sobre medidas preventivas contra a violência em escolas.

Em entrevista à TV Alesp, Telhada reforçou o objetivo dos encontros. “A nossa intenção é dar voz aos profissionais da área, desde a Polícia Militar até a Secretaria da Educação, associações de pais e mestres e estudiosos dessa temática. A ideia é criar um modelo de gestão de incidentes que tenha aporte do governo e que todas as escolas, inclusive as particulares, tenham condições de torná-lo prático”, comentou o parlamentar.

Mapeamento

Doutora em Educação e professora do Departamento de Psicologia Escolar da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Telma Vinha falou sobre o trabalho de mapeamento dos ataques em escolas, que ajudam a compreender fatores sociais que podem desencadear o comportamento violento em jovens.

“Esses ataques possuem algumas características. Todos eles foram provocados por meninos ou homens, 80% sendo menores de idade. Quase todos são meninos brancos, que possuem falas preconceituosas. Todos, sem exceção, viveram sofrimentos na escola”, explicou Telma. “Outra característica é que eles consomem conteúdos violentos na superfície da internet”, acrescentou a especialista.

Ambiente seguro

Telhada agradeceu o entusiasmo e o interesse de participantes e convidados sobre o tema e disse que pretende ver na prática o reflexo dessas ações na promoção de um ambiente escolar seguro para os alunos.

“Fiz algumas anotações e vamos trabalhar em cima de cada uma delas. Nossa intenção é abrir o Parlamento para o debate”, completou o parlamentar.

Aline Betania e Flavio Azevedo, representantes da Secretaria da Educação do estado, também estiveram presentes.

Leia também: Welington Formiga tem 47,6% e Ângela Maluf tem 26,6% na disputa pela Prefeitura de Cotia; diz Paraná Pesquisas


Fonte: Alesp – Foto: Bruna Sampaio/Alesp

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‘Saidinha’ de presos termina com 677 detentos recapturados no Estado

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As Forças de Segurança do Estado de São Paulo recapturaram 677 detentos flagrados descumprindo as medidas judiciais durante a saída temporária, que terminou na última segunda-feira (17).

A maioria das prisões realizadas pela Polícia Militar aconteceu na cidade de São Paulo e região metropolitana, com 194 detentos recapturados. Ribeirão Preto vem na sequência, com 111 presos, e a região de Campinas, com 64.

Assim que recebem o benefício e saem do presídio, os presos devem permanecer na cidade declarada à Justiça, ficam proibidos de frequentar bares, boates, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante ao Poder Judiciário. Ainda devem permanecer em casa durante o período noturno. A violação dessas medidas pode resultar na detenção do sentenciado. 

No estado de São Paulo, desde o ano passado, todo detento flagrado infringindo as regras é reconduzido ao Instituto Médico Legal. Após o exame pericial, o policial responsável pela condução leva os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital, conforme prevê uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária.

Além disso, o acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo permite que os policiais tenham acesso às informações dos detentos beneficiados. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas.

Em um ano, mais de 2,1 mil recapturados

Desde de junho do ano passado, quando teve início a fiscalização do cumprimento das medidas impostas pela Justiça, as forças de segurança de São Paulo recapturaram mais de 2,1 mil sentenciados em todo o estado.

Um terço das detenções (721) foi na capital paulista e região metropolitana, conforme balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A região Ribeirão Preto aparece em seguida com quase 300 detidos. 

Neste ano, a primeira “saidinha” autorizada pelo Poder Judiciário, que aconteceu entre 12 e 18 de março, foram recapturados no estado 460 detentos violando as medidas judiciais.

Leia também: Suspeitos são presos em Barueri após roubar casa no interior paulista


Fonte: SSP-SP

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Concessão das linhas 11, 12 e 13 de trens metropolitanos terá investimento de R$ 12 bi

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A concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), trará cerca de R$ 12,5 bilhões em investimentos. As audiências públicas ocorrerão nos dias 19, 20 e 21 de junho, nas cidades de São Paulo, Guarulhos e Mogi das Cruzes, respectivamente, municípios que serão beneficiados com as futuras obras e intervenções. Há a previsão de construção de 10 novas estações para atender a população.

Na linha 13-Jade, está prevista a extensão, em direção a Guarulhos, ao bairro de Bonsucesso, um dos mais populosos da cidade, com quatro estações intermediárias, entre o aeroporto internacional de Guarulhos e o bairro. Já no sentido centro, haverá a extensão do Parque Ecológico do Tietê até Gabriela Mistral, com duas estações. A estação Gabriela Mistral fará ligação com a estação 2-Verde do Metrô.

“Nós vamos conectar uma das regiões mais populosas de Guarulhos até a Avenida Paulista, no centro de São Paulo, e ao Metrô, o que é um benefício muito importante para toda a região metropolitana”, destacou André Isper Rodrigues Barnabé, secretário-executivo da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

A linha 11-Coral contará com quatro novas estações, sendo elas César de Souza, Lajeado, Penha e Bom Retiro. Já a 12-Safira terá uma: Cangaíba. Com a expansão da infraestrutura, haverá ainda melhorias importantes nos serviços, como a redução no intervalo entre os trens.

“A linha 12, que opera com cerca de sete minutos e meio, vai passar a operar com três minutos e meio, ou seja, metade do tempo. E a linha 13, que contempla tanto o Expresso Aeroporto quanto o serviço regular, também terá redução. O expresso, que sai hoje a cada uma hora, passará a sair a cada 30 minutos. O trem regular, que passa em todas as estações, passará de 20 para 15 minutos de intervalo, o que é um ganho de tempo importante. A linha 11, que hoje opera com três minutos e meio, passará a atuar em três minutos”, detalhou o secretário-executivo da SPI.

Além disso, haverá modernização de estações existentes, reconstruções e novos investimentos em viadutos e passarelas, acabando com cruzamentos ferroviários. Está prevista ainda a modernização de todos os sistemas das linhas.

Participação popular

A consulta pública sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens metropolitanos, denominado Lote Alto Tietê, vai até o dia 18 de julho. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário-modelo disponível no anexo do regulamento da consulta, que está no site da SPI.

As audiências públicas vão ocorrer de forma presencial, com transmissão pela internet, na quarta-feira (19), na capital paulista, às 9h, na sede do DER (Departamento de Estrada de Rodagem); quinta-feira (20), em Guarulhos, às 9h30, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); e sexta-feira (21), em Mogi das Cruzes, às 9h30, no auditório da OAB-Mogi das Cruzes.

Para assistir à audiência pública não é necessária a inscrição prévia, respeitando a capacidade de cada local. Os interessados em fazer manifestação oral poderão ser inscrever por meio de formulário online (link: https://forms.gle/U2EVma2gNLjdkyTt6) até o dia 18 de junho, ou presencialmente, no momento indicado da sessão.

A transmissão das audiências será pelo canal oficial do Governo de São Paulo no YouTube. O regulamento, as formas de participação e outras informações relevantes ao processo serão disponibilizados no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos na página “Participação Social“.

Leia também: Presidente Lula sanciona lei que fortalece o combate integrado à violência doméstica e familiar contra a mulher


Fonte: Governo de SP – Foto: Getty Images

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SP lança campanha para combater comércio ilegal de peças com origem no crime

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lança mais uma campanha de conscientização popular por um trânsito mais seguro e para a preservação de vidas. A partir do conceito “Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime”, a iniciativa quer sensibilizar e educar a sociedade sobre os riscos do comércio ilegal das chamadas “peças de sangue”, obtidas a partir do roubo e furto de veículos.

Criada pela agência Artplan, a campanha inclui três filmes, banners eletrônicos e spot de rádio. A veiculação que começou no último dia 9, é em emissoras abertas de televisão e de rádio, além de redes sociais e ambientes acessíveis ao público, como os canais do Disque Denúncia. Mobiliário urbano, na capital e no interior, também farão o alerta sobre o tema e o convite à população para denunciar as vendas irregulares.

Os filmes projetam imagens de anúncios de comercialização de autopeças (como central multimídia e roda de liga leve) enquanto, ao fundo, simulam sons de crimes envolvendo veículos. Na medida em que o sangue das vítimas é respingado nas peças, os preços de venda anunciados vão sendo reduzidos.

A mensagem reforça a ideia de que o valor abaixo dos de mercado das “peças de sangue” só é praticado porque a origem do item é criminosa. O preço a ser pago, muitas vezes, é o da vida de quem sofreu o roubo do veículo, por exemplo. Neste contexto, o consumidor que compra esse tipo de peça acaba alimentando o mercado do crime.

Os filmes também incentivam as pessoas a conferirem a procedência da peça nos canais oficiais do Detran-SP antes da compra, além de denunciarem situações suspeitas e ilegais pelo Disque Denúncia 181. No spot de rádio, o conceito é o mesmo, com anúncios das promoções de preços dos itens sendo substituídos pelos sons de roubo do veículo.

As peças impressas ou eletrônicas (banners) adotam o mesmo mote criativo a partir do slogan “Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime”. Entretanto, em vez da queda progressiva do preço cobrado, simulam anúncios de peças em promoção, nas quais o preço original do item, na média do mercado, é riscado e substituído pela “oferta” de roubo, assalto ou latrocínio. Além disso, também destacam o canal do Disque Denúncia 181, para acolher denúncias dos cidadãos sobre atividades suspeitas ou irregulares no comércio de autopeças.

“Todas as vezes em que se compra uma peça de maneira ilegal há a grande probalidade de que ela, de fato, esteja ‘suja de sangue’, pois pode ser produto de um furto ou de um latrocínio. No mínimo, alguém foi lesado para que ela seja vendida ilegalmente, mais barata. Essa peça pode ter custado a vida de alguém”, ressalta o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.

A Secretaria da Segurança Pública também reconhece a importância de um alerta oficial à população sobre essa prática criminosa. “A campanha se faz fundamental para conscientizar a população sobre seu papel no combate à criminalidade. Quem adquire um produto ilegal alimenta toda uma cadeia criminosa que tem início nos furtos e roubos, passando pelos desmanches clandestinos, por meio do crime de receptação. Ou seja, a iniciativa ajuda a coibir essas práticas e contribui com o trabalho já realizado pela Polícia Civil, a qual promove operações constantes, visando identificar e deter os autores desses delitos”, destaca o delegado Danilo Alexiades, integrante da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas – Divecar, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Mercado de autopeças usadas e o monitoramento pelo Detran-SP

O mercado ilegal de autopeças faz novas e constantes vítimas, pois é o crime que abastece seu estoque. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou de janeiro a abril de 2024, 9.685 casos de roubos e 30.283 de furtos de veículos.

Exatamente para coibir essas práticas ilegais, desde 2014, com a instituição da Lei n° 12.977, o Detran-SP é o responsável por regular e coordenar a atividade do mercado de veículos automotores terrestres. Atualmente, o órgão autoriza apenas três segmentos de empresas credenciadas a venderem autopeças, como empresas de comércios, recuperadoras e desmontadoras de veículos e peças, desde que devidamente regularizadas e credenciadas. Além da autorização do Departamento de Trânsito, os desmontes também precisam da certificação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para funcionarem regularmente.

Atento ao funcionamento do mercado de autopeças, a meta do Detran-SP é mais que triplicar as ações contra os chamados desmanches clandestinos em todo o estado, até fim de junho: 850 neste primeiro semestre, contra 249 no ano passado, um aumento de 241%.

O comércio legalizado de autopeças usadas no estado de São Paulo prevê a etiquetagem de cada item com um código de barras, monitorado pelo Detran-SP. Os itens registrados ficam disponíveis para consulta (até a venda) em sistema – que indica também os desmontes cadastrados onde uma determinada peça pode ser encontrada no estado. Estão em estoque atualmente 8,16 milhões de peças usadas de veículos, devidamente seriadas, das quais 1,48 milhão foram lançadas em sistema nos últimos 12 meses, 138.505 delas no último mês.

O Detran-SP mantém 1.114 empresas credenciadas para a venda de autopeças usadas, sendo 865 desmontes legais e 138 recuperadoras. Nesta lista, constam 16 recicladoras, que não podem vender autopeças individualmente, apenas carcaças ou carros compactados e prensas.

A lista de desmontes credenciados e a busca por autopeças podem ser encontradas no link https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/autopecas.

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde


Fonte: Governo de SP

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Governo de SP prorroga vacinação contra a paralisia infantil até o final de junho

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O Governo de São Paulo prorrogou, por meio Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite até o final de junho para os 645 municípios. O público-alvo são as crianças de 1 a 4 anos. Já as menores de 1 ano, será avaliada a situação vacinal, iniciando ou completando a caderneta de acordo com a idade. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o estado estão abertas desde 27 de maio para imunizar os pequenos contra a paralisia infantil.

A poliomielite, doença infectocontagiosa aguda, é caracterizada pela contaminação pelo poliovírus que pode causar paralisia muscular dos membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível, em casos graves podendo evoluir a óbito, sendo a vacinação a principal forma de prevenção.

Foram aplicadas, no estado, 185.247 doses até o dia 12 de junho, de acordo com dados da SES. Com a prorrogação da campanha, o objetivo é que a cobertura vacinal seja ampliada.“A prorrogação é de extrema importância para incentivar que mais pais e responsáveis levem as crianças para se vacinar. Reforçando a imunização e seguindo o calendário vacinal, evitamos a reintrodução de doenças erradicadas no país, como a poliomielite”, afirma a Diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da SES, Tatiana Lang.

A campanha faz parte do processo de mudança do esquema vacinal das crianças, que se deve às conquistas obtidas no processo de interrupção do poliovírus no Brasil. A pólio selvagem está eliminada no Brasil desde 1989 e em São Paulo desde 1988. O ato fez com que o país recebesse a certificação de área livre da doença em 1994.

“Desde a erradicação da doença, os órgãos de saúde vêm se empenhando para a manutenção dos indicadores, além da vigilância ativa para busca de casos de paralisia flácida aguda para que o Brasil se mantenha livre da doença. Para isso, é necessário também que os pais contribuam para manter esse quadro e elevar as coberturas vacinais”, alerta a especialista.

Quais os sintomas da doença?

A maioria das pessoas infectadas não manifesta sintomas ou apresenta poucos sintomas, similares a outras doenças virais, como:

  • * Febre
  • * Mal-estar
  • * Dor de cabeça
  • * Dor de garganta e no corpo
  • * ⁠Sintomas gastrointestinais (náuseas e vômitos)
  • * Constipação (prisão de ventre)
  • * Espasmos
  • * Rigidez na nuca
  • * Meningite

Nas formas mais graves instala-se a flacidez muscular, que afeta, em regra, um dos membros inferiores.

Leia também: Junho Vermelho: Barueri incentiva a doação de sangue


Fonte: Governo de SP – Foto: Divulgação/MS

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Comissão da Alesp aprova projetos que ampliam e priorizam acesso a moradias populares no Estado

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Quatro Projetos de Lei que incentivam a construção de moradias populares, garantindo mais acessibilidade à população, receberam parecer favorável, nesta quarta-feira (12), da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei 1120/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que teve Paulo Corrêa Jr. (PSD) como relator, estabelece que as unidades habitacionais construídas pelo Governo paulista no módulo embrião possuam, no mínimo, 30m² de área, com possibilidade de expansão posterior para 55 m².

Outra propositura validada pela Comissão, que incentiva a acessibilidade nas casas populares, é o PL 1389/2023, de Valdomiro Lopes (PSB). Pela proposta, o estado de São Paulo fica proibido de construir moradias com apenas uma porta de saída. A matéria recebeu apoio da relatora, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol).

Projetos autorizativos

PL 1610/2023, da deputada Solange Freitas (União), autoriza o Governo a dar prioridade (10%, no mínimo) dentro de programas habitacionais para as mães com filhos autistas. O benefício também vale para tutores e curadores legais. Os membros da CHDRU seguiram o voto a favor da relatora Dani Alonso (PL).

Já a deputada Professora Bebel (PT), com o PL 1067/2023, propõe a criação de um programa habitacional no estado, focando grupos sociais com baixa renda familiar bruta. O relator, deputado Valdomiro Lopes, opinou favoravelmente à matéria durante a reunião.

A partir da aprovação, os quatro Projetos de Lei seguem, agora, para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.

Requerimentos

Na mesma reunião, dois requerimentos do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), vice-presidente da Comissão, receberam aval dos parlamentares. Um deles cria uma subcomissão na CHDRU para discutir políticas públicas relacionadas a áreas de risco no estado.

O deputado também solicitou uma oitiva do presidente da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop), Carlos Eduardo Lima.

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde


FOnte: Alesp – Foto: Marco A. Cardelino/Alesp

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Vestibular das Fatecs: prazo de inscrições é prorrogado

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As inscrições para o Vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) foram prorrogadas até o dia 13 junho, às 15h. Para participar do processo seletivo, é necessário preencher a ficha de inscrição pelo site vestibularfatec.com.br e pagar a taxa de R$ 90. A prova será aplicada em 30 de junho.

Centro Paula Souza (CPS), autarquia que administra as Fatecs, oferece para este processo seletivo 14.406 vagas em cursos superiores de tecnologia gratuitos. Outras 5.109 vagas estão reservadas para os candidatos do Provão Paulista. No total, são 19.515 vagas para a formação profissional gratuita de nível superior.

O requisito para participar do Vestibular das Fatecs é que o candidato tenha terminado ou estude no Ensino Médio, ou equivalente, desde que comprove a conclusão do curso no ato da matrícula.

É possível optar por cursos presenciais e à distância (EaD), distribuídos pelas Fatecs de todas as regiões do estado de São Paulo. Com currículos constantemente atualizados, são 92 opções de cursos alinhados às atuais demandas do mercado de trabalho. A relação completa de cursos e vagas está disponível para consulta no site do processo seletivo.

Caso o interessado necessite, as Fatecs disponibilizam computadores e acesso à internet para que a inscrição seja realizada. Para tanto, é preciso entrar em contato com a unidade para obter informações sobre datas e horários disponíveis.

Inclusão

O Sistema de Pontuação Acrescida do Centro Paula Souza concede acréscimo de pontos à nota final obtida no exame, sendo 3% a estudantes afrodescendentes e 10% a quem tenha cursado o Ensino Médio integralmente na rede pública nacional. Quem se enquadrar nas duas situações recebe 13% de bônus.

Cabe ao candidato verificar na Portaria do Processo Seletivo se tem direito à pontuação acrescida, porque a matrícula não poderá ser realizada e a vaga será perdida se as informações não atenderem às condições estabelecidas em sua totalidade.

O candidato com deficiência, que necessite de condições especiais para realizar a prova, deverá indicá-las na ficha de inscrição e, também, encaminhar o laudo médico, emitido por especialista, descrevendo o tipo e o grau da necessidade, por meio de link específico na Área do Candidato, impreterivelmente, até as 15h do dia 13 de junho.

O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social, deverá informar o nome social completo, no ato da inscrição, no campo específico. Caso não seja informado o nome social no ato da inscrição, não será possível solicitar a inclusão posteriormente. Também é preciso enviar durante o preenchimento da ficha, via upload, imagem do RG (frente e verso) e uma foto 3×4 recente.

Outras informações pelos telefones (11) 3471-4103 (capital e região metropolitana) e 0800-596-9696 (demais localidades) ou pelo site www.vestibularfatec.com.br.

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Fonte: Governo de SP – Foto: SECOM-Santana de Parnaíba

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